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Juiz determina que PF mostre laudos que comprovem venda de ‘carne podre’

Por Nill Júnior
Os ministros da Indústria, Marcos Pereira, e da Agricultura, Blairo Maggi, reagiram à Operação Carne Fraca. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Pernambuco.com

Acuada pelas críticas recebidas do Ministério da Agricultura, com o aval do presidente Michel Temer, a Polícia Federal reagiu à ofensiva contra a Operação Carne Fraca.

Apesar de não ter se pronunciado oficialmente, agentes e delegados ligados ao caso destacaram que existem informações sigilosas em poder dos investigadores que justificam as ações autorizadas pelo juiz da 14ª Vara Federal de Curitiba, Marcos Josegrei Silva. Eles esperam novos capítulos da apuração a partir de informações ainda em segredo de Justiça, inclusive com o surgimento de delatores.

O juiz responsável pelo caso determinou que a Polícia Federal apresente até hoje os laudos que serviram de base para a Operação Carne Fraca. Ele atendeu a um pedido do Ministério da Agricultura. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que tratou do tema com Temer e o ministro Blairo Maggi, estava ciente da existência de autos em sigilo.

Ontem, quando quatro mercados econômicos fecharam as portas para a carne brasileira, o Planalto e os ministros voltaram a defender que os problemas apontados pelos investigadores eram pontuais. Blairo alertou, mais uma vez, que o veto à carne era um grande problema econômico. “Temos aqui 4.850 plantas, mais ou menos, de frigoríficos no Brasil. Ora, só três frigoríficos, três plantas é que foram interditadas, e, além das três, mais 18 ou 19 serão investigadas”, disse Temer, ontem, em São Paulo. Agora, o governo vai acionar diplomatas para tentar conter o estrago.

Um investigador ouvido pela reportagem lembrou que, depois do fim de semana, quando Daiello esteve com o presidente e Blairo, a ordem foi não ficar rebatendo declarações num “pingue-pongue” constante. Eles entendem que uma decisão de 400 páginas do juiz Marco Josegrei atendeu a praticamente todos os pedidos da polícia, com o aval do Ministério Público. E isso demonstraria a legalidade da ação.

Ontem, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) rebateu as críticas do governo e dos empresários. “Na intenção de proteger setores do mercado e do governo, há uma orquestração para descredenciar as investigações de uma categoria que já provou merecer a confiança da sociedade”, afirma uma nota da entidade. “O trabalho técnico investigativo não deve ser maculado por eventual interpretação dissociada da verdade dos fatos”, afirma o presidente da Fenapef, Luís Boudens. Ele criticou o tom “midiático” do delegado Maurício Moscardi na entrevista coletiva da operação.

Alguns delegados chegaram a questionar a quantidade de homens na operação e alguns equívocos na divulgação. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, classificou como um “erro” a forma como a operação foi divulgada.

“Acho que houve um equívoco da comunicação da direção-geral quando afirmou que foi a maior operação da Polícia Federal sem explicar que é a maior em quantidade de mandados, mas não em valores, investigados e relevância, dando a entender que foi maior do que pode ter sido. Evidentemente havia corrupção praticada por fiscais, pode ter problemas alguns frigoríficos, mas foi um problema sistêmico? Quando coloca que é a maior operação, acho que pode ter sido um erro de comunicação”, disse.

Ao ordenar as prisões e buscas, o juiz Marcos Josegrei deu um recado ao negar a interdição do frigorífico da BRF em Mineiros (GO) por suposta exportação de carnes contaminadas. “A despeito da gravidade dos indícios coletados, considerando-se que envolvem questões técnicas aprofundadas, com repercussões inclusive trabalhistas, entendo inviável o deferimento cautelar do pedido neste momento”, indicou o magistrado.

Ele preferiu ordenar o envio das provas à pasta da Agricultura para avaliar o tema com propriedade: “Mais prudente autorizar o compartilhamento desses elementos com o Ministério da Agricultura em Brasília para adoção das providências administrativas necessárias”.

Outras Notícias

Convênios com ONGs terão mais controle, diz Humberto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avaliou como positiva, nessa quarta-feira (11), a aprovação da proposta que altera regras sobre parcerias voluntárias entre organizações não governamentais e a administração pública e também adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor do novo marco regulatório das ONGs – sancionado em julho do […]

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avaliou como positiva, nessa quarta-feira (11), a aprovação da proposta que altera regras sobre parcerias voluntárias entre organizações não governamentais e a administração pública e também adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor do novo marco regulatório das ONGs – sancionado em julho do ano passado.

