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Prefeitura de Tabira se posiciona sobre relatório do TCE

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

De início, cabe salientar que o que a famigerada oposição fala em constatação, na verdade o seja, o relatório preliminar da Prestação de Contas de Gestão, ou seja, não é auditoria em face de possíveis denúncias que advém de uma suposta ação da oposição.

Já que de fato, os opositores não sabem nem explicar ao respeitável blog, o que seja relatório técnico preliminar, pois estes apenas contém fatos, os quais entendem os respeitáveis auditores, de atos administrativos que podem ou não ser considerados ilegais.

Assim, ao contrário do que dito, muitas vezes as constatações apontadas não são confirmadas no julgamento, feito com base em voto do Relator (geralmente Conselheiro) e seus pares, e no caso da presente informação, sequer existem julgamentos da Conta de gestão.

Salienta-se que em relação a contratação citada, a mesma se deu dentro dos critérios de legalidade, transparência e impessoalidade. De logo, deve-se destacar que, ao contrário do que informa a reportagem com base no relatório preliminar por equipe técnica do TCE/PE, a empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, CNPJ nº 03.889.878/0001-18 tem notória especialização no serviço de contabilidade municipal, prestando serviços em diversos municípios,

Ademais, deve-se destacar que a Lei Federal nº 14.039, aprovada em 17 de agosto de 2020, reconheceu que os serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade têm natureza técnica e singular e podem ser contratados pela Administração Pública sem licitação, quando for comprovada a sua notória especialização.

Para isso, a lei alterou o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906, de 1994) e o marco legal do Conselho Federal de Contabilidade (Decreto-Lei nº 9.295, de 1946).

Nos termos da mencionada Lei, têm notória especialização os profissionais ou as sociedades de profissionais de advogados e contadores “cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou de requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato”

Portanto, comprovando a singularidade do serviço (Lei Federal nº 14.039/2020), bem como a notória especialização da empresa, não há como se entender por irregular a contratação da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, CNPJ nº 03.889.878/0001-18.

Nesta senda, tendo em vista a irreparável legalidade desta contratação, tem a gestão a tranquilidade necessária que o referido ato de contratação tem fundamento diversas consultas e decisões da Corte de Contas Estadual de Pernambuco.

Atenciosamente,

Prefeitura de Tabira

Outras Notícias

Bombeiros resgatam vítimas de acidente na BR 232 em Serra Talhada e alagamento em Petrolândia

O 3º Grupamento de Bombeiros sediado em Serra Talhada foi acionado foi acionado por volta das 23h desta sexta-feira (22) para atender uma vítima de acidente de moto na BR 232, em Serra Talhada. O acidente aconteceu na altura do KM 408, no Bairro São Cristóvão. A vítima é um homem de 37 anos, encontrado […]

O 3º Grupamento de Bombeiros sediado em Serra Talhada foi acionado foi acionado por volta das 23h desta sexta-feira (22) para atender uma vítima de acidente de moto na BR 232, em Serra Talhada.

O acidente aconteceu na altura do KM 408, no Bairro São Cristóvão. A vítima é um homem de 37 anos, encontrado em decúbito dorsal, consciente e orientado. Ele apresentava lesões no crânio, face e membros inferiores. Após os primeiros socorros, a vítima foi conduzida para o Hospam. Até o momento não há informações sobre o estado de saúde da mesma.

Em São José do Egito, os bombeiros foram acionados às 22h53 de ontem para atender uma ocorrência de vazamento de GLP. No local, os bombeiros encontraram um botijão de gás com vazamento, assustando os moradores. O botijão foi retirado do local e o vazamento sanado. Ninguém se feriu.

Em Petrolândia, a 4ª Seção de Bombeiros agiu rapidamente para salvar uma vítima de alagamento no Sítio Mirim, na zona rural. A ocorrência foi registrada por volta das 04h10 da manhã deste sábado (23). Quando os bombeiros chegaram no local encontraram uma pessoa encima do teto de um veículo, pois o mesmo se encontrava em área alagada, com água até a altura do volante. A vítima foi resgatada e entregue à viatura do SAMU 192.

Não houve registro de ocorrências nas últimas 24 horas na 2ª Seção de Bombeiros em Afogados da Ingazeira.

Maciel Melo lança “Perfume de Carnaval” o seu primeiro disco de frevo

Já está disponível na lojas, o mais novo CD de Maciel Melo “Perfume de Carnaval” inteiramente dedicado ao frevo. O álbum que conta com a direção musical de Maestro Spock, com arranjos divididos entre o maestro Duda, o maestro paraibano Chiquito, Luciano Magno, e Spock. Perfume de Carnaval, música que dá nome ao disco, é […]

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Já está disponível na lojas, o mais novo CD de Maciel Melo “Perfume de Carnaval” inteiramente dedicado ao frevo. O álbum que conta com a direção musical de Maestro Spock, com arranjos divididos entre o maestro Duda, o maestro paraibano Chiquito, Luciano Magno, e Spock.

