João Paulo Costa apresenta Indicação ao Governo para requalificação das PE-430 e PE-361

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores do município que exonere, no prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento da administração municipal.

Foi recomendado ainda ao presidente do poder legislativo de Serra Talhada que se abstenha de nomear cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos, e/ou demonstre a devida habilitação técnica para o exercício de cargos políticos.

O gestor deve exigir que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo com com o prefeito, a vice-prefeita, os secretários municipais, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, bem como com todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto da administração pública municipal direta como da indireta.

De acordo com a recomendação, o Supremo Tribunal Federal (STF) diz expressamente, na Súmula Vinculante 13, que essa prática de nomeação de parentes viola a Constituição Federal. Segundo entendimento do STF, a aplicação da súmula sobre nepotismo deve sempre levar em conta se o nomeado possui qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo. Além disso, a nomeação de parente, sem habilitação técnica para o exercício do cargo, visando apenas interesse particular, pode configurar crime de improbidade administrativa.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (23).

O governador Paulo Câmara transmitiu o cargo para a vice-governadora Luciana Santos neste sábado (07/09), quando viaja a Singapura, na Ásia, para participar, durante os próximos dez dias, de um evento internacional a convite da Fundação Lemann.

O seminário Gestão Pública, Educação e Gestão de Pessoas de Singapura será realizado entre os dias 10 e 14 de setembro naquele País.

Paulo Câmara integrará um grupo de governadores brasileiros. O grupo conta, também, com representantes do Governo Federal e da Sociedade Civil nesse segmento.

Singapura é considerada referência internacional quando o assunto é gestão pública, sempre com um olhar voltado para a promoção de entregas aos cidadãos, com foco no desempenho e desenvolvimento de lideranças e servidores.

O objetivo dessa imersão é aprender com as experiências da cidade-estado e discutir os avanços no Brasil, além de proporcionar um espaço de aprendizado, troca de experiências e pluralidade de visões.

A FENAP 2023 – Feira de Negócios do Alto Pajeú tem início nesta quinta-feira (14). O evento acontece nos dias 14, 15 e 16 de setembro no Pátio de Eventos Miguel Arraes de Alencar, em São José do Egito.

Com aproximadamente 150 estandes, a FENAP 2023 oferecerá uma vitrine única para empresas e empreendedores da região, promovendo oportunidades de negócios, networking e o fortalecimento da economia local. Os participantes poderão explorar uma ampla gama de setores, desde tecnologia até moda, artesanato e muito mais.

Uma das grandes atrações da FENAP 2023 é a sua irresistível Arena Gastronômica. Os visitantes poderão se deliciar com uma variedade de opções culinárias, que incluem pizza, pastel, sushi e uma infinidade de sabores que agradarão a todos os paladares.

Para entreter e celebrar a rica cultura da região, a FENAP 2023 apresentará uma programação de palco emocionante, com shows culturais da Orquestra Sanfônica,  grupos de xaxado, dupla de cantadores Sebastião Dias e Zé Carlos do Pajeú, que encantarão o público com suas apresentações autênticas e apaixonantes, e muito mais.

Além disso, a FENAP 2023 contará com a presença de talentosos artistas musicais que prometem agitar o público. Entre as atrações artísticas confirmadas estão Novo Som Mix, Forró Poetizar, Jackson Monteiro, Warley Brito, Lenílson Nunes e G4.

A FENAP 2023 é uma oportunidade única de conhecer o que há de melhor na região do Alto Pajeú e apoiar o crescimento de negócios locais. Não perca a chance de fazer parte deste evento incrível. “Convidamos todos a se juntarem a nós na FENAP 2023 para três dias de negócios, cultura, gastronomia e diversão. Não fique de fora dessa experiência enriquecedora”, destaca a organização.

Gestor ainda informou ter concedido 10,60% aos demais servidores

O prefeito Marconi Santana de Flores, usou seu perfil no Instagram para anunciar aos professores municipais que enviou à Câmara Municipal de Flores o Projeto de Lei nº 003/2022.

Ele ajusta em 33,24% o vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino. “O nosso gesto é fruto do modelo de gestão que tem como foco primordial a valorização destes profissionais, que tem sido fundamental no processo de superação que estamos atravessando, provocado pelo avanço da covid-19”, escreveu Marconi.

“A garantia do reajuste de 33,24% está dentro da nossa política pública educacional de ofertar aos nossos alunos e alunas um ensino de qualidade e aos nossos professores e professoras, um salário a altura da sua capacidade profissional”, finalizou.

Além do PL, que ajusta o vencimento básico dos professores, o prefeito também enviou ao parlamento florense um outro projeto, o nº 004/2022 que reajusta em 10,60% o vencimento básico dos servidores públicos municipais.

Quixaba também: o prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, também anunciou na sua rede social, que garantiu o reajuste de 33,24% do piso salarial dos professores da rede municipal. “Somos destaque na área da educação e também em valorização. Nesse sentido, mais uma vez estamos demostrando nosso respeito e valorização a todos esses profissionais que fazem nossa educação avançar. Contem sempre comigo, pois minha gestão sempre estará pensando no melhor para todos vocês”, escreveu o prefeito.