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Itapetim: MPPE recomenda fiscalização de cumprimento dos protocolos estaduais de prevenção a Covid-19

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou ao prefeito, ao secretário municipal de Saúde e ao comandante da Guarda Municipal de Itapetim que realizem fiscalizações em restaurantes para avaliar o cumprimento das regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. 

A recomendação também é válida ao Comando do 23ª Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco e ao delegado de Polícia do município.

Para promover o efetivo cumprimento dessas medidas nesses estabelecimentos, o MPPE recomendou aos agentes públicos que definam equipes de vigilância, responsáveis por fiscalizar setores do segmento de alimentação quanto aos protocolos estabelecidos pelo governo estadual, em especial os Decretos Estaduais de nº 49.005, de 31 de maio de 2020, e de nº 49.171, de 07 de julho de 2020.

Assim, restaurantes, lanchonetes, cafeterias e similares deverão seguir diversas restrições de funcionamento, como por exemplo, limitar o total de clientes a 50% da capacidade dos imóveis, proibir a realização de shows e apresentações, fixar um distanciamento entre os presentes, avaliar a possibilidade da definição de turnos diferenciados ou zonas separadas de trabalho, entre várias outras regras.

A promotora de Justiça de Itapetim (em exercício acumulativo), Luciana Carneiro Castelo Branco, ressaltou ainda que deverá ser disponibilizado álcool 70% em todos os pontos de entrada e de atendimento. Tanto os clientes quanto funcionários deverão ainda usar máscaras e os cardápios disponíveis precisam ser plastificados ou impressos em material que permita sua higienização constante.

O MPPE fixou um prazo de dez dias para que as autoridades informem sobre o acatamento ou não das medidas. A Recomendação de nº 008/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (18/08).

Outras Notícias

Secretaria de Justiça e Procon/PE cobram fiscalização dos bancos sobre seus correspondentes bancários

A concessão exagerada de crédito, o superendividamento da população pernambucana e o alto número de reclamações pautaram, na manhã desta terça-feira (09), um encontro entre o Procon/PE e 11 instituições financeiras. A reunião foi convocada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e ocorreu na sede da pasta, na Praça do Arsenal, no bairro […]

A concessão exagerada de crédito, o superendividamento da população pernambucana e o alto número de reclamações pautaram, na manhã desta terça-feira (09), um encontro entre o Procon/PE e 11 instituições financeiras.

A reunião foi convocada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e ocorreu na sede da pasta, na Praça do Arsenal, no bairro do Recife.

A fim de que os consumidores não sejam lesados, o Procon/PE alertou às instituições quanto a venda casada, portabilidade e a responsabilidades que os bancos têm na fiscalização de seus correspondentes bancários e na concessão de crédito. O órgão de proteção salientou, ainda, que já interditou oito empresas de empréstimos que funcionava de forma ilegal.

“As pessoas mais vulneráveis, como os idosos, que precisam de dinheiro de forma urgente, se submetem a abusos que não estão especificados no contrato. A portabilidade da sua conta para outro banco e a adesão de cartão de crédito ou empréstimo sem aviso prévio, por exemplo. Já constatamos irregularidades como essas, e são informações que devem estar mais claras para o consumidor”, ressaltou a secretária-executiva de Justiça e Direitos do Consumidor, Mariana Pontual.

Entre as empresas representadas estavam o Banco BMG, Cetelem, Bradesco, Olé Consignado, Pan, Mercantil, Agibank, Daycoval, Safra e BV Financeira. O que chamou a atenção foi o número de reclamações do banco BMG que lidera o ranking do Procon/PE com 700 manifestações de consumidores junto ao órgão em 2018. “Estamos cobrando a obrigatoriedade que essas instituições financeiras têm em exercer uma fiscalização sobre seus correspondentes bancários e notamos que isso não vem acontecendo”, frisou o gerente de fiscalização do Procon/PE, Roberto Campos.

Para o representante do Agibank, Oséas Barroso, “esse diálogo não beneficia só os consumidores, mas também os bancos passam a tomar conhecimento dos correspondentes que atuam de forma irregular”.

Ao final, os representantes das instituições assinaram um protocolo se comprometendo a enviarem ao Procon/PE em até cinco dias úteis a relação de todos os correspondentes autorizados, como expedirem recomendação dos credenciados sobre a importância do cumprimento da Resolução 3954 do Banco Central.

Também participaram da reunião o gerente geral do Procon/PE, Erivaldo Coutinho, e a  gerente jurídica do Procon/PE, Danielle Sena.