Perfume de Carnaval, música que dá nome ao disco, é uma parceria de Maciel Melo com o guitarrista Ananias Jr. e composta em homenagem a Carlos Fernando, o compositor falecido no ano passado.

O disco conta com composições de nomes como Geraldo Azevedo, Luciano Magno, Cesar Michiles e Rogério Rangel, todas inéditas. Vale lembrar que em Cds anteriores, Maciel já havia gravado alguns frevos.

Parabéns, corte de bolo e homenagens pelos 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos

“Fé, esperança, amor e sorte”. Foi com esses quatro desejos que Maria do Carmo Lima, Joseph Domingos, Laíse Lima e toda a família cortaram o bolo em comemoração ao aniversário de 40 anos do Centro de Diagnósticos que leva o nome da Bioquímica. No dia 13 de setembro de 1982, iniciava-se uma história de sucesso […]

“Fé, esperança, amor e sorte”. Foi com esses quatro desejos que Maria do Carmo Lima, Joseph Domingos, Laíse Lima e toda a família cortaram o bolo em comemoração ao aniversário de 40 anos do Centro de Diagnósticos que leva o nome da Bioquímica.

No dia 13 de setembro de 1982, iniciava-se uma história de sucesso e superação no Sertão do Pajeú pernambucano, capitaneada por Maria do Carmo e que ajudaria a entregar desenvolvimento e saúde para a cidade de Afogados da Ingazeira.

Durante toda a manhã de ontem, Maria do Carmo, junto com seu marido e sócio Joseph Domingos, e sua filha Laíse Lima, receberam os clientes no laboratório, que de presente ganharam desconto nos exames. Além dos clientes, amigos e familiares foram prestigiar o aniversário de 40 anos. Por volta das 10h, teve o corte do bolo.

Se comparado às outras ações comemorativas dos 40 anos, o corte do bolo teve um caráter mais intimista. O evento foi transmitido ao vivo pela Rádio Pajeú, com apresentação do jornalista Nill Júnior, e também por influenciadores digitais da região. Entre os presentes, estavam a primeira funcionária e a primeira cliente do laboratório.

“É uma satisfação estar aqui com meus clientes, minha família e meus colaboradores, comemorando essa data. Durante esses 40 anos, fui pura dedicação e trabalho. Então, o dia de hoje é só gratidão. Que venham mais 40 anos”, declara Maria do Carmo.

Os colaboradores receberam uma xilogravura, obra criada pelo grande mestre da arte popular do Brasil e do mundo Jota Borges. Algumas pessoas também presentearam Maria do Carmo com flores e, durante a tarde, os funcionários do Maria do Carmo Diagnósticos fizeram uma homenagem para ela. Houve a exibição de um vídeo com todos os colaboradores, foi dado um buquê de flores para a Bioquímica e também para Laíse.

As comemorações de aniversário de quatro décadas do laboratório continuam até sexta-feira (16). Nesta quarta-feira (14), haverá uma ação na filial do município de Ingazeira. Na quinta (15), o parabéns acontece no laboratório da cidade de Iguaracy. E na sexta-feira (16), encerraremos os festejos de aniversário no município de Carnaíba. Em todas as cidades, haverá corte de bolo com os colaboradores e os clientes do laboratório que forem prestigiar o evento

HOMENAGEM

No dia do aniversário de 40 anos do laboratório, Maria do Carmo Lima Silva recebeu uma bela homenagem surpresa da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A empreendedora ganhou uma moção de aplausos, com direito à placa, pelo trabalho que tem desenvolvido na região e que tem culminado numa trajetória de sucessos das quatro empresas que formam o Grupo JM.

A homenagem foi uma sugestão do presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, e foi aprovada por unanimidade por todos os outros vereadores.

Para a entrega da placa, além do presidente, participaram a vereadora Gal Mariano e o vereador Raimundo Lima.

Programação:

Dia 14/09 – Celebração  em  Ingazeira

Dia 15/09 – Celebração  em  Iguaracy

Dia 16/09 –  Celebração em Carnaíba

Deputadas e Senadoras fazem ato de apoio a Dilma

Do Brasil 247 Mulheres parlamentares de vários partidos realizarão um ato na Câmara, nesta quarta-feira (16), em apoio à presidenta Dilma Rousseff e contra a tentativa de golpe da oposição. As deputadas e senadoras pedem ainda a renúncia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e denunciam o machismo que faz parte do movimento golpista […]

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Do Brasil 247

Mulheres parlamentares de vários partidos realizarão um ato na Câmara, nesta quarta-feira (16), em apoio à presidenta Dilma Rousseff e contra a tentativa de golpe da oposição.

As deputadas e senadoras pedem ainda a renúncia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e denunciam o machismo que faz parte do movimento golpista contra Dilma.

“Convidamos todas que lutam contra o patriarcado e contra o machismo para participarem deste ato em defesa da Democracia, pois a luta pelo empoderamento das mulheres passa também pelo fortalecimento do mandato da primeira mulher eleita e reeleita presidenta do Brasil”, diz o texto do convite para o ato.

