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Lajedo: MP Eleitoral quer continuidade de processo contra pré-candidato por realização de showmício

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral defende a continuidade do processo contra o então pré-candidato ao cargo de prefeito de Lajedo (PE) Adelmo Duarte Ribeiro, por propaganda antecipada. 

Ele é acusado de realizar showmício, distribuir brindes e transmitir tudo pela plataforma de compartilhamento de vídeos YouTube. A denúncia foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e extinta sem julgamento de mérito pela 94ª Zona Eleitoral, por considerar que não houve pedido explícito de votos durante o evento.

Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE/PE), o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, defende que seja reformada a sentença que extinguiu o processo, a fim de julgar procedente o pedido da representação do PDT, impor a Adelmo Duarte multa de R$ 15 mil e determinar retirada do vídeo do Youtube.

Segundo o processo, Adelmo Duarte, sob o argumento de comemorar seu aniversário, promoveu, em 24 de junho de 2020, showmício com duas apresentações musicais e sorteou duas caixas de som. Foram publicados vídeos em que o então pré-candidato, familiares e conhecidos falaram sobre a trajetória de vida e política dele. A transmissão virtual contou com mais de mil visualizações simultâneas no perfil do grupo que faz divulgação do Partido Social Democrático, ao qual o atual candidato é filiado.

Condutas proibidas – Wellington Saraiva destaca que promoção de showmício e distribuição de brindes são condutas proibidas pela legislação, tanto no período de pré-campanha (até 26 de setembro) como durante a fase de campanha (a partir de 27 de setembro). 

“A lei não permite realização de festividades patrocinadas por pré-candidatos ou candidatos e oferecimento de bens que proporcionem vantagem a eleitores e eleitoras, com a finalidade de garantir igualdade da disputa para todos os candidatos”, assinala.

Para o MP Eleitoral, a Justiça Eleitoral cometeu equívoco ao fundamentar a sentença na ausência de pedido explícito de votos. “Pedido de voto ou alusão a candidatura são prescindíveis para configurar propaganda antecipada, quando potencial candidato busca mecanismos indiretos, com maior ou menor grau de sutileza, para incutir no eleitorado ser a melhor opção para ocupar cargo eletivo”, destaca Wellington Saraiva.

Outras Notícias

Afogados: Câmara aprova voto de pesar coletivo a familiares de Expedito Araújo

Na manhã desta terça-feira (23) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Estiveram presentes 12 vereadores com ausência apenas de Edson Henrique que justificou motivo de viagem. No grande expediente foram apresentados projetos e requerimentos dos legisladores, onde alguns estão em tramitação.  Requerimento do Vereador César Tenório solicitou […]

Na manhã desta terça-feira (23) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Estiveram presentes 12 vereadores com ausência apenas de Edson Henrique que justificou motivo de viagem.

No grande expediente foram apresentados projetos e requerimentos dos legisladores, onde alguns estão em tramitação. 

Requerimento do Vereador César Tenório solicitou ao executivo melhorias na quadra poliesportiva na comunidade Varzinha para prática de esportes dos moradores daquela localidade. O parlamentar ainda solicitou a reforma da quadra de esportes do Centro Desportivo Lúcio Luís de Almeida.

O Vereador Toinho da Ponte pediu a instalação de quebra molas na saída de Afogados para Tabira, evitando acidentes naquele trecho e na PE-320 na altura do sítio Poço de Pedra.

Enquanto isso o Vereador Douglas Eletricista solicitou a instalação de 5 postes em iluminação de LED na Ponte João Alves Filho, ligando o centro da cidade ao bairro São Francisco e ainda a recuperação da passagem molhada do sítio Alça de Peia, ligando várias comunidades.

Já os Vereadores Cícero Miguel e Cancão pediram a emissão do voto de pesar aos familiares de José Natanael de Souza, ex policial militar que morreu em acidente de moto.

O Vereador Sargento Argemiro pediu ao executivo a construção de banheiros públicos nos cemitérios da cidade, onde o parlamentar disse ser um desejo das pessoas que frequentam o local e ainda contemplariam os funcionários. 

Raimundo Lima solicitou ao executivo a instalação de sinalização nas estradas da zona rural do nosso município, visando ajudar as pessoas que vem de fora a localizar estas comunidades, como também a construção de uma quadra poliesportiva no Povoado do Alto Vermelho e ainda realização de um estudo para construção de ponto de apoio a saúde no sítio Serrinha.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou voto de pesar coletivo para que seja encaminhado a família pela morte do ex-vereador e ex-vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Expedito Araújo que faleceu aos 92 anos na madrugada desta terça-feira (23) de causas naturais. Todos os vereadores assinaram o requerimento.

Ao final da sessão o Presidente da Câmara, Rubinho do São João marcou a próxima reunião para o dia 4 de março, quinta-feira da próxima semana.

Prefeito de Ingazeira diz que “ouviu população” para não realizar a Fecaprio

A justificativa do prefeito Lino Moraes para não realizar a Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira –Fecaprio, pode até não ser levada a sério, mas que ele tem, ele tem. Em contato com o blogueiro Junior Finfa, Lino disse que ouviu parte da população, secretários e o ex-prefeito Luciano Torres para decidir pela não […]

A justificativa do prefeito Lino Moraes para não realizar a Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira –Fecaprio, pode até não ser levada a sério, mas que ele tem, ele tem.

Em contato com o blogueiro Junior Finfa, Lino disse que ouviu parte da população, secretários e o ex-prefeito Luciano Torres para decidir pela não realização da famosa feira.

E a justificativa estaria na celebração dos 300 anos da primeira missa do Pajeú, que foi realizada em Afogados da Ingazeira, com inauguração de um monumento para marcar a data.  “A prefeitura apoiará o e não terá dinheiro para os dois eventos”, tentou justificar.

