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As cobranças estão sendo feitas a Caixa e ao Banco do Brasil.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vem conversando nos últimos dias com as superintendências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a respeito de soluções urgentes para diminuir os transtornos causados pela aglomeração e filas na agência da caixa, lotérica e agentes pagadores em Afogados da Ingazeira.

Em situação normal já seria complicado uma vez que esta semana a Prefeitura está realizando o pagamento dos seus servidores, além do calendário tradicional de pagamento do bolsa-família. Com a liberação da primeira parcela do auxílio emergencial, a situação tornou-se bastante complicada tendo em vista a necessidade da adoção das medidas de distanciamento social.

“Além de todos esses problemas, identificamos desabastecimento de numerário nas lotéricas e agências pagadoras. E não só em Tabira, mas também em muitas cidades da Paraíba próximas a nossa região. O Banco do Brasil não vem fazendo esse abastecimento de forma a atender às necessidades da população de cada cidade, o que tem feito que nos últimos dias, pessoas oriundas de Tabira, Jurú, Princesa, Imaculada e Água Branca tenham acorrido para Afogados em busca de atendimento,” informou Patriota.

Nessas cidades não há agência da caixa, apenas lotéricas. A agência da caixa na Paraíba, mais próxima, fica em Patos. Portanto, para eles, é mais rápido e próximo vir para Caixa de Afogados.

Patriota, enquanto Presidente da AMUPE tem bom trânsito e diálogo com as superintendências em questão. Se as lotéricas passarem a ser abastecidas com numerário suficiente, a população dessas cidades não vai mais precisar vir para Afogados.

“Estou conversando também com os amigos Prefeitos das cidades Paraibanas, o Ministério Público também está ajudando nessa busca de soluções, para que possamos reduzir o impacto e os problemas provocados por essas grandes aglomerações,” avaliou Patriota.

A estimativa de despesa logística de um carro-forte gira em torno de 20 mil Reais, o que faz com que, para diminuir gastos, haja uma diminuição da quantidade de carros-fortes necessária para abastecer as lotéricas, deixando-as, em muitos casos, sem condições de pagar o auxílio-emergencial adequadamente.

1ª Turma concluiu que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos a todas as partes do processo. Julgamento prossegue nesta quarta-feira (26)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado, denunciados na Petição (Pet) 12100.

As preliminares são, em geral, matérias de natureza processual que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito de uma ação. No caso, o colegiado esclareceu que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.

O julgamento prossegue nesta quarta-feira (26), a partir das 9h30, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos demais ministros quanto ao recebimento ou à rejeição da denúncia. Caso ela seja recebida, será aberta a ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus. Se rejeitada, o processo é extinto.

Impedimento e suspeição

A primeira preliminar analisada foi a alegação de impedimento e suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso. Por unanimidade, a Turma lembrou que a questão já foi analisada e afastada pelo Plenário.

Incompetência do STF

A Turma também afastou a preliminar de incompetência do Supremo para julgar o caso por ausência de autoridade com foro na Corte. A jurisprudência do STF é de que, nos crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções, a prerrogativa de foro se mantém mesmo após o afastamento da autoridade, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois do fim do exercício do cargo. O relator observou ainda que, em 1.494 ações, o Supremo reafirmou sua competência para processar e julgar todos os casos relacionados à tentativa de golpe de Estado e ao 8 de janeiro.

Neste ponto, o ministro Luiz Fux ficou vencido. Para ele, a competência do STF para julgar réus que não exercem função pública não é tema pacífico na Corte. Dessa forma, se manifestou pela incompetência do Supremo para julgar a denúncia e, se reconhecida a competência, pela remessa do caso ao Plenário.

Análise pela Turma

O colegiado reafirmou sua competência para julgar a denúncia oferecida na Pet 12100. A Emenda Regimental 59/2023 alterou o Regimento Interno do STF e estabeleceu, como regra, a competência das Turmas para apreciar inquéritos e ações penais.

Prerrogativa de foro

A alegação da defesa de Bolsonaro de que ele deveria ser julgado pelo Plenário porque, na época dos fatos, era presidente da República, não foi acolhida. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a competência do Plenário se limita ao julgamento de ações penais contra as mais altas autoridades do país com prerrogativa de foro na Corte, entre elas o presidente da República em exercício. Essa previsão, segundo o ministro, busca garantir um obstáculo maior (o Plenário) para afastar o chefe do Executivo do cargo durante o julgamento e, portanto, não se aplica a ex-presidentes.

Acesso às provas

Por unanimidade, a Turma rejeitou todas as preliminares de nulidade apresentadas pelas defesas. Para a Turma, não procede a alegada falta de acesso amplo e total aos elementos de prova. No julgamento, o relator apresentou documento que lista cada acesso dos advogados de cada investigado ao processo, o que comprova que não houve cerceamento de defesa.

