Raquel Lyra percorre Bezerros e Pesqueira

Dentro das comemorações dos 126 anos do município de Flores, a administração municipal inaugurou no distrito de Fátima, nesta terça-feira (03), mais 3 mil metros quadrados de calçamento para os moradores da Rua Juscelino Kubistchek e promoveu desfile cívico.

Hoje pela manhã haverá entrega de vários equipamentos que vão melhorar o serviço para população na Unidade de Saúde Francisco Xavier e nas Unidades Básicas de Saúde – UBS’s, com a entrega de uma máquina de Raio X, desfibrilador e eletrocardiograma.

O ato acontece nesta quarta-feira (05), no prédio do hospital municipal, às 8h30. Após a entrega, a gestão municipal assina, às 10h, no piso superior do Museu Municipal, espaço Wilson Santana, a ordem de serviço, para construção de  cinco passagens molhadas nas comunidades de Rosário, Estreito, Cajá, e Lagoa do Saco.

A programação festiva termina com o desfile cívico da Escola José Josino de Goes, no Povoado de São João dos Leites, às 16h.

“Estamos fazendo essa justa homenagem a TV Asa Branca. Sabemos que veio através do ex-deputado Inocêncio Oliveira lá atrás que sempre pensou no povo do interior e trouxe para perto a TV”, disse Ronaldo de Dja, presidente da Câmara de Serra Talhada, Ronaldo de Dja, nesta terça-feira (17), durante sessão que homenageou a TV Asa Branca com uma Moção de Aplauso.

Estiveram presentes na Câmara: a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o ex-prefeito Luciano Duque, Gerente de Negócios, Flávio Lira, Gerente de Conteúdo, Diego Martinelli e o diretor Executivo do Grupo Nordeste de Comunicação, Willame de Souza.

Willame aproveitou para falar sobre a filial da TV Asa Branca em Serra Talhada. “Em nome da TV Asa Branca saúdo todo o povo serra-talhadense, a Câmara de Vereadores. É um orgulho nosso estarmos aqui sendo homenageados hoje por esses 30 anos de muita dedicação e trabalho duro”.

“Sobre a volta de uma possível sucursal, uma estrutura mais fixa, nós estamos em uma agenda bem intensa. Estaremos com a prefeita e alguns empresários para buscarmos apoio e condições para que possamos cobrir diariamente a cidade de Serra”, finalizou Willame. As informações são do Portal Nayn Neto.

Relatos de mães de jovens mortos em decorrência de abordagens policiais marcaram a Audiência Pública realizada nesta quinta, na Alepe, para discutir o aumento da violência letal e a situação da segurança pública em Pernambuco. O encontro, promovido pela Comissão de Cidadania, reuniu a cúpula da Defesa Social no Estado, representantes dos movimentos sociais, deputados e especialistas no tema.

A dona de casa Verônica Silva cobrou a conclusão da investigação sobre a morte do filho, Deyvison Fernando da Silva Santos, morto em 2020, aos 19 anos, durante uma operação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) na Ilha de Itamaracá, Região Metropolitana do Recife. Ela afirmou que o caso nunca foi solucionado. “Eu procuro uma resposta, o inquérito ainda não foi fechado. Três promotores já saíram do caso. A gente, que perdeu, tem que lutar e correr atrás, porque quem não perdeu vai continuar sentado na sua cadeira e não vai fazer nada”, lamentou. Verônica lembrou que o caso da morte do filho teve grande repercussão na época, motivando protestos de moradores de Itamaracá que conheciam a família de Deyvison e de Marcone José da Silva, tio do rapaz, também morto durante a ação do Bope.

Para a presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL), os depoimentos de familiares das vítimas demonstram um sentimento generalizado de injustiça. A deputada comentou o aumento da letalidade policial no Estado, apontando que, somente nos primeiros dez meses de 2023, ocorreram 95 mortes em decorrência de ações dos agentes de segurança, um índice 16% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Ela cobrou um posicionamento do Governo sobre esses indicadores. “A maioria tinha só entre 18 e 24 anos, então são pessoas bem jovens que teriam toda uma vida, todo um futuro pela frente, que foi interrompido. A maioria são jovens negros, vindos das periferias de todas as partes deste Estado, do Litoral ao Sertão”.

Solicitante do debate desta quinta, o deputado João Paulo (PT) criticou a impunidade nos casos envolvendo jovens mortos pela polícia. E também fez um apelo por uma campanha estadual de desarmamento. De acordo com o parlamentar, Pernambuco chegou a registrar em um único dia 20 homicídios por arma de fogo. João Paulo defendeu, além do reforço no policiamento ostensivo, mais investimentos em políticas públicas. “O levantamento dessas áreas prioritárias, com o maior índice de violência, para se ter, acima de tudo, não só a presença policial, mas políticas públicas. Educação, saúde, creche, cultura, habitação e água. É possível fazer”, afirmou.

