Iterpe promove visita técnica nas microrregiões do Pajeú

Brejinho, que vinha de 15 meses sem água nas torneiras já começou a ter distribuição regular nas torneiras hoje. A informação foi de Marcelo Patriota esta manhã ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Tudo por conta da super chuva que caiu a uma semana na cabeça do Pajeú. Já Itapetim, que a com 30 meses tinha distribuição por carros pipa, deixará o velho sistema e passará a ter água nas torneiras até semana que vem.

No Alto Pajeú, os mananciais foram quase que totalmente recuperados e as duas cidades têm volume de água para mais uns dois anos se não chover mais.

Outra boa notícia foi que a barragem de Brotas, localizada em Afogados da Ingazeira, recebeu uma quantia significativa de água. Brotas que apresentava 1% de sua capacidade antes das chuvas agora está com aproximadamente 15%. Isto representa  4 metros e 15 centímetros na parede da barragem.

O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de leis do Estado da Paraíba que garantiam à Polícia Civil autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira. Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6599, na sessão virtual encerrada em 22/10.

A ação foi ajuizada pelo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Lei estadual 11.471/2019 e da Lei Complementar estadual 85/2008.

Jurisprudência

Relatora da ação, a ministra Rosa Weber destacou que a jurisprudência do STF, com fundamento no artigo 144, parágrafo 6º, da Constituição da República, considera inadmissível a concessão de autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária às Polícias Civis. O motivo é a existência de vínculo hierárquico de subordinação das polícias estaduais e do Distrito Federal aos seus respectivos governadores.

Ela acrescentou que a Constituição Federal, em diversas passagens, reconhece expressamente a autonomia de diversas instituições, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas, entidades da administração direta e indireta e universidades. “No entanto, em relação às Polícias não há qualquer menção. O silêncio é eloquente”, concluiu.

Por Jefferson Calaça*

O dia 11 de agosto é o dia da criação dos cursos jurídicos e, no Brasil, é também conhecido como o Dia do Advogado. A nossa profissão é uma das mais antigas que se tem conhecimento. Além de prestarmos uma função social, cuidamos dos direitos das pessoas, que nos confiam seus anseios e problemas.

Segundo nossa lei maior, a Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. O artigo 133 do capítulo IV da CF traduz a relevância dos trabalhos realizados pela ordem jurídica que é o advogado.

Ser advogado é se preocupar com o bem do próximo, lutar pelos direitos do cliente, pacificando seus conflitos e preocupações.

Não obstante, os profissionais do direito em Pernambuco não têm muito que comemorar no seu dia. A precarização da classe é gritante. As prerrogativas dos advogados são desrespeitadas diuturnamente e o amadorismo na defesa pela Ordem Estadual, nos deixa órfãos de quaisquer agressões que sofremos na atuação profissional.

Os advogados militantes passam horas em longas filas de espera no protocolo de atendimento do Fórum mais movimentado do Estado, sofrendo, ainda, com a falta de regulamentação do piso salarial para classe, com a baixa remuneração para o jovem advogado para alta demanda de trabalho e com a falta de amparo com os advogados do interior.

Em algumas regiões de Pernambuco, sequer existem salas para os advogados trabalharem, nem juízes nas varas, ou seja, as condições para exercer a profissão estão extremamente precárias em grande número das Cidades.

Precisamos de uma Ordem que olhe para o advogado que está no dia a dia dos fóruns, que sofre cotidianamente com a violação da dignidade e a desvalorização das prerrogativas dos advogados e juristas que atuam em Pernambuco.

O dia de amanhã deverá será um dia de luta, de protesto e de indignação do advogado pernambucano que deseja uma advocacia valorizada.

