Romário Dias defende o fim da reeleição

Congresso em Foco

O documento elaborado por uma comissão de juristas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crimes de homicídio e lesão corporal por omissão e crime contra a humanidade pela forma com que tem conduzido o enfrentamento à pandemia de covid-19. Defende ainda que ele seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional, sediado na Holanda.

O parecer, que ainda será discutido e analisado nos próximos dois ou três meses pelos 81 conselheiros da OAB nacional, relaciona vários episódios de omissão do governo federal e destaca que o número de mortes poderia ter sido significativamente menor se o presidente tivesse adotado as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias e comprado as primeiras vacinas ofertadas, em vez de propagar seu discurso negacionista. 

O parecer, assinado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e outros nove juristas, cita o desinteresse do governo em negociar com a Pfizer para que o processo de vacinação começasse no fim de 2020.

“O desinteresse do governo federal mostra-se verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado […] De acordo com estudos científicos, o simples atraso de alguns meses na imunização da população já seria suficiente para um aumento significativo no número de mortes”, diz o parecer. 

O relatório também informa que Bolsonaro desautorizou a negociação prometida pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello para as primeiras compras da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo, em parceria com a chinesa Sinovac. Depois de ser repreendido pelo presidente, Pazuello disse: “Um manda, outro obedece”.

“Houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à covid-19 tivessem sido implementadas.”

O relatório também mostra que o presidente da República descumpriu o dever de zelar pela saúde pública, como também tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da covid-19 fossem tomadas, como a política de distanciamento social e as restrições para o funcionamento de atividades não essenciais como forma de reduzir a circulação do vírus. 

Os crimes de Bolsonaro, no entanto, não se restringem à esfera nacional, apontam os juristas. O documento afirma que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade, passível de denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, ao fundar uma “república da morte”, e cita estimativa feita pelo cientista Pedro Hallal em artigo para a revista científica britânica The Lancet. 

Segundo o cientista, o Brasil poderia ter evitado 180 mil mortes até março de 2021, quando o país contava 262 mil mortos, caso tivesse adotado as medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias para o enfrentamento da doença.

“Em suma: por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”, assinalam os juristas.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes”, sustentam os juristas, no parecer aprovado por unanimidade. 

Assinam o documento, além de Ayres Britto, Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

A morte do pernambucano José Fernando Ferreira da Silva, atropelado no Rio de Janeiro na última quinta-feira (20), foi registrada pelo deputado Ângelo Ferreira (PSB) na Reunião Plenária desta segunda (24) na Alepe.

José Fernando, nascido em Sertânia, foi atingido, quando saía do trabalho, por um carro dirigido pelo empresário Ivo Nascimento de Campos Pitanguy, filho do cirurgião plástico Ivo Pitanguy.

“Visitei os pais de José Fernando, e faço um registro condenando a irresponsabilidade dessa forma de dirigir, que ceifou a vida de um trabalhador. Esperamos que a Justiça tome providências em relação ao caso”, declarou o deputado.

Ângelo Ferreira ainda apontou que o empresário que dirigia o carro tinha 70 multas aplicadas em cinco anos, sendo 14 por dirigir embriagado.

O corpo do operário chegou esta tarde e será sepultado em Sertânia, Sertão do Moxotó, Pernambuco nesta terça. O operário morava em São Paulo e estava no Rio há dois anos trabalhando nas obras da Linha 4 do metrô.

A “Associação Nova Escola, negócio social, sem fins lucrativos, que entrega conteúdos, produtos e serviços para toda a jornada do educador brasileiro”, promoveu estudo sobre as escolas que disponibilizam materiais impressos para garantir aprendizagem dos alunos sem acesso à internet. 

O Município de Carnaíba foi destaque na reportagem. Leia trecho abaixo:

Na rede municipal de Carnaíba (PE), onde a professora Daniele Melo leciona Ciências para o Ensino Fundamental 2, a estratégia adotada também foi disponibilizar materiais impressos e on-line. A escola fez um levantamento para mapear o acesso à internet. Entre os 800 alunos, mais de 250 alunos não teriam acesso.

