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TCE-PE recomenda rejeição das contas de governo do ex-prefeito de Trindade

Por André Luis

Com relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Primeira Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (5), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Trindade, a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Antonio Everton Soares Costa, relativas ao exercício financeiro de 2020.

De acordo com o voto (processo n° 21100418-2), apesar de o gestor ter cumprido os limites constitucionais e legais, foram apontadas pela auditoria falhas graves em relação ao déficit financeiro, que chegou ao montante de R$ 9.272.486,87 no último ano de mandato do gestor. 

O voto do relator apontou ainda irregularidades como o não recolhimento das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o reincidente recolhimento a menor das contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, alcançando o valor de R$ 844.044,17, equivalente a 25,35% do montante devido no exercício (R$ 3.330.193,90). Houve ainda relevante aumento do déficit atuarial verificado no RPPS, passando a atingir R$ 319.237.801,14 ao final do exercício.

Por esses motivos, foi emitido parecer prévio pela rejeição das contas, aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, que será julgado pelos vereadores do munícipio que podem acatar ou não a decisão do Tribunal, desde que seja devidamente justificado em caso de contrariedade. 

Ao final do voto, o conselheiro fez algumas determinações para a atual gestão, com destaque para que não estabeleça na Lei Orçamentária Anual dispositivo inapropriado que amplie o limite real estabelecido, de forma a descaracterizá-la como instrumento de planejamento e, na prática, excluir o Poder Legislativo do processo de alteração orçamentária; que aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas.

Outra determinação foi para que a prefeitura recolha de forma integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

CONTAS DE GOVERNO 

São contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.                                                                                                                                                                                                     

Os limites com educação e saúde devem ser no mínimo de 25% e 15% da receita, respectivamente, e o limite de gastos com pessoal não poderá ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida ao final do exercício.                                                                                                                                         

Segundo a Constituição do Estado, o TCE é responsável emissão de Parecer Prévio recomendando a rejeição ou aprovação, com ou sem ressalva, nas contas dos Chefes do Executivo Estadual e Municipal. O Parecer é enviado ao Poder Legislativo respectivo, do Estado e dos municípios, para julgamento pela aprovação ou rejeição das contas.

Outras Notícias

Em Serra Talhada, inaugurada nova Delegacia da Polícia Rodoviária Federal

Na contramão dos fechamentos de postos que recentemente vem acontecendo, Serra Talhada ganhou oficialmente a nova sede da 4ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal no município. A solenidade de inauguração aconteceu na tarde dessa terça-feira (09) e contou com autoridades das corporações da PMPE (Policia Militar de Pernambuco) e CBPE (Corpo de Bombeiros de Pernambuco), […]

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Na contramão dos fechamentos de postos que recentemente vem acontecendo, Serra Talhada ganhou oficialmente a nova sede da 4ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal no município. A solenidade de inauguração aconteceu na tarde dessa terça-feira (09) e contou com autoridades das corporações da PMPE (Policia Militar de Pernambuco) e CBPE (Corpo de Bombeiros de Pernambuco), da OAB- Secção Serra Talhada, assim como do Superintendente Regional da PRF, Inspetor Walker Robson de Assunção Barbosa, do Chefe da 4ª Delegacia da PRF de Serra Talhada, Inspetor Luciano Lemos, do Secretário de Educação de Serra Talhada, Edmar Júnior, que representou o prefeito Luciano Duque, em viagem a capital federal ,e outras autoridades.

“A importância desse posto da polícia rodoviário e da delegacia com um prédio realmente estruturado. Lembro-me do posto “lá em cima”, e vimos a delegacia “lá” construída que não atendia aos requisitos mínimos de qualidade. Precisamos agradecer aos políticos pelos recursos que conseguiram para esta obra. O governo municipal está aqui também como parceiro, falo em nome do prefeito que com certeza tem uma preocupação com o trabalho de municipalização do trânsito. Então temos uma parceria com Guarda Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros. Quando cada um faz sua parte, todos saímos ganhando com isso”, disse Edmar Júnior Secretário de Educação de Serra Talhada.

