São José do Egito: FENAP 2023 tem início hoje

Documento lançado pela governadora Raquel Lyra direto de Dubai contém eixos e diretrizes de ação para implementação do H2V no estado e busca acelerar transição energética para alcançar neutralidade em carbono

O hidrogênio verde é uma das fontes de energia de baixo carbono que, no mundo todo, vem ganhando protagonismo por ser um excelente substituto aos combustíveis fósseis. E como Pernambuco tem estado na vanguarda de projetos de transição energética para alcançar a neutralidade em carbono, a governadora Raquel Lyra lança, durante a COP 28, em Dubai, a Estratégia Estadual de Hidrogênio Verde. Nesse pacote de ações, ele anuncia um investimento de R$ 20 milhões do Estado na planta experimental de produção de H2V instalada no Porto de Suape. 

Esse investimento integra o portfólio de ações  da gestão estadual, que buscam maior fortalecimento ao meio ambiente, assim como o Projeto de Lei já em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que visa fundamentar as diretrizes da Política Estadual sobre o Hidrogênio Verde.

“As mudanças climáticas são visíveis em todo mundo, e nesse sentido, as políticas públicas são fundamentais para a diminuição dos seus efeitos. O Hidrogênio Verde, considerado o combustível do futuro, se tornou o foco dos debates. Pernambuco não pode ficar para trás, diante do potencial do nosso Estado, que conta com um importante ativo que é o Porto de Suape. Por isso, esse investimento é estruturador para a sustentabilidade. Além disso, a proposta de mudanças encaminhada para a Alepe também é para que Pernambuco siga olhando para o futuro através da produção de energia limpa”, enfatizou a governadora Raquel Lyra. 

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, “Pernambuco será o centro de inovação, produção e aplicação do hidrogênio verde para promover a descarbonização, o fortalecimento da economia e a redução das desigualdades sociais”, explica a gestora, que esteve à frente na elaboração do documento da Estratégia Estadual, junto com Guilherme Cavalcanti, secretário de Desenvolvimento Econômico do estado. 

O documento com a Estratégia lista os eixos e diretrizes de ação para implementação do H2V no estado, com base nos objetivos da Política Estadual de Hidrogênio Verde e nas potencialidades de Pernambuco.

Os valores que guiam a Estratégia de H2V do estado são o desenvolvimento sustentável e a justiça social, climática e econômica. Também traz, como eixos de ação, uma nova industrialização e competitividade; promoção de justiça social, ambiental e econômica; qualificação profissional e empreendedorismo; compromisso com a ciência, tecnologia e inovação, e planejamento; e expansão da infraestrutura. 

Para isso, o documento apresenta um roadmap com ações de curto, médio e longo prazos, como fomento em Ciência e Tecnologia, consolidação da infraestrutura do hub de H2V de Suape e a diversificação do perfil da indústria do estado.

O Projeto de Lei proposto pela governadora altera a Lei nº 17.976, de 12 de dezembro de 2022, que criou a Política Estadual sobre o Hidrogênio Verde, mas demanda uma série de atualizações para se tornar mais efetiva. O projeto determina a criação de um Plano Estadual para a Economia do Hidrogênio Verde, que vai consolidar as ações e metas necessárias para a implementação da política estadual. Entre as iniciativas a serem promovidas pelo plano, estão a celebração de convênios com instituições públicas e privadas para financiar projetos de desenvolvimento tecnológico e a qualificação profissional e empreendedora na área. 

PLANTA H2V

Os R$ 20 milhões anunciados por Raquel Lyra durante a COP 28 já têm destino certo para materializar a planta de H2V em Suape. Confira o detalhamento macro dos investimentos:

Eletrolisador 1 MW – R$ 15 milhões

Transporte até Suape – R$ 250 mil

Instalações e Infraestrutura – R$ 1 milhão

Conexões e Entregas ao Off Taker (estimado) – R$ 1,25 milhão

Estudos Técnicos, Projetos, instalações e O&M Eletrolisador – R$2,5 milhões

Consultor Jurídico

Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12), ao julgar, improcedente o Recurso Extraordinário 638.307, com repercussão geral reconhecida.

O caso envolvia a Lei 907/1984 do Município de Corumbá (MS), que concedia ao ex-vereadores que tivessem exercido o cargo durante quatro legislaturas ou por 16 anos subsídio mensal e vitalício, a título de pensão, no valor da parte fixa da remuneração dos membros ativos da Câmara Municipal.

O RE foi ajuizado por ex-vereadores da cidade sob a alegação de que, na época da publicação da lei, o artigo 184 da Constituição de 1967 autorizava o implemento de pensão vitalícia a ex-vereadores e que a Carta de 1988 não poderia modificar situação consolidada, por se tratar de direito adquirido.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, assinalou que a Constituição de 1988 que o subsídio não é previsto como espécie remuneratória no artigo 39, parágrafo 4º, para quem não mais ocupa cargo. Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter temporário do exercício de mandatos eletivos.