”Lutamos contra o golpe, contra a crise política que vem sendo propagada pelos perdedores desde a eleição, que não permitem retomar o crescimento e o desenvolvimento do Brasil. Precisamos continuar com a distribuição de renda, a geração de empregos, a ampliação e consolidação dos direitos das mulheres, a inclusão social e a melhoria dos serviços públicos”, acrescenta.

Sessão da CPI é suspensa após silêncio de diretora da Precisa

Protegida por um habeas corpus que lhe deu o direito de ficar calada, a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, compareceu à CPI da Pandemia nesta terça-feira (13) e se recusou a responder perguntas feitas pelos senadores. Ela abriu mão até dos minutos iniciais que são concedidos pela comissão para que os convidados e convocados […]

Protegida por um habeas corpus que lhe deu o direito de ficar calada, a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, compareceu à CPI da Pandemia nesta terça-feira (13) e se recusou a responder perguntas feitas pelos senadores. Ela abriu mão até dos minutos iniciais que são concedidos pela comissão para que os convidados e convocados se apresentem.

O comportamento da diretora irritou parlamentares oposicionistas, pois, segundo eles, o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dava a ela o direito de silenciar-se somente sobre informações que pudessem incriminá-la e não sobre outros assuntos, sob pena de crime de desobediência. Diante da situação, o presidente Omar Aziz (MDB-AM) decidiu suspender a reunião e apresentar um embargo de declaração para que o STF defina os limites do direito ao silêncio da depoente.

O senador chegou a desconfiar do fato de Emanuela ter prestado depoimento à Polícia Federal um dia antes de falar à CPI, o que a tirou da condição de testemunha para investigada. Situação semelhante havia ocorrido com o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa.

— Inexplicavelmente, o senhor Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor. E, inexplicavelmente, a nossa depoente de hoje também é ouvida um dia antes. Longe de mim falar isso da Polícia Federal, mas é estranho, e como jabuti não sobe em árvore, não podemos entender como são feitas essas coisas — afirmou.

Reclamações
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi a primeira a reclamar da postura da diretora da Precisa.

— Ela não pode ao longo da reunião ficar totalmente em silêncio. O Carlos Wizard sequer respondeu qual era a religião dele. É bom que fique claro isso. A decisão fala claramente em exclusividade em casos que a incriminem. O abuso do direito de ficar em silêncio não pode ser algo permanente nesta CPI, pois não podemos também abrir mão de nossa prerrogativa de investigação — reclamou Eliziane.

Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu que o comando da CPI e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reúnam-se com o presidente do Supremo, Luiz Fux, a fim de que “estabeleçam equilíbrio e paradigmas para que o colegiado não tenha mais decisões suspensas, bloqueadas ou reduzidas”.

— Que o presidente do STF interprete as necessidades dessa comissão para que fatos como o de hoje não se repitam. Emanuela não investigada; mas uma testemunha que teve participação técnica na negociação de compra de vacinas — expôs.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a responsabilidade sobre o contrato era do Francisco Maximiano e não da Emanuela, por isso o foco da investigação dos parlamentares é o sócio da Precisa, a quem cabe firmar compromissos relativos à empresa.

— Emanuela é diretora técnica, que não está habilitada. Suas atribuições envolvem aspectos técnicos e científicos. Em aspecto nenhum, a ideia de inquirição é colocá-la na condição de investigada.  Ela atuou nos limites do contrato. Se a Polícia Federal a considerou investigada, foi um procedimento inadequado — argumentou.

O governista Marcos Rogério (DEM-RO), por sua vez, disse que se Emanuela não é suspeita e não tem atribuições negociais, a CPI cometeu ato abusivo e constrangimento ilegal ao quebrar os sigilos dela.

— Não se engane, a senhora é investigada sim. Seu papel é importante para CPI, para o governo e para o país, pois teve acesso aos servidores do Ministério da Saúde e fez tratativas para os ajustes formais dos documentos e invoices [faturas]. Mas não se pode driblar a verdade, a não ser que alguém me prove que ato de quebra de sigilo não é ato investigativo — disse.

Suspeitas
A convocação de Emanuela Medrades foi requerida pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovada pela CPI em 30 de junho, quando também foi deferida a transferência de sigilo telefônico e telemático da convocada. Os advogados da diretora alegaram que ela já está sendo investigada e, inclusive, prestou depoimento na segunda-feira à Polícia Federal.

A CPI aprovou nesta terça-feira (13) requerimento para que a PF compartilhe o depoimento com os senadores.

A Precisa entrou no radar da CPI por ter intermediado a negociação de doses da vacina indiana Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. O contrato, de R$ 1,6 bilhão, para compra de 20 milhões de doses está sob investigação da Polícia Federal. Duas testemunhas do Ministério da Saúde ouvidas pela CPI relataram que Emanuela esteve diretamente envolvida nas negociações e relataram troca de e-mails para tratar de detalhes do contrato.

Fonte: Agência Senado