Custódia: TCE julga irregulares contratações de Luiz Carlos em 2016
Por Nill Júnior
Com informações do AFOGADOS ON LINE
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (31) a Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Custódia no exercício financeiro de 2016.
O processo tem relação com a contratação temporária de 669 servidores para diversas funções, de responsabilidade do ex-prefeito do município, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz.
A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou ilegais os 669 atos de admissão, exarados no âmbito da Prefeitura Municipal de Custódia, negando-lhes, por consequência, o registro.
Ainda, aplicou multa ao ex-prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz. O valor da multa ainda será publicado posteriormente no Diário Oficial.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira (18) que vai entregar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, os relatórios produzidos por delegados afastados de funções de chefia nas investigações do Banco Master, mesmo considerando que os documentos apresentam problemas. A declaração foi feita durante audiência pública no Senado, convocada […]
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira (18) que vai entregar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, os relatórios produzidos por delegados afastados de funções de chefia nas investigações do Banco Master, mesmo considerando que os documentos apresentam problemas. A declaração foi feita durante audiência pública no Senado, convocada para discutir as mudanças na equipe responsável pelo caso.
Andrei também confirmou que encaminhará a versão revisada dos relatórios sobre as menções a ministros do Supremo encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A entrega está prevista para as 19h30 desta quarta-feira.
A audiência reuniu as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) do Senado, com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Durante os esclarecimentos aos parlamentares, Andrei defendeu a legalidade das decisões administrativas adotadas pela direção da Polícia Federal.
“Nós seguimos absolutamente o que manda que sigamos esse livro aqui, que é a Constituição Federal, que são as leis”, declarou.
O diretor-geral também afirmou que os documentos elaborados inicialmente ultrapassaram os limites estabelecidos pelo STF para a apresentação das informações relacionadas aos magistrados.
A avaliação da direção da Polícia Federal é que os relatórios continham análises e cruzamentos de informações que poderiam ser interpretados como atos de investigação contra ministros do Supremo sem autorização judicial.
A orientação para a revisão foi produzir documentos individualizados sobre cada ministro mencionado, reunindo as informações identificadas nas investigações, mas sem interpretações ou conclusões sobre possíveis responsabilidades.
Afastamento de delegados provocou questionamentos
A controvérsia começou após a retirada dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de coordenação relacionadas às investigações do Banco Master.
Os dois estavam entre os responsáveis pela elaboração dos relatórios que abordavam referências a ministros do STF encontradas no material apreendido durante a investigação.
A mudança na estrutura de comando provocou críticas dentro da própria Polícia Federal e levou parlamentares a solicitar explicações sobre os critérios utilizados pela direção da corporação.
Andrei sustentou que os afastamentos das funções de chefia foram decisões administrativas legais. O diretor também afirmou que os policiais envolvidos não sofreram punições disciplinares.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou requerimentos para que a direção da PF e o Ministério da Justiça prestassem esclarecimentos sobre a alteração dos relatórios e a substituição dos delegados.
A documentação será encaminhada a Fachin, que havia solicitado à Polícia Federal informações sobre as referências a integrantes do Supremo identificadas nas investigações do Banco Master.
Fonte: O Globo
Foto: Reprodução
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A Justiça Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado estimada em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 425 celulares a parlamentares e servidores. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (18), atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a necessidade […]
A Justiça Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado estimada em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 425 celulares a parlamentares e servidores. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (18), atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a necessidade de aparelhos de alto padrão.
O pregão eletrônico previa 95 smartphones da linha iPhone Pro, com expectativa de fornecimento do modelo iPhone 18 Pro, além de 330 aparelhos intermediários de marcas como Samsung e Motorola.
A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível de Brasília. O magistrado determinou a paralisação integral do procedimento, impedindo a homologação do resultado, a adjudicação e a assinatura do contrato.
O valor estimado da contratação era de R$ 6.045.048, para um período de 48 meses. Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são fornecidos para uso durante a vigência do contrato.
Ao analisar o pedido de Nikolas, o juiz considerou insuficientes as justificativas apresentadas para a exigência de aparelhos da Apple com especificações de última geração.
O edital utilizava como referência o iPhone 17 Pro, exigia sistema operacional iOS, processador A19 Pro e armazenamento mínimo de 512 GB, além do fornecimento da versão mais recente da linha.
