SJE: homem é morto após sacar arma em parque de vaquejada

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura de Petrolândia, relativa ao exercício de 2018, na administração da ex-prefeita Janielma Souza. 

Segundo o Processo de N° 20100681-9, a Prefeitura de Petrolândia no 3º quadrimestre de 2014, extrapolou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF para despesas com pessoal, permanecendo com o gasto em tela acima do limite legal por todos os períodos de apuração da gestão fiscal seguintes até, ao menos, o 3º quadrimestre do exercício de 2018.

As alegações apresentadas pela defesa da ex-gestora não lograram êxito em demonstrar a adoção de efetivas e tempestivas medidas voltadas à regularização do descumprimento da legislação fiscal no referido período, ficando evidenciado que ela deixou de ordenar ou de promover a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal do órgão sob sua gestão nos 3 quadrimestre de 2018, configurando a prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000 – Lei de Crimes Fiscais (art. 5º, IV), em razão de descumprimento dos preceitos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (art. 23, caput), e Resolução TC nº 20/2015. 

Desta forma, o tribunal julgou irregular o processo de Gestão Fiscal e responsabilizou a ex-prefeita, que foi multada no valor de R$ 49.790,00 (quarenta e nove mil, setecentos e noventa reais). 

Farol de Notícias

O secretário-geral do PSB em Serra Talhada, João Duque Filho, o Duquinho, pediu desculpas ao vivo durante o programa Frequência Democrática, dos comunicadores Francys Maia e Giovanni Sá, sobre a foto polêmica com a imagem do irmão, o prefeito Luciano Duque, se confraternizando com amigos e sem máscara, em plena pandemia da Covid-19.

O problema é que a foto, de fato, é antiga. O que levou Duquinho ao erro, admitido por ele mesmo, ao compartilhá-la como se fosse desse último fim de semana. A discussão em torno da foto, no entanto, tomou grandes proporções chegando a margear o campo político-partidário na cidade.

“De forma alguma eu criei essa fake news, essa foto. Eu já recebi no meu whatsapp. Recebi em grupo de Whatsapp nesse fim de semana e algumas pessoas me afirmaram que eram verídicas, que havia acontecido o fato, e eu enviei para o meu amigo Giovanni Sá do Farol me responsabilizando pela divulgação, confesso aqui. E soube que é parece que é um TBT [sigla que refere-se a fotos antigas na redes sociais], segundo afirmou Marcelo Pereira [ex-prefeito de Belmonte] e outras pessoas que estavam lá. O fato é que houveram algumas coincidências, de camisa que [o prefeito] estava no mesmo dia, no vídeo depois que o prefeito divulgou”, disse Duquinho, argumentando:

“Mas então, vamos lá, vamos ser bem claros e honestos né. Primeiro, não fui eu quem criei o fake news. Eu recebi e depois enviei para o Farol de Notícias dizendo que publicasse em meu nome, então o Farol tá isento de qualquer responsabilidade. E por essa divulgação, eu aqui, peço desculpas de público ao prefeito Luciano, o meu irmão Luciano, isso em respeito a ele, e as famílias de Serra Talhada e principalmente a minha família. Se houve fake news não foi intencional. A intenção não era essa, em criar fake news, porque isso não é do meu feitio. Não foram intencionais de forma alguma”.

Duquinho fez questão de dizer que o compartilhamento não foi uma ação organizada pelo grupo de oposição ao prefeito, que tem o médico Carlos Evandro como o pré-candidato. “Carlão”, por sua vez, alegando fazer “política de alto nível”, na noite desse domingo (12) emitiu nota dizendo que a foto não partiu do grupo o qual faz parte.

“Não partiu do grupo político de forma alguma”, reforçou Duquinho. “Eu sou maior de idade, tenho CPF, tenho identidade e a responsabilidade é minha. Jogaram o nome aí do meu compadre Carlos [Evandro], dizendo que eu – com coordenador de uma campanha que nem existe, como eu sou coordenador de uma campanha que nem existe ainda, né? E quero deixar claro que essa atitude foi de ninguém mais, está sob a minha responsabilidade, porque tentaram envolver o nosso grupo político que não tem nada ver com isso”.

