Márcia anuncia novos nomes para o secretariado de Serra Talhada 

Portaria publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país.

Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Outros benefícios, concedidos para os novos contratos a serem assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

Compõe também os objetivos a serem alcançados com a publicação do ato normativo a revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.

Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.

Minha Casa, Minha Vida

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o PMCMV que teve por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, sobretudo para população de baixa renda, através dos subprogramas: I – o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); II – o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa foi reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 2023, que reitera o objetivo da primeira edição, a ampliação da oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de inserir a promoção da melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais.

A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620, de 2023, entre outras alterações, instituiu novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias, como instituiu novos limites de subvenção econômica para os beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.

A nova Lei determinou ainda, como prioridade, a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, o que resultou na necessidade de edição de atos normativos infralegais para regulamentar as operações contratadas pela Lei nº 11.977, de 2009, entre elas a Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.

Reconhecida pela forma descontraída e leve de apresentar o Jornal Hoje ao lado de Evaristo Costa, Sandra Annenberg está afastada do trabalho por um motivo bem chato. A jornalista, enquanto se exercitava em casa com a personal trainer, acabou sendo atingida por haltere no supercílio e precisou levar 25 pontos.

Pela primeira vez depois do acidente, Sandra deu uma entrevista. No Encontro desta sexta, ela falou por telefone com a amiga Fátima Bernardes. “Eu estou bem. Está tudo bem agora. Foi um susto grande”, tranquilizou.

A Festa de Setembro 2018 teve início na noite desta terça-feira (04), no Pátio de Eventos, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

A noite começou com os artistas locais Dudu Gonçalves, Nailton Gomes e Wesley Magalhães, teve o sertanejo romântico de Jefferson Moraes e terminou com a Banda Solteirões do Forró e Zé Cantor.

A programação tem sequência hoje (05), a partir das 22h30, com as atrações locais Forrozão 1.000, Colorado e Felipe Filho, e em seguida sobem ao palco Gustavo Mioto e Jonas Esticado.

Na quinta-feira (06) tem Luan Estilizado e na sexta-feira (07) Mano Walter e Saia Rodada, além de artistas locais todas as noites.

Candidato a deputado federal passou por Recife, Cabrobó, Sanharó e Pesqueira entre o sábado (19) e este domingo (20).

O candidato a deputado federal Miguel Duque (Podemos) cumpriu uma sequência de compromissos de campanha em diferentes regiões de Pernambuco entre o sábado (19) e este domingo (20).

A programação começou no bairro da Várzea, no Recife, onde Miguel participou de um adesivaço ao lado das lideranças Paulo Jorge e Bira. Ainda na capital, esteve em um encontro com apoiadores acompanhado de Morgana do Mel (Podemos), candidata a deputada estadual.

Depois, o candidato seguiu para Cabrobó, no Sertão do São Francisco, onde participou do aniversário do ex-prefeito Edgar Caldas. O grupo político ligado ao ex-prefeito Eudes Caldas havia anunciado apoio à candidatura de Miguel neste mês.

Neste domingo, a agenda começou em Sanharó, no Agreste. No município, Miguel recebeu o apoio do ex-vereador Dido de Mulungu e participou de encontro com lideranças locais.

Também acompanharam a atividade o produtor rural Zé de Almeida, pai da deputada estadual Débora Almeida (PSD), e o ex-prefeito de Sanharó Heraldo Oliveira.

À tarde, Miguel seguiu para Pesqueira, onde participou de reuniões nos assentamentos Floresta e Recanto Feliz e realizou atividade porta a porta no distrito de Salobro.

Nas agendas em Pesqueira, o candidato esteve acompanhado do vereador Evando Júnior (PSD), que já havia declarado apoio à candidatura de Miguel.

Os compromissos do fim de semana ocorreram após agendas realizadas na quinta-feira (17), em San Martin, no Recife, e na sexta-feira (18), em Jaboatão dos Guararapes.

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro.

Foto: Divulgação

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A Secretária de Saúde de Iguaracy Joaldenyr Cavalvcanti, negou ao programa institucional da prefeitura, transmitido pelas rádios Pajeú e Cidade FM que haja falta de medicamentos da atenção básica em unidades de saúde no município.

“Temos medicações com demanda alta. Podem até faltar em algum momento, mas não há essa situação”, afirmou. Ela disse ainda não proceder a informação de morte de uma criança de um ano por arbovirose (dengue, zika ou chicungunya ) no município. “A Secretaria de Saúde do Estado ainda não fechou diagnóstico”.

Quanto à Unidade Mista do município, a garantia da Secretaria é de que a gestão deverá estar com médicos todos os dias da semana a partir de março. Nas Unidades Básicas de Saúde contratamos uma médica e estamos conversando com outros médicos. Há uma vaga para UBS que devemos preencher logo”.

Já o Secretário de Administração Marcos Henrique destacou a economia na retomada das aulas com transporte escolar. “Concluímos o processo licitatório para transporte com os motoristas enquadrados como microempreendedores individuais, com 20% de economia mensal”. O transporte escolar também é feito com o georeferenciamento, atendendo norma do TCE.

“Tivemos a retomada do ano letivo com merenda de qualidade, escolas estruturadas e professores capacitados”, afirmou.

Obras: dentre as ações em infra-estrutura, Marcos destacou o inicio da obra da Rua Luiz Quaresma em Jabitacá nos próximos dias. Outra novidade apontada foi da autorização para licitação pela Secretaria de transportes da obra de construção da ponte do Rio Macaco entre a Rua Júlio Câmara e o Bairro Santa Ana. “Estivemos na Secretaria de Transportes onde protocolamos  a documentação para o Governo dar andamento para a licitação”.