Sobe para 87 número de pessoas mortas em consequência das chuvas no Estado

Texto permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), apelidada de PEC Kamikaze pelo presidente da República Jair Bolsonaro, no início do ano – quando o chefe do executivo era contra a proposta.

A PEC reconhecidamente eleitoreira pelos próprios parlamentares, permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta irá à promulgação.

Na votação em segundo turno, os parlamentares rejeitaram dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, ambos de conteúdo idêntico aos votados em primeiro turno:

– destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;

– destaque do Psol pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta.

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.

Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.

O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.

Ano eleitoral

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e burlar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Assim, não precisarão ser atendidas limitações de crescimento de despesas sem aumento de receitas ou diminuição de outros gastos (Lei de Responsabilidade Fiscal); não será necessária aprovação pelo Congresso de autorização específica para descumprir a regra de ouro; e os recursos ficarão de fora do cálculo da meta de resultado primário. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Estudo liderado pela PUC-RJ aponta que o Estado permanece há 19 dias com índice abaixo de 1, o que aponta para queda sustentada na contaminação.

Pernambuco é o Estado brasileiro que mantém mais dias com baixa taxa de contágio da Covid-19 (número de pessoas para qual cada paciente infectado transmite a doença). De acordo com o grupo Covid-19 Analytics, formado por pesquisadores de diversas áreas da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, além de instituições parceiras, o Estado já está há 19 dias com a taxa de contágio abaixo de 1, mostrando uma tendência de estabilização nos casos da doença. A análise está disponível no site: https://covid19analytics.com.br/

De acordo com a ferramenta, com informações consolidadas na última segunda (15.06), a taxa de contágio em Pernambuco está em 0,87. Este indicador aponta para quantas pessoas cada infectado transmite a doença.

Quanto mais alto o valor, maior a velocidade de transmissão e maior o risco de uma possível sobrecarga no sistema de saúde. Pesquisadores ao redor do mundo consideram que as medidas de restrição e isolamento social só podem ser relaxadas, sem risco para o sistema de saúde, se este número estiver abaixo de 1.

No país, 10 Estados estão na faixa abaixo de 1, contudo, apenas três mantém esse status há mais de 10 dias: Pernambuco (19), Acre (15) e Amazonas (14). Os outros são: Rio de Janeiro (8), Rio Grande do Sul (7), Santa Catarina (7), Ceará (6), Tocantins (6), Maranhão (4) e Roraima (3). Outros 15 Estados estão na faixa intermediária, com taxa entre 1 e abaixo de 1,5, e 2 com taxa a partir de 1,5.

“Esse estudo da PUC ratifica o que estamos conseguindo vivenciar na prática, com a diminuição nas solicitações e nas taxas de ocupação dos leitos de UTI, diminuição dos casos graves e dos óbitos nas últimas semanas. Isso reflete todo o trabalho árduo que o Governo de Pernambuco vem travando contra essa pandemia, abrindo leitos, orientando permanentemente a população e tomando medidas que buscam salvar vidas. Também é resultado dos esforços de cada pernambucano que, quando teve a oportunidade, aderiu às recomendações e reforçou as medidas para um isolamento social mais rígido. Apesar desses dados positivos, não é momento de comemorar, nem de relaxar, precisamos manter todas as medidas de higiene e segurança, continuar com o isolamento social e usando máscaras quando for necessário sair de casa, para que tenhamos cada vez menos adoecimentos pela Covid-19”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Segundo o Covid-19 Analytics, as taxas são calculadas a partir dos dados de casos e mortes divulgados diariamente. O grupo ainda ressalta que as análises “se tornam mais confiáveis conforme a região se estabiliza em uma determinada faixa de número de reprodução por muitos dias”.

A Prefeitura de Arcoverde participou do I Seminário de Dirigentes de Educação 2017, na Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, nesta sexta-feira (27).

Promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime/PE, o evento levou aos participantes palestras, painéis e mesas redondas.

Entre os destaques, estiveram a palestra motivacional: “A Excelência na Educação: as melhores práticas de gestão, docência e avaliação.” com o professor da UFPE, Antonio Carlos Xavier e “O dirigente demandas, desafios e perspectivas de gestão da Educação Municipal com a professora e Assessora da UNDIMe Nacional, Creuza Repulho.

“Conhecer experiências exitosas e poder dividir nossas conquistas faz parte de um processo de aprendizagem necessário para buscarmos o sucesso”, declarou a secretária de Educação de Arcoverde, Patrícia Padilha.

Por Juliana Lima

Com os nomes à disposição dos seus respectivos grupos políticos para a vaga de vice, os vereadores Edson Henrique e Vicentinho estiveram no Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta terça-feira (16), conduzido pelos comunicadores Júnior Cavalcanti e Juliana Lima.

Vicentinho revelou que até o momento o grupo da Frente Popular ainda não se reuniu para discutir a indicação da vice. Ele teria tido apenas conversas reservadas com Sandrinho e Patriota inicialmente e agora com Daniel Valadares. “Tivemos uma prévia conversa e começamos a aprumar para decidir, mas até agora a definição não tem não. Meu nome permanece à disposição da Frente Popular e a gente só pede que os caciques quando forem se meter não venham impor de forma pesada”, disse.

Já Edson Henrique disse que segundo as pesquisas internas há uma predileção por seu nome na vice de Danilo, mas que está à disposição  para qualquer desafio. “O meu nome está à disposição de Danilo e no que eu puder acrescentar, vou acrescentar porque estou pronto pra enfrentar qualquer desafio”, afirmou o vereador, que atualmente é o nome mais cotado para vice oposicionista.

Os dois revelaram que se não forem escolhidos para vice de seus respectivos grupos, voltarão a disputar uma cadeira na Câmara Municipal. Sobre a possibilidade dessa incerteza se vão para vice ou vereador  acabar os prejudicando junto às suas bases políticas, disseram não acreditar que terão prejuízos futuros.

“Há mais de ano eu venho nessa luta, botando meu nome à disposição do grupo, e em momento algum eu disse que se desse errado eu não disputaria a eleição de vereança e nem parei de fazer campanha em torno da câmara não”, informou Vicentinho. “As pessoas têm nos dito independentemente de disputar como vice, como vereador, contem conosco porque você tem total potencial para desempenhar qualquer função”, disse Edson Henrique.

Começando as atividades de formação para as mulheres em 2020, a Secretaria-Executiva da Mulher de Serra Talhada promoveu um importante curso sobre educação ambiental para o grupo de mulheres que são acompanhadas pelo Serviço de Convivência do Distrito de Varzinha.

Com o apoio do CRAS do Mutirão, a formação aconteceu nos últimos dias 06, 07 e 08 de fevereiro, com aulas teóricas e práticas ministradas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR.

“Nós conseguimos viabilizar esse curso na área ambiental junto ao SENAR, e com o total apoio do CRAS do Mutirão pudemos oferecer a formação ao grupo de mulheres de Varzinha, mulheres que são acompanhadas pela assistência social do município e que tem como missão colocar em prática todo o aprendizado adquirido nas aulas e no trabalho de campo que foi realizado, contribuindo para uma cultura ambiental sustentável no campo”, comenta a secretária, Mônica Cabral.

AGENDA – A próxima formação oferecida pela Secretaria-Executiva da Mulher será na área de associativismo e está prevista para o mês de março no município. O local e as datas ainda estão sendo definidos.