Madalena tem encontro com o prefeito João Campos em Recife

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu na madrugada desta quarta-feira (10) aos 77 anos. Amorim morreu em casa, no Rio de Janeiro, quando sofreu um infarto fulminante — informação confirmada pela mulher dele.

Paulo Henrique Amorim estava na Record TV desde 2003 e deixa um legado para o jornalismo brasileiro, uma vez que passou por diversos jornais, revistas e emissoras de televisão do país.

Paulo Henrique estreou no jornal A noite, em 1961. Depois foi trabalhar em Nova York, como correspondente internacional da revista Realidade e, posteriormente, da revista Veja.

Na televisão, passou pela extinta TV Manchete e pela TV Globo, também como correspondente internacional.

Em 1996, foi para a TV Bandeirantes, onde apresentou o Jornal da Band. Depois, foi para a TV Cultura. Em 2003, foi contratado pela TV Record, onde apresentou o Jornal da Record. Ajudou a criar a revista eletrônica Tudo a Ver na emissora. Depois, assumiu a apresentação do Domingo Espetacular, onde ficou até junho deste ano.  Foi afastado sob rumores de que seria retaliação à sua atuação política, no Conversa Afiada, onde criticava o governo Bolsonaro. Amorim deixa uma filha e a mulher, Geórgia Pinheiro.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, em processo que teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, aprovou com ressalvas, na última quinta-feira (5), uma auditoria especial realizada na prefeitura de Brejinho cujo objeto foi a contratação de um escritório de advocacia para prestar assistência jurídica a pessoas carentes.

O entendimento dos auditores, a prefeita Tânia Maria teria realizado “despesas indevidas” porque não é papel do município oferecer assistência jurídica à sua população e sim da Defensoria Pública.

No entanto, o relator aceitou a defesa da prefeita de que o município não possui defensor público, sendo termo da Comarca de Itapetim, cujo defensor José Lopes Sobrinho não consegue sequer dar conta das demandas da população local. Essas alegações estão confirmadas no processo pelo próprio José Lopes e pela juíza da comarca, Mirelle Patrício Costa Neiva.

Em razão disso, o relator decidiu aprovar as contas, com ressalvas (quando há irregularidades de natureza formal e sem a existência de dano ao erário), afastando também a multa no valor de R$ 8 mil que havia sido sugerida pela equipe técnica da Inspetoria de Arcoverde.

Dirceu Rodolfo não aceitou também a opinião dos técnicos que sugeriram no seu relatório que a prefeita devolvesse ao erário o valor que foi pago ao escritório de advocacia, que tem sua sede em São José do Egito, no montante de R$ 75.600,00.

Ele entendeu que não caberia à prefeita fazer esta devolução porque o serviço de assistência jurídica foi efetivamente prestado. E levou também em consideração o fato de o município não dispor de Defensoria Pública própria, dependendo da de Itapetim.

Como representante do Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Cristiano Pimentel declarou que, nos termos da Constituição, a prestação de serviços jurídicos à população carente é privativa das Defensorias Públicas. E por isso sugeriu à prefeita Tânia Maria que celebre um convênio com a Defensoria Pública Geral, localizada no Recife, pelo qual a prefeitura ficaria habilitada a realizar esse tipo de prestação de serviço enquanto o município não for contemplado com um defensor público.

Acompanharam o voto do relator pela regularidade de auditoria os conselheiros Carlos Neves (presidente da Segunda Câmara) e Carlos Porto (Corregedor-Geral do TCE).

Contas são dos anos de 2019 e 2018, respectivamente

Por unanimidade, o pleno do TRE Pernambuco desaprovou as contas anuais dos diretórios estaduais dos partidos Progressistas, referente ao exercício de 2019, e PROS, atualmente incorporado ao Solidariedade, do ano de 2018. Nos dois casos foram apontadas as ausências de extratos bancários como motivadores para a desaprovação, mas também foram indicados casos de despesas irregulares, que geraram ressalvas.

No caso do Progressistas, o tribunal condenou o partido ao recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 16.485,21, sendo R$ 1.072.60 referentes a recursos recebidos de origem não identificada e R$15.412,61 relativos a recursos do Fundo Partidário aplicados irregularmente ou não comprovados. À legenda também aplicada multa de 10% sobre o valor considerado irregular. Das duas decisões, cabem recursos.