Segundo o relator, a lei municipal viola ainda o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. “Descabe atrelar o valor do benefício vitalício ao montante remuneratório fixo percebido pelos membros da Câmara Municipal em exercício”, afirmou.

Por unanimidade, o Plenário declarou a não recepção da Lei 907/1984 do Município de Corumbá pela Constituição Federal de 1988. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Discurso de “perseguição política” não cola mais

Dois prefeitos da região estão na mira da justiça,  um afastado temporariamente e tendo retomado seu mandato ontem,  o Cacique Marcos,  de Pesqueira,  e o outro,  Messias do DNOCS,  cassado em primeira instância na cidade de Custódia.

O primeiro já enfrenta problemas com a justiça pela segunda vez. Em 2020, venceu o pleito, mas foi impedido de assumir por uma condenação sofrida em 2015 na Justiça Federal pela prática de crime contra o patrimônio privado, por incêndio a residência particular provocado em 2003. Alega que foi depois de ele ter sofrido um atentado e quase ter sido morto num dos episódios da histórica disputa por terras no território indígena. Por maioria dos votos, o TSE entendeu que Marcos, liderança xukuru há mais de duas décadas e referência internacional na luta indígena, fica inelegível com base na Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990).

Agora,  foi afastado por 30 dias na operação “Pactum Amicis”, cuja investigação teve início em abril de 2022, com o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, Cacique Marcos, que é réu, seria o líder do grupo que direcionou ao menos 15 licitações e causou prejuízo de R$ 15.710.135,20 aos cofres públicos. Os crimes teriam acontecido entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.

Os vereadores Jucenildo José Simplício Freira, conhecido como Sil Xukuru (PT), e José Maria Alves Pereira Júnior, o Pastinha Xukuru (PP), que é ex-presidente da Câmara Municipal, também respondem à ação criminal. Outros 10 funcionários públicos e empresários do município completam a lista de réus.

Segundo a promotoria, as licitações foram direcionadas para compensar doações de campanha, calculadas em cerca de R$ 2 milhões, na eleição de 2020.

O Cacique, revela a operação, recebeu indevidamente R$ 77 mil, em transações bancárias, e até uma Hilux, para uso pessoal, de empresários favorecidos no suposto esquema de corrupção.

Em sua defesa,  além de declarações genéricas e o clássico “provará sua inocência”, Marcos invoca uma espécie de perseguição política por ser indígena Xucuru.  Naquele episódio de 2003, talvez até fosse discutível sua condenação. Agora, o nó é mais embaixo. Estamos falando de corrupção,  e pesada, com pedidos do Ministério Público embasado na investigação da Polícia Civil.  Onde está a perseguição diante de todos indícios.

Misturar a legítima causa indígena com uma investigação pessoal por corrupção é jogar pra plateia e confundir a opinião pública.  Ser indígena não gera imunidade jurídica.  Aliás,  seria decente não misturar alhos com bugalhos,  pois uma coisa contamina ou atrapalha a outra. No mais, onde há a espécie humana, há margem para o aliciamento delitivo.  Vamos às igrejas,  defendemos nossa fé,  mas não aceitamos corrupção vinda de religiosos, por exemplo. Com a luta indígena,  o princípio é o mesmo. O Cacique não pode se esconder atrás do cocar e da luta dos povos originários para esconder o que é mais grave: as acusações que lhe são aferidas.

Da mesma forma, a Messias do DNOCS e Anne Lira, cassados em primeira instância por abuso de poder econômico em Custódia,  não cabe o discurso de perseguição.

A ação,  mesmo que se uma coligação adversária,  não foi julgada em um tribunal de exceção.  Teve o olhar criterioso do Ministério Público e a sentença da Justiça Eleitoral,  acusando a dupla mais o prefeito Manuca de uso escancarado da máquina em favor de seus interesses eleitorais.

Se a decisão será mantida no TRE ou no TSE, é outra coisa. Nos tribunais superiores,  já vimos o óbvio virar duvidoso ou questionável,  dada a variada gama de interpretações e interesses. Até lá é respeitar a decisão em primeira instância e trabalhar com firmeza na construção do contraditório,  sem essa de “perseguição ou intriga da oposição”. Essa desculpa, não cola mais…

Quem cala…

O Cacique Marcos  não se defendeu nem quando inúmeras vezes convidado para falar ao LW Cast,  da TV LW. Até agora, tem preferido a posição parcial de quem tem sua conivência para replicar seu discurso. Sinal do clássico “quem deve, teme…”

O que Zé falou no zap

Do vereador Zé Negão sobre a ação por abuso de poder econômico da União Pelo Povo contra a chapa Sandrinho e Daniel,  da Frente Popular: “eles dizem na defesa que é fake, que é informação fictícia. Se o julgamento for contrário à gente estamos tranquilos pois não temos o que perder. Já se for favorável,  tem nego aí que vai perder o juízo”.