Quinzenalmente, eles recebem as atividades – a escolha por não ser semanal se deve a que perceberam que demorava entre 4 a 5 dias para entregar todos os materiais. O planejamento das atividades é produzido em parceria entre os professores e as habilidades a serem trabalhadas em cada apostila são selecionadas em grupo. Sempre que possível, buscam trazer temas atuais e propostas interdisciplinares. Os professores preparam esses materiais e a gestão da escola é responsável por imprimir e preparar os pacotes a serem entregues. A rede disponibiliza motoristas que fazem a entrega para mais de 35 áreas rurais e periféricas. Quando as famílias vão à escola buscar o kit alimentação também podem retirar as apostilas.  A reportagem completa pode ser acessada clicando aqui.

Na ocasião, o prefeito Alessandro Palmeira anunciou que está à procura de um novo espaço para a Biblioteca Pública Municipal. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu na última semana um seminário de dois dias (23 e 24/02) visando a abertura do ano letivo 2021. A abertura aconteceu com apresentação Balé Expressart, no espetáculo “celebrar, a festa do divino”.

Todas as atividades ocorreram de forma remota, com transmissão pelo canal da Prefeitura de Afogados no YouTube.

No primeiro dia, o tema foi “Volta às aulas: livros, ideias e reflexões sobre a leitura como acolhimento”, com palestra de Mariane Bigio, cantora, escritora, contadora de histórias e radialista.

O tema do segundo dia foi “Das políticas educacionais às práticas escolares: a Educação como direito”, com palestra da professora Cristina Gomes, doutora em educação pela UFPE.

O prefeito Alessandro Palmeira participou do seminário. “A educação é o pilar fundamental da transformação de nossa sociedade,  de emancipação da nossa gente. Tenho pedido aos nossos professores que intensifiquem o trabalho com a literatura, a leitura, em sala de aula. O livro tem um enorme potencial de transformação na vida das pessoas,” destacou Sandrinho.

Em sua fala, o prefeito afirmou estar à procura de um novo espaço para a biblioteca municipal, que seja mais acessível e mais acolhedor, mais adequado sobretudo pela ampliação do acervo que vem ocorrendo. “Precisamos modernizar esse importante espaço de conhecimento e cultura,” finalizou.

“O seminário é o momento de acolher,  de dialogarmos com os nossos profissionais da educação, para que possamos receber  os nossos alunos no dia 03 de Março. E neste ano estamos retomando uma grande ação que é o Programa de Incentivo à Leitura em toda a rede. Por isso que pensamos nesse primeiro momento em falar sobre livros, literatura, porque a leitura também é um ato de acolhimento”, destacou a Secretária de Educação, Wiviane Fonseca.

Como noticiou a Coluna do Domingão, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e pré-candidato Totonho Valadares recebeu correligionários e amigos neste sábado em sua residência. O aniversário foi na última quinta, mas alegando a agenda dos filhos, Totonho comemorou no sábado.

Muitos eram convidados ao ligar para o ex-prefeito. Totonho alegou que evita convidar um a um para não esquecer de ninguém. Mas houve quem recebesse um contato do prefeito, como vereadores governistas e o prefeito José Patriota. O gestor não compareceu alegando questões de agenda, mas agradeceu o convite e parabenizou o ex-gestor.

Valadares (PSDB) não convidou entretanto o vice-prefeito Alessandro Palmeira para sua comemoração. Pelo fato de ser vice-prefeito do município, internamente alguns governistas avaliaram que o ex-gestor poderia ter tido o gesto de convidar, já que convidara o gestor e vereadores. Outros põe na conta do modus operante de Totonho, não muito afeito a protocolos formais nessas ocasiões e mais passional, no estilo “convido pra casa quem eu quero”.

Pelo que a coluna apurou, José Patriota e os vereadores da base foram todos chamados. Também já foram vistos adesivos com o “Tô voltando”, em carros de aliados.

Dentre os nomes expressivos, o ex-deputado Edson Moura, o presidente da Câmara Igor Mariano, os vereadores Augusto Martins, Cancão, Wellington JK e Sargento Argemiro. Desses, houve mais especulação em torno da presença de Augusto Martins. Há quem canta que ele trabalha para um “replay de chapa”, já que foi vice em um dos mandatos do tucano. Empresários que sinalizam apoio a Totonho também compareceram.

O racha entre Totonho Valadares e a ala governista, com José Patriota e Alessandro Palmeira parece ser eminente. Como também noticiou a coluna, Alessandro Palmeira está no tempo político adequado. Se não for candidato agora, dificilmente reunirá daqui a quatro anos as condições que tem hoje. Já Totonho Valadares está no “tempo do tempo”: se não for candidato agora, pode não reunir as condições físicas de enfrentar uma candidatura em 2024, quando terá 78 anos. Assim, ninguém abre.