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A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.

A liminar também estabelece que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

A decisão foi tomada conjuntamente em três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas no Supremo pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo alegam os partidos, existe um “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional envolvendo a atuação combinada entre o relator-geral do orçamento e a chefia do Poder Executivo da União.

Aumento expressivo

Na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.

Constatou, ainda, a inexistência de critérios objetivos, orientados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência para a destinação dos recursos, além do comprometimento do regime de transparência, pela ausência de instrumentos de prestação de contas (accountability) sobre as emendas do relator-geral.

Descaso

Para a ministra, os dados apontados pelo TCU revelam o descaso sistemático do Congresso Nacional e dos órgãos centrais do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública, com as diretrizes da governança, do controle interno e da transparência das ações governamentais e com a participação social ativa na promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou a ministra.

Para a relatora, é incompatível com a forma republicana e o regime democrático a validação de práticas institucionais por órgãos e entidades públicas que promovam o segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, à efetuação de despesas e à destinação de recursos financeiros, “com evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado”.

Leia a íntegra da decisão.

Por Verones Carvalho*

Até quando o governo de Pernambuco, liderado por uma mulher, vai continuar a não priorizar o combate à violência contra as mulheres? Essa pergunta ecoa como um grito de desespero diante de uma realidade brutal que se repete todos os dias em nosso estado. Cada mulher assassinada é uma denúncia contra o silêncio do Estado.

Aumentar o efetivo policial sem um planejamento estratégico não vai mudar o cenário. Segurança pública não é apenas quantidade de policiais, mas sim qualidade de políticas públicas, integração de serviços, prevenção e proteção. Feminicídio não é tragédia, é consequência da omissão.

O feminicídio tornou-se rotina. Rotina nas manchetes, rotina nos bairros, rotina no luto que atravessa tantas famílias. O que não se tornou rotina é ver da governadora Raquel Lyra um posicionamento firme, uma política robusta e ações concretas que apontem para a mudança dessa realidade. O silêncio e a indiferença do governo estadual são ensurdecedores. *Governar sem olhar para a vida das mulheres é governar de costas para a sociedade.

O medo, hoje, faz parte da vida das mulheres pernambucanas. Medo de sair de casa. Medo de voltar tarde. Medo de denunciar e não ser acolhida. Medo de ser mais uma estatística. Enquanto isso, o governo prefere se esconder atrás de propagandas institucionais bem produzidas, que nada dizem sobre a dor real que atravessa a vida das mulheres. Propaganda não protege. Quem protege é política pública de verdade.

Enquanto mulheres são assassinadas quase diariamente, a máquina pública insiste em fingir que tudo está sob controle. Mas a realidade está nos lares despedaçados, nas mães que enterram filhas, nas crianças que perdem suas mães, nas famílias que vivem o luto da violência. Enquanto o Estado se cala, o luto das famílias grita.

Se o governo de Pernambuco não tratar o combate à violência contra as mulheres como prioridade máxima, continuaremos a viver a dolorosa rotina de feminicídios, acompanhada da sensação de impunidade que corrói a confiança da sociedade.

*Verones Carvalho é escritor, Gestor Público, pós-graduado em Administração Pública, Ciências Políticas e Auditoria Pública.

Do Congresso em Foco

Reportagem da revista Veja desta semana informa que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu patrocínios do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. Segundo a revista, o IDP recebeu R$ 2,1 milhões da JBS, de 2016 a junho deste ano, “em patrocínios que nem sempre foram públicos”. “Os valores de patrocínios de empresas iam parar, por vezes, na conta pessoal de Gilmar Mendes”, diz o texto”, diz a reportagem de Rodrigo Rangel e Daniel Pereira.

De acordo com Veja, a relação entre o ministro e o empresário preso na Lava Jato era de proximidade. “Nos últimos dois anos, Gilmar e Joesley mantiveram uma parceria comercial e uma convivência amigável, a ponto de se visitarem em Brasília e São Paulo, trocarem favores, compartilharem certezas e incertezas jurídicas e tocarem projetos comuns”, aponta o texto. O repasse de R$ 2,1 milhões foi acertado, conforme a revista, em 15 de junho de 2015, quando Gilmar jantou na casa de Joesley. Em seguida, a JBS passou a patrocinar o IDP.

Gilmar Mendes disse à revista que Joesley Batista quis conhecê-lo após um pedido de patrocínio ao seu instituto. Ele admite ter encontrado o empresário algumas vezes, mas garante que a relação nunca ultrapassou os limites éticos. A reportagem faz parte da edição da revista que chega às bancas neste fim de semana.

Em setembro, Gilmar Mendes negou habeas corpus solicitado pela defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista no caso em que eles são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro.

Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que o habeas corpus não pode ser analisado pelo STF antes da uma decisão de mérito de outros pedidos que estão em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça.

Prisões

Joesley e Ricardo Saud, executivo do grupo, foram presos após a divulgação de um áudio de quatro horas de diálogo entre ambos que, de acordo com a PGR, aponta que eles omitiram informações durante o acordo de delação premiada.

Os dois foram pivôs da crise que quase custou o afastamento do presidente Michel Temer. Gravação feita por Joesley com Temer, no Palácio do Jaburu, resultou em duas denúncias contra o presidente, por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.

Os trechos divulgados da delação até agora trazem conversas gravadas por Joesley com Michel Temer e Aécio. No diálogo com o presidente, ele conta, entre outras coisas, que tinha um procurador informante no Ministério Público Federal e que “segurava” dois juízes que estavam em seu caminho. Também fez menção a negociações financeiras com Eduardo Cunha para que o ex-deputado cassado não fizesse delação premiada. Temer ouviu tudo sem tomar qualquer atitude, em alguns momentos chego a dizer “ótimo, muito bom” sobre as tratativas para obstruir a Justiça.