A posição da Frente

A Frente Popular diz que diante da consistência e robustez das provas apresentadas pela defesa, estão bastante tranquilos quanto ao desenrolar dos processos, agora unificados, e que no final restará provada a ausência de qualquer ilícito que possa impedir Sandrinho e Daniel de exercer seus mandatos.

Hoje tem eleição

O município de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, realiza uma nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito, neste domingo (4). Dois candidatos concorrem ao pleito suplementar: o prefeito interino, Eduardo Batista (Avante), com Pedro Henrique (Republicanos) como vice; e o ex-vice-prefeito Marcílio Régio (PP), com Lícia Maciel (PT) como candidata à vice. A votação ocorrerá das 8h às 17h, no horário de Brasília.

Tensão

O Tuparetama News afirma que o filho do ex-prefeito Sávio Torres, Vinícius Torres, tem feito críticas ao chefe do Executivo Municipal. Vinícius estaria insatisfeito com o não cumprimento de supostos acordos políticos firmados durante a campanha eleitoral. A relação entre Vinícius e o prefeito Diógenes é marcada por tensão desde as eleições de 2024, quando ele declarou apoio a Gustavo Galvão, adversário político do atual gestor. O ex-prefeito Sávio Torres também estaria descontente com Diógenes.

O voto de Zeca 

O prefeito Zeca Cavalcanti está definido pelo apoio aos irmãos Gouveia,  Marcelo para Federal e Gustavo para Estadual.  A quem tem perguntado,  a explicação de que que é um apoio de fidelidade,  de quem recebeu apoio dos irmãos quando precisou,  em sua disputa no ano de 2024.

Fogo amigo

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, teve uma das semanas mais difíceis desde que assumiu seu segundo governo, com editoriais criticando sua gestão nos blogs do Finfa (questionando a resolutividade do governo), Cenário (atacando a condução política e acusando-a de abandonar aliados) e Farol, este último por sua decisão de ter colocado o nome para a Direção Estadual do PT. A assessoria da gestora defendeu o governo, afirmando que há muitas entregas a comemorar em cem dias, além de relembrar a vitória por mais de 10 mil votos sobre Miguel Duque. Nos grupos de zap, aliados a defenderam e discutiram com os críticos na rede social. O blog apurou que Faeca Melo, o vice que disse não haver problemas com a gestora, teria sinalizado concordância com parte das críticas. O afastamento é dado como certo. Márcia vai apoiar o marido Breno Araújo em detrimento de Sebastião Oliveira, ligado a Melo.

Citados

Dois sertanejos do Pajeú, Jobson de Paiva Sales e Renata Martins Costa de Siqueira, apareceram nas investigações sobre o escândalo envolvendo os desvios do INSS. Segundo o Metrópoles, seriam ligados ao operador Cícero Marcelino, assessor do presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades investigadas.

Defesas

Em nota ao Metrópoles, a Conafer e Carlos Ferreira Lopes, presidente da entidade, afirmam que ainda não foram intimados ou informados pelas autoridades. “A entidade não teve acesso aos autos”. Ainda, dizem que a entidade está contratando uma auditoria completa nos seus sistemas de pagamentos e financeiros para poder atender e esclarecer todas as eventuais dúvidas trazidas no inquérito. Cecília Mota, Antonio Camilo, Jobson Sales não responderam aos contatos.

Dois lados 

Um outro nome é o do tabirense e presidente da CONTAG,  Aristides Santos, citado em reportagem do UOL. A PF diz ver em relatório ‘fortes indícios’ de que a Contag fez descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS. Já a entidade disse que “sempre atuou com ética, responsabilidade e tem se empenhado ativamente no aperfeiçoamento da gestão e na fiscalização dos projetos e defesa dos trabalhadores rurais”.

Frase da semana:

“Na última semana, o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019”.

Do presidente Lula, sobre o esquema de desvios do INSS. A fala buscou evitar absorver rejeição pela explosão do episódio em seu governo, alegando que a falcatrua bnasceu com a gestão Bolsonaro.

Ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso ainda que o importante agora é ‘torcer para o Brasil ir bem’ e que é preciso ‘resolver os problemas fundamentais do povo’.

Do G1

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou neste domingo (28), após votar em São Paulo, que “ganhe quem ganhar” é preciso “respeitar a Constituição”, e “resolver os problemas fundamentais do povo”.