Ranking- Só este ano, o Procon/PE já recebeu quase 3 mil manifestações de instituições financeiras. Isso, somando apenas as 10 mais reclamadas. Confira os números:

  Banco BMG: 700

 Caixa Econômica Federal: 466

 Banco Bradesco: 365

 Banco Santander: 271

 Crefisa: 288

 Banco Panamericano: 187

 Banco do Brasil: 182

8° Banco Itaú: 160

9° Banco Losango: 155

10° Banco CSF: 146

Governo de Pernambuco realiza Semana Estadual da Juventude

Atividades de formação e esportivas serão levadas para oito municípios pernambucanos. Abertura será nesta segunda-feira na Uninassau, em Olinda Com capacitação, competições esportivas e apresentações culturais, a Semana Estadual da Juventude promete agitar a rotina de escolas estaduais e casas da juventude de oito municípios de Pernambuco, no período de 19 a 24 de novembro. […]

Atividades de formação e esportivas serão levadas para oito municípios pernambucanos. Abertura será nesta segunda-feira na Uninassau, em Olinda

Com capacitação, competições esportivas e apresentações culturais, a Semana Estadual da Juventude promete agitar a rotina de escolas estaduais e casas da juventude de oito municípios de Pernambuco, no período de 19 a 24 de novembro. A iniciativa é do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), juntamente com o Comitê Intersetorial (CIPPJ) e o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude (CEPPJ).

Ao longo da semana estão programadas atividades conjuntas da SDSCJ com outras secretarias estaduais, organizações da sociedade civil, secretarias municipais e coletivos juvenis. Os seminários, atividades esportivas, serão realizados no Recife e nas cidades de Arcoverde, Caruaru, Gameleiras, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, e Timbaúba. Todas as atividades são organizadas pela Secretaria Executiva de Políticas para Criança e Juventude (SEPCJ) com o apoio da Executiva de Articulação Social (SEART), ambas da SDSCJ.

Para o secretário Cloves Benevides (SDSCJ) a Semana é uma oportunidade única para os jovens aprenderem um pouco mais sobre seus direitos e deveres, e ainda ter acesso ao mercado de trabalho, por meio de qualificação profissional, e outras ações afirmativas para o segmento. “Com esta estratégia, ampliamos o diálogo com jovens dos territórios, oferecendo, entre outras coisas, uma oportunidade de construção da cidadania, por meio da formação técnica”, afirma. Cloves participará da mesa de abertura do evento a ser realizada nesta segunda-feira (19) no auditório da Uninassau, no Shopping Patteo de Olinda.

Abertura – A semana começa com posse do comitê do Programa Identidade Jovem pela manhã, seguido de recital, e à tarde palestra com Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPCO). Com o tema “Juventude no Orçamento”, o procurador irá mostrar aos gestores de juventude e demais público presente, a importância de entender como funciona o orçamento público e como os gestores jovens podem fazer uso do mesmo para implementação das políticas públicas voltadas para juventude.

Os jovens interessados em oportunidades de trabalho poderão se inscrever gratuitamente para oito mil vagas nos cursos de qualificação profissional, nas Casas da Juventude (Gameleira e Arcoverde) e nas Estações do Governo Presente, no Recife, Jaboatão, Caruaru e Petrolina. A capacitação faz parte do projeto Juventude Presente, coordenado pela Secretaria Executiva de Articulação Social, também ligada à SDSCJ, e que tem como parceiros a Microlins e o Prepara Cursos.

A Semana Estadual de Juventude foi instituída pela lei nº 13.325/2007 e tradicionalmente é celebrada na quarta semana do mês de outubro. No entanto, devido ao calendário do segundo turno das eleições municipais, as comemorações ficaram para este mês de novembro. Trata-se de um conjunto de ações e atividades voltadas aos jovens com o objetivo de fortalecer o acesso dos pernambucanos à informação, cultura, educação, lazer, esporte e outras áreas.

Camarote da Acessibilidade em São José do Egito é exemplo para a região

O Camarote da Acessibilidade, uma iniciativa pioneira da Prefeitura de São José do Egito, consolidou-se como referência para a região, proporcionando inclusão e comodidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante as festividades de Reis. Desde sua primeira edição em 2017, o espaço dedicado a esse público tornou-se uma tradição em todos os eventos […]

O Camarote da Acessibilidade, uma iniciativa pioneira da Prefeitura de São José do Egito, consolidou-se como referência para a região, proporcionando inclusão e comodidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante as festividades de Reis. Desde sua primeira edição em 2017, o espaço dedicado a esse público tornou-se uma tradição em todos os eventos realizados na cidade.

A criação do Camarote da Acessibilidade foi resultado da visão e esforço da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes de São José do Egito, inspirando outras administrações municipais na região a adotarem medidas semelhantes. Assim, a cidade egipciense destaca-se como um modelo a ser seguido, promovendo a inclusão e garantindo que festas e eventos sejam desfrutados por todos os cidadãos.

Em 2024, durante as três noites das festividades de Reis, o Camarote da Acessibilidade continuou a cumprir sua missão, proporcionando acesso tranquilo e confortável a idosos, cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e mães com crianças de colo. O espaço dedicado permitiu que todos desfrutassem plenamente dos quatro shows realizados no Pátio de Eventos, reforçando o compromisso de São José do Egito com a inclusão e acessibilidade.