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O Chefe da 4ª Delegacia, , Inspetor Luciano Lemos, descreveu o que representa a construção da nova sede para as cidades Sertanejas de São José do Belmonte à Custódia: “Tratando-se de uma obra projetada para a sociedade, pois dispomos aqui de toda parte de instrumentação, vai ser possível propiciar um atendimento de excelência. Com a sociedade tendo confiança no nosso trabalho não tenho dúvidas que as pessoas trafeguem com mais tranquilidade, sentindo-se mais seguras. O objetivo é a paz, a segurança de todos os usuários da rodovia. Com a nova sede e os equipamentos ofereceremos serviços de qualidade, com eficiência e agilidade”, disse o Inspetor, que justifica os investimentos na capital do xaxado devido a importância da cidade: “Serra Talhada é uma cidade polo, a população circulante em torno de Serra Talhada é de 1 milhão de pessoas, então temos que ter uma instituição para atender a necessidades e a demanda de toda essa população”.

Compareceram também o comandante da guarda civil municipal, Givaldo de Souza, o Coordenador da XI Geres, Clóvis Carvalho, o Professor Abdoral Alves Aragão representando a Maçonaria, o presidente da CDL Everaldo de Melo Lima, além de todos os chefes das delegacias da PRF em Pernambuco.

Hospital Eduardo Campos inicia tratamento de Síndrome de Guillain-Barré

Desde o último dia 21 de julho, o Hospital Eduardo Campos (HEC), de Serra Talhada, deu início ao tratamento de Síndrome de Guillain-Barré (SGB). Uma novidade para o Sertão, que, até então, não contava com a assistência via SUS – ou seja, sem custos para a população. A Unidade deu início ao primeiro atendimento, com […]

Desde o último dia 21 de julho, o Hospital Eduardo Campos (HEC), de Serra Talhada, deu início ao tratamento de Síndrome de Guillain-Barré (SGB). Uma novidade para o Sertão, que, até então, não contava com a assistência via SUS – ou seja, sem custos para a população.

A Unidade deu início ao primeiro atendimento, com uma idosa de 64 anos, residente do município de Triunfo.

A Síndrome de Guillain-Barré é uma forma de polineuropatia, quando afeta vários nervos periféricos e da espinha dorsal. A doença provoca fraqueza, dormência e dificuldade respiratória, e acredita-se que ela seja causada por uma reação autoimune. Em algumas pessoas, a SGB surgiu após uma infecção por vírus Zika ou após a COVID-19.

O tratamento consiste na administração de Imunoglobulina Intravenosa (IgIV), substância que resulta da extração de anticorpos do sangue de doadores. Além de alto custo, o tratamento. Até então, só era realizado no Recife, sendo necessário o deslocamento do paciente até a rede de assistência da capital. 

O primeiro tratamento realizado no HEC contou com a garantia do conforto, segurança e, possivelmente, menor tempo de internamento, sem a necessidade de longo deslocamento.

Terão acesso ao tratamento os pacientes atendidos na emergência neurológica, que, após exame clínico e complementar, fechem o diagnóstico para a síndrome. O atendimento se dará via emergência, através da demanda espontânea e regulação. Porém, o tempo de tratamento pode variar de paciente para paciente. 

“O tempo de uso da imunoglobulina é de cinco dias, mas o tempo de internamento depende da evolução clínica do paciente e sua reabilitação”, explica Patrícia Queiroz, gestora geral do Hospital Eduardo Campos. 

Para esses cuidados, diversos profissionais estarão envolvidos, como o neurologista clínico, equipe multiprofissional da enfermaria de neurologia e, quando necessário, a equipe do Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com a garantia de pareceres de especialistas, sempre que necessário.

Votação do impeachment começará às 11h desta quarta, diz Lewandowski

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que também comanda o julgamento do impeachment, marcou para as 11h desta quarta-feira (31) a votação final do processo para condenar ou absolver a presidente afastada Dilma Rousseff. Em acordo com os senadores, o ministro definiu que terminará ainda na madrugada, por volta das 3h30 […]

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que também comanda o julgamento do impeachment, marcou para as 11h desta quarta-feira (31) a votação final do processo para condenar ou absolver a presidente afastada Dilma Rousseff.