Na análise de Humberto, o texto, que segue agora à sanção presidencial, garante segurança jurídica para as relações entre o terceiro setor e o Estado e fortalece as políticas públicas executadas pelas entidades.

“Esse tipo de convênio é assinado para que a ONG, como as APAEs e as Santas Casas, realize trabalhos que são de responsabilidade dos governos federal, estaduais ou municipais. Em troca, ela recebe dinheiro público para executá-los. Por isso, é muito importante que haja rigor na aplicação das normas e no controle dos recursos para manter os importantes trabalhos sociais desenvolvidos”, avalia.

O parlamentar ressalta que, segundo o IBGE, existem no país mais de 300 mil ONGs, sendo que pelo menos 54 mil atuam na área de assistência social e da saúde. “Há um número impressionante de pessoas sendo contempladas pelos trabalhos dessas entidades. Não devemos deixar que isso se perca. As normas estão aí para serem respeitadas”, afirma.

Humberto avalia que a aplicação do novo marco regulatório das ONGs requer significativas alterações e adaptações dos órgãos públicos nos âmbitos federal, estadual, municipal e distrital. Por isso, segundo ele, a aprovação do projeto de lei de conversão aprovado pelo Senado, oriundo da Medida Provisória nº 684/2015, é fundamental.

Na sessão dessa quarta-feira, os senadores também aprovaram a Medida Provisória (MP) 685/2015, que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). O objetivo é desestimular disputas judiciais entre empresas e a Receita Federal. A matéria volta à Câmara dos Deputados.

Governo de Sertânia convoca população para ajudar no combate ao Aedes

A coordenadora da Vigilância em Saúde do município de Sertânia, Elaine Cristina, em entrevista à Rádio Sertânia FM, na última quarta-feira (18), convocou a população a atuar no combate ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor das doenças Dengue, Zyka e Chikungunya. Atualmente, 17 agentes de endemias estão trabalhando. De acordo com um levantamento realizado na cidade, Sertânia […]

ElaineA coordenadora da Vigilância em Saúde do município de Sertânia, Elaine Cristina, em entrevista à Rádio Sertânia FM, na última quarta-feira (18), convocou a população a atuar no combate ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor das doenças Dengue, Zyka e Chikungunya.

Atualmente, 17 agentes de endemias estão trabalhando. De acordo com um levantamento realizado na cidade, Sertânia está classificada como um município de alto risco para as doenças transmitidas pelo mosquito. As ações da Vigilância em Saúde começaram com um mutirão, neste mês, na Vila da Cohab, região onde foi identificado o maior número de focos do Aedes Aegypti.

Além do larvicida, são usados peixes como medida alternativa e biológica poderosa nesta luta contra o mosquito. “Contamos com a educação dos moradores, no sentido de receber os nossos agentes nas suas casas. Eles levam cerca de dois meses para retornar às residências. Precisamos da conscientização da população”, solicitou. A profissional aconselhou ainda que, uma vez por semana, as pessoas chequem as áreas da casa e observem o que pode se tornar um criadouro, como pneus e garrafas e não acumulem água parada.

É preciso também denunciar possíveis focos do mosquito em locais públicos ou terrenos baldios. “O cidadão pode ir ao setor de endemias na secretaria de Saúde para informar. Pode comparecer também para receber os peixes e depositá-los em grande reservatórios. Sempre de 7h30 ao meio-dia”, divulgou.

Horário de coleta – O Governo Municipal de Sertânia divulgou ainda, nesta quinta-feira (19), após a retirada de mais de 500 caçambas de lixo e metralha das ruas, os novos horários provisórios de coleta de lixo na cidade. É importante que a população coloque o lixo na hora e no dia corretos para que não se acumulem possíveis focos de mosquito. A nova programação começa, efetivamente, a partir da próxima segunda-feira (23) e pode ser vista na página do Governo Municipal, no Facebook. Em breve, será lançada também uma campanha para conscientização e colaboração da população por um município mais limpo.

Audiência Pública – A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana convida ainda os comerciantes da cidade para uma audiência pública, na próxima terça-feira, 24. O encontro acontecerá na Câmara de Vereadores do município, a partir das 20h. E tem como objetivo a orientação sobre o descarte correto do lixo dos estabelecimentos.