FHC votou no Colégio Sion, no bairro de Higienópolis, no Centro de São Paulo. Ele chegou ao local por volta das 12h20. Na fila para a votação, ele posou para fotos com eleitores.

“O importante agora é torcer para o Brasil ir bem. ganhe quem ganhar, nós temos que respeitar a constituição, temos que resolver os problemas fundamentais do povo – que é emprego, é renda – temos que voltar a ter austeridade, terminar a roubalheira que já foi muito grande”, afirmou o ex-presidente.

FHC reafirmou a jornalistas que não votaria em Jair Bolsonaro (PSL). Na sexta-feira (26), em publicação no Twitter, ele já havia afirmado que não votaria no candidato do PSL.

Neste domingo, ao ser questionado como ou em quem votou para presidente, respondeu que o voto “é secreto”. “O voto é secreto. Já dei minha opinião várias vezes. Eu já disse em quem eu não votaria e já basta”, afirmou.

Depois, ao ser questionado em quem votou para governador de São Paulo, FHC afirmou que mantem “lealdades”. “Sou presidente de honra [do PSDB] e eu, geralmente, mantenho as minhas lealdades”, disse. João Dória (PSDB) e Márcio França (PSB) concorrem.

FHC afirmou, ainda, que espera um novo ciclo para o país – “ganhe quem ganhar”. Ele afirmou que a maioria deve ser respeitada e que a Constituição deve ser seguida.

Do G1

O delator Fernando Horneaux de Moura relatou nesta quarta-feira (3) em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, ter ouvido relato de uma suposta divisão de propina proveniente da estatal Furnas entre o PT e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Em nota, o PSDB classificou a declaração do delator de “absurda” e afirma que trata-se de uma tentativa de vincular a oposição ao escândalo da Lava Jato.

Fernando Moura é apontado pelos investigadores da Operação Lava Jato como lobista ligado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, atualmente preso em Curitiba.

O delator responde ao processo em liberdade devido ao acordo de delação premiada homologado em setembro de 2015.

Ele precisou depor novamente à Justiça Federal nesta quarta por ter apresentado uma versão diferente da que havia dado na delação premiada. O depoimento em relação ao qual houve divergência foi prestado no dia 22 de janeiro.

Na tarde desta quarta, Moura disse que a indicação de Dimas Toledo para Furnas foi feita por Aécio Neves, logo depois da eleição de 2002, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República pela primeira vez. Dimas Toledo teve um cargo na direção na estatal.

Conforme o delator, José Dirceu perguntou para ele qual era a relação que tinha com Dimas Toledo. “Estive com ele três vezes, achei ele competente”, teria respondido Moura ao ex-ministro.

Segundo o delator, José Dirceu afirmou que o cargo para Dimas Toledo foi o único que Aécio Neves teria pedido a Lula. O ex-ministro teria dito então para Moura conversar com Dimas Toledo dizendo que a indicação dele seria apoiada.

Quando Moura foi conversar sobre a indicação, segundo afirmou o delator, Dimas Toledo falou para ele sobre a divisão de propina em Furnas. “O Dimas na oportunidade me colocou que da mesma forma que eu coloquei o caso da Petrobras, em Furnas era igual. Ele falou: ‘Vocês não precisam nem aparecer aqui, vocês vão ficar um terço São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio’”, relatou Moura à Justiça.

Sobre a corrupção na Petrobras, o delator voltou a admitir que recebeu parte do dinheiro desviado no esquema de corrupção. Questionado pelo juiz sobre se os pagamentos que recebeu do lobista Milton Pascowitch eram propina, ele confirmou. “Eram propinas de contratos com a Petrobras”

No caso da Petrobras, de acordo com o delator, 1% do valor da propina ia para o Núcleo SP, 1% para o Núcleo Nacional e 1% para a companhia em cima dos contratos de sondas das plataformas e do contrato da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, firmado com a Engevix, empreiteira investigada na Operação Lava Jato.

Questionado por Sérgio Moro sobre o que seria Núcleo SP, Moura disse: “Núcleo SP é o PT-SP e o grupo político do José Dirceu. Segundo o delator, o Núcleo Nacional seria o PT nacional. Já a companhia, no caso a Petrobras, era representada, conforme o relato de Moura ao juiz, por Renato Duque e Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da petrolífera, que também é delator na Lava Jato e réu condenado.

Renato Duque já foi condenado por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro e responde a outros processos na Justiça Federal relacionados à Lava Jato por ser acusado de receber dinheiro de propina.

Em outro momento do depoimento, o advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, perguntou a Moura sobre a questão das divisões em Furnas – em que 1% seria para o PT estadual, 1% para o PT nacional e 1% destinado a Aécio Neves.

O delator respondeu que “isso foi relacionado a Furnas” e disse que quem deu essa informação a ele foi Dimas Toledo.