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TCE-PE recomenda rejeição das contas de governo do ex-prefeito de Trindade

Por André Luis

Com relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Primeira Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (5), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Trindade, a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Antonio Everton Soares Costa, relativas ao exercício financeiro de 2020.

De acordo com o voto (processo n° 21100418-2), apesar de o gestor ter cumprido os limites constitucionais e legais, foram apontadas pela auditoria falhas graves em relação ao déficit financeiro, que chegou ao montante de R$ 9.272.486,87 no último ano de mandato do gestor. 

O voto do relator apontou ainda irregularidades como o não recolhimento das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o reincidente recolhimento a menor das contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, alcançando o valor de R$ 844.044,17, equivalente a 25,35% do montante devido no exercício (R$ 3.330.193,90). Houve ainda relevante aumento do déficit atuarial verificado no RPPS, passando a atingir R$ 319.237.801,14 ao final do exercício.

Por esses motivos, foi emitido parecer prévio pela rejeição das contas, aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, que será julgado pelos vereadores do munícipio que podem acatar ou não a decisão do Tribunal, desde que seja devidamente justificado em caso de contrariedade. 

Ao final do voto, o conselheiro fez algumas determinações para a atual gestão, com destaque para que não estabeleça na Lei Orçamentária Anual dispositivo inapropriado que amplie o limite real estabelecido, de forma a descaracterizá-la como instrumento de planejamento e, na prática, excluir o Poder Legislativo do processo de alteração orçamentária; que aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas.

Outra determinação foi para que a prefeitura recolha de forma integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

CONTAS DE GOVERNO 

São contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.                                                                                                                                                                                                     

Os limites com educação e saúde devem ser no mínimo de 25% e 15% da receita, respectivamente, e o limite de gastos com pessoal não poderá ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida ao final do exercício.                                                                                                                                         

Segundo a Constituição do Estado, o TCE é responsável emissão de Parecer Prévio recomendando a rejeição ou aprovação, com ou sem ressalva, nas contas dos Chefes do Executivo Estadual e Municipal. O Parecer é enviado ao Poder Legislativo respectivo, do Estado e dos municípios, para julgamento pela aprovação ou rejeição das contas.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Salvador da Pátria não nasceu Nas redes sociais, um dos assuntos que mais rendeu foi a decisão, por unanimidade (quatro votos a zero), da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou recurso do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que contestava decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por danos morais […]

Salvador da Pátria não nasceu

Nas redes sociais, um dos assuntos que mais rendeu foi a decisão, por unanimidade (quatro votos a zero), da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou recurso do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que contestava decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por danos morais contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). No dia 9 de dezembro de 2014, da tribuna da Câmara, o parlamentar atacou a petista dizendo que não estupraria porque “ela não merece”.

O TJDFT condenou Bolsonaro a pagar R$ 10 mil à deputada por danos morais. Ele terá também de veicular uma retratação pública em jornal de grande circulação e em seus canais oficiais no Facebook e YouTube.  Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi disse que “a expressão ‘não merece ser estuprada’ constitui uma declaração vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher, como se uma violência brutal pudesse ser considerada uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher”.

Mais interessante é que os defensores de Bolsonaro – que aqui na região por exemplo não são poucos – tentam usar o episódio para incitar mais ódio e intolerância. Agem como se o que estivesse em questão fossem as posições antagônicas dos deputados. Que Maria do Rosário seria a favor de grupos de direitos humanos e Bolsonaro contra. Houve quem ligasse uma  decisão do CNJ, das famigeradas audiências de Custódia, à Deputada.

Primeiro, não são as posições dos dois que estão em jogo no episódio. É a fala agressiva e extremamente machista de um cidadão para outra, condenável sob qualquer hipótese e circunstância, passível de fato de punição exemplar.

Em segundo, essa confusão gerada pelos que defendem o Deputado é parte da estratégia de confusão de poderes e atribuições que ele próprio prega. Quem o defende acha que, em país com o atual sistema de governo, um “salvador da pátria” vai resolver todos os problemas em uma canetada, militarizando o Estado, decretando o fim de grupos específicos como o LGBT, dentre outras medidas.

Esse discurso chega à população mais conservadora e também à menos esclarecida que acaba comprando a ideia, o que explica Bolsonaro aparecer nas pesquisas. Pior é  ver que os exemplos históricos são péssimos e já deram grandes lições à humanidade. No Brasil, Collor era o “caçador de Marajás”. Foi afastado por corrupção. Mais recentemente, parcela importante do eleitorado americano se deixou seduzir por discurso similar e elegeu Donald Trump. Estamos vendo todos os dias na TV as consequências.

O Brasil precisa de uma nova ordem política, de uma decente reforma política, não a que está aí, e de novos nomes, já que há muita coisa fora da ordem. Mas nesse espaço criado pela irresponsabilidade de quem esteve no poder , não se encaixa a figura de um salvador da Pátria. Ele simplesmente não nasceu, apesar dos que acreditam que já come papa no meio de nós…

Caras e bocas

Poucos secretários compareceram à sessão de transmissão de cargo de Luciano Duque para Márcio Oliveira. Entre os vereadores, apenas três da base do governo e dois da oposição se pronunciaram para desejar boa sorte a Márcio.

