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Sem dinheiro no cofre, restou a Temer investir no tema sensível da segurança

Por: Ulysses Gadêlha / Blog da Folha

Enfrentando uma impopularidade recorde e vendo o fim iminente da sua maior bandeira, a Reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (MDB) já esperava ser escanteado do jogo. Contudo, bastou o chefe do Executivo anunciar a intervenção federal no Rio de Janeiro e as medidas bilionárias para criação de um programa nacional de segurança pública, para provocar uma verdadeira reviravolta na narrativa política do País.

Diante de imensa dificuldade financeira para trabalhar outras áreas do Governo, restou a Temer investir no tema sensível da segurança, adotando um tom de emergência e combate para justificar “ações drásticas”. Uma missão que, para ser concretizada, precisará ir além do alarde feito no anúncio das medidas feito pelo Governo. Isso porque não se trata de um tema novo para na gestão pública. Todos os presidentes desde a redemocratização lançaram planos ou programas de segurança pública que, apesar de seguirem as recomendações e as boas práticas aplicadas em países desenvolvidos, não sobreviveram ao governo de plantão – mesmo quando o sucessor era do mesmo partido, como no caso de Lula e Dilma Rousseff.

O pacote anunciado pelo presidente Michel Temer enfrentará o desafio de não cair no mesmo vão dos seus antecessores. Segundo o professor Frederico Normanha Ribeiro de Almeida, do Departamento de Ciência Política da Unicamp, a criação do Ministério da Segurança Pública e a proposta de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) não são novidade alguma. “Já havia um órgão responsável por pensar essa área no Ministério da Justiça. O debate sobre a nacionalização da segurança, inclusive, já existiu em condições políticas melhores, com gente muito melhor pensando e executando os projetos. A gente não está vendo nenhum planejamento por parte do governo”.

A adoção do fundo de R$ 42 bilhões para reequipar as polícias nos Estados e a criação do Ministério da Segurança responde aos questionamentos feitos pelos especialistas sobre uma política estruturante para o setor. Para Normanha, foi uma forma fácil de liberar recursos sem receber críticas. “Temos aqui a capacidade de liberar dinheiro num contexto de crise e num ano eleitoral, tendo fracassado na aprovação da Reforma da Previdência. Acredito que Temer é o que menos se beneficia, mas seus aliados poderão retirar frutos dessa manobra”, avalia.

Já a intervenção feita no Rio ainda peca pela falta de informação e transparência. O Governo ainda não definiu o orçamento da operação no Rio de Janeiro, avaliando remanejar receitas de outras áreas. “O governo ainda não explicou no que a intervenção se diferencia da Garantia de Lei e Ordem (GLO), que estava vigente no Rio”,disse. Na sua visão, as medidas tomadas por Temer soam como um “arremedo de uma situação já muito ruim, fruto da desarticulação de todo histórico de políticas mal sucedidas”. Claramente, há um apelo eleitoral que faz parte do cálculo das medidas e da propaganda em cima delas.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para tratar da troca de mensagens divulgadas pela Vaza Jato, choveram críticas à ausência do procurador da República Deltan Dallagnol.

Convidado oficialmente para comparecer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa, o membro do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná enviou uma justificativa em que se disse “impossibilitado” de participar do debate. Dallagnol argumentou que prefere “concentrar na esfera técnica” as manifestações sobre o tema, evitando debates políticos.

“Fica aí o Dallagnol fujão. Antes, ele vivia aqui na Casa. Não era deputado, mas vinha pra falar das ‘dez medidas contra a corrupção’, pra fazer lobby em torno delas. Pra isso, ele tinha funções que considera importantes [no parlamento]. Infelizmente, fica mais uma vez aí a ausência dele, que já se negou também a vir outra vez, na Comissão de Direitos Humanos (CDHM)”, criticou o deputado Rogério Correia (PT-MG), após ler a justificativa do procurador.

“Também não veio ninguém pra defendê-lo. Isso significa que ele está ficando sem defesa aqui no parlamento”, acrescentou Correia, classificando ainda a ausência como “desaforo” e “desrespeito ao povo brasileiro”.

“Ele não está [na audiência] porque está fugindo do debate, que é técnico e político, e não só político”, criticou o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Responsabilização: em conversa com a imprensa, o jornalista Leandro Demori, editor-executivo do site The Intercept Brasil, também lamentou a ausência de Dallagnol na sessão.

“Seria importante que ele tivesse vindo hoje. A gente está esperando. Eu vim como convidado. Isso daqui não é uma intimação. Esta daqui é a casa do povo brasileiro, a gente vai ter uma transmissão ao vivo pra todas as pessoas que querem acompanhar. Ele, na verdade, deveria ter mais interesse e mais obrigação do que eu de estar aqui, porque ele é servidor público, pago com os nossos impostos e deveria vir explicar como operou durante cinco anos nas sombras, que é o que a Vaza Jato está mostrando”, alfinetou Demori.