Em acordo com os senadores, o ministro definiu que terminará ainda na madrugada, por volta das 3h30 desta quarta, o fim dos debates, em que cada senador tem 10 minutos para se manifestar sobre a acusação.

Para o impedimento definitivo, são necessários ao menos 54 votos entre os 81 senadores. A primeira providência, antes da votação, será a leitura, por Lewandowski, de um relatório com o resumo das acusações, da defesa e das provas.

Depois, 4 senadores poderão se manifestar, sendo 2 a favor do impeachment e 2 contra, por no máximo 5 minutos cada um. O tempo poderá ser dividido por mais senadores, se houver acordo entre eles.

Diferentemente de votações sobre propostas legislativas, os líderes partidários não poderão orientar os parlamentares como votar.

“O voto de cada Senador deverá exprimir a respectiva convicção de foro íntimo”, conforme diz o roteiro do julgamento.

O último ato antes da votação é a leitura, por Lewandowski, da seguinte pergunta:

“Cometeu a acusada, a Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”

Os senadores a favor do impeachment deverão votar “Sim” e os senadores contrários “Não”. A votação será aberta e cada senador terá a opção registrada no painel eletrônico.

Após o fim da votação, Lewandowski escreve e lê a sentença e pedirá que todos os senadores a assinem. O documento será publicado na forma de uma resolução. A acusação e a defesa serão informadas oficialmente do resultado e o presidente interino Michel Temer comunicado.

Se Dilma for absolvida, ela será imediatamente reabilitada ao mandato, do qual está afastada desde maio. voltando ao exercício do cargo. Se for condenada, fica destituída e impedida de concorrer a qualquer cargo político pelos próximos 8 anos.

Marília sela filiação ao PDT para disputar o Senado

A ex-deputada federal Marília Arraes comunicou à presidência nacional do Solidariedade na sexta-feira que deixará a sigla para disputar o Senado em Pernambuco pelo PDT. A filiação dela na nova sigla está prevista para o dia 12 de março. Líder nas pesquisas, Marília afirmou que a candidatura à Casa Legislativa “não tem volta”. A movimentação […]

A ex-deputada federal Marília Arraes comunicou à presidência nacional do Solidariedade na sexta-feira que deixará a sigla para disputar o Senado em Pernambuco pelo PDT. A filiação dela na nova sigla está prevista para o dia 12 de março. Líder nas pesquisas, Marília afirmou que a candidatura à Casa Legislativa “não tem volta”. A movimentação ocorre em meio a uma disputa na esquerda pela composição da chapa apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no estado.

— Hoje assumo a responsabilidade. Não tem volta atrás. Eu não tenho direito de fazer isso com mais de 40% da população que quer que a gente esteja no Senado — disse a ex-deputada, que referencia o resultado mais recente da pesquisa Datafolha.

Nas redes sociais, Marília também reforçou o apoio a Lula e ao prefeito de Recife, João Campos (PSB), que é pré-candidato ao governo estadual.

A composição da chapa petista opõe a ex-deputada ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), e lideranças do Centrão no estado, como Miguel Coelho (União Brasil) e Eduardo da Fonte (PP). A única definição dentro do diretório estadual petista é a candidatura à reeleição do senador Humberto Costa (PT), enquanto a escolha de quem assumirá a segunda vaga permanece em negociação.

Aliados de Marília acreditam que a “conjuntura” de liderança nas pesquisas torna praticamente “insustentável” uma chapa lulista sem a presença dela, que é ex-petista.

