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Foi aplicada mula no valor de R$13.719,75 ao prefeito Marconi Santana. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou ilegais cerca de 800 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Flores, aplicando multa no valor de R$13.719,75 ao prefeito Marconi Santana, conforme o Acórdão T.C. Nº 34 /2022. 

As contratações analisadas foram para os cargos de vigilante, veterinário, técnico de saúde bucal, técnico de enfermagem, responsável pela Agência Correios, recepcionista, psicólogo, professor, pedagogo, porteiro, operador de raio x, odontológo, nutricionista, motorista, merendeira, médico, maqueiro, jardineiro, fonoaudiólogo, gerente em epidemiologia, fisioterapeuta, fiscal de obras, enfermeiro, eletricista, diretor de escola, digitador, cozinheira, copeiro, coveiro, coordenador, bioquímico, auxiliar de secretaria, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, assistente social, auxiliar de saúde bucal, assistente de farmácia, atendente de laboratório, artífice, agente de endemias, agente da Vigilância Sanitária, agente de saúde, agente administrativo e advogado. 

O Tribunal de Contas considerou a ausência de justificativa fática para celebração dos contratos temporários; que as contratações temporárias de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias somente são possíveis na presença de surto epidêmico, assim mesmo mediante prévia seleção pública simplificada e para reposições comprovadas de servidores afastados; e a ausência de seleção pública simplificada em todos os contratos analisados no processo. 

A regra constitucional de ingresso em cargo público é o concurso público. Excepcionalmente é permitida a admissão temporária de servidores, desde que precedida de seleção pública simplificada. A ausência da formalidade tipifica violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública. 

O relator foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel. À unanimidade, seguiram o voto do relator os conselheiros Carlos Porto, Marcos Nóbrega e Valdecir Pascoal.

Neste final de semana o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, estará em São José do Egito participando de algumas atividades, entre elas visita à Festa de Reis.

O ex-deputado José Marcos de Lima, ex-presidente daquele poder, divulgou nota justificando a sua ausência na agenda do presidente da Alepe.

“Lamento não poder estar presente nesta vinda do meu amigo, presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, a São José do Egito. Há muitos dias estou com compromissos agendados, o que impossibilita também recepcionar o deputado”.

Zé Marcos finalizou a nota dizendo: “Tenho certeza que será muito bem recebido pelo povo da Terra dos Poetas”.

Após tomar posse como prefeito de São José do Egito nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, Fredson Brito concedeu sua primeira entrevista à Rádio Gazeta FM. O encontro, realizado na sede da prefeitura, marcou o início oficial de seu mandato ao lado do vice-prefeito, Zé Marcos.

Durante a conversa, Fredson Brito expressou o sentimento que marca o início de sua gestão. “É um sentimento de muito orgulho em trabalhar pelo meu povo. Estou emocionado e confiante na crença que a população depositou em nosso projeto. De mãos dadas com o povo, transformaremos São José do Egito,” declarou.

Prioridade: fim das filas de madrugada

Questionado sobre as metas para os primeiros três meses de governo, Fredson destacou um dos compromissos mais aguardados pela população: o fim das filas de madrugada para regulação de saúde.

“Prometi à população diminuir o sofrimento com a regulação, e nosso objetivo é acabar com essas filas em até 90 dias. Já em janeiro, vamos avançar nesse trabalho para tentar cessar completamente esse problema no menor tempo possível,” afirmou o prefeito.

Gratidão e compromisso

O prefeito agradeceu à população de São José do Egito pela confiança e à Rádio Gazeta FM pela parceria. “Agradeço pelo voto de confiança e reafirmo meu compromisso de estar sempre de mãos dadas com o povo. Estou feliz e grato por essa oportunidade e trabalharei incansavelmente por nossa cidade,” concluiu Fredson Brito.

Por André Luis

Nesta terça-feira a Rádio Pajeú recebeu da Câmara de Vereadores de Iguaracy Moção de Aplausos pelos 60 anos da emissora. O Comunicador Celso Brandão, representando toda a equipe da Pajeú foi quem recebeu a homenagem das mãos do vereador Fábio Torres, propositor da Moção, que foi aprovada de forma unânime pelos vereadores da Casa.