Nas duas prestações de contas analisadas, a ausência de extratos bancários foi considerada irregularidade grave que ensejou a desaprovação. “No caso dos autos, entendo que a ausência dos extratos da referida conta bancária comprometeu a transparência da prestação de contas e prejudicou a completude da fiscalização da movimentação financeira do partido, irregularidade grave que, em conjunto dos demais achados do setor técnico, ser considerada para desaprovação das contas”, ressaltou o desembargador eleitoral Dario Leite Oliveira, relator do processo envolvendo o partido Progressistas.

O relator do processo envolvendo o PROS, desembargador eleitoral André Caúla, também foi na mesma linha ao tratar a ausência de extratos como vício insuperável na avaliação das contas.

As duas siglas também efetuaram despesas sem a devida comprovação, fato que mereceu a avaliação como ressalvas durante o julgamento. No caso do PROS, foram despesas efetuadas com contabilidade e advocacia; no caso do Progressistas, foram pagamentos com “a ausência do detalhamento dos serviços prestados, das notas fiscais, dos contratos e/ou recibos referente aos gastos realizados com recursos públicos”, despesas que representaram 1,87% do total dos recursos recebidos do fundo partidário em 2019.

Os processos referentes aos dois casos são os de nº 0600409-46.2020.6.17.0000 (Progressistas) e de nº 0600518-94.2019.6.17.0000 (PROS).

A fim de ajudar na recuperação da economia, o governo brasileiro lançou, recentemente, um plano nacional para aumentar as exportações.

Em entrevista exclusiva para a GloboNews, Armando Monteiro Neto, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, reconhece a importância do Mercosul, mas admite rever as regras do bloco para facilitar acordos diretamente com outros países.

“O bloco regional, o comércio regional, é algo muito importante para o Brasil. Agora, o Mercosul não pode se constituir numa amarra”, afirma ele. “O Mercosul é um casamento indissolúvel, mas nós devemos discutir a relação sempre, porque a dinâmica do comércio internacional mudou. E aos próprios parceiros do Mercosul interessa ter um grau de liberdade maior”, acrescenta.

Segundo Monteiro Neto, o Brasil precisa deixar de ser um país com baixa inserção internacional e se integrar às redes de acordos internacionais, usando o Mercosul como elemento que lhe dê força para fazer negociações com outros blocos comerciais.

“Por exemplo, o regional pode nos servir para fazer um bom acordo com a União Europeia”, explica o ministro.

Uol

Após interromper a fala de uma testemunha de defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, durante sessão da comissão do impeachment no Senado, a advogada de acusação, Janaína Paschoal, se tornou pivô de intensas discussões, que chegaram a suspender por nove minutos os trabalhos no início da tarde desta quarta-feira (29).

Primeiro depoente do dia, o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin, respondia a questionamento do advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, quando pediu para fazer uma correção a uma fala anterior de Janaína, que é uma das denunciantes do processo.

“Primeiro, só uma rápida correção, que a advogada doutora Janaína falou. As portarias de equalização têm praticamente a mesma redação há 20 anos. Pelo direito comparado, se vocês verificarem…”, disse Guadagnin, sendo interrompido pela advogada, que falou fora do microfone: “se o senhor está falando de mim, eu vou poder responder também”.

Em seguida, ela foi repreendida pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), integrante da tropa de choque da presidente afastada no colegiado. “Ela não tem artigo 14 [que garante direito de resposta a parlamentares citados] e a testemunha apenas citou o nome dela. A advogada não é senadora, é importante deixar claro aqui. Repetidamente ela tem se comportado como se fosse. Então, por favor, advogada, se mantenha calada para que a testemunha possa falar”, declarou a petista.

A intervenção de Gleisi provocou protestos dos senadores pró-impeachment Waldemir Moka (PMDB-MS), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Ana Amélia (PP-RS). O peemedebista disse que Gleisi não poderia tratar Janaína daquela forma por “uma questão de educação”. Em seguida, Moka se referiu à denunciante como “nossa advogada”.

Quando retomou sua fala, a testemunha pediu desculpas à advogada pela citação. O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deu a palavra a Janaína, que afirmou ter sofrido uma sequência de constrangimentos dos senadores favoráveis a Dilma e de Cardozo.

“É por força desse comportamento reiterado das nossas autoridades, no sentido de dizer ‘eu sou autoridade, você não é ninguém, portanto, cale-se’, é que o país está desse jeito. Quando eu tinha dez anos de idade eu escrevi uma poesia e disse ‘não me calo’. Não é nem por eu ser advogada, apesar de eu ter esse dever de ofício, mas eu não me calo como ser humano diante da injustiça, diante do autoritarismo, diante dos comportamentos ditatoriais que nós temos verificado nesse país”, declarou Janaína.