Tinha vereador com cara de enterro. Chamou a atenção o silêncio e a cara de Zé Raimundo, por exemplo, que sempre se manifesta em plenário e na sexta, não deu um pio…

De novo a imprensa

Quando criticava a gestão josé Patriota, Vicentinho disse à Rádio Pajeú que o governo vivia de mídia.  Chegou a elogiar o Assessor Rodrigo Lima por dar boa imagem a um governo ruim. Agora, aliado, ao avaliar positivamente a gestão Patriota reclamou: “falta divulgar mais o que faz”. Assim, o assessor estaria fazendo o contrário: atrapalhando a imagem de uma gestão que vai bem.

Banho de sal grosso

É o que anda precisando o governador Paulo Câmara. No dia em que voltou à região do Pajeú para anunciar ações contra a criminalidade, com a chegada de helicópteros e mais homens para a PM, a notícia que deu mais manchetes foi da explosão a um carro forte na mesma região, no município de Santa Cruz da Baixa Verde.

Festa de arromba

O Blogueiro Júnior Finfa anda animado com a festa de 5 anos que irá promover de seu blog. Será dia 27 de outubro Só esta semana, entregou convites a Paulo Câmara, João Campos, Antonio Figueira, Ricardo Costa, Geovani Freitas , Júlio Cavalcanti, Augusto César, Waldemar Borges, Diogo Morais, Zé Humberto, Nilton Mota, Danilo Cabral, Andre de Paula, Sebastião Oliveira, Kaio Maniçoba, Zeca Cavalcanti, João Fernando Coutinho, prefeitosdentre outros nomes da política pernambucana. Vai ser um festão.

Novo serviço

Depois de voltar a realizar cirurgias no Hospital José Dantas, a Prefeitura de Carnaíba começou a oferecer o serviço de psiquiatria com Dr. Jorlânio, na sede do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O primeiro dia de atendimento foi acompanhado pelo prefeito, Anchieta Patriota (PSB). O atendimento será feito uma vez por mês.

Habeas relâmpago

Cálculos revelados por Lauro Jardim, de O Globo, mostram que o habeas corpus dado por Gilmar Mendes a Jacob Barata Filho representa um recorde na vida do magistrado. Ele soltou Barata em menos de um dia após o pedido ter sido distribuído para ele no STF. A média de Gilmar nos últimos cinco anos, contudo, é de 22 dias, de acordo com a Escola de Direito da FGV/RJ.

Ainda tem fila

Ainda há concursados de Santa Terezinha aguardando convocação do prefeito Vaninho de Danda. O gestor chamou alguns concursados mas a fila ainda é, digamos, importante. Em abril por exemplo  a portaria 057/2017 convocou 120 pessoas. Mas não falta quem aguarde nova convocação. O MP continua de olho…

Tentou, mas não vem

O Presidente Estadual da CUT Carlos Veras disse que tentou emplacar a vinda de Lula para o Pajeú na sua caravana pelo Nordeste. Em vão.

Lula esteve em Tabira e Afogados da Ingazeira quando pré-candidato pela segunda vez à Presidência, em 1993. Tinha perdido para Collor e perderia para FHC no ano seguinte. Depois, veio na Caravana da Cidadania. Eleito presidente, não botou mais os pés na região. Dilma ainda veio em duas oportunidades.

Frases da semana:

Ele protagonizou cenas lamentáveis que deveriam ser banidas da vida pública de um homem. O desequilíbrio é dele.

Sebastião Oliveira, sobre Rodrigo Novaes

Vaidoso, poderoso, rico, das nuvens com seu avião, do pedestal da arrogância, não consegue ouvir o que grita o povo.

Rodrigo Novaes, sobre Sebastião Oliveira

Lava Jato: triplex atribuído a Lula é arrematado por R$ 2,2 milhões

O Triplex em Guarujá (SP), atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi arrematado por R$ 2,2 milhões. O prazo final para a primeira praça era até as 14h desta terça-feira (15). O lance foi feito por um usuário de Brasília faltando quatro minutos para o […]

O Triplex em Guarujá (SP), atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi arrematado por R$ 2,2 milhões. O prazo final para a primeira praça era até as 14h desta terça-feira (15).

O lance foi feito por um usuário de Brasília faltando quatro minutos para o término do leilão.

O vencedor terá 72 horas para fazer o pagamento. O leiloeiro tem comissão de 5% do valor da venda.

De acordo com os organizadores da Marangoni Leilões, responsável por conduzir o leilão, também houve um lance de R$ 2,2 milhões, mas o usuário enviou um email dizendo que ofertou equivocadamente. O juiz Sérgio Moro cancelou a proposta, de acordo com os organizadores.

Até a publicação da reportagem, o imóvel tinha sido visualizado no site por mais de 53 mil pessoas.

