Janot pede ao STF abertura de 83 pedidos de inquéritos com base na Lava Jato

Por Bruno Guimarães
Do Site Roberta Jungmann

Na segunda votação da PEC da redução da maioridade penal, na madrugada da última quarta-feira (1º), 24 deputados que tinham votado contra a medida no dia anterior mudaram de opinião. Entre os parlamentares pernambucanos, Kaio Maniçoba (PHS) foi o único que alterou a decisão, contribuindo para aprovar a PEC, que tinha sido rejeitada um dia antes, quando faltavam apenas cinco votos para alcançar os 308 necessários. Na votação de ontem, por 323 votos contra 155 e duas abstenções, o plenário da Câmara aprovou novo texto que reduz a maioridade penal em casos de crimes hediondos.

Ao RJ, o deputado disse que não aprovou o texto anterior por considerá-lo muito rígido e abrangente. “O menor poderia ser punido por qualquer coisa e não acho justo que quem roube, por exemplo, seja punido como quem matou. Com a mudança para o texto original, passei a defender o projeto, já que a punição será apenas para crimes hediondos. Cerca de 80% da sociedade nos cobra esse posicionamento”, justificou.

No plano nacional, o PSB foi o partido em que mais deputados inicialmente contrários à proposta passaram a apoiá-la. Fizeram isso, Heráclito Fortes (PSB-PI), Paulo Foletto (ES), Tereza Cristina (MS) e Valadares Filho (SE).

Primeira mão

Nesta quinta-feira (16), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou julgamentos importantes relacionados à gestão municipal da cidade de Solidão. As decisões, extraídas da Pauta Explicativa do julgamento, envolvem a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Solidão referente ao exercício financeiro de 2022, assim como uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na gestão do ano de 2023.

No primeiro caso, o relator Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior conduziu o processo que avaliava as contas referentes a 2022 do prefeito Djalma Alves. Por maioria, a Segunda Câmara emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas.

Já no segundo caso, o relator Conselheiro Ranilson Ramos supervisionou a Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Solidão, relativa ao exercício financeiro de 2023. O objetivo dessa auditoria era analisar a contratação decorrente do Processo Licitatório n° 010/2022, Chamada Pública n° 001/2022. 

O processo foi instaurado para exame e julgamento do mérito, nos autos do Processo de Medida Cautelar eTCEPE nº 23100865-0, tendo como interessado o Prefeito, Djalma Alves de Souza.

Na conclusão desse julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, optou pelo arquivamento do objeto do processo de auditoria especial de conformidade.

Do blog do Jamildo

Implantação de um sistema nacional de segurança pública e de um plano para o País foram duas das nove propostas apresentadas em uma carta ao governo Michel Temer (PMDB) assinada por representantes dos estados e entregue a ministros como Raul Jungmann (Defesa) nesta sexta-feira (27), em reunião no Acre. Os governadores também cobraram liberações emergenciais de até 75% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ainda este ano, valor que pode chegar até R$ 900 milhões.

Para 2018, o pedido é de até 45% do quanto lançado no orçamento, dependendo da arrecadação. O objetivo é de ampliar presídios e fortalecer os sistemas prisionais, integrando a ações de inteligência policial.

Um dos governadores que assinaram o documento foi o de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Em oposição ao governo Temer, o socialista reivindicou maior controle das fronteiras. “Não existe explicação razoável para o fato de o governo federal reduzir em mais de 50%, entre 2016 e 2017, o efetivo das Forças Armadas para coibir o crime nas nossas fronteiras”, afirmou. “Com drogas e armamento pesado entrando com facilidade, o trabalho dos Estados é dificultado ainda mais.”

Pernambuco vive uma crise na segurança pública, com os maiores índices de homicídios em sete anos. O crescimento começou em 2014, quando Paulo Câmara foi eleito e os dois últimos meses foram os piores desde 2010. “O crack já não está restrito apenas às grandes cidades. E cerca de 70% dos homicídios cometidos em Pernambuco decorrem do tráfico”, disse.