A decisão questiona a necessidade dessas características, considerando que o mesmo procedimento também previa o fornecimento de 330 aparelhos com sistema Android.
O magistrado apontou ainda que a exigência de experiência anterior no fornecimento de celulares da Apple poderia restringir a participação de empresas interessadas na licitação.
Segundo os documentos analisados pela Justiça, as 95 linhas associadas aos aparelhos de alto padrão representavam aproximadamente 14% das 675 linhas previstas, mas concentravam cerca de 44% do valor estimado do contrato.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já havia defendido o modelo de contratação diante das críticas de parlamentares. Segundo ele, o fornecimento dos aparelhos em comodato é utilizado por outros órgãos públicos, e os senadores podem optar por não receber os equipamentos.
Com a decisão judicial, os responsáveis deverão comprovar o cumprimento da suspensão em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a 30 dias.
O Senado também deverá apresentar a íntegra do processo administrativo em até 15 dias. Os réus terão prazo de 20 dias para apresentar contestação.
O Ministério Público Federal foi comunicado para acompanhar o processo, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá receber cópia da ação e da decisão para avaliar eventuais providências.
A suspensão foi concedida em caráter liminar. O julgamento definitivo da ação popular ocorrerá após a análise dos documentos e das manifestações das partes.
Fonte: Folha de S.Paulo
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A apresentação acontece nesta sexta-feira (20) e será a estreia do artista pernambucano Henrique Brandão no Festival de Forró de Lençóis, na Bahia. Natural de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, o cantor, compositor e poeta integra a programação do evento, realizado entre os dias 20 e 22 de novembro, na Chapada Diamantina. O festival […]
A apresentação acontece nesta sexta-feira (20) e será a estreia do artista pernambucano Henrique Brandão no Festival de Forró de Lençóis, na Bahia. Natural de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, o cantor, compositor e poeta integra a programação do evento, realizado entre os dias 20 e 22 de novembro, na Chapada Diamantina.
O festival reúne representantes da música nordestina e conta com coordenação e curadoria artística do cantor Fábio Carneirinho, além do apoio da Prefeitura Municipal de Lençóis.
A participação de Henrique acontece pouco mais de dois meses após a gravação do projeto audiovisual “O Poeta Forrozeiro na Capital do Xaxado”, realizada em 1º de setembro deste ano, em Serra Talhada.
O trabalho contou com participações de Assisão, Flávio Leandro, Fábio Carneirinho, Assum Preto, Fulô de Mandacaru, Gabi Cysneiros, Juarez, Monique D’Angelo, Andrezza Formiga e Josildo Sá.
Com uma trajetória artística ligada ao forró e à poesia, Henrique Brandão levará seu repertório ao público do festival, que acontece em Lençóis, município conhecido pelo patrimônio histórico e pelas paisagens naturais da Chapada Diamantina.
Os lançamentos do audiovisual estão disponíveis no canal Henrique Brandão Oficial, no YouTube.
A programação completa do festival pode ser acompanhada pelo perfil @festivaldeforrodelencois, no Instagram.
Foto: Divulgação
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O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, criticou a possibilidade de o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disputar a presidência da Câmara dos Deputados. A avaliação ocorre em meio às negociações internas da legenda sobre o apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto integrantes da direção partidária defendem um acordo para garantir espaços […]
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, criticou a possibilidade de o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disputar a presidência da Câmara dos Deputados. A avaliação ocorre em meio às negociações internas da legenda sobre o apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto integrantes da direção partidária defendem um acordo para garantir espaços na Mesa Diretora e nas principais comissões da Casa.
Questionado sobre a possibilidade de Nikolas assumir a candidatura, Valdemar respondeu: “Loucura”, segundo reportagem de O Globo publicada nesta quarta-feira (18).
O dirigente também apontou a idade do parlamentar, de 30 anos, como um obstáculo à pretensão. Na avaliação de Valdemar, o fato de o presidente da Câmara integrar a linha sucessória da Presidência da República precisa ser considerado na escolha de um candidato.
A resistência ocorre enquanto uma ala do PL articula o lançamento de Nikolas para disputar o comando da Casa. O movimento enfrenta a oposição de integrantes do partido que consideram mais vantajoso negociar a participação no bloco de apoio a Hugo Motta.