O juiz Sérgio Moro ordenou a venda em leilão público em janeiro deste ano. No despacho, ele afirmou que o imóvel foi “inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.

Na decisão, Moro também disse que atualmente o triplex não pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-presidente Lula. “Está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras”, afirmou.

Prefeitura de Serra Talhada entrega três novos veículos à Secretaria de Educação

A Prefeitura de Serra Talhada entregou três novos veículos à Secretaria Municipal de Educação — uma Fiat Toro e dois Fiat Argo — adquiridos com recursos de uma emenda parlamentar do deputado federal Pedro Campos, no valor total de R$ 400 mil. Segundo a gestão, os veículos serão utilizados para ampliar a mobilidade das equipes […]

A Prefeitura de Serra Talhada entregou três novos veículos à Secretaria Municipal de Educação — uma Fiat Toro e dois Fiat Argo — adquiridos com recursos de uma emenda parlamentar do deputado federal Pedro Campos, no valor total de R$ 400 mil.

Segundo a gestão, os veículos serão utilizados para ampliar a mobilidade das equipes técnicas e apoiar ações como busca ativa escolar, visitas domiciliares, acompanhamento pedagógico, atividades nutricionais, apoio a conselhos municipais e deslocamentos para formações e eventos fora do município.

A prefeita Márcia Conrado afirmou que a aquisição contribuirá para otimizar o trabalho das equipes que atuam diretamente nas escolas. “Esses carros vão facilitar o dia a dia das nossas equipes, que acompanham de perto o aprendizado dos estudantes. É mais uma conquista que reforça nosso compromisso com uma educação pública acessível e eficiente”, declarou.

Os novos veículos passam a integrar a frota municipal e reforçam a estrutura operacional da Secretaria de Educação de Serra Talhada.

Sobe para 87 número de pessoas mortas em consequência das chuvas no Estado

De acordo com os registros da Secretaria de Defesa Social, atualizados até a manhã desta segunda  (30), chegou a 87 o número de pessoas mortas em consequência das chuvas. Além disso, há 3.957 pessoas desabrigadas, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana do Recife e na Zona da Mata Norte, regiões mais afetadas. O grande impacto […]

De acordo com os registros da Secretaria de Defesa Social, atualizados até a manhã desta segunda  (30), chegou a 87 o número de pessoas mortas em consequência das chuvas.

Além disso, há 3.957 pessoas desabrigadas, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana do Recife e na Zona da Mata Norte, regiões mais afetadas.

O grande impacto causado pelas chuvas fez com que, até o momento, 14 municípios decretassem Situação de Emergência: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São José da Coroa Grande, Moreno, Nazaré da Mata, Macaparana, Cabo de Santo Agostinho, São Vicente Ferrer, Paudalho, Paulista, Goiana, Timbaúba e Camaragibe.

O governador Paulo Câmara anunciou que disponibilizou R$ 100 milhões para o trabalho de busca e salvamento e também para obras urgentes e de infraestrutura nos municípios atingidos pelas chuvas. Os recursos estarão disponíveis para as prefeituras já nesta semana. 

Além disso, com a publicação do decreto estadual de situação de emergência, os municípios atingidos também poderão acessar recursos do Sistema Nacional de Defesa Civil.

“Esse montante é o que estamos liberando de forma emergencial. Ainda temos previsão de continuidade das chuvas e prosseguem os trabalhos de busca de pessoas soterradas em 12 pontos da Região Metropolitana do Recife. A nossa determinação para a Secretaria de Defesa Social e o Corpo de Bombeiros é que as equipes permaneçam nos locais até que a última vítima seja resgatada”, afirmou Paulo Câmara.

Nova manutenção em Adutora do Pajeú deixa cidades sem água no carnaval

A Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa informou em nota que foi necessário paralisar, nesta segunda-feira (04), o Sistema Adutor do Pajeú para realização de serviços de manutenção emergencial. Já foram iniciados os trabalhos de recuperação de um trecho da adutora que desacoplou, localizado próximo à Estação Elevatória 2, no município de Floresta. Em função da paralisação […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa informou em nota que foi necessário paralisar, nesta segunda-feira (04), o Sistema Adutor do Pajeú para realização de serviços de manutenção emergencial.

Já foram iniciados os trabalhos de recuperação de um trecho da adutora que desacoplou, localizado próximo à Estação Elevatória 2, no município de Floresta. Em função da paralisação do sistema, a Compesa suspendeu o abastecimento de água no distrito de Carqueja, em Floresta, em Calumbi e Canaã e reduziu a vazão do abastecimento da cidade de Serra Talhada.

Os municípios de Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Ingazeira, São José do Egito e Tuparetama, além dos distritos de Jabitacá, que fica em Iguaraci, e Riacho do Meio, em São José do Egito, também estão com o fornecimento de água suspenso.  A Compesa está em campo e a expectativa é que o serviço seja concluído às 18h de hoje. A partir daí o abastecimento será gradativamente regularizado.