Para o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), nenhum governo brasileiro fez um plano para a segurança pública. “Na saúde, educação, bom ou ruim, nós temos políticas nacionais definidas. Pagamos por isso. É preciso chamar o Congresso Nacional e rever a legislação que nós temos hoje”, defendeu.

O petista atribuiu a responsabilidade ao Judiciário. “Os estados brasileiros têm procurado, com todo o esforço, fazer a sua parte. Dificilmente os governadores aqui presentes não aumentaram seus investimentos na área de Segurança. Mas também precisamos trazer o Judiciário para a mesa”, afirmou. Há uma sensação de impunidade. O criminoso mata porque acha que não vai dar em nada. No Ceará, por exemplo, nós aprovamos uma lei que proibia o sinal de celular dentro dos presídios cearenses e o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou alegando que o Estado não tinha capacidade de legislar sobre isso.”

A carta dos governadores pede ainda a criação de uma força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições; a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal; o fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira; e a integração dos programas de segurança aos sociais.

Podres poderes

Essa semana foi marcada por mais revelações do envolvimento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com negócios de Daniel Vorcaro,  do Banco Master.

O mais curioso, a relatoria do caso que investiga a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, motivado por graves crises de liquidez e indícios de fraudes bilionárias, caiu no colo de Toffoli,  no clássico “raposa tomando conta do galinheiro”.

Daí nenhuma surpresa com a decretação de sigilo sobre as investigações e decisões estranhas. Toffoli tomou pelo menos 10 decisões no caso Master que fogem da praxe e deslocaram, da PF para o STF, o eixo de informações da investigação.

A denúncia nem deveria subir para o STF, já que havia poucos indícios de envolvimento de pessoa com foro, um deputado federal. Esse envolvimento não se confirmou e o caso segue no STF.

Toffoli chegou a aumentar o nível de sigilo da operação a ponto de não ser possível ver sequer o andamento do caso. Tudo tinha que passar por ele. Por exemplo, escolheu os peritos da investigação, algo totalmente fora da praxe. O comum é que a PF escolha porque sabe qual agente e qual delegado é mais especializado para o caso.

À medida que cresciam as medidas não usuais, chegavam mais informações que colocavam Toffoli como uma espécie de braço de Vorcaro no Supremo,  para dar salvaguarda às suas traquinagens fiscais e desmantelo que geraram a quebra do Master.

Em 13 de fevereiro de 2026, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) após relatórios da PF indicarem mensagens comprometedoras e relações financeiras entre seus familiares e Vorcaro. O ministro André Mendonça assumiu a relatoria e já iniciou novas etapas de apuração com a PF.

Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmando que é um dos sócios do resort e disse que “não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro”.

Mas, e agora? E caso sejam comprovadas ligações que mostrem a atuação de Toffoli para blindar Vorcaro? Quando situações assim expõem políticos,  o caminho é o impeachment,  o afastamento,  o fim do exercício da função. Mas, e quando se trata de um Ministro do Supremo?

Tirar um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil é um processo complexo, predominantemente político e realizado pelo Senado Federal através de um impeachment, conforme a Constituição (art. 52, II) e a Lei 1.079/1950. O processo exige denúncia fundamentada, aceitação pelo Presidente do Senado e aprovação por 2/3 dos senadores (54 votos).

O ministro deve cometer crimes de responsabilidade, tais como atuar de modo incompatível com a honra/decoro, exercer atividade político-partidária ou ser desidioso (negligente) no cumprimento dos deveres. Qualquer cidadão pode protocolar o pedido.

Mas, quem acredita? Vimos esses dias ministro do STJ “punido” com aposentadoria compulsória por assédio,  no caso Marco Buzzi, e o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que autorizou a prisão domiciliar de um detento de alta periculosidade, ligado a facção criminosa,  condenado a 126 anos de prisão por tráfico de drogas, em 2020. O detento é caçado até hoje.

Todas essas questões precisam ser revistas. É achar um ponto de equilíbrio entre a autonomia dos magistrados e a punição para os que se aliam a ilicitudes.