No encontro, Ana Maria Franca, coordenadora regional do Instituto Fogo Cruzado, apresentou dados do mapeamento da violência armada na Região Metropolitana do Recife, elaborado periodicamente pela entidade. Segundo a pesquisadora, além do perfil racial das vítimas, o levantamento identifica os indicadores geográficos das ocorrências. Segundo Ana Maria, os bairros periféricos, que abrigam grandes contingentes de população negra, lideram o ranking da violência. Ela acrescentou que Pernambuco apresenta uma tendência crescente de “juvenilização” das mortes. Em pouco mais de cinco anos, 600 jovens foram baleados na Região Metropolitana.

Manoela Andrade, representando a Frente pelo Desencarceramento de Pernambuco, analisou que o braço armado do Estado, aliado à falta de políticas públicas, é responsável pelos indicadores alarmantes da segurança pública. “O único instrumento do Estado que entra nas periferias são as viaturas da polícia, com duas, três e até cinco, constrangendo e violentando as comunidades”, criticou.

Estatísticas

O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, citou argumentos do sociólogo Ignacio Cano, estudioso da letalidade policial no Rio de Janeiro, durante a sua fala no encontro. “Se você tem um universo de cem homicídios, de cem mortes violentas, se você tiver mais de dez por ação policial, só por esse número você já pode dizer que a polícia está excedendo no uso da força, que algo está errado nesse cenário”, explicou. Baseado nesse conceito e em levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em 2022, o secretário destacou que Pernambuco foi o penúltimo Estado em letalidade policial no Brasil, com um índice de 2,69%, no cruzamento entre os índices de mortes violentas intencionais (MVIs) e de mortes decorrentes de intervenções policiais (MDIPs). Carvalho assegurou que o Governo “não se coaduna com nenhuma forma de excesso policial, e vem trabalhando em conjunto com o Ministério Público para dar respostas à sociedade, respeitando o devido processo legal”.

Na mesma linha, o comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Tibério César dos Santos, afirmou que a corporação não concorda com qualquer forma de violência. O militar ressaltou que uma pesquisa realizada pela diretoria metropolitana da PMPE em 2022 revelou que 71% dos policiais são pretos e pardos, e que de 2011 a 2023, dos 35 policiais mortos em serviço, 20 faziam parte desse perfil racial. A chefe de Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar, também esteve presente no evento.

Em entrevista à Rádio Cultura nesta terça-feira (11), o secretário executivo de Comunicação, César Kaique, respondeu às críticas direcionadas à prefeita Márcia Conrado, provenientes da oposição e do grupo do deputado Luciano Duque.

Para Kaique, quem deve dar explicações são aqueles que, segundo ele, “nunca sabem em que lugar estão.” O secretário destacou que o grupo liderado por Márcia Conrado continua firme na defesa dos interesses do povo, “ao lado de Raquel e Lula, criando pontes, não muros.”

Como prova, César Kaique mencionou o evento de filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD, questionando onde estavam os vereadores e lideranças do grupo de Luciano Duque. “Eu estava lá, os vereadores da base estavam lá, o grupo de Márcia estava lá. Agora me digam: onde estavam os vereadores do deputado? Onde estavam as lideranças e os cabos eleitorais?”, disse o secretário, alfinetando a ausência do grupo adversário no evento.

Além disso, Kaique aproveitou para ressaltar que Márcia Conrado nunca se esquivou de sua posição política. O secretário recordou que, após o segundo turno das eleições passadas, Márcia se firmou como um “termômetro” político, sendo uma das primeiras a se posicionar quando se questionava o alinhamento de Raquel Lyra com o bolsonarismo. “Márcia foi uma prefeita de Lula e do PT, sempre ao lado de Raquel”, afirmou.

Ao longo da entrevista, o secretário reafirmou seu papel como defensor do estreitamento das relações entre a governadora Raquel Lyra e a prefeita Márcia Conrado.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo Aras, os supostos atos apontados por Moro revelariam a prática, em tese, de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

O decano do STF determinou a realização da diligência inicial requerida por Aras, no prazo de 60 dias, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Em seu despacho, o ministro Celso de Mello afirma que o constituinte republicano, “com o intuito de preservar a intangibilidade das liberdades públicas e a essência da forma de governo, sempre consagrou a possibilidade de responsabilização do Presidente da República em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas”.

O ministro ressaltou que não se aplica ao caso a cláusula de “imunidade penal temporária”, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, uma vez que as condutas supostamente atribuídas a Bolsonaro se inserem no conceito de infrações penais comuns resultantes de atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial.

“A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”, destacou Celso de Mello.

“Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o Presidente da República – que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País – não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, concluiu o relator.

– Leia a íntegra da decisão.