Itapetim: concluidos serviços de açudagem no Sítio Mocambo

Deputados aprovaram texto do Senado que, entre outras medidas, prevê a distribuição de máscaras aos mais pobres.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção.

Uma das novidades no substitutivo do Senado é a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas, concessionárias de serviços públicos e o setor privado de bens e serviços adotarem medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, oferecendo álcool em gel aos usuários.

O texto prevê multa, a ser regulamentada pelo Poder Executivo de cada ente federado, caso o estabelecimento não colocar à disposição do público álcool em gel a 70% em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes.

O relator da proposta, deputado Gil Cutrim (PDT-MA), acatou as modificações aprovadas no Senado.

Transporte individual

O substitutivo do Senado especifica que a obrigação de usar as máscaras na boca e no nariz se estende ao serviço de transporte por aplicativos e aos táxis, assim como a ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados, além de estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Quem descumprir a norma estará sujeito a multa a ser definida pelo ente federado, mas o texto prevê como circunstâncias agravantes a reincidência ou cometer a infração em ambiente fechado.

Pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação, assim como crianças com menos de três anos de idade.

Entretanto, diferentemente do texto da Câmara, que permitia multar pessoas pobres em locais onde a máscara tivesse sido distribuída gratuitamente, os senadores proíbem a aplicação da multa à população economicamente vulnerável em qualquer hipótese.

Além das pessoas que recebem do governo federal o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o substitutivo considera economicamente vulnerável a população de rua e outros grupos previstos em regulamento federal, estadual, distrital ou municipal.

Distribuição de máscaras

Em vez de ser uma possibilidade, como consta no texto da Câmara, o substitutivo do Senado torna obrigatória a distribuição de máscaras aos mais pobres. Para isso, deverá ser usada a rede de farmácias integradas ao programa Farmácia Popular, serviços públicos e privados de assistência social e outros serviços definidos em regulamento.

A compra de máscaras para o governo distribuir gratuitamente ao público e também para estabelecimentos fornecerem aos seus trabalhadores deverá ser feita preferencialmente de fabricantes artesanais, como costureiras e outros produtores locais, observado sempre o preço de mercado.

Órgãos e estabelecimentos

Segundo o substitutivo do Senado, órgãos e entidades públicas e estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia deverão oferecer gratuitamente as máscaras de proteção a seus funcionários.

Deverão ainda afixar cartazes informativos sobre o uso correto da máscara e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local. O texto permite a retirada de pessoas que não estejam usando máscara ou oferecer a ela uma para que possa continuar no estabelecimento.

Segurança pública

O Senado incluiu no PL 1562/20 atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde para profissionais da segurança pública. O texto da Câmara dos Deputados previa isso apenas para profissionais de saúde e condicionado ao diagnóstico do coronavírus.

Já os valores das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente em ações e serviços de saúde e não mais no enfrentamento da doença de forma genérica.

Quanto aos presídios, a redação apresentada pelo Senado determina o uso obrigatório de máscaras não só para os trabalhadores desses locais, mas não especifica como se daria o acesso à máscara pelos presos.

Fiscalização

Para ajudar o poder público a fiscalizar o cumprimento da exigência de uso de máscaras, o Senado incluiu artigo determinando a colaboração das concessionárias e empresas de transporte público e de terminais.

Os funcionários dessas empresas poderão impedir a entrada de passageiros nos terminais e meios de transporte que operam segundo regulamentação do poder público concedente.

Em relação às campanhas publicitárias informando a população sobre a necessidade do uso de máscaras, elas passam a ser obrigatórias e não mais uma escolha do Poder Executivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu, nesta quarta-feira (21), em discurso no plenário, medidas de emergência para estancar a tendência de extinção da indústria naval, com o risco do fechamento de estaleiros como o Atlântico Sul (EAS) e o Vard Pomar, em Pernambuco.

“Não podemos sair da crise na indústria naval simplesmente deixando que ocorra a desativação dos estaleiros, perdendo milhares de empregos e densidade produtiva. É preciso buscar uma solução equilibrada e justa. É necessária uma mobilização de trabalhadores, produtores, parlamentares e governadores na construção de um caminho para a indústria naval”, assinalou.

