Compesa suspende fornecimento da Adutora do Pajeú por manutenção

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), promoveu mais uma edição da iniciativa CNM Qualifica, que é um projeto da CNM que visa capacitar servidores e funcionários com vários temas de interesse das administrações municipais. O de hoje (19/09), foi Assistência Social, ministrado pela consultora Rosângela Silva.

Durante o curso, foram abordados temas pertinentes à gestão pública, como a política de assistência social nas cidades, a responsabilidade dos municípios na oferta de serviços socioassistenciais à população e como funciona nossos CRAS, CREAS, além de uma perspectiva de gestão pensada em modos de co-financiamentos.

Para a consultora Rosângela Silva, “os presentes puderam conhecer métodos de como administrar melhor o recurso que vem para o município em políticas socioassistenciais. Além de saberem das novidades, a exemplo da Portaria 2.601, que trata das transferências voluntárias e da flexibilização da utilização dos recursos”.

A proposta de qualificação que a Amupe a CNM trazem, visa o melhoramento da gestão municipal em seus diversos aspectos e pretende capacitar cerca de 6 milhões de pessoas. Uma delas é a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social – COEGEMAS e secretária de Assistência Social de Surubim, Penélope Andrade.

Para Penélope, “é de grande importância para os municípios essa proposta que a Amupe e a CNM trazem, para requalificação das práticas de gestão no nosso fazer do dia-a-dia. O COEGEMAS fortalece e também reconhece essa iniciativa como fortalecimento da gestão e de execução do SUS em Pernambuco”.

O deputado Fabrizio Ferraz (PHS) fez um apelo, na Reunião Plenária desta segunda (17), pela abertura das comportas do Reservatório do Muquém, do Projeto de Integração do Rio São Francisco, para abastecer a Barragem de Barra do Juá, em Floresta.

A medida foi defendida como necessária para a perenização do Riacho do Navio e a implantação de uma área irrigável de aproximadamente 15 mil hectares, gerando empregos diretos e indiretos na região.

No pronunciamento, ele leu a indicação que apresentou para o Ministério do Desenvolvimento Regional, Agência Nacional de Águas (ANA) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Conforme relatou, mesmo Floresta sendo um município cercado por rios e riachos, vem tendo a bacia hidrográfica afetada pela falta de chuvas. E, com a Transposição do Rio São Francisco, reservatórios e riachos, como o do Navio, foram isolados, vindo a secar por inteiro.

A perenização do Riacho do Navio, segundo Ferraz, depende da abertura das comportas da Barra do Juá. Essa barragem, por sua vez, era alimentada por outros reservatórios e afluentes, mas está praticamente isolada, dependendo do volume das chuvas, contando, atualmente, com apenas 13,52% da capacidade total. O Reservatório do Muquém estaria impedindo o Riacho da Vassoura, um dos principais afluentes da Barra do Juá, de chegar a seu destino final.

“Cabe aos órgãos de gestão e monitoramento das bacias hidrográficas, bem como aos governantes e lideranças políticas da região, em articulação conjunta, buscar meios de diminuir os impactos negativos da falta d’água”, concluiu o parlamentar.

O ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho e a concessionária Aena, anunciam, nesta segunda-feira (27), às 15h, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre, um novo pacote de investimentos voltado à modernização e expansão da infraestrutura aeroportuária de Pernambuco. 

Durante o evento, o ministro apresentará as ações previstas no Plano de Desenvolvimento Imobiliário e no projeto do Terminal Intermodal, que devem gerar 15 mil empregos diretos e indiretos para a região. O objetivo é transformar o entorno do aeroporto em um polo de negócios e integração urbana, com melhorias de mobilidade, sustentabilidade e oferta de serviços à população.

Os projetos incluem melhorias de mobilidade, sustentabilidade e integração urbana na região metropolitana do Recife. O evento contará com a presença de representantes da concessionária, autoridades locais, parceiros institucionais e do setor produtivo.

A prefeitura de Brejinho iniciou o pagamento dos artistas do município referente à Lei Aldir Blanc de ajuda emergencial aos trabalhadores da cultura. A seleção se deu através de editais lançados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Brejinho.

Os artistas inscritos no Cadastro Cultural do Município puderam concorrer aos prêmios “Brejinho tem Cultura” e “Espaços Culturais”. Com o processo de seleção concluído e a divulgação dos selecionados, a Prefeitura já começou a efetuar o pagamento aos premiados.

“É a nossa gestão empenhada em valorizar e dar suporte aos artistas e trabalhadores da cultura do nosso querido município”, frisou a prefeita Tânia Maria.

Depois do sucesso da repatriação de dinheiro não declarado e mantido no exterior por brasileiros – medida proposta pelo governo da presidenta Dilma Rousseff e confirmada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 -, o Senado aprovou, nessa terça-feira (14), novo projeto de lei que reabre prazo para legalizar recursos de fora do país.

Com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a proposta segue, agora, para sanção presidencial. Parentes de políticos não poderão ser contemplados, iniciativa apoiada por Humberto desde o início da tramitação da matéria.

Segundo ele, a repatriação representará um socorro financeiro aos estados e municípios brasileiros que enfrentam uma crise fiscal de grande proporção. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões, a partir da cobrança de 15% de imposto e 20,25% de multa sobre o dinheiro a ser repatriado. Desse total, a União entregará 46% aos entes federativos.

“O governo de Pernambuco já demonstrou interesse em receber nova remessa de recursos da repatriação. O estado esperava receber, antes das modificações feitas pelos deputados no texto, cerca de R$ 220 milhões”, contou Humberto.

O novo prazo para a repatriação será de 120 dias, contado a partir da data em que a Receita Federal regulamentar a matéria. Pelo texto, o patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho do ano passado, mesma data da cotação do dólar a ser considerada: R$ 3,21.