Hoje, enquanto não há aperfeiçoamento nesse processo,  segue a máxima contada Brasil afora: “qualquer no Brasil juíz acha que é Deus.  Desembargadores e Ministros de cortes superiores, ao contrário,  tem certeza…”

Político tem que ter cara lisa

Até Miguel Coelho, cujo União Brasil está na contramão do governo Lula, com seu irmão Fernando Filho votando a favor de pautas rejeitadas pela opinião pública, colou ao lado do presidente Lula no Galo da Madrugada. Quer ser o segundo candidato ao Senado de João Campos e pode, quem diria, ir para o PCdoB.

Fala, Marília 

Ninguém questiona a fidelidade de Marília Arraes ao debate democrático e alinhado com o que pensa o presidente Lula. Foi mais fiel a ele até mesmo que João Campos,  que na eleição de 2020 demonizou o PT. Falta a ela responder como vê Paulinho da Força maquinando para anistiar ou amenizar penas de quem tentou dar um golpe de Estado no país.  Talvez tenha faltado quem pergunte.

Noves fora

Segundo Ronald Falabella,  diretor do Múltipla,  Raquel Lyra precisa anular a influência de Lula pró João Campos na eleição de Pernambuco. “É o maior cabo eleitoral do estado”, diz. Isso porque mesmo que ela tenha Lula no santinho,  não muda o voto do eleitor de direita,  que até engoliria o presidente,  e votaria contra a volta do PSB ao poder.

Sabido

João Campos postou num só card fotos com Miguel Coelho,  Silvio Costa Filho,  Humberto Costa e Marília Arraes. “Muito bom curtir o Galo da Madrugada, maior bloco do melhor Carnaval do mundo, ao lado de tantos companheiros e companheiras que caminham juntos por um Brasil, Pernambuco e Recife cada dia melhores!” – disse.

O que dizem por aí 

Na Frente Popular,  a possibilidade maior no momento é de Humberto Costa e Miguel Coelho candidatos a Senado na chapa de João Campos. E crescem os rumores de que,  embalada pelas pesquisas,  Marília Arraes pode ser candidata em uma rota independente. A conferir…

Pode voltar da porta?

Esses dias, aumentaram rumores de que,  insatisfeita com a perda de território prometido por João Campos para Breno Araújo,  inclusive em São José do Belmonte,  Márcia Conrado poderia voltar a trocá-lo por Raquel Lyra. Mas nem os aliados da governadora acreditam nessa possibilidade. Isso porque com campo minado e loteado, seria impossível garantir os mesmos espaços que a prefeita teria reclamado de João.

Cuidado,  Lula

A presença de Lula no carnaval de Recife e Salvador,  como fez ontem com muita disposição e vitalidade,  não teria consequências jurídicas,  dado o caráter institucional. Fosse assim, nem Raquel nem João poderiam estar no camarote do Galo. O nó é a possível presença no desfile da Escola Acadêmicos de Niterói,  que recebeu dinheiro federal e vai homenageá-lo.  Aí pode dar problema…

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Crime e reviravolta 

O MP formalizou a denúncia contra cinco envolvidos na morte de Samyr Oliveira de Souza, ocorrida após um atentado no dia 13 de janeiro de 2026. O crime, que chocou a cidade, envolve figuras conhecidas da política local. Além de Cristiano da Van, o presidente da Câmara e Dedé de França teria dado apoio operacional, além dos assessores parlamentares Manoel Brasil Silva, Ítalo Vieira Soares e Edmilton Alencar Fernandes.

Deixem ele 

A nota que destaca as atuais ocupações de Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  vice-prefeito de Arcoverde,  repercutiu. Essa semana, leitores apontaram a sua missão como coach motivacional,  dando dicas de saúde e bem estar, alertando sobre alho na porta, o que fazer nas primeiras horas do dia e dicas de como criar cães.  A última foi de apresentador do Sábado de Zé Pereira. Uma de suas frases motivacionais: “Cuidar de si primeiro,  não é egoísmo,  é preparo”. Te cuida, Rejane…

Escola dos vices 

Aliás,  essa coisa do que faz ou não faz um vice merece uma reflexão aprofundada. Sem espaço na gestão Márcia Conrado,  indicado para a função por um hoje adversário, Sebastião Oliveira,  o vice-prefeito de Serra Talhada,  Faeca Melo, foi notícia por… tomar banho de chuva na Capital do Xaxado. Mais avulso, impossível…

Bugaram

Bolsonaristas sem opção,  obrigados a votar em Raquel Lyra contra a possibilidade de volta do PSB ao poder bugaram nas redes sociais. Em grupos de Afogados da Ingazeira,  muitos que criticaram o presidente no dia anterior e nos demais do ano, compartilharam fotos da governadora com Lula. Deu tilt…

Frase da semana:

“O pedido de declaração de suspeição apresentado pela PF trata de ilações”.

