Juiz determina que PF mostre laudos que comprovem venda de ‘carne podre’

Trata-se de Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, relativo à análise do período compreendido entre o 1º quadrimestre de 2015 até o 3º quadrimestre de 2015, sob responsabilidade do Prefeito, Tássio José Bezerra dos Santos.

O Relatório de Auditoria foi conclusivo no sentido de que o gestor municipal deixou de ordenar ou de promover a redução do excedente gasto com pessoal ao longo do exercício em análise. Dessa forma, segundo o TCE, houve descumprimento às formas e aos prazos determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Orgânica do Tribunal. Regularmente notificado, o interessado não apresentou defesa.

A Segunda Câmara Julgou irregular a documentação sob análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, relativo ao período compreendido entre o 1º quadrimestre de 2015 até o 3º quadrimestre de 2015 e aplicou ao prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, multa no valor de R$ 15.960,00 (quinze mil, novecentos e sessenta reais), correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos, considerando o período apurado.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu neste domingo, 02, que o Facebook deve liberar em 48 horas anúncios do candidato ao Senado, Bruno Araújo (PSDB).

Após o Facebook alegar problemas tecnológicos, a medida judicial foi acionada pelos advogados, Paulo Fernandes Pinto e Eduardo Porto, responsáveis pelo jurídico de Bruno Araújo e Mendonça Filho (DEM).

A decisão, em caráter liminar, também diz que caso não seja cumprida a medida, no prazo de 48 horas, o Facebook terá que pagar multa diária de R$ 10 mil por dia.

“Mesmo após diversas tentativas de criação de conta de anúncios eleitorais no formato requerido pela legislação, não houve sucesso em nenhum canal de comunicação posto à disposição pelo Facebook para a resolução dos problemas técnicos, demonstrando que a empresa não está cumprindo suas obrigações legais, fato que prejudica a divulgação do candidato” , destacou o advogado Paulo Fernandes Pinto.

Defesa destaca que as camisas alvo da ação não foram confeccionadas e nem distribuídas pela campanha de Marília Arraes

A coligação Pernambuco na Veia, encabeçada pela candidatura de Marília Arraes ao Governo do Estado, requereu à Justiça Eleitoral a suspensão da liminar concedida esta da semana à Frente Popular por conta da suposta distribuição de camisas com símbolo da Juventude PT. 

A peça de defesa apresentada ao TRE-PE argumenta que não foram apresentadas provas concretas da acusação e que a iniciativa cerceia a liberdade de expressão e manifestação política.

“As camisas não foram distribuídas pela coligação de Marília, e sim utilizadas de forma espontânea por integrantes da Juventude PT que declararam apoio à sua candidatura, divergindo livremente da decisão do partido de coligar-se, em nível estadual, com a Frente Popular”, explicou o advogado.

Com base na legislação federal, o advogado da coligação, Walber Agra, lembrou ainda que o Solidariedade – partido de Marília Arraes – está oficialmente coligado em nível nacional com o PT e apoia a candidatura presidencial de Lula, o que permite a reprodução dessa aliança na propaganda local. 

“Muito embora a iniciativa de utilização das camisas não tenha partido da coligação Pernambuco na Veia”, reforçou Agra, que pediu o julgamento pela improcedência da ação também pela inexistência de ato que caracterize propaganda eleitoral irregular.

Por último, a defesa questionou a aplicação de multa, que pela lei só caberia no caso de descumprimento da decisão judicial, o que não ocorreu, já que as camisas questionadas foram recolhidas imediatamente após o anúncio da liminar. O recurso da coligação Pernambuco na Veia deverá ser julgado nos próximos dias pelo TRE-PE.

Chegou ao fim na noite deste domingo (28), a festa do São Pedro 2015, em Tuparetama, promovida pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura, com apoio da Empetur e Secretaria de Turismo do Governo de Pernambuco.

A festa começou logo cedo no Pátio de Eventos Prefeito João Tunu da Costa, com a tradicional corrida de jegues, que chegou a sua 16ª edição; na sequência forró pé de serra com Luizinho e Expresso Pau-de-Arara; a partir das 20h houve apresentação da quadrilha junina Amigos do Beca.

A partir das 22h subiu ao palco a primeira atração musical da noite, os cantores Carlos e Fábio do Paredão Sertanejo; em seguida o grande público presente que lotou o pátio de eventos dançou arrasta pé com o forrozeiro Alcymar Monteiro, que fez duas horas de show mesclando o autêntico forró e as músicas de vaquejada, comuns em seu repertório.

O cantor Yego Bandolero encerrou a festa apresentado seus novos sucessos. Detalhe para  as homenagens das atrações Paredão Sertanejo e Iego Bandolero ao cantor Cristiano Araújo.

Satisfeito, o Prefeito Dêva Pessoa comemorou o sucesso de público e qualidade do evento. “Apesar das dificuldades conseguimos fazer um grande São Pedro, uma festa que fica para a história do município, por isso agradecemos em especial ao Governo do Estado pelo apoio e ao povo de Tuparetama pela participação maciça nesses três dias festivos”, disse.

Sábado (27) – O segundo dia de festividades começou a partir das 15h30 com corrida da fogueira e forró pé de serra com Chapéu de Couro, à noite apresentação da Quadrilha da Melhor Idade e tocata junina com a Banda Paulo Rocha. As atrações musicais da noite foram Galego do Pajeú, Bonde das Tandinhas e Forró do Muído.