Itália suspende temporariamente extradição de Pizzolato

Da Folha de Pernambuco

Em um périplo pelas redações para anunciar a sua candidatura, o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), candidato à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), defendeu, nesta terça-feira (27), que a disputa não é “anti-Uchoa”, em referência ao atual presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), que busca se reeleger para mais um mandato. O pessedista disse, no entanto, não entender o “apego” do pedetista ao posto.

“Sinceramente, não sei por que o apego (à candidatura). Porque ele mesmo disse que era a favor da alternância do poder. Só que ele é a favor da alternância do poder, mas não como comandante da Casa, ele não dá oportunidade para que as regras do jogo sejam cumpridas. E as regras do jogo determinam que ele não pode mais disputar a eleição”, argumentou Novaes, em visita à redação da Folha de Pernambuco.

O parlamentar reforçou que sua candidatura não quer se opor a Guilherme Uchoa, mas à figura que está no posto de presidente da Casa há tantos anos. “Não quero parecer que o que a gente está fazendo é uma candidatura ‘anti-Uchoa’. Não é; podia ser quem fosse. Nossa candidatura é uma defesa da Constituição e na defesa da alternância do poder”, afirmou.

Na visão do pessedista, a alternância do poder pode propiciar à Alepe um novo comportamento e que possa sair do papel medidas para aproximar o Legislativo da sociedade. “Somente através disso é que a gente vai conseguir prestar mais legitimidade ao Poder Legislativo e poder ser um Poder respeitado”, afirmou.

Nesta terça, ele lançou um documento intitulado de “Compromisso público com a sociedade e deputados estaduais”, no qual faz uma defesa de suas posições em detrimento da candidatura à presidência da Alepe.

O deputado estadual Odacy Amorim, líder do PT na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), instala oficialmente nesta quarta-feira, dia 3, a Frente Parlamentar em de Revitalização do Rio São Francisco e demais rios de Pernambuco.

O ato acontece a partir da 9h numa data simbólica para o Velho Chico por ser o 3 de junho o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, instituída pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do São Francisco no final de 2013.

Odacy será o coordenador geral da Frente que terá ainda como membros efetivos os deputados Miguel Coelho (PSB), Lucas Ramos (PSB), Socorro Pimentel (PSD), Rodrigo Novaes PSD), Tony Gel (PMDB) e Júlio Cavalcanti (PTB). O objetivo do grupo é a promoção de política públicas de sustentabilidade hídrica em consonância com a biodiversidade do Velho Chico e dos outros mananciais do estado.

O requerimento apresentado por Odacy foi aprovado por unanimidade logo no começo da atual legislatura. A Frente terá validade de dois anos. O colegiado vai atuar no âmbito da Assembleia Legislativa na formulação e defesa de propostas e ações que contribuam para o estímulo à revitalização dos rios e muito especialmente do rio São Francisco.

“Vamos procurar meios para incentivar, promover debates, audiências pública e eventos para colaborar com os trabalhos da Frente para ajudar na busca de políticas de proteção para a sobrevivência ambiental de todos esses rios e especialmente do nosso Velho Chico”, comentou o deputado.

Odacy Amorim estará também em Petrolina para integrar a campanha ‘Eu viro carranca para defender o Velho Chico’, atos que ocorrerão em toda as cidades banhadas pelo rio São Francisco. Em Petrolina a concentração será na Praça do Babuzinho, Centro da Cidade, a partir das 15h, depois os participantes seguem em caminhada para a Orla 1 onde haverá diversas apresentações e pronunciamentos.

Um abaixo-assinado estará sendo feito com o recolhimento de assinaturas em apoio a manutenção do programa de revitalização do São Francisco, iniciativa do governo federal, por mais 20 anos.

“Estaremos também engajado nessa programação, levando a Frente Parlamentar para a programação e nos unindo a todos os ribeirinhos na luta pela revitalização e pela vida do nosso Velho Chico”, concluiu o deputado Odacy Amorim.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pagamento de 1,9 milhão de reais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário para a organização social CEASA/OS. A suspensão atende a medida cautelar requerida pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

A Secretaria Estadual reconheceu supostas dívidas antigas com a CEASA/OS e formalizou o pagamento através de um Termo de Ajuste de Contas (TAC). O empenho para o imediato pagamento já tinha sido emitido pela Secretaria, mas os valores não foram pagos por recomendação do TCE, a pedido do MPCO.

