Deputado Fernando Filho destina emenda de R$ 300 mil para Parque da Feira do Gado de Tabira

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou, nesta sexta-feira (16), o  Projeto de Lei 2478/2022, que tem como objetivo evitar a contaminação de corpos d’água por agrotóxicos, e proibir a pulverização aérea. 

A proposta delimita a distância mínima entre as áreas de aplicação de agrotóxicos e mananciais de captação de água, rios e lagos, além de vedar a aplicação desses produtos por veículos aéreos tripulados ou não tripulados.

A proposição atende a uma demanda do Fórum das Comunidades em Conflito da Zona da Mata, que denunciou o uso, por empresas, de drones para aplicar agrotóxicos, atingindo pessoas, inclusive crianças, e afetando a produção de alimentos de trabalhadoras e trabalhadores rurais. 

Estudos indicam que, muitas vezes, apenas 30% do veneno utilizado com pulverização aérea atinge o alvo. O restante contamina solos, água, plantações de vizinhos, florestas, inclusive áreas residenciais. 

“Nos últimos anos, nosso país alcançou liderança nada invejável: tornou-se o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Em cada dois dias desse governo, 3 novas substâncias foram liberadas. É nosso dever legislar sobre esse tema, com o objetivo de mitigar os impactos desse uso exagerado e descontrolado de veneno”, explica Carlos Veras.

O projeto estabelece a distância mínima de 500 metros para a aplicação de agrotóxicos próximo a mananciais de captação de água para abastecimento de população; e de 250 metros de nascentes, rios, lagos ou qualquer outro corpo d’água. Confira aqui a íntegra da proposta.

A primeira emissora de rádio de Salgueiro, a Asa Branca, foi inaugurada em 07 de setembro de 1984, com a presença do rei do baião, Luiz Gonzaga. O prefixo então AM 1570 KHz é um marco na história da comunicação salgueirense. Desde 09 de dezembro de 2018 opera na frequência 91,5 FM. A Asa Branca FM é uma emissora católica pertencente a Diocese de Salgueiro e administrada pela Comunidade Boa Nova.

Prestes a comemorar 35 anos, a Asa Branca FM lançou sua programação de aniversário, que terá 5 dias de atividades no mês de setembro. Na terça-feira dia 3, acontecerá a ação social “Fazendo o bem”, que começará às 7h30 e seguirá até às 10h, na praça da Catedral de Santo Antônio. Nesse dia serão prestados serviços gratuitos a população como aferição de pressão e glicose, assistência jurídica, serviços de saúde bucal, orientação nutricional e cortes de cabelos.

Na quarta-feira (4), a partir das 19h na praça da Catedral de Santo Antônio, Noite de Oração Pelas Famílias, com a presença de Hamilton Apolônio, fundador da Comunidade Boa Nova. Já no dia 5, a quinta-feira de adoração na capela da Rádio Asa Branca FM. A adoração começará às 8h e seguirá até às 17h.

Em meio às comemorações, na sexta-feira, o momento será de homenagem. Com intuito de reverenciar aquele que inaugurou e deu nome a emissora, a Rádio Asa Branca FM fará um Tributo a Luiz Gonzaga com os artistas da terra a partir das 19h, na praça da Catedral. Quem for a apresentação curtirá os maiores sucessos do Gonzagão.

O dia do aniversário da Asa Branca FM começa às 8h com uma programação especial. Já às 10h acontecerá o momento mais aguardado da festa, a missa em ação de graças pelos 35 anos, tendo com presidente da celebração, Dom Magnus Henrique Lopes, bispo diocesano de Salgueiro. Após a celebração eucarística será cortado o bolo do aniversário da Asa Branca FM.

Blog do Kennedy Alencar

Com a decisão de ontem a respeito do caso Vladimir Herzog, a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) aumenta a pressão para que o STF (Supremo Tribunal Federal) reveja a decisão de 2010 que afirmou que a Lei da Anistia de 1979 impede a punição de agentes da ditadura militar de 64 que torturam e mataram opositores do regime.