O senador pernambucano propôs, entre as medidas, a manutenção temporária da política de conteúdo local, com fixação de metas de produtividade, e associações com empresas estrangeiras, de modo a abrir mercados à exportação. Armando alinhou também, como urgentes, renegociação das dívidas dos estaleiros e formação de uma carteira mínima de encomendas.

O petebista lembrou que, caso não consiga fechar parceria com a Satco, empresa brasileira de navegação, cujas encomendas dependem do novo plano de negócios da Petrobras, ainda não divulgado, o EAS corre o risco de fechar em 2019, quando conclui a entrega dos últimos cinco navios à Transpetro.

Tal possibilidade, segundo Armando, pode acontecer ainda este ano com o Vard Pomar, que não tem mais encomendas além dos quatro navios em carteira, dois dos quais em fase de conclusão. “Estão ameaçados 26 mil empregos diretos e indiretos em Pernambuco”, advertiu.

Armando atribuiu a grave crise da indústria naval, que investiu R$ 45 bilhões nos últimos dez anos e experimentava ganhos de produtividade, à queda dos preços do petróleo e aos efeitos da operação Lava Jato na Petrobras, que resultaram numa sequência de cancelamento das encomendas de navios. Ressaltou que até 2014 a indústria naval empregava mais de 80 mil pessoas, ora reduzidas a 30 mil, e operava uma extensa cadeia produtiva.

O empresário Gilberto Melo, proprietário da LB Móveis e Eletros acaba de ser assassinado em Tabira. Ele foi morto a tiros perto de seu estabelecimento comercial no centro de Tabira.

Há grande movimentação no local do crime, conforme o registro ao lado.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra Gilberto na frente da loja aparentemente dando informação a uma pessoa quando dois homens se aproximam e o garupa dispara dois tiros a queima roupa. Ele morre na hora.

Em junho, sua esposa, a comerciante Glaucia Ricarte Nunes de Melo foi morta na chácara da família, na PE que dá acesso ao município de Solidão.

Juntos, Gilberto e Glaucia eram proprietários da loja de móveis no centro da Cidade das Tradições  na Avenida Raul Pereira Amorim. Com origem em Água Branca, a família tinha negócios há anos em Tabira.

O corpo de Gilberto deu entrada a pouco no Hospital de Tabira já sem vida. A Polícia está em diligências e agora investiga se as duas mortes tem relação. Também não havia informado o curso das investigações da morte de Glaucia, alegando sigilo. O casal deixou dois filhos.

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado, nesta quinta (14), foi registrada pelos parlamentares da Alepe. O presidente veio a Pernambuco para a inauguração da nova planta de produção da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), localizada em Goiana (Mata Norte).  

A programação também inclui duas agendas no Recife: uma visita ao Hospital Ariano Suassuna Hapvida para anúncio relativo ao Programa “Agora Tem Especialistas”, e a entrega de títulos de propriedade para famílias da comunidade Brasília Teimosa.

O deputado João Paulo (PT) ressaltou esta última agenda do presidente, relembrando o projeto de urbanização de Brasília Teimosa que ele realizou em parceria com o Governo Federal no primeiro mandato de Lula. 

“O retorno de Lula ao bairro agora, mais de duas décadas depois, tem um significado profundo. Não é apenas uma visita, mas a reafirmação de um compromisso histórico com a comunidade. A entrega dos títulos de propriedade garante segurança jurídica, valoriza a história das famílias e assegura que ninguém será removido do lugar onde construiu sua vida.”

O petista demonstrou, ainda, apoio à paralisação dos trabalhadores do Metrô do Recife. Os metroviários entraram em greve contra o projeto de concessão do Metrô do Recife à iniciativa privada. A mobilização busca uma tentativa de contato com o presidente. 

Já o deputado Waldemar Borges (PSB) destacou  na inauguração da nova unidade da Hemobrás. Ele classificou o empreendimento como um marco para a economia, a saúde pública e a soberania nacional, ao representar um passo significativo rumo à autossuficiência do país na produção farmacêutica.

Borges, por outro lado, chamou a atenção para a ausência da governadora Raquel Lyra na agenda presidencial. “Não sei se essa agenda do Sertão é tão importante assim que justifique um gesto que tem chamado atenção, que é a ausência da governadora”, questionou.