O PSB foi aliado de primeira hora de Lula na eleição de 2022 e cobra apoio exclusivo de Lula a Campos, que é presidente nacional do partido. Nesse cenário, é esperado que o presidente debata a segunda vaga da chapa com o aliado. Não está descartado, porém, que Lula tenha um palanque duplo no estado. A atual governadora, Raquel Lyra, migrou do PSDB para o PSD para se aproximar do petista. Apesar de comandar três ministérios no governo Lula, o partido de Gilberto Kassab tem três pré-candidatos à Presidência: os governadores Ratinho Júnior (Paraná), Ronaldo Caiado (Goiás) e Eduardo Leite (Rio Grando do Sul). As informações são do jornal O GLOBO.

Triunfo, a “Suíça Sertaneja”, comemora 133 anos

O município de Triunfo comemora hoje 133 anos de Emancipação Política. Conhecido por seu clima diferenciado, casario histórico, Lago João Barbosa e lindas cachoeiras, é certo dizer que é a cidade mais bonita do sertão do Pajeú. A Suíça Sertaneja tem sido uma ótima pedida para turistas neste mês de junjho, por conta das baixas […]

O município de Triunfo comemora hoje 133 anos de Emancipação Política. Conhecido por seu clima diferenciado, casario histórico, Lago João Barbosa e lindas cachoeiras, é certo dizer que é a cidade mais bonita do sertão do Pajeú.

A Suíça Sertaneja tem sido uma ótima pedida para turistas neste mês de junjho, por conta das baixas temperaturas. Na programação de emancipação, na Praça Carolinbo Campos, haverá desfile Cívico, com Bandas Marciais da Rede Estadual, Municipal e Particular, Banda Explode Coração e Banda Isaías Lima, a partir das três da tarde.

Às 16h00, Hasteamento das Bandeiras seguida de apresentações Culturais das Escolas Municipais. O Prefeito João Batista fará pronunciamento encerrando a programação.

História: Em fins do século XVIII a serra da Baixa Verde, que teve como habitantes primitivos os índios Cariris, era arrendada a Domingos Pereira Pita que depois se tornou proprietário. Nessa época, em data incerta, chegou a Baixa Verde o missionário capuchinho frei Vidal de Frescolero, conhecido por frei Vidal da Penha, que fixou residência no sítio Baixa Verde, em um pequeno terreno que conseguiu com o senhor Domingos Pereira Pita, onde fez o aldeamento dos índios que com ele vieram.

Em novembro de 1803 retirou-se para Cabrobó, tendo logo depois assumido o seu lugar o missionário frei Ângelo Maurício Niza, o qual fez construir na Baixa Verde uma capelinha que serviu de matriz durante muito tempo, sob a invocação de Nossa Senhora das Dores. Em seguida, tratou de legalizar a posse do terreno dos índios, requerendo ao governador-geral da Capitania, Dr. Caetano Pinto de Miranda Montenegro, meia légua quadrada de terra, a qual foi concedida em sesmaria, a 8 de outubro de 1812; os marcos foram fincados nos lugares denominados Aquiraz, Jaleco, Água Branca e Jardim.

O nome de Triunfo originou-se de uma luta ocorrida entre a poderosa família dos Campos Velhos, da cidade de Flores, e os habitantes da povoação da Baixa Verde, os quais, querendo ver o progresso da localidade, começaram com a criação de uma feira, com o que os Campos Velhos não ficaram satisfeitos, procurando acabá-la por diversas vezes, até mesmo com prejuízo de vidas, mas não conseguiram. Tal fato fez com que os habitantes da Baixa Verde tratassem de sua independência, a fim de se libertar dos Campos Velhos.

Para isso, um abaixo-assinado solicitou da Assembleia Provincial e do Diocesano que a povoação fosse transformada em freguesia e elevada à categoria de vila, o que de fato ocorreu em 2 de junho de 1870, através da Lei Provincial nº. 930, que criou a freguesia de Nossa Senhora das Dores, desmembrada da freguesia de Flores, e elevou a povoação de Baixa Verde à categoria de vila, com a denominação de Triumpho.

Em 13 de junho de 1884 através da Lei Provincial nº. 1.805, foi criada a comarca de Triunfo e com isso a vila da Baixa Verde foi elevada à categoria de cidade. (Wikipedia)