Buscamos o fim de valores míseros para pagamento do nosso trabalho. Almejamos possuir uma Ordem que defenda nossas prerrogativas de uma forma profissionalizada, através de advogados contratados. Em tempos de processo judicial eletrônico, sonhamos possuir salas de advogados com wi-fi e com equipamentos de informática modernos. Queremos uma OAB que valorize a mulher advogada. Enfim, uma Ordem que não materialize a sua atuação apenas em oferecer os benefícios de pão e circo, como se fôssemos uma classe facilmente manipulável e sem consciência crítica coletiva.

Apesar desta conjuntura adversa, a esperança e os sonhos nos movem, pois, parafraseando Chico Buarque de Holanda, amanhã há de ser outro dia e o veremos renascer, esbanjando poesia.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

O presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, participou de um encontro virtual com representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE), para tratar, entre outros, do tema “FUNDEB: orientações gerais sob à luz do TCE”.

Ele falou sobre o levantamento da infraestrutura das escolas, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do TCE e esclareceu dúvidas dos dirigentes em relação à  lei do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), incluindo as dificuldades encontradas para observância da aplicação do percentual mínimo no pagamento dos profissionais da educação básica diante das limitações impostas pela Lei Complementar nº 173/2020.

“A obrigação do Tribunal é levar segurança jurídica a vocês. Vamos responder às questões olhando para os dois lados. Vamos acompanhar as decisões do Supremo de perto. As luzes serão acendidas ainda este ano”, ressaltou Dirceu Rodolfo, explicando que o Tribunal responderá todas as consultas formalmente de acordo com a decisão de todos os conselheiros do Tribunal.

Natanael Silva, presidente da Undime, agradeceu ao Tribunal pela iniciativa de atuar de forma preventiva e explicou aos dirigentes que “o que vai valer é a ponderação acerca das decisões a serem tomadas. À medida que vamos avançando nas orientações, vamos tendo mais clareza para agir”, disse ele.

Também participaram do encontro, que aconteceu no último dia 18, o secretário de Educação do Estado, Fred Amâncio, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o chefe da procuradoria jurídica, Aquiles Viana, gerentes de áreas do Tribunal, além de representantes do Conselho Nacional de Representantes e o Conselho Fiscal da Undime.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 40% das intenções de voto em 1º turno para a Presidência da República contra 32% do atual ocupante da cadeira, Jair Bolsonaro (PL). O dado foi revelado por pesquisa PoderData realizada de 27 de fevereiro a 1º de março de 2022.

Em seguida vêm Ciro Gomes (PDT), com 7%, e o Sergio Moro (Podemos), com 6%. Os 2 estão tecnicamente empatados, considerando-se a margem de erro de 2 pontos percentuais da pesquisa.

O PoderData também testou nesta rodada o nome do governador gaúcho Eduardo Leite, que perdeu as prévias do PSDB para João Doria, mas está para entrar no PSD e disputar o Planalto. Leite hoje empataria com Doria e André Janones (Avante), ambos com 2%; e com Simone Tebet (MDB), com 1%. Luiz Felipe D’Ávila (Novo) não teve menções suficientes para pontuar.

O PoderData decidiu retirar da lista de pré-candidatos na simulação de 1º turno os nomes de Alessandro Vieira e de Rodrigo Pacheco. No caso de Vieira, ele é senador por Sergipe e filiado ao Cidadania, sigla que acaba de fechar um acordo para formar uma federação com o PSDB. Isso inviabiliza a candidatura do sergipano.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que tem pontuado 0% ou 1% nas pesquisas, já avisou à cúpula do PSD que não deve concorrer ao Planalto. Eleito por Minas Gerais, ele não deve disputar nenhum cargo nas eleições deste ano e vai se concentrar numa possível reeleição para comandar o Senado, a partir de fevereiro de 2023.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, está para se desfiliar do PSDB e entrar no PSD, sigla sob comando do ex-ministro Gilberto Kassab. Leite deve se candidatar a presidente. A pesquisa foi realizada pelo PoderData, com 3.000 entrevistas, de 27 de fevereiro a 1º de março de 2022. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR 01570/2022. Leia aqui a pesquisa completa no Poder 360