Jorge Corte Real sobre Pedro Eugênio: “Um homem brilhante. Fará falta a Pernambuco”

Blog Noélia Brito

O Sinduprom, Sindicato que agrega servidores púbicos de várias prefeituras do Estado, denuncia que o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, do PTB, forjou um inquérito administrativo contra uma professora do Município com o claro propósito de persegui-la politicamente, em razão de suas atividades sindicais em defesa da categoria.

Apesar dos fatos que podem, em tese, caracterizar improbidade administrativa por parte do prefeito, secretários e da Comissão de Inquérito, já terem sido denunciados ao Ministério Público de Pernambuco, este ainda não se posicionou.

Vejam a nota:

Nota do Sinduprom-PE sobre a demissão da diretora Dinalva

O Sinduprom-PE vem a público esclarecer os fatos relativos à demissão da coordenadora do sindicato. A diretora está sendo vítima de uma série de perseguições promovidas por parte do executivo municipal. Em 2017 a servidora solicitou seu direito a ficar licenciada para o sindicato, direito previsto no art. 188 da Lei Municipal n. 19/1997 que garante até três licenciados por entidade. Apesar do direito ser cristalino, o secretário de administração a época negou a licença, tendo sido ajuizado o mandado de segurança 000210-35.2017.8.17.3420, através do qual o Poder Judiciário determinou a concessão do afastamento da servidora das aulas para ficar a disposição do sindicato.

A sentença foi dada em setembro de 2018, mas o secretário se negou a cumprir a decisão, até que em fevereiro o mesmo foi obrigado pela justiça a expedir a portaria da diretora sindical. Na mesma semana que o secretário de administração expediu a portaria, com o objetivo de retaliar a diretora e o sindicato, instaurou um processo administrativo que se tornou uma grande aberração jurídica.

O processo administrativo da servidora foi todo montado para prejudicar a servidora, que tem tido atuação forte na garantia dos direitos da categoria, inclusive dos quinquênios, cujo pagamento a atual gestão não queria admitir, mas teve que aceitar a contragosto.

O início da tramitação do processo administrativo foi totalmente preparado contra a dirigente sindical. Todos os envolvidos foram ouvidos em tempo recorde, menos a própria interessada. Várias ilegalidades foram cometidas, inclusive ouvindo-se como testemunha o próprio secretário de administração, o mesmo que instaurou o próprio processo.

A servidora foi acusada de se ausentar da sala de aula sem autorização e de colocar substituto fora dos quadros da prefeitura. Apesar de o secretário ter admitido a existência de um acordo, de sete testemunhas terem confirmado, de vários gestores nunca terem questionado a servidora durante quase dois anos e de ter sido comprovado que todos os professores que substituíram a servidora nas ausências para atividades sindicais eram contratadas pela própria prefeitura, a Comissão de Inquérito, cuja parcialidade tornou-se evidente, chegou a conclusões totalmente estranhas às provas processuais.

Como afirmado na peça de defesa, o processo administrativo só surge em função de um acordo por causa que a licença da servidora ainda não tinha sido deferido pela justiça. Sendo o Mandado de Segurança uma ação mandamental, o direito da servidora está consagrado desde o início do processo. Assim, a rigor, a servidora na prática já estava com o seu direito a licença para o sindicato albergado pela lei, razão pela qual inexiste de fato faltas ao serviço.

É importante acrescentar que nos mais de 30 anos de exercício do magistério, inclusive de cargos de grande relevância para o município, a servidora trouxe vários progressos para a educação municipal, o que é reconhecido por todos que entendem de educação. Foi demonstrado que não houve qualquer prejuízo para os alunos, cujas turmas da servidora foram consideradas como acima da média do município e da média nacional.

O sindicato já denunciou as arbitrariedades ao Ministério Público, ao Ministério Público do Trabalho, à OIT (Orgânico Internacional do Trabalho) e irá recorrer ao Poder Judiciário para coibir toda e qualquer arbitrariedade cometida a quaisquer de seus membros ou à liberdade sindical prevista no Art. 8o da Constituição Federal. Chamamos todos a se posicionar contra atos antisindicais cometidos contra o SINDUPROM-PE pelo executivo do município de Tabira-PE.

