Itapetim: Distrito de Piedade comemora padroeira Nossa Senhora da Piedade

Por André Luis

Primeira mão

Durante a Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quarta-feira (23), foi avaliado e respondido o processo de Consulta formulado pelo prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, referente ao exercício financeiro de 2023. O relator do processo foi o Conselheiro Carlos Neves.

O tema da consulta girava em torno da acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculos de acréscimos ulteriores, levantando questões sobre a legalidade e constitucionalidade dessa prática. A resposta do Tribunal de Contas de Pernambuco foi emitida de forma unânime, após análise detalhada do processo.

Em relação às questões levantadas na consulta, o Tribunal deliberou nos seguintes termos:

Foi destacado que a Constituição da República veda, em seu artigo 37, inciso XIV, a acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculo de acréscimos ulteriores, sob o mesmo fundamento. Essa vedação tem como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera incompatível tal acumulação.

O Tribunal ressaltou que o transcurso do tempo, embora possa ser um requisito para obtenção de mais de uma vantagem salarial, pode ter causas diversas e estar relacionado a benefícios de naturezas distintas. Portanto, em casos nos quais a acumulação se justificaria por causas diversas, não há que se falar em acréscimos salariais pelo mesmo fundamento.

O parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco considerou constitucional a percepção simultânea de adicional por tempo de serviço e benefício financeiro proveniente da progressão funcional por antiguidade. Isso se deve à diferença na natureza e nos fundamentos dos acréscimos salariais correspondentes a esses benefícios.

A menos de dois meses de encerrar o terceiro ano do seu mandato de deputado federal, Waldemar Oliveira projeta o crescimento do Avante nos âmbitos das políticas federal e estadual. De acordo com o parlamentar, Pernambuco, mais uma vez, desempenhará um papel fundamental no fortalecimento da sigla.

“As chapas de deputados estão sendo montadas com muito critério. A estrutura que o Avante disponibiliza, a minha seriedade e a de Sebastião Oliveira asseguram que o trabalho é realizado com responsabilidade. Não tenho dúvidas de que nas próximas eleições o nosso partido será um dos que mais crescerão em Pernambuco e no Brasil”, destacou Waldemar Oliveira, que é vice-líder do governo Lula.

Titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira também destacou a importância do apoio da Executiva Nacional da legenda ao Avante Pernambuco: “O presidente Luis Tibé e toda a Executiva Nacional confiam e respeitam muito o nosso trabalho. Contamos com o apoio irrestrito para aumentar a participação do Avante Pernambuco na Câmara dos Deputados e ocupar espaço na Assembleia Legislativa”, ressaltou ele, que é membro de outras Comissões e considerado um dos parlamentares mais atuantes e assíduos do Congresso Nacional.

Oliveira aproveita para descartar qualquer possibilidade de disputar o próximo pleito eleitoral por outro partido: “A mina Casa é o Avante. É o onde me sinto bem. Não existe chance de mudar isso”, cravou.

O vereador Sinézio Rodrigues (PT) apresentou o Projeto de Lei 040/2019. Ele propõe a obrigatoriedade da fixação de cartazes em locais visíveis com slogan destacado e legível, contendo mensagem relativa à violência contra a mulher com os seguintes dizeres: “Violência Contra a Mulher – Ligue 180 gratuitamente”.

Para o vereador, apresentar o projeto neste 25 de novembro teve uma carga simbólica muito importante, pois, é a data instituída, pela ONU, como Dia internacional da Não Violência Contra Mulher

“É um dia de luta, de mobilização, é necessário que a gente possa fortalecer campanhas para combater essa prática que para muitos é algo cultural. Por isso, como forma de reforçar as ações de combate a violência de gênero,  apresentamos este projeto de lei. O número 180 deve ser tornado popular igual aos demais números de urgência como o do Corpo de Bombeiros e da Policia Militar, por exemplo”, , afirmou o parlamentar.

A fixação dos cartazes será feita em todos os estabelecimentos comerciais, de ensino publico e privado e instituições publicas para que, segundo vereador, o número de emergência tenha maior aceitação e envolvimento de toda a população.

