Festa de São Sebastião terá início neste sábado em Iguaracy

Segundo informações, foram afastados três vereadores de Santa Terezinha

Em nota à imprensa divulgada nesta quarta-feira, a Polícia Civil de Pernambuco anunciou o início da 2ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “CONLUIO 2”. A ação, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, é presidida pelo Delegado Gregório Ribeiro, Titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção – 4ª DECCOR, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO.

A investigação, iniciada em junho de 2023, visa identificar e desarticular uma Organização Criminosa envolvida em crimes como Peculato, Corrupção Passiva e Ativa, Fraude em Licitação, Duplicata Simulada e Lavagem de Dinheiro. No dia de hoje, estão sendo cumpridos 19 (dezenove) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, Sequestro de Bens e Valores, Bloqueio de Ativos Financeiros e Ordem Judicial de Afastamento de Cargo Público, todos expedidos pelo Juízo da Segunda Vara da Comarca de São José do Egito.

Segundo informações apuradas pelo blog, foram afastados três vereadores de Santa Terezinha. Em uma primeira fase, já haviam sido afastados dois.

A operação mobiliza 100 (cem) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães de Pernambuco e da Paraíba. As investigações contaram com o suporte da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e do Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE, além do apoio operacional da Polícia Civil do Estado da Paraíba – PCPB.

Detalhes adicionais sobre a operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil em momento oportuno. A ação reforça o compromisso da instituição no combate à corrupção e à criminalidade organizada na cidade de São José do Egito e região.

Essa também é a data-limite para estabelecer domicílio eleitoral onde a candidata ou o candidato queira disputar o pleito

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Domicílio eleitoral

O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares. 

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.

Na noite de ontem (21), apesar das chuvas, as novas instalações do Ginásio de Esportes Miguel Arraes foram inauguradas com sucesso em Itapetim.

O local contou com a construção do alambrado que o ocasionará maior segurança para os torcedores, construção de banheiros e área para assistir às partidas com acessibilidade para deficientes, além de pintura, troca da iluminação, construção de novas salas e muito mais.

O prefeito Adelmo Moura, aproveitou o evento para parabenizar aos envolvidos pelo bonito evento, a diretoria de Esportes, através do diretor Lucas Vasconcelos e todos da pasta da Cultura.

O prefeito ainda anunciou que, em breve, estará comprando tabelas para os atletas que praticam basquete.

Lucas Vasconcelos, diretor de Esportes do município, ainda firmou compromisso em melhorar o esporte de Itapetim e que continuará trabalhando junto ao prefeito Adelmo Moura.

Mesmo com o dia chuvoso, população compareceu e lotou o ginásio. Logo após a reinauguração, aconteceu a abertura do campeonato de Futsal 2017: “O Novo Futsal Itapetim”.

A competição conta neste ano com o total de 15 equipes e, em média,150 atletas, onde todos são do município. A abertura contou com a partida entre as equipes do Juventus e Gaviões. O campeonato segue neste sábado 22, com grandes jogos.

Além do prefeito Adelmo Moura, o ex-prefeito Arquimedes Machado, o padre Adhemar de Lucena, os vereadores, Secretários e diretores e autoridades do município também compareceram.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares a prestação de contas do Sr. Mário Gomes Flor Filho, Prefeito e ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Betânia, relativas ao exercício financeiro de 2018, bem como, imputou débito à fornecedores e à secretária de Saúde, Núbia de Aguiar Magalhães.

O processo foi analisado pelos técnicos do Tribunal de Contas, que emitiram Relatório de Auditoria – R.A., concluindo pela ocorrência de uma série de irregularidades/falhas, denominadas “achados”. Foram, ao todo, dezessete achados de irregularidades/falhas, dentre os quais: 

A aquisição de medicamentos duplamente superfaturada por meio da Dispensa nº 001/2018, tendo como responsáveis, Núbia de Aguiar Magalhães e Gomes Com. de Medicamentos Ltda, e valor passível de devolução: R$ 58.312,78. 

Aquisição de Medicamentos sem licitação e sem comprovação do recebimento. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos Ltda e Wallace Lopes da Conceição. Valor passível de devolução: R$ 160.095,28.

Sobrepreço e posterior superfaturamento no valor de R$ 53.945,53 referente às despesas com medicamentos decorrentes do Pregão Presencial nº 005/2017. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos Ltda e Laíse de Lima e Silva – EPP. Valor passível de devolução: R$ 53.945,53.

Recebimento de notas fiscais de medicamentos sem identificação dos lotes. Responsáveis: Núbia de Aguiar Magalhães e Gomes Com. de Medicamentos Ltda.

Os técnicos verificaram que a Prefeitura efetuou a contratação de uma empresa que tem servidora pública como sócia. Nesse achado, os responsáveis são: O prefeito, Mário Gomes Flor Filho, Núbia de Aguiar Magalhães, Gomes Com. de Medicamentos. Ltda, Ellida Darliane Rafaela da Silva Araújo, Jessica Menezes Silva e Renato Leite Filho.

Outra irregularidade, segundo os técnicos do TCE-PE, foi a falta de controle e comprovação com a despesa com combustíveis. Foram responsáveis: Mário Gomes Flor Filho e Wallace Lopes da Conceição. O valor passível de devolução é: R$ 604.483,25. 

A Segunda Câmara também deliberou pela imputação de vários débitos, dentre os quais, no valor de R$ 258.803,54 à Farmácia Gomes solidariamente com Núbia de Aguiar Magalhães; e no valor de R$ 25.518,00, ao prefeito Mário Flor; e no valor de R$ 13.550,05, ao Medical Center Afogados da Ingazeira solidariamente com a secretária de Saúde, Núbia de Aguiar Magalhães. 

O Processo TCE-PE Nº 19100290-2, foi relatado pelo Conselheiro Marcos Loreto. Leia aqui o Acórdão e aqui o Inteiro Teor.