Estavam presentes na sessão, além do presidente da Casa, vereador Manoel Olímpio, os vereadores, Simão, Neguinho de Irajái, Amauri Torres, Chico Torres, Everaldo, Jorge Soldado e Fábio Torres. Único faltoso, vereador Francisco Sales, que não pode comparecer.

Pernambuco chega ao fim de 2023 contabilizando o maior volume de empréstimos para a realização de grandes obras e investimentos dos últimos dez anos. A gestão estadual assegurou, este ano, R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, um valor 50% superior à soma dos recursos de empréstimos contratados na última década. 

O caixa do Estado foi turbinado graças à articulação  da governadora Raquel Lyra com integrantes de diversas áreas do governo federal, em reuniões tanto no Recife quanto em Brasília. De janeiro a dezembro, a chefe do Executivo estadual foi 28 vezes à capital federal para fortalecer parcerias em benefício dos pernambucanos.

“Obtivemos esses mais de três bilhões graças a muito trabalho sério, diálogo e à confiança depositada na habilidade do nosso time para tirar projetos do papel. Esses investimentos já começam a acontecer em todo o território pernambucano e permitirão, já no início de dois mil e vinte e quatro, a aceleração de obras e a execução de um plano de investimentos que triplicará o volume atual direcionado para obras.  Isso significa mais emprego e mais renda e o reposicionamento de Pernambuco de volta como líder regional”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

No total, o Governo do Estado fez quatro contratações de operações de crédito em 2023. Em junho, a gestão estadual assinou o contrato de empréstimo no valor de R$ 900 milhões junto ao Banco do Brasil. Um mês depois, Raquel Lyra garantiu a contratação de R$ 1,7 bilhão para Pernambuco por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal. 

A assinatura do contrato foi feita no Palácio do Planalto ao lado do presidente Lula em uma reunião com a presença da bancada federal pernambucana no Congresso. Também com a Caixa foi contratada uma operação de crédito no valor de R$ 650 milhões. Em setembro, o Estado formalizou outro empréstimo com o Banco do Brasil, no valor de R$ 197,6 milhões.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques, o Governo do Estado está fazendo os investimentos de forma inteligente. “Os recursos serão aplicados em áreas que necessitam de melhorias e, para o ano que vem, temos um orçamento muito bem estruturado. O Governo do Estado escutou a população durante os seminários do Ouvir para Mudar, realizados nas 12 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco, e construiu um grande diagnóstico das carências e necessidades apontadas pelos pernambucanos”, declarou.

Dos R$ 3,4 bilhões, R$ 800 milhões já ingressaram nas contas do Estado e o restante está pronto para ser repassado. No projeto de lei orçamentária de 2024, proposta pela governadora Raquel Lyra e já aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a previsão de investimentos com recursos dos empréstimos no que vem soma R$ 2,2 bilhões. Conforme a peça orçamentária, esses valores vão irrigar obras em diversas áreas. Na saúde, por exemplo, estão reservados R$ 186 milhões dos empréstimos para a construção, ampliação, reforma e equipagem de maternidades. 

Para a malha rodoviária, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura e do Departamento de Obras de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), estão reservados R$ 530,7 milhões revertidos em obras rodoviárias por todo o território pernambucano. 

O reaparelhamento operacional das unidades de segurança do Estado conta R$ 100 milhões, investidos na aquisição de equipamentos e materiais no âmbito do programa Juntos pela Segurança. Para a área de ressocialização serão empregados R$ 94 milhões com foco na ampliação de vagas, reaparelhamento e modernização das unidades prisionais de forma a resolver um problema histórico do Estado. As obras do Complexo Penitenciário de Araçoiaba, prometido para a década passada, foram retomadas e vão garantir ao menos 2,7 mil novas vagas no sistema prisional.

Na área de infraestrutura e urbanização, as operações de crédito asseguraram um investimento de R$ 150 milhões. Já o reforço da segurança hídrica em Pernambuco contará com R$ 572 milhões. As obras estão sendo destravadas e avançando. Este mês, por exemplo, a Adutora do Agreste levou, pela primeira vez, água do rio São Francisco para Caruaru. A chegada da água faz parte da fase de testes do novo trecho da adutora, que contará com 796 km de extensão quando a 1ª Etapa for concluída.