Imagem meramente ilustrativa

Os professores prestadores de serviços da rede municipal de Afogados da Ingazeira divulgaram uma carta aberta denunciando a precarização de suas condições de trabalho e a exclusão do rateio dos recursos do Fundeb, anunciado pela Secretaria de Educação para ser pago até o final do ano.

De acordo com o documento, os prestadores de serviços recebem um salário de R$ 1.345,00 há mais de quatro anos, sem direito ao 13º salário, ao terço de férias ou ao pagamento do mês de janeiro. A insatisfação aumentou após o anúncio de que não seriam incluídos no rateio, destinado apenas aos profissionais ativos que integram a folha dos 70% do Fundeb.

A carta questiona a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, que alega a impossibilidade de incluir os prestadores por eles estarem vinculados à folha dos 30% do Fundeb. Os professores argumentam que a legislação não permite o pagamento de funcionários com recursos dos 30%, destinados exclusivamente à manutenção da rede, o que torna a situação ainda mais controversa.

Além da questão salarial, os professores destacam a importância de sua atuação nos resultados positivos obtidos pelo município em avaliações externas, como IDEB, SAEPE e IDEPE. Segundo eles, apesar de serem maioria na rede, seu trabalho não tem recebido o devido reconhecimento.

“Contribuímos efetivamente para os prêmios que o município vem recebendo ao longo dos anos. Nós zelamos pela qualidade da educação, mas nosso trabalho não é respeitado nem valorizado”, afirmam na carta.

Os educadores questionam ainda a manutenção do regime de prestação de serviços e a falta de medidas para melhorar suas condições de trabalho. “É justo, senhor prefeito, continuar com esse sistema de prestador de serviço? É justo passarmos 60 dias sem salários?”, indagam.

A carta conclui com um apelo por mudanças no tratamento dos profissionais da educação no município: “Afogados precisa urgentemente respeitar e valorizar todos os profissionais da educação. Esse sistema é imoral, injusto e desumano.” Leia abaixo a íntegra da Carta Aberta:

CARTA ABERTA

Os professores do município de Afogados da Ingazeira – PE, que se encontram na condição de PRESTADORES DE SERVIÇOS sentem na pele a falta de valorização e reconhecimento por parte da gestão do município. 

Como se não bastasse receber um salário de R$ 1.345,00 reais há mais de 4 anos, SEM DIREITO ao 13º salário, terço de férias e ao SALÁRIO DO MÊS DE JANEIRO, também não terão direito ao rateio, que foi anunciado na última sexta-feira pela Secretária de Educação, com previsão de pagamento até o último dia do ano. De acordo com o que foi apurado, o rateio deve ser repartido com todos os profissionais da educação que estão ativos.

 No comunicado de esclarecimento que foi enviado para as escolas, a secretária de educação alega que os prestadores de serviço não podem receber porque fazem parte da folha de pagamento Fundeb dos 30% e não dos 70%.

O mais curioso ainda é que de acordo com a lei, não pode ser pago funcionário com a folha dos 30%, tendo em vista que a mesma é para manutenção e não pagamento de funcionários. 

No tocante aos resultados divulgados recentemente, premiações e homenagens recebidas pelos índices alcançados pelo município, nas AVALIAÇÕES EXTERNAS: IDEB, SAEPE E IDEPE, há valiosa contribuição dos PROFESSORES PRESTADORES NA REDE, que hoje são maioria e infelizmente não têm seu trabalho respeitado e valorizado.

A pergunta que fica é: “Senhora Secretária de Educação”, foi justa essa forma de dividir o rateio? É justo não se preocupar e nem buscar uma forma de melhorar o salário dos professores prestadores que fazem o mesmo trabalho dos efetivos e contratados?” É justo senhor prefeito, continuar com esse sistema de PRESTADOR DE SERVIÇO? É justo passarmos 60 dias sem salários? 

Nós contribuímos efetivamente pelos prêmios que o município vem recebendo ao longo dos anos. Nós zelamos pela QUALIDADE DA EDUCAÇÃO do nosso município.

Olhem por nós! 

Esse sistema adotado pelo município é imoral! É injusto! É desumano!

Afogados precisa urgentemente respeitar e valorizar TODOS os profissionais da educação.