Mas a justificativa não foi bem digerida e soou até como estratégia, envolvendo o apoio à Igreja para tentar acalmar a insatisfação dos criadores que construíram a feira por tanto tempo. Uma coisa ao final das contas nada tem a ver com outra.

“A celebração acontece em um dia. Lino teria outros 29 dias do mês de junho para realizar a Fecaprio”, disse um criador à produção do Rádio Vivo, apresentados por Anchieta Santos.

Tabira realiza Conferência Municipal de Saúde

A Prefeitura de Tabira, através da secretaria de Saúde e Conselho Municipal de Saúde estará na próxima sexta-feira, dia 10 de julho, realizando mais uma Conferência Municipal de Saúde. O evento acontecerá no auditório do Pólo de Educação à Distância, situado no Bairro Jureminha e começará a partir de 8h e o credenciamento para os […]

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A Prefeitura de Tabira, através da secretaria de Saúde e Conselho Municipal de Saúde estará na próxima sexta-feira, dia 10 de julho, realizando mais uma Conferência Municipal de Saúde. O evento acontecerá no auditório do Pólo de Educação à Distância, situado no Bairro Jureminha e começará a partir de 8h e o credenciamento para os participantes começará a partir das 7h30min no mesmo local do evento.

O secretário de Saúde, Dr. Allan Dias informa à população civil organizada e ao povo em geral que a conferência é mais um momento oportuno para que as pessoas possam entender, compreender e colaborar, apresentando e discutindo propostas que serão analisadas e debatidas, para posterior aprovação da assembleia e seus devidos encaminhamentos. –“Convido toda a população tabirense para participar da Conferência Municipal de Saúde e ajudar a gente, uma vez que a saúde é interesse de todos que querem o melhor para Tabira. Já fizemos muito mais do que outras gestões e temos a consciência de que é preciso fazer muito mais ainda”.  Destacou o secretário de saúde Dr. Allan Dias.

Clínica de Hemodiálise: anúncio era esperado por Raquel, mas não saiu

A visita da governadora Raquel Lyra tinha um capítulo a mais em Afogados da Ingazeira. Era aguardado o anúncio da ordem de serviço para a construção da Clínica de Hemodiálise. Em dezembro de 2022, o Prefeito Sandrinho Palmeira anunciou no Debate das Dez do Programa Manhã Total da Rádio Pajeú a doação do terreno por trás do […]

A visita da governadora Raquel Lyra tinha um capítulo a mais em Afogados da Ingazeira.

Era aguardado o anúncio da ordem de serviço para a construção da Clínica de Hemodiálise.

Em dezembro de 2022, o Prefeito Sandrinho Palmeira anunciou no Debate das Dez do Programa Manhã Total da Rádio Pajeú a doação do terreno por trás do Hospital Regional Emília Câmara.

A estrutura irá comportar 50 leitos para pacientes de hemodiálise em Afogados da Ingazeira. A construção será feita pela OS do Tricentenário. À época, Sandrinho também anunciou que solicitou à governadora Raquel Lyra a manutenção do modelo de gestão das unidades regionais através de Organização Social,  OS.

Pelo que o blog apurou, após a entrega da UTI, Raquel assinaria a ordem de serviço. Estava tudo pronto, até com projeto 3D na tela. Mas não houve assinatura e a governadora seguiu agenda pulando o anúncio. Não se sabe se o projeto foi abortado, se haverá outro momento para assinatura ou se a governadora adiou por aperto na agenda.

Prefeito de São Vicente Férrer proíbe usar celular em órgãos públicos

A medida, publicada nesta quinta-feira (25), teve muitas reclamações da população sobre os atendimentos das repartições públicas Do JC Online Em uma decisão polêmica publicada no Diário Oficial dos Municípios, nesta quinta-feira (25), o prefeito de São Vicente Férrer, Flávio Régis (PSB), decretou que o uso de celulares e aparelhos semelhantes está proibido nos prédios […]

A medida, publicada nesta quinta-feira (25), teve muitas reclamações da população sobre os atendimentos das repartições públicas

Do JC Online

Em uma decisão polêmica publicada no Diário Oficial dos Municípios, nesta quinta-feira (25), o prefeito de São Vicente Férrer, Flávio Régis (PSB), decretou que o uso de celulares e aparelhos semelhantes está proibido nos prédios públicos e unidades de saúde da cidade. Começando a valer a partir desta quinta, a determinação vale para o horário de expediente e tem como uma das justificativas o aumento do uso das redes sociais e as “inúmeras reclamações da população que procura atendimento nas repartições”.

Apesar de admitir que a internet se tornou “indispensável à vida das pessoas e da sociedade”, a determinação proíbe, além de celulares, smartphones e tablets, tanto para acessar as redes sociais quanto para sites de relacionamento e de compras. A partir de agora, funcionários ou qualquer pessoa que queira entrar nos prédios públicos de São Vicente Férrer vai precisar deixar seus aparelhos na recepção.

No entanto, a determinação exclui da proibição “celulares institucionais e os com autorização da chefia imediata, para fins exclusivos de serviço”. O uso só está permitido em situações consideradas de emergência e com autorização do servidor responsável ou o chefe do setor.

Descumprimento

O decreto fala também que, caso a determinação seja descumprida, o servidor está sujeito “à sanções administrativas e legais, observando-se em qualquer caso, o contraditório e a ampla defesa”.

Além de evitar que o trabalho seja disperso durante o expediente por causa do uso do celular e redes sociais, o decreto assinado pelo prefeito Flávio Régis afirma querer “adotar medidas que visem à conscientização dos servidores sobre a interferência do telefone celular e congêneres em horário de serviço, garantindo que os servidores municipais tenham conhecimento da proibição”.