Governadores pedem R$ 900 mi para presídios ainda este ano
Foto: Ascom/Governo do Ceará

Do blog do Jamildo
Implantação de um sistema nacional de segurança pública e de um plano para o País foram duas das nove propostas apresentadas em uma carta ao governo Michel Temer (PMDB) assinada por representantes dos estados e entregue a ministros como Raul Jungmann (Defesa) nesta sexta-feira (27), em reunião no Acre. Os governadores também cobraram liberações emergenciais de até 75% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ainda este ano, valor que pode chegar até R$ 900 milhões.
Para 2018, o pedido é de até 45% do quanto lançado no orçamento, dependendo da arrecadação. O objetivo é de ampliar presídios e fortalecer os sistemas prisionais, integrando a ações de inteligência policial.
Um dos governadores que assinaram o documento foi o de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Em oposição ao governo Temer, o socialista reivindicou maior controle das fronteiras. “Não existe explicação razoável para o fato de o governo federal reduzir em mais de 50%, entre 2016 e 2017, o efetivo das Forças Armadas para coibir o crime nas nossas fronteiras”, afirmou. “Com drogas e armamento pesado entrando com facilidade, o trabalho dos Estados é dificultado ainda mais.”
Pernambuco vive uma crise na segurança pública, com os maiores índices de homicídios em sete anos. O crescimento começou em 2014, quando Paulo Câmara foi eleito e os dois últimos meses foram os piores desde 2010. “O crack já não está restrito apenas às grandes cidades. E cerca de 70% dos homicídios cometidos em Pernambuco decorrem do tráfico”, disse.
Para o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), nenhum governo brasileiro fez um plano para a segurança pública. “Na saúde, educação, bom ou ruim, nós temos políticas nacionais definidas. Pagamos por isso. É preciso chamar o Congresso Nacional e rever a legislação que nós temos hoje”, defendeu.
O petista atribuiu a responsabilidade ao Judiciário. “Os estados brasileiros têm procurado, com todo o esforço, fazer a sua parte. Dificilmente os governadores aqui presentes não aumentaram seus investimentos na área de Segurança. Mas também precisamos trazer o Judiciário para a mesa”, afirmou. Há uma sensação de impunidade. O criminoso mata porque acha que não vai dar em nada. No Ceará, por exemplo, nós aprovamos uma lei que proibia o sinal de celular dentro dos presídios cearenses e o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou alegando que o Estado não tinha capacidade de legislar sobre isso.”
A carta dos governadores pede ainda a criação de uma força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições; a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal; o fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira; e a integração dos programas de segurança aos sociais.



Por André Luis
Os Professores da EREM Joaquim Mendes da Silva, em Carnaíba, afirmaram em nota enviada ao blog, que estão engajados na luta em defesa do piso salarial e plano de cargos e carreiras.
Imagem ilustrativa

Com o apoio da Asserpe, o Instituto Ação oferece, gratuitamente no Auditório da FASP, a Faculdade do Sertão do Pajeú palestra com o tema “Liberdade de imprensa e crimes contra a honra”.












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