Profissionais da Rede Municipal de Ensino, que atingiram as metas pactuadas com a Secretaria de Educação, receberão o Bônus de Desempenho Educacional (BDE) relativos ao exercício de 2021 junto com os salários na próxima terça-feira (28). Ao todo, 17 escolas e 145 profissionais serão beneficiados, o aporte financeiro previsto em Lei é de R$ 200 mil. 

O BDE foi instituído através da Lei Municipal Nº 998/2019 como mais um incentivo para aqueles que se empenham para fazer do ensino de Carnaíba, uma referência. O bônus é anual e utiliza como critério os resultados do IDEPE e do Conectando. Como houve atraso nas informações de 2021, o pagamento só pode ser realizado este ano.

A distribuição será efetuada para os servidores das unidades escolares, sendo 80% para  os Professores e equipes pedagógicas das escolas e 20% para a equipe de apoio.

Os critérios de avaliação para fins de apuração dos valores individualizados são os seguintes: Professores do Ensino Fundamental: Média Aritmética das notas do CONECTANDO e do IDEPE/SAEPE da escola; Professores da Educação Infantil: Nota individual do projeto pedagógico elaborado e vivenciado por cada professor.

Demais informações podem ser conferidas na Lei Municipal Nº 998/2019 e no Decreto nº 050/2021, disponíveis no Portal da Transparência. Links para os documentos na matéria publicada no site da Prefeitura de Carnaiba. www.carnaiba.pe.gov.br 

Durante sessão realizada nesta quinta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Sertânia, relativas ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do atual prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício financeiro de 2020 do atual gestor. As informações são do Afogados Online.

A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, assumiu presidência do colegiado para um período de um ano

Natal (RN) – Durante a posse da governadora Fátima Bezerra como presidente do Consórcio Nordeste, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a recomposição dos elos entre as instituições em prol do desenvolvimento regional. “O consórcio é um importante fórum de discussão e melhoria de políticas públicas para a Região e é muito importante consolidarmos essa aproximação institucional para avançarmos na redução das desigualdades socioeconômicas do Nordeste”, afirmou durante a solenidade, que ocorreu durante Assembleia Geral do colegiado, na capital do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (31).

Os governadores que integram o Consórcio Nordeste são membros do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), a instância máxima de governança da autarquia. Em parceria com a Sudene e instituições representativas de classes e do setor produtivo, os governadores têm um canal institucional com o Governo Federal e possuem poder de decisão sob temas que impactam diretamente os instrumentos de planejamento do Executivo Federal para o Nordeste. Cabe ao Condel, por exemplo, estabelecer as diretrizes de aplicação dos fundos regionais FNE e FDNE, que somam mais de R$ 40 bilhões em recursos. Os governadores também têm a oportunidade de sugerirem pautas e deliberarem outros assuntos que julguem pertinentes à região.

A governadora Fátima Bezerra frisou que seu mandato dará prioridade para manter o Nordeste unidos para que a Região avance cada vez mais em cidadania e melhoria da qualidade de vida da população. “O Consórcio se consolidou como uma ferramenta competente de gestão e um belo exemplo de governança, pensando os desafios comuns da região”, discursou.

Fátima Bezerra assume o cargo após mandato do governador João Azevedo, da Paraíba. “Unidos, formamos um estado de 60 milhões de habitantes e essa força tem feito a diferença. O Consórcio é instrumento de troca de experiências e de fazer com que políticas públicas exitosas possam ser transferidas entre os estados rapidamente para melhorar a qualidade de vida da população”, ressaltou João Azevedo.

Durante o evento, também foram discutidos o Fundo da Caatinga, agendas internacionais, monitoramento das obras do Novo PAC e foi realizada a instalação do Comitê Científico de Emergências Climáticas. Também estavam presentes o ministro Wellington Dias, os governadores Paulo Dantas (AL), Fábio Mitidieri (SE), Jerônimo Rodrigues (BA), Carlos Brandão (MA), Rafael Fonteles (PI), Raquel Lyra (PE), as vice-governadoras Jade Andrade (CE), Priscila Krause (PE) Walter Alves (RN) e Felipe Camarão (MA), o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, a diretora de Assuntos Corporativos da Petrobras, Clarice Coppetti, além de representantes dos poderes Legislativo e Judiciário e de diversos segmentos da sociedade.