Raquel e Marília podem ficar do mesmo lado num futuro próximo

Na última terça-feira (7), as direções do PSDB e do Solidariedade se reuniram em Brasília para discutir a formação de uma nova federação política. O convite partiu do Solidariedade, com o objetivo de fortalecer o campo democrático brasileiro. De acordo com a postagem nas redes sociais do PSDB, ficou acertado que nos próximos dias os […]

Na última terça-feira (7), as direções do PSDB e do Solidariedade se reuniram em Brasília para discutir a formação de uma nova federação política. O convite partiu do Solidariedade, com o objetivo de fortalecer o campo democrático brasileiro.

De acordo com a postagem nas redes sociais do PSDB, ficou acertado que nos próximos dias os dois partidos se encontrarão com o Cidadania, que já está federado ao PSDB, para dar continuidade ao projeto. A formalização da federação está prevista para ocorrer ainda este ano, após as eleições municipais.

O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, liderou a delegação do partido na reunião, acompanhado por figuras influentes como os deputados Aécio Neves, presidente do ITV (Instituto Teotônio Vilela), Adolfo Viana, líder da bancada na Câmara, Beto Richa e Paulo Abi-Ackel, Secretário-Geral.

Representando o Solidariedade estavam Eurípedes Júnior, presidente nacional do partido, além de Paulinho da Força, Felipe Espírito Santo, Jefferson Coriteac e Marcelo Cavalcante.

A possível formação da federação desperta interesse, especialmente em Pernambuco, onde poderemos ver uma situação política curiosa. Se confirmada, a federação colocaria no mesmo lado político a governadora Raquel Lyra (PSDB) e sua adversária no segundo turno das eleições de 2022, Marília Arraes (Solidariedade), mesmo que a contragosto de ambas.

Entretanto, especulações nos bastidores políticos pernambucanos sugerem que Raquel Lyra estaria flertando com o PSD, partido do ministro da Pesca, André de Paula. O desenrolar dessas movimentações políticas promete ser interessante de acompanhar nos próximos meses.

Cofen e Coren-PE lamentam morte de técnicas de enfermagem do HGV

Conselhos também cobram das autoridades competentes regularidade na distribuição de EPIs. Por André Luis O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), lamentaram em nota o falecimento de duas técnicas de enfermagem no último sábado (04.04), em Pernambuco com suspeita da Covid-19. Ana Cristina Tomé, 52 anos e […]

Hospital Getúlio Vargas. Foto: SES-PE/Divulgação

Conselhos também cobram das autoridades competentes regularidade na distribuição de EPIs.

Por André Luis

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), lamentaram em nota o falecimento de duas técnicas de enfermagem no último sábado (04.04), em Pernambuco com suspeita da Covid-19.

Ana Cristina Tomé, 52 anos e Betânia Ramos, 55 anos, trabalhavam no Hospital Getúlio Vargas (HGV), em Recife.

Ana Cristina Tomé faleceu poucas horas depois de dar entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ela era hipertensa, diabética e asmática grave, estava de férias quando começou a apresentar os sintomas e ficou afastada de suas funções no período posterior.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), foi realizada a coleta de material para as análises em laboratório, que estão em andamento.

Já o exame de Betânia Ramos, deu positivo para a Covid-19. Ela era tinha um histórico de diabetes, doença renal crônica e pneumonia crônica. Ela foi notificada como caso suspeito da Covid-19 na quarta (01.04) e teve o resultado laboratorial positivo liberado na última sexta (03.04). Betânia faleceu no Hospital dos Servidores (HSE).

Além de manifestar pesar e consternação pelo falecimento das duas técnicas de enfermagem, o Cofen informou que a unidade hospitalar foi fiscalizada em 20 de março, pelo Coren-PE, após denúncias sobre déficit de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“Estamos cobrando incansavelmente soluções para o desabastecimento e trabalhando de forma articulada para evitar o colapso do sistema de Saúde. Quantos profissionais precisarão morrer para que se entenda a gravidade deste momento e a necessidade de medidas enérgicas e urgentes?” Questionou na nota o Cofen.

Na nota ainda, o Cofen destacou a importância da Enfermagem neste momento que o país, estados e municípios vem enfrentando com a pandemia do novo coronavírus. “A Enfermagem está na linha de frente do combate ao novo coronavírus, enfrentando seus próprios receios para conter a escalada da pandemia e prestar assistência aos pacientes. Somos sua retaguarda. Reforçamos, neste momento, nosso compromisso com cada profissional de fazer tudo o que se fizer necessário para protegê-los.”

E cobrou medidas urgentes dos governos federal, estaduais, municipais e a iniciativa privada para adotarem medidas para manter a regularidade no fornecimento de EPIs. “O Ministério da Saúde e os governos federal, estaduais, municipais e a iniciativa privada precisam adotar medidas urgentes para manter o fornecimento regular de EPI para proteger os profissionais de enfermagem que estão na linha de frente. Quantos mais terão que morrer?”

Em sua nota, o Coren-PE, informou que “tem acompanhado as ações de enfrentamento no combate ao novo coronavírus na rede pública e privada do Estado, com foco na garantia de uma assistência de Enfermagem de qualidade e da segurança dos profissionais, como também está orientando e apoiando auxiliares, técnicos e enfermeiros nessa luta, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).”