Afogados: Vereadores apresentam requerimento solicitando a retomada das obras da PE 380

Na sessão ordinária ocorrida nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, o Vereador Raimundo Lima e o Presidente da Câmara Rubinho do São João, apresentaram conjuntamente um requerimento solicitando a governadora Raquel Lyra, a retomada das obras da PE 380 que liga Afogados da Ingazeira à Ibitiranga, distrito de Carnaíba. A obra […]

Na sessão ordinária ocorrida nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, o Vereador Raimundo Lima e o Presidente da Câmara Rubinho do São João, apresentaram conjuntamente um requerimento solicitando a governadora Raquel Lyra, a retomada das obras da PE 380 que liga Afogados da Ingazeira à Ibitiranga, distrito de Carnaíba.

A obra beneficia várias comunidades afogadenses, destacando os Povoados de São João e Alto Vermelho. Levando em consideração que o trecho que liga Afogados à Ibitiranga já encontra-se com 70% de terraplanagem pronta aguardando apenas a próxima etapa para receber a primeira camada de asfalto.

Caso as obras não retomem, haverá um prejuízo pelos serviços e investimentos já feitos, como também um sonho frustrado de muitas pessoas. Dessa forma, os Vereadores pedem a Governadora a sensibilidade para que retome essa obra de grande relevância.

O requerimento foi aprovado pela Câmara municipal e será enviado ao Palácio do Campo das Princesas.

Em Santa Filomena, Fernando Bezerra garante lutar por mais obras

O candidato a senador pela Frente Popular de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho (PSB), esteve neste domingo (06) no distrito de Socorro, zona rural de Santa Filomena, Sertão do Araripe. Juntamente com o candidato a governador, Paulo Câmara (PSB), o vice, Raul Henry (PMDB), Fernando abriu a campanha oficial da coligação. Num dos trechos do seu discurso, […]

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O candidato a senador pela Frente Popular de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho (PSB), esteve neste domingo (06) no distrito de Socorro, zona rural de Santa Filomena, Sertão do Araripe. Juntamente com o candidato a governador, Paulo Câmara (PSB), o vice, Raul Henry (PMDB), Fernando abriu a campanha oficial da coligação.

Num dos trechos do seu discurso, ele afirmou que não irá medir esforços para transformar em realidade um antigo sonho de moradores da região, a pavimentação da PE-625. “É uma estrada grande. Mas nós vamos fazê-la, Paulo. Vamos arrumar o dinheiro. Você no governo do estado, eu no Senado ajudando a autorizar os empréstimos e financiamentos”.

Antes de Eduardo Campos assumir o governo estadual, o candidato a senador lembrou que o município “era isolado” do restante de Pernambuco. Após a gestão socialista, ganhou investimentos relevantes, a exemplo da pavimentação e de uma escola de referência em ensino integral.

MP cita contas rejeitadas, ação por improbidade e pede indeferimento da candidatura de Dinca Brandino

O MP em Tabira também ingressou com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Dinca Brandino. O promotor  Romero Tadeu Borja de Melo Filho, que assina o pedido, lembra que o referido pedido de registro de candidatura já fora impugnado por outros pré-candidatos. “Compulsando detidamente os autos, verifica-se que os fundamentos e documentos probatórios […]

O MP em Tabira também ingressou com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Dinca Brandino.

O promotor  Romero Tadeu Borja de Melo Filho, que assina o pedido, lembra que o referido pedido de registro de candidatura já fora impugnado por outros pré-candidatos.

“Compulsando detidamente os autos, verifica-se que os fundamentos e documentos probatórios são por deveras semelhantes com os argumentos que a seguir serão narrados por este Representante do Parquet Eleitoral”.

O promotor cita quatro processos: o TC. Nº 1070075-4 do exercício de 2009, que transitou em julgado e que teve a rejeição votada pela Câmara.

A Prestação de Contas PROCESSO TC Nº 1170077-4 do exercício de 2010 com várias irregularidades. A Câmara acompanhou o parecer. Mesma situação gestor do Proc. nº 1270076-9 (ID nº 9994048 e 9992949) ESPÉCIE: Prestação de Contas relativas a 2011, rejeitadas por TCE e Câmara.

Por fim, condenações por atos de improbidade administrativa pelo Poder Judiciário Estadual (Autos no 0000797-24.2009.8.17.1420).

Na peça de 25 páginas há vasta argumentação do promotor. Ao fim, pede o INDEFERIMENTO, EM CARÁTER DEFINITIVO O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA do promovido JOSE EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO.