Irlando Parabólicas dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Educação

Para marcar o Dia Mundial de Combate à Tuberculose, lembrado no dia 24 de março (sábado), cujo tema, escolhido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é ‘Líderes para um mundo livre de tuberculose. Você pode ser um deles’, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) recomenda que os municípios conscientizem toda a população sobre a importância do combate à doença. As ações educativas em alusão ao Dia Mundial devem acontecer até 28 de março, em todo o Estado. No ano de 2017, Pernambuco registrou 4.650 novos casos de tuberculose. Em 2016, foram 4.619 registros. Em relação aos óbitos, foram 396 em 2017. No mundo, são cerca de 10 milhões de casos por ano, com mais de 1 milhão de óbitos.

“Em caso de sintomas suspeitos, como tosse persistente por mais de três semanas, a pessoa deve ir até um posto de saúde para consulta clínica e realização dos exames necessários para confirmação do diagnóstico. O tratamento deve ser ofertado na própria unidade. Se o paciente seguir corretamente o tratamento prescrito e as recomendações médicas, é provável que, em 15 dias, já deixe de transmitir a tuberculose. Na grande maioria dos casos, a cura acontece em seis meses após o início do tratamento”, pontua a coordenadora do Programa de Controle da Tuberculose da SES, Cândida Ribeiro. Vale lembrar que o abandono ao tratamento e a administração da medicação na dosagem e tempo incorretos pode abrir espaço para a forma resistente da doença.

Neste sábado (24.03), a SES fará palestra educativa sobre tuberculose na Igreja da Harmonia, no bairro de Casa Amarela, Zona Norte do Recife. Já na próxima quarta-feira (28.03), em parceria com o Comitê Pernambucano de Combate à Tuberculose, a SES apoiará as ações do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, ofertando palestras educativas e exames para detecção da doença, além de teste rápido de HIV, sífilis e hepatites virais. A ação será na Praça Marcos Freire, em Ponte dos Carvalhos, das 8h às 12h.

Neste mês, a SES coordenou oficinas sobre tuberculose para as coordenações dos Programas de Tuberculose dos municípios que compõem as VII e IX Gerências Regionais de Saúde (Geres); para a Comissão Intergestores Regional (CIR) da II Geres e X Geres; e para a CIR e o Colegiado da Vigilância em Saúde e Atenção Básica da I Geres, com sede no Recife. Também foi realizado um trabalho educativo com a equipe do Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano.

Correia Picanço – Referência estadual no atendimento a doenças infecto-contagiosas (HIV/Aids e meningite), o Hospital Correia Picanço, no Recife, iniciou, no final de fevereiro, a utilizar teste rápido molecular para detecção de tuberculose. O teste é feito em equipamento considerado o mais moderno e sensível para diagnóstico da enfermidade. Outro avanço do equipamento é que ele informa se o paciente é resistente à rifampicina, uma das drogas mais importantes no tratamento da tuberculose. Na unidade, o exame é voltado para pacientes em acompanhamento no local, seja para casos novos ou para quem já foi infectado, além de pessoas com suspeita de resistência à enfermidade.

No Estado, além do Correia Picanço, outras 11 máquinas já estão ofertando o teste rápido molecular, espalhadas pelos municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Cabo de Santo Agostinho e Caruaru, além do Hospital Otávio de Freitas (HOF), Cotel e laboratório da II Gerência Estadual de Saúde (Geres), com sede em Limoeiro. Ainda neste semestre, o Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen) também iniciará esse tipo de testagem.

É importante ressaltar que o teste rápido molecular para tuberculose é indicado para diagnóstico. Para acompanhamento do enfermo, o indicado continua sendo a baciloscopia.

Dados – Em 2016, Pernambuco registrou 4.619 casos novos de tuberculose, com percentual de cura de 71% e 396 óbitos. Já em 2015 foram 4.611 casos novos, com um percentual de cura de 70% e 419 óbitos. Em 2014, foram 4.524 casos, percentual de cura de 71,8% e 405 óbitos. O Estado também registrou casos de tuberculose multirresistente: foram 63 ocorrências em 2017.

A doença – A tuberculose, doença curável e com tratamento gratuito, afeta principalmente os pulmões. Há também a forma extrapulmonar (não contagiosa), ganglionar periférica, pleural, cutânea, oftálmica, renal, meníngea, entre outras. A enfermidade é transmitida pelo bacilo de Koch. A forma pulmonar bacilífera (contagiosa) é a mais relevante em saúde pública por ser a responsável pela manutenção da cadeia de transmissão. A busca ativa do paciente sintomático respiratório constitui-se na principal estratégia de controle da tuberculose, uma vez que permite a detecção precoce das formas pulmonares.

Os sintomas clássicos da tuberculose pulmonar são: tosse persistente, febre vespertina, sudorese noturna, falta de apetite e emagrecimento. Pessoas que apresentem tosse por três semanas ou mais devem procurar um serviço de saúde mais próximo para a avaliação clínica e realização de exames. Todo o tratamento, que dura em média seis meses, é gratuito.

Sanar – Em Pernambuco, a tuberculose faz parte do elenco das doenças trabalhadas pelo Programa de Enfrentamento das Doenças Negligenciadas (Sanar), que trabalha para diminuir os índices de diversas doenças no Estado. Atualmente, 15 municípios são prioritários para essa enfermidade pelo Sanar: Recife, Olinda, Jaboatão, Paulista, Cabo, Camaragibe, Ipojuca, Escada, Vitoria, Caruaru, Petrolina, Abreu e Lima, Igarassu, Carpina e Goiana.

Com o intuito de preparar cada vez mais os profissionais de saúde diretamente envolvidos no atendimento a pacientes com tuberculose, a SES vem realizando, nos últimos anos, uma série de capacitações técnicas em diferentes municípios.

Parlamentares derrubaram sete vetos da lei que muda as regras eleitorais e de prestação de contas dos partidos.

Jornal Nacional

Uma decisão do Congresso vai permitir que partidos políticos usem dinheiro que recebem do governo para pagar passagens aéreas para qualquer pessoa que for participar de um evento da legenda. O presidente Jair Bolsonaro tinha vetado este ponto da lei que muda as regras eleitorais e de prestação de contas dos partidos, mas os parlamentares derrubaram este veto e outros seis.

Os vetos foram derrubados com votos, inclusive, do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, do MDB, e do filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, sem partido.

Um deles trata do fundo eleitoral. Deputados e senadores derrubaram o veto e determinaram que o valor do fundo eleitoral seja definido pela Comissão de Orçamento do Congresso, com a inclusão de até 100% do dinheiro das chamadas emendas de bancada, que, em 2020, deve ficar em torno de R$ 6 bilhões, dinheiro que é destinado prioritariamente para as áreas de saúde e educação.

Mas essa mudança não valerá para as eleições municipais de outubro de 2020, porque alterações na lei eleitoral têm que ser aprovadas um ano antes do pleito. Ou seja, fica mantido o texto sancionado pelo presidente para as eleições de 2020. Vale o valor liberado pelo governo nas eleições de 2018, corrigido pela inflação, o que daria R$ 2 bilhões.

O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem, criticou o possível aumento do dinheiro público para financiar campanhas.

“Não é só porque vivemos num período de crise que não se pode utilizar dinheiro para isso, mas é ainda pior ver dinheiro que deveria ser utilizado nas áreas básicas, saúde, segurança e educação, ser utilizado para pagar santinho, bandeiraço, enfim contratar cabo eleitoral, tudo muito errado”, afirmou.

Deputados e senadores também derrubaram um veto para permitir o uso de dinheiro público de um outro fundo, o partidário, na compra de passagens aéreas para pessoas que não sejam filiadas ao partido. Nesse caso, a mudança é na lei dos partidos e vai valer a partir da promulgação nos próximos dias.

Deputados e senadores podem ainda derrubar outros vetos para permitir o uso de dinheiro público no pagamento de dívidas