Profissional afirmou que anulou declaração de óbito após relato de suposta violência. “Não havia sinais físicos de espancamento”

O médico João Veras, que atendeu Danilo José de Veras, 28 anos, morto esta manhã em Santa Rosa, município de Ingazeira, disse há pouco ao blog que os procedimentos adotados na Casa de Saúde para emissão da Declaração de Óbito Dr José Evóide de Moura, não tiveram qualquer anormalidade.

Danilo  chegou já sem vida  à unidade. A Polícia investiga se ele foi vítima de homicídio, já que testemunhas relatam que ele teria sido agredido por seu próprio irmão, Makson Kaíque Veras Marques, 23 anos. Familiares de Danilo que garantem não ter havido o crime argumentaram que um laudo emitido pelo médico atestaria outra causa mortis que não fruto de violência. Mas o médico esclareceu que, primeiro, não havia sinais clínicos de violência e que, segundo, encaminhou o corpo para o Serviço de Verificação de Óbito de Caruaru, além de ter anulado a Declaração tão logo informado da hipótese apurada pela polícia.

“O paciente chegou em óbito às 6h48, sem sinais clínicos, ao exame físico,  de espancamento, e com história de crise convulsivas de repetição por alcoolismo crônico”.

Até então não havia a informação de agressão, e como rotina, o médico de Saúde da Família da unidade de Santa Rosa, que acompanhava Danilo, disse que fez e liberou o laudo médico atestando uma broncoaspiração por crise convulsiva secundário a Insuficiência hepática“.

Ele esclareceu que os laudos são feitos na hora do diagnóstico de laudo por causa natural. “Assim que houve o relato de espancamento, fui eu quem anulou a Declaração de Óbito e encaminhei ao SVO (Serviço de Verificação de Óbito de Caruaru)”.

Sobre o fato de relação de parentesco, Veras afirmou que isso não interfere em sua conduta ética. “Sou da família de ambos. Do que morreu e do que chegou a ser acusado”. O médico disse que só foi informado da possibilidade levantada depois que informado pela polícia.

Segundo o prefeito de Afogados da Ingazeira, o pagamento será retroativo a janeiro e começará a ser pago em abril

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB), anunciou na tarde desta sexta-feira (31) o pagamento do piso salarial dos professores com reajuste de 14,95% e incidência no plano de cargos e carreiras.

O novo piso já será pago em abril. O retroativo será pago até o mês de julho próximo.

A ação faz parte da 12ª semana da maratona de inaugurações e entregas prometidas pelo Prefeito.

“Essa não é uma obra física, mas é uma ação fundamental, das mais importantes que um gestor pode levar para o seu povo, que é o investimento na educação e a valorização dos professores,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Acompanharam o anúncio a Secretária Municipal de educação, Wivianne Fonseca, e a sua adjunta, Maria José Acioly.

Confira a íntegra do anúncio do Prefeito Sandrinho:

Já estamos no terceiro ano de gestão e não perdemos o foco das prioridades do nosso Plano de Governo.

Toda semana, cumprimos nossa palavra com a maratona de entregas, tornando público o trabalho da gestão que não para.

Essa semana, a entrega é diferente, não é uma obra física, mas uma das ações mais importantes que um gestor pode levar para o seu povo, que é investir na educação e na valorização dos professores. Esse foi um compromisso que assumi, e é mais um compromisso que cumpro.

Anuncio a atualização do piso salarial dos professores e o reajuste da Carreira docente em 14,95%, a partir do mês de abril.

Essa medida possibilita, também, a aprovação do novo Plano de Cargo e Carreira, a partir de maio. Uma ação há muito esperada pelos nossos professores.

Faremos o pagamento do retroativo do piso, também a partir de maio e, assim, teremos condições de realizar o concurso público na área de educação.

Esse é mais um gesto… mais uma atitude entre tantas que estão em curso, sinalizando nosso compromisso de construir, junto com os professores, uma Rede de Ensino mais forte e inclusiva.