Do Ministro Dias Toffoli,  antes de admitir que vendeu uma participação em um resort no Paraná a fundos ligados ao banco Master.

A governadora Raquel Lyra cumpriu agenda no Agreste pernambucano neste domingo (15), acompanhando de perto duas das mais tradicionais festas do interior: o Carnaval dos Papangus, em Bezerros, e o Carnaval dos Caiporas, em Pesqueira. A gestora destacou investimentos em cultura, turismo e segurança pública, além do impacto econômico das festividades na região.

Tradição e economia em Bezerros

Em Bezerros, ao lado da vice-governadora Priscila Krause e da prefeita Lucielle Laurentino, Raquel Lyra acompanhou o desfile do Bloco dos Papangus, manifestação reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. A governadora percorreu as ruas da cidade até o palco montado em frente à prefeitura, sendo recebida por foliões e lideranças políticas.

Segundo o Governo do Estado, o Carnaval do Papangu reúne mais de 500 atrações artísticas e culturais e cerca de 50 blocos e troças, movimentando aproximadamente R$ 20 milhões na economia local e regional. A expectativa é de público superior a 550 mil pessoas ao longo da programação.

Com o tema “História, Movimento e Encanto”, a edição deste ano homenageia a professora e arte-educadora Mileide Santos, fundadora do Grupo Cultural Folcpopular. A festa conta com apoio da Secretaria de Cultura e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

A prefeita Lucielle Laurentino destacou que este é o primeiro Carnaval da cidade sem rodízio no abastecimento de água, após a chegada da Adutora do Agreste. Já o presidente da Empetur, Eduardo Loyo, ressaltou que o modelo descentralizado do Carnaval fortalece identidades culturais do Litoral ao Sertão.

Na segurança, a Secretaria de Defesa Social mobilizou quase 2 mil profissionais até a próxima quarta-feira (18), atuando de forma integrada no policiamento e no atendimento às ocorrências.

Anúncio em Caruaru

Antes de chegar a Bezerros, a governadora anunciou, em Caruaru, a assinatura do contrato para reforma e ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeira. A obra prevê investimento de R$ 96 milhões em melhorias de infraestrutura, com foco no fortalecimento do desenvolvimento regional, incluindo o Polo de Confecções do Agreste.

Valorização cultural em Pesqueira

Ainda no domingo, Raquel Lyra seguiu para Pesqueira, onde participou do tradicional Carnaval dos Caiporas ao lado do prefeito Cacique Marcos Xukuru. A governadora visitou polos da cidade, cumprimentou foliões e destacou o compromisso do Estado com as manifestações culturais do interior.

De acordo com a gestora, mais de R$ 80 milhões foram investidos no Carnaval deste ano em todo o Estado, com reforço de efetivo das forças de segurança e contratação majoritária de artistas pernambucanos — mais de 90% das atrações.

Em Pesqueira, a programação conta com polos descentralizados, como o Palco Principal e o Polo Prado – Samba & Pagode, além de atividades em comunidades como Aldeia Cimbres, Xucurus, Mutuca, Roçadinho e Sítio Rosário. O secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, ressaltou o impacto positivo para o turismo e o comércio local.

Para garantir a segurança dos foliões, a Secretaria de Defesa Social mobilizou 980 postos de trabalho no município, envolvendo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Científica e equipes especializadas, como Operações com Drones e Lei Seca.

Ao percorrer os dois municípios, a governadora reforçou a estratégia de interiorização das ações do Estado durante o Carnaval, destacando a combinação entre valorização cultural, geração de renda e reforço na segurança pública