A Polícia Federal também gravou a entrega de uma mala com R$ 500 mil enviada por Joesley ao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), escalado pelo presidente para tratar de assuntos de interesse da JBS. O empresário também gravou conversas em que Aécio lhe pede R$ 2 milhões. O rastreamento mostrou que o dinheiro foi parar na empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado do presidente do PSDB.

Gado

O patrocínio da JBS para o IDP já havia sido revelado pela Folha de S.Paulo em junho. Ao jornal, o IDP diz ter devolvido R$ 650 mil no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa. Além disso, afirma ter rescindido contrato assinado em 11 de junho de 2015, em razão de cláusula contratual “relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador”. A JBS diz ter gastado R$ 1,45 milhão desde 2015 com o IDP. No entanto, não menciona a devolução de R$ 650 mil.

A Folha de S. Paulo, em outra reportagem, também apontou que a família de Gilmar  vende gado para o frigorífico. Na ocasião, questionado, “o ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa”.

Por Fabrício Ferreira, radialista e responsável pelo bloco

Gostaria de lhe informar, que neste domingo, dia 15 de fevereiro, pela primeira vez na história da nossa cidade vamos está realizando um dos maiores carnavais em Ingazeira. Haverá trio elétrico Naja, Wagner Fernando e Forró Estigado. Contaremos com cordão de isolamento e seguranças. O evento começa às 09h da manhã e o abadá custa 40,00. A concentração acontece na entrada da cidade, na PE 283.

Há dois anos que estive trabalhando nesse projeto. Ouvimos muitas pessoas durante todo esse tempo, querendo algo maior, melhor, e hoje tiramos do papel, criamos o nosso Bloco #SouDaKi, uma homenagem aos filhos da terra.

Criamos um evento na mesma proporção que tem Afogados da Ingazeira com o Bloco A Onda. Não foi nada fácil, tive que correr em busca de patrocínios. Graças a Deus por onde passamos apresentando nosso projeto fomos bem recebidos por empresários, filhos de Ingazeira que residem em outros estados. Dentre os parceiros, a empresa Edmat, Roberto Pernambucano, Churrascaria o Caipirão, Zé de Bira, Central da Construção e os amigos da Ingazeira.

Este evento está orçado em R$ 24 mil. Estamos levando pra avenida 500 foliões em nosso primeiro ano!

Quero aqui já adiantar a nossa meta para 2016, que é trazer Chicabana. Já quero adiantar que dois empresários filhos da Ingazeira garantiram suas participações. A partir de março, quero começar a montar todo nosso marketing para concretização do projeto.

Essa festa, vale salientar que visa unicamente promover nossa cidade trazer turistas e movimentar nossa economia local. Pra se ter uma ideia em nosso Bloco contamos com o apoio da prefeitura municipal de Ingazeira, na pessoa do prefeito Luciano Torres, do jornalista Mário Viana, dos vereadores Aécio Bezerra, e Juarez Ferreira.

Não se trata de um bloco político, como foi especulado. Infelizmente existe esse tipo de gente que dissemina esse tipo de boato.  Mas sem representatividade alguma e principalmente sem respaldo algum frente à população.  Fui recebido pelo prefeito Luciano Torres, que com maturidade nos atendeu muito bem. Destacou ainda que de acordo com as suas limitações pode contribuir com evento.

Ao mesmo tempo, quero convidar todos para participarem da nossa festa.

Estudantes da Educação Infantil ao Ensino Fundamental – Anos Finais, da Escola Municipal João Ferreira Gomes, em Satisfeito, zona rural de Petrolina, em Pernambuco, foram presenteados, nesta última segunda-feira (21), com a doação de livros de literatura.  A iniciativa surgiu através do projeto ‘Fuscateca’, dos clubes de leitura ‘Leia’, ‘Leia Mais’ e ‘Viva a Leitura’, do Plenus Colégio e Curso.

Em comemoração ao aniversário de 125 anos da cidade, a ação que foi denominada “No aniversário de Petrolina, nosso melhor presente é o livro”, este ano doou 432 obras infantis, infanto-juvenis e clássicos da literatura brasileira e mundial, arrecadados em sistema de Drive-thru pelo Plenus. As obras foram recebidas pelos alunos da escola João Ferreira Gomes: Alisson Sabino Souza (1º Ano); João Diego Macedo Rodrigues (4º Ano) e Danilo de Araújo Macedo (8º Ano).

A gestora do educandário João Ferreira Gomes, Claudete Macedo do Nascimento, agradeceu as doações e afirmou: “esses livros, ricos em conteúdos, histórias e exemplos, serão por demais importantes para as nossas crianças e adolescentes. Muita gratidão”.

Segundo a diretora Pedagógica do Plenus, Silvia Santos, a iniciativa, desenvolvida em conjunto com outros programas de incentivo à leitura, idealizados pela escola, existe há 8 anos. E que em virtude da pandemia, não foi possível fazer a entrega em uma reunião com todos os alunos da escola.

“O projeto que já distribuiu 7 mil livros em comunidades da zona urbana e rural, a exemplo do João de Deus, Cosme e Damião e Condomínio Vivendas; tinha as suas obras entregues em um Fusca, mas por causa das restrições à Covid-19, algumas mudanças tiveram de ser feitas”, explica.

Sílvia Santos acrescentou ainda que a leitura humaniza, educa e conscientiza o leitor. “Descobrimos vários universos quando lemos. Portanto, o colégio não vê presente melhor para a sociedade do que um livro”, concluiu.