O principal argumento desse grupo está relacionado à distribuição dos cargos da Mesa Diretora e às presidências das comissões permanentes. A avaliação é que uma candidatura própria, sem apoio suficiente para vencer, pode deixar o PL fora de posições consideradas estratégicas na Câmara.
Em manifestação anterior aos parlamentares, Valdemar já havia alertado para as consequências de uma eventual decisão de não integrar o bloco majoritário.
“A importância do bloco é que nós teremos as melhores comissões. Se nós não fizermos o bloco, certamente ficaremos os quatro anos sem grandes comissões”, afirmou o dirigente.
Valdemar também mencionou a Comissão de Saúde e a relatoria do Orçamento como exemplos de espaços que poderiam ser negociados em uma composição com Motta.
A discussão ganhou importância depois das eleições de outubro, quando o PL conquistou 121 cadeiras e se tornou a maior bancada da Câmara para a legislatura que começa em 2027.
Mesmo com esse resultado, o partido enfrenta dificuldades para chegar a um entendimento sobre a eleição da presidência da Casa. A direção nacional procura conciliar os interesses dos parlamentares que defendem uma candidatura própria com os daqueles que priorizam a participação na estrutura de comando do Legislativo.
Nikolas está entre os deputados contrários ao apoio a Hugo Motta e já declarou que poderia deixar o PL caso a legenda decidisse apoiar a reeleição do atual presidente. O posicionamento foi divulgado anteriormente pelo Blog do Nill Júnior.
Outro nome colocado na disputa é o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), que também anunciou a intenção de concorrer à presidência da Câmara.
A direção do PL programou uma reunião com lideranças da bancada nesta quarta-feira (18) para discutir os caminhos do partido na eleição da Mesa Diretora, prevista para fevereiro de 2027.
Fonte: O Globo
Foto: Reprodução
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A vereadora Célia Almeida Galindo recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde e o Título de Cidadã Arcoverdense durante sessão solene realizada nessa terça-feira (17), na Câmara Municipal de Arcoverde. As homenagens fizeram parte da programação comemorativa dos 98 anos do Legislativo municipal, realizada na Casa James Pacheco. Primeira mulher eleita vereadora em […]
A vereadora Célia Almeida Galindo recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde e o Título de Cidadã Arcoverdense durante sessão solene realizada nessa terça-feira (17), na Câmara Municipal de Arcoverde. As homenagens fizeram parte da programação comemorativa dos 98 anos do Legislativo municipal, realizada na Casa James Pacheco.
Primeira mulher eleita vereadora em Arcoverde, em 1988, Célia está em seu décimo mandato consecutivo. A parlamentar acumula uma trajetória de quase quatro décadas na política municipal e é a decana da Câmara.
A sessão contou com uma homenagem do advogado Yago Cardoso, neto da vereadora, que abordou aspectos da trajetória pessoal e familiar da parlamentar. Em sua fala, ele destacou a figura de Célia para além da atuação política, lembrando sua relação com a família e os valores que marcaram sua história.
Ao receber as honrarias, a vereadora agradeceu aos eleitores, familiares e pessoas que acompanharam sua trajetória na vida pública.
“Receber o Título de Cidadã Arcoverdense e a Medalha Cardeal Arcoverde é uma das maiores emoções da minha vida. Hoje, meu coração é só gratidão. Gratidão a Deus, ao povo de Arcoverde, que tantas vezes confiou em mim e me permitiu chegar até aqui, e a cada pessoa que fez e faz parte dessa caminhada”, declarou.
Célia também fez referência aos dez mandatos conquistados desde sua primeira eleição e à relação construída com o município ao longo desse período.
“São dez mandatos, muitas histórias, desafios, lutas e conquistas. Nada disso teria sido possível sem o carinho, o apoio e a confiança de vocês”, afirmou.
A concessão do Título de Cidadã Arcoverdense à parlamentar havia sido aprovada pela Câmara Municipal em março deste ano. A entrega ocorreu durante a programação de aniversário da instituição.
A solenidade também homenageou outros três integrantes do Legislativo com o Título de Cidadão Arcoverdense: Paulo César Galindo Wanderley, conhecido como Paulinho Wanderley; Rodrigo Enrique Roa Sarmiento; e Luiza Margarida de Jesus.
Foto: Robson Lima
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