O jornalista destacou que o Intercept ainda tem “muito material para publicar” sobre o escândalo da Vaza Jato. Ele também comentou a atuação das instituições brasileiras após o início da publicação da série de reportagens.

“Como a gente vem falando, esse arquivo é extenso, mas acredito que o material já publicado, supondo que a Vaza Jato terminasse hoje, por exemplo, é suficiente pra abrir várias investigações contra as pessoas dos diálogos. A gente viu atropelos de lei, procuradores e juízes atuando muitas vezes na ilegalidade, de fato. Me impressiona que as instituições ainda não estejam funcionando. Espero que seja só uma questão de tempo e que essas pessoas sejam responsabilizadas ”.

Ameaças: as ameaças à equipe da redação do Intercept também foram destaque na sessão sobre a Vaza Jato. Demori sublinhou que os jornalistas do veículo já sofriam ataques antes da divulgação da série por causa de outras denúncias, mas ressaltou que a situação piorou após a divulgação do escândalo que envolve os membros da Lava Jato.

No marco do primeiro aniversário dos eventos que desafiaram a democracia, o Ministério Público Federal (MPF) reafirma o compromisso de empenhar-se na apuração das responsabilidades, aplicação de medidas punitivas adequadas e prevenção de futuros atos antidemocráticos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destaca a relevância dessas ações diante dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.

Desde sua posse, em 18 de dezembro do ano passado, Gonet Branco lidera as ações penais e investigações relacionadas aos episódios, e os números decorrentes desses esforços refletem a intensa atuação do MPF. Foram apresentadas 1.413 denúncias contra os envolvidos nos atos, abrangendo aqueles que depredaram os prédios públicos (248), incitadores (1.156), autoridades (8) e um financiador (1) com o propósito de destituir o presidente eleito.

O julgamento dos réus teve início em setembro, cerca de oito meses após as invasões, resultando na condenação de 30 pessoas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o final de 2023. As penas variam entre 3 e 17 anos de prisão, com multa coletiva de R$ 30 milhões. O STF acatou praticamente todos os pontos apresentados nas denúncias pelo MPF, confirmando a intensidade dos atos e seu caráter premeditado.

Os condenados foram detidos em flagrante no momento das depredações, com a média de idade sendo de 46 anos. A maioria foi condenada por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Suprema Corte validou Acordos de Não-Persecução Penal (ANPP) com 38 incitadores, suspendendo suas ações penais mediante o cumprimento de requisitos específicos.

O MPF também denunciou um financiador que fretou ônibus para levar manifestantes de outro estado a Brasília, dois dias antes dos ataques. Autoridades acusadas de omissão imprópria estão sob investigação, com requerimento de condenação para sete pessoas que respondiam pelos órgãos de cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.

Os julgamentos realizados até o momento destacam o caráter premeditado dos eventos, conforme evidenciado por registros fotográficos e em vídeo, materiais lesivos apreendidos, relatórios de inteligência, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas. A atuação intensa do MPF destaca-se como um compromisso inabalável com a defesa da democracia e a responsabilização daqueles que desafiaram os princípios fundamentais do país.

As missas na diocese de Afogados da Ingazeira continuarão sem a presença física dos fieis durante as celebrações. O anúncio foi feito durante a Solenidade de Pedro e Paulo, na Catedral, pelo bispo diocesano dom Egidio Bisol.

Dom Egidio disse que é um momento muito difícil para ele ter que tomar essa decisão e fez referência ao ditado que há nos para-lamas de alguns caminhões que diz ‘na dúvida, não ultrapasse’.

“Tem elementos que nos trazem alguma insegurança, que me traz muita insegurança, já que sou eu que tenho que tomar essa decisão. A taxa de contaminação está acima dos patamares de segurança. Que estuda essas coisas diz que é preciso estar abaixo de 1, e não está, está acima. E a gente vê que a autoridade competente abre e depois fecha e nós talvez tenhamos que nos acostumar com esse efeito sanfona, podemos chamar assim. Abre, se também não ter uma resposta correspondente por parte do povo, fecha novamente”, disse o bispo.

O bispo ainda acrescentou que, mesmo abrindo as igrejas com todas as medidas necessárias de segurança, apenas um público seleto poderia participar das celebrações, pois os idosos e crianças de até 10 anos não poderiam estar presentes.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Arcoverde, convida todos para mais uma edição especial da FEMEAR – Feira do Empreendedor de Arcoverde, que acontece neste sábado (22.03), das 18h às 21h, na Praça Winston Siqueira.

Além da tradicional exposição de artesanato e gastronomia local, o evento contará com atrações culturais e serviços essenciais para a população.

A grande novidade da noite será o show da cantora arcoverdense Silvia Regina, com um repertório de forró e freva. A apresentação começa às 19h.

Além do entretenimento, a FEMEAR também será um espaço de cidadania, oferecendo ações das Secretarias de Saúde, Assistência Social, Turismo, Esportes e Eventos, garantindo atendimento e suporte.