O STF rejeitou na época pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para processar e condenar assassinos da ditadura.

Segundo a CIDH, o Estado brasileiro deve apurar e punir os culpados, não podendo alegar prescrição ou apontar a Lei da Anistia como justificativa para inação. O Brasil deve uma resposta à História. A CIDH tem razão.

Há um diploma legal dos anos 50, da ONU, que diz que crimes contra a humanidade são imprescritíveis. É o que aconteceu no caso Herzog. É preciso punir torturadores e assassinos, como fez o Chile, que condenou na terça nove militares da reserva pela morte do cantor Victor Jara em 1973.

O que a ditadura fez no Brasil foi terrorismo de Estado. Enquanto não houver mudança de entendimento do STF, não haverá punição a torturadores no país.

O município de Ouro Velho, no Cariri paraibano, está sediando, entre os dias 10 e 12 de junho, a 1ª Festa Literária de Ouro Velho (FliOuro). O evento é promovido pela Secretaria Estadual de Educação, por meio da FLIREDE, em parceria com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura.

A FliOuro reúne escritores, professores, estudantes, artistas e entusiastas da leitura em uma programação que contempla contação de histórias, debates literários, oficinas, lançamentos de livros, feira literária e apresentações culturais. As atividades envolvem diferentes faixas etárias e têm como eixo central o incentivo à leitura e à valorização da cultura local.

Em publicação nas redes sociais, o prefeito Doutor Júnior destacou a importância da iniciativa. “A FliOuro representa mais que um evento: é a reafirmação do nosso compromisso com a educação, com a identidade cultural e com a transformação social por meio da leitura”, afirmou.

A festa literária também tem como proposta dar visibilidade a talentos locais e regionais, criando um espaço de troca de experiências entre autores, leitores e educadores. Escolas do município participam ativamente com produções próprias, exposições e apresentações artísticas.

A expectativa é que a FliOuro entre para o calendário cultural da cidade e se consolide como um instrumento de fortalecimento da formação cidadã e do pertencimento cultural da população.

O projeto de lei que promove mudanças no custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais – a ParanaPrevidência –, aprovado nesta quarta-feira (29), causou tumulto e deixou centenas de feridos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Pelo segundo dia seguido, houve confronto entre a Polícia Militar (PM) e professores, que são contra o projeto e estão em greve desde sábado (25).

Segundo a Prefeitura de Curitiba, 213 pessoas ficaram feridas, em mais de 2 horas em conflito, com uso de bombas e tiros de balas de borracha. A Secretaria de Segurança Pública afirma que 20 policiais também ficaram machucados no tumulto.

Desde o início da sessão no Plenário, que começou por volta das 15h, o clima foi tenso do lado de fora do prédio da Assembleia.

Às 16h, a polícia recebeu ordem para avançar sobre os manifestantes, que, em meio ao começo de conflito, tentaram ultrapassar a barreira humana feita pelos PMs para poder acompanhar a sessão.

Votação: Na manhã da terça-feira, os servidores tentaram chegar até a Assembleia para participar da segunda votação do projeto, mas foram barrados por um cordão policial e houve confronto. A sessão acabou sendo adiada para esta quarta, quando os deputados aprovaram o projeto em segundo turno e em redação final.

Assim, o projeto segue agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB), autor da proposta. O projeto de lei muda a fonte de pagamento de mais de 30 mil beneficiários para o Fundo Previdenciário.

Com isso, o governo deixa de pagar sozinho essas aposentadorias e divide a conta com os próprios servidores, já que o fundo é composto por recursos do Executivo e do funcionalismo. O governo diz que com a medida faria uma economia de R$ 125 milhões mensais. Os servidores alegam que a mudança comprometeria a saúde financeira da ParanaPrevidência, ou seja, faria que, com o tempo, a instituição tivesse mais a pagar do que a receber. (G1)