Duque também se desculpa por áudio: em entrevista, nesse sábado (11), à TV Farol no Youtube [veja aqui], o prefeito Luciano Duque lamentou que um áudio com sua voz tenha vazado em vários grupos de whatsapp, onde ele apontava o irmão Duquinho e outras pessoas do grupo adversário como responsáveis por disseminarem a Covid-19 em Serra Talhada.

Na entrevista, o prefeito também – assim como o fez hoje o seu irmão – pediu desculpas à sociedade pelo áudio.

No último sábado (18) o prefeito da Ingazeira, Lino Morais (PSB), recebeu o Ministro de Minas e Energia e Deputado Federal licenciado, Fernando Bezerra Filho.

Ele visitou as ruas do município e participou da inauguração de uma quadra coberta, junto com o ex-prefeito Luciano Torres.

“É com grande satisfação que recebemos o nosso ministro Fernando Filho. Isso mostra o trabalho que estamos realizando em Ingazeira, buscando lá em Brasília e em Recife recursos para continuar trazendo obras como essa que inauguramos, que começou na gestão do nosso parceiro e ex-prefeito, Luciano Torres. Obras que tragam qualidade de vida para a nossa população”, destacou o prefeito, Lino Morais.

O ministro também conheceu a instalações da rádio Ingazeira FM, onde cedeu entrevista. Logo após seguiu para uma conversa com os prefeitos Zeinha Torres, Iguaracy, e José Patriota, Afogados da Ingazeira.Também participaram da visita o diretor do Ciretran de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano, o vice-prefeito de Ingazeira, Juarez Ferreira.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) quer  a garantia legal de que todas as escolas públicas sejam equipadas com cozinha, refeitório e banheiros. A proposta foi apresentada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na forma de emenda ao PL 5288/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que define padrões mínimos de qualidade para escolas públicas.

Segundo a parlamentar, a proposta está em sintonia com o estabelecido no Plano Nacional de Educação. A emenda da senadora foi acolhida pela relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).

O texto original do projeto de lei atribui ao poder público o dever de equipar todas as unidades do ensino básico com biblioteca, laboratórios de ciência e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, instalações em condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. Agora, a essas atribuições, foram acrescentados cozinha, refeitório e banheiros, de acordo com a sugestão da senadora Teresa Leitão.

Aprovado na CCJ do Senado, o PL 5288/2019 agora segue para ser analisado também na Câmara dos Deputados.

O ex-prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, ao emitir esclarecimentos sobre a notícia relacionada a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado na última quinta-feira, sustentou que o contexto de falta de médicos na região foi a causa determinante da contratação de profissionais com mais dois vínculos, sob pena de se impor maiores sacrifícios a população do Município que ficaria desassistida.

“Ou contratava esses profissionais ou a população ficaria sem médicos”, disse o ex-Prefeito. “É uma pena que o TCE não reconheça de plano essa notória dificuldade dos gestores do interior”, arrematou.

“A regra constitucional que limita o médico a possuir apenas dois vínculos empregatícios no serviço público é impraticável numa região interiorana como a nossa”, sustentou Arquimedes, que acrescentou, “talvez seja inviável até mesmo nas capitais e nos grandes centros urbanos”.

“Temos como comprovar que, apesar de possuírem mais de dois vínculos com órgãos públicos, estes médicos efetivamente prestaram serviços nas unidades de saúde do Município, até porque tais vínculos eram restritos a Itapetim e a São José do Egito, locais com distância inferior a quinze quilômetros entre eles, o que permite o fácil deslocamento entre os locais de trabalho”.

Arquimedes ainda enfatizou que, mesmo hoje, a Prefeitura ainda possui dificuldades em promover a contratação de médicos, a exemplo do que ocorreu recentemente em que um mesmo processo seletivo teve o seu edital publicado seis vezes até que aparecesse um único interessado, quando, na oportunidade, eram ofertadas três vagas para médicos.