Excesso de documentos

O argumento de que houve “soterramento de documentos” (“document dump”) no processo, com o intuito de inviabilizar o pleno exercício da defesa, também foi afastado pela Turma. Segundo o relator, os mesmos documentos analisados pela defesa foram utilizados pela acusação para apresentar a denúncia. “Não podemos confundir uma investigação detalhada e complexa com a prática de ‘document dump’”, afirmou.

Pesca probatória

Para o colegiado, não procede ainda a alegada “pesca probatória”, ou seja, tentativa de “pescar” provas contra os denunciados. No entendimento da Turma, o fato de a investigação ter se ramificado a partir de provas obtidas de forma lícita e correta não caracteriza essa prática.

Juiz de garantias

A Turma rejeitou o pedido de aplicação, na ação, do juízo das garantias – autoridade encarregada dos procedimentos investigatórios até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Para o colegiado, essa sistemática não se aplica aos processos de competência originária do STF, conforme entendimento firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298.

Colaboração premiada

Por último, foi afastada a apontada nulidade do acordo de colaboração premiada celebrado entre Mauro César Barbosa Cid e a Polícia Federal. As defesas dos denunciados sustentavam que Cid teria sido coagido a relatar fatos que não teriam ocorrido.

O ministro Alexandre destacou que a íntegra dos vídeos da audiência em que foi confirmada a manutenção da colaboração, tornada pública por ele, comprova que não houve nenhuma coação ou irregularidade. O encontro foi acompanhado pelo procurador-geral da República e pelos advogados de Cid.

O relator também reiterou que, em nenhum momento, o STF interferiu no conteúdo ou nos termos da colaboração e exerceu somente o papel que a lei lhe garante: o de verificar a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo.

Em discurso na Marcha dos Prefeitos,  o presidente Jair Bolsonaro confirmou que autorizou o aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. O anúncio foi feito na abertura do 23ª Marcha dos Municípios, que aconteceu esta manhã em Brasília.

“Disse aqui Rodrigo Maia e disse Davi Alcolumbre. Temos pouco realmente, mas queremos dividir o pouco com vocês com o Pacto Federativo”. Bolsonaro disse ainda ter discutido com o Ministro Paulo Guedes o aumento dos repasses para os municípios. “Conversei com Paulo Guedes ontem. Deu sinal verde. Vamos apoiá-los com a majoração do Funde deParticipação dos Municípios com a emenda constitucional”.

E fechou: “Aqui não existe presidente, governador e prefeitos, somos todos iguais na busca do mesmo objetivo, que é o bem da população brasileira”. Ele também afirmou que nesta quarta anunciará o 13º do Bolsa Família, uma das promessas de governo.

O presidente ainda se preocupou em desfazer rumores de afastamento de Rodrigo Maia, tratando-o como “companheiro” e buscando fazer pose ao lado do Presidente da Câmara. Foi o primeiro evento público em que os dois se encontraram após a troca de farpas protagonizada ao longo do mês de março.

“Queremos nossos filhos melhores do que nós, e vamos juntos resgatar o futuro do Brasil.  O povo é quem tem que dizer para aonde nós vamos. Vamos resgatar o futuro do Brasil”, disse, em trecho improvisado do seu discurso em que resgatou algumas falas de campanha, defendendo ainda a exploração racional da Amazônia e a família. Também reafirmou a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência.

Por André Luis – Atualizado às 08h desta segunda (30)

Um acidente de transito na tarde deste domingo (29) vitimou a jovem Karina da Silva Braz, de 18 anos. O acidente aconteceu na PE-320 na altura do sitio Carnaúba entre Afogados e Tabira.

Karina vinha com amigos do Park Sol, em Tabira. O policiamento foi chamado até o HREC onde cinco vítimas deram entrada.De acordo com a resenha policial –  A vítima F. B. A. N, 28 anos, condutor do veículo, informou para o policiamento que vinha do Clube Park do Sol, Tabira-PE, quando foi surpreendido por buracos na pista, no qual tentou desviá-los e para não bater em outros veículos, puxou a direção do seu carro perdendo o controle e chegando a capotar.

A vítima Karina foi arremessada para fora do veículo, veio a óbito no Hospital, e os demais ocupantes permaneceram dentro do veículo. A GT seguiu para o local do acidente onde constatou que o veículo em questão se tratava de um Corsa Sedan Wind 2001, cor cinza, PLACA DEH-3719, cujo o motorista não apresentou a CNH.

Em seu perfil no Facebook, amigos lamentam a morte da jovem Karina e enviam palavras de conforto à família.