Segundo o MPCO, nos documentos enviados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário não havia nenhuma justificativa para o pagamento da suposta dívida do Governo do Estado com a organização social.  Veja a íntegra da Medida Cautelar clicando aqui.

“O referido Memo 35/2019, cuja cópia foi enviada pelo Secretário, é um documento singelo, de apenas um parágrafo, sem nenhuma fundamentação sobre a suposta dívida. O Parecer 001/2017 também carece da devida fundamentação, pois acata todas as alegações de dívida da CEASA/OS-PE sem fazer qualquer diligência ou investigação sobre a veracidade, ou não, do débito”, disse o procurador Cristiano Pimentel.

O MPCO defendeu que a dívida só poderia ser reconhecida através da abertura de um processo específico, com análise prévia da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, acatou o pedido de cautelar e suspendeu o pagamento da dívida, que já tinha o empenho emitido.

“Com efeito, os Termos de Ajuste de Contas são instrumentos não previstos na legislação que têm sido utilizados pelo Governo do Estado para reconhecimento de dívidas antigas e até mesmo pagamentos de serviços sem cobertura contratual, não cabendo o pagamento de um montante de R$ 1.893.351,44 mediante mera aceitação de simples declaração unilateral de suposto débito do credor, desprovida de quaisquer diligências ou análise de necessária documentação comprobatória”, disse Carlos Porto, relator do processo.

A decisão, expedida na sexta-feira (4), determina que seja suspenso “o pagamento decorrente do Termo de Ajuste de Contas- TAC assinado entre essa Secretaria e o CEASA-PE/OS, objeto da nota de empenho 2019NE000620, até nova deliberação deste Tribunal”. O processo ainda irá a julgamento na Segunda Câmara do TCE. Foram notificados da decisão do relator o secretário Dilson Peixoto e a CEASA/OS.

A Mineradora Vale do Pajeú, detentora da marca Cimento Pajeú, ganhou na justiça ação contra a arrendatária Mineradora MX, cujo arendamento ocorreu em junho de 2023.

Na ação, a Mineradora Vale do Pajeú reclamou inúmeras inadimplências e descumprimento do contrato. A Mineradora Vale do Pajeu entrou com a ação de despejo de n. 0000278-08.2024.8.17.2460 perante a Vara única da comarca de Carnaiba. Foi deferido o despejo na data de 6 de maio.

Alegou a mineradora, em síntese, ter firmado contrato de locação com a requerida, contudo, esta não vem adimplindo os aluguéis do arrendamento desde novembro de 2023, assim como descumpriu cláusulas contratuais.

“Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida na inicial, mediante dispensa da caução, para determinar que se expeça mandado de despejo com prazo de desocupação de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório”, decidiu o juiz Bruno Querino Olímpio. O cumprimento do despejo se dará nos próximos dias Veja comunicado:

A MINERADORA VALE DO PAJEÚ, única detentora da marca “CIMENTO PAJEU”, informa aos clientes, fornecedores e prestadores de serviço que a MINERADORA MX/MX CIMENTOS não tem autorização para o uso da marca “ CIMENTO PAJEÚ”.

Isso ocorre visto que o contrato de arrendamento do parque industrial à MINERADORA VALE DO PAJEÚ foi encerrado por conta de inadimplências da MINERADORA MX.

O despejo deve ocorrer nos próximos dias de acordo com a decisão proferida pelo Juiz da Comarca de Carnaíba/PE.

Diante dos fatos alertamos que nenhuma obrigação assumida pela MINERADORA MX/MX CIMENTOS será assumida pela MINERADORA VALE DO PAJEU, seja ela de entrega de produto ou serviço contratado.

Carnaíba, 3 de junho de 2024

MINERADORA VALE DO PAJEÚ

Por André Luis

Nesta terça-feira (9), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TE-PE), à unanimidade, julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Calumbi, relativas ao exercício de 2018 da ex-prefeita Sandra Magalhães.

Foi analisada a Consistência e a Convergência Contábeis, no período auditado. O relator do processo foi o Conselheiro Marcos Loreto. Veja abaixo a íntegra do resultado do julgamento:

Processo: 201006303 Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi, relativa ao exercício financeiro de 2018, objetivando analisar quanto à Consistência e a Convergência Contábeis, sob a responsabilidade da prefeita local no período auditado, tendo como responsável a Sra. Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz.

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular o processo de Gestão Fiscal, responsabilizando a Sra. Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz quanto à Gestão Fiscal da Prefeitura de Calumbi do exercício de 2018, com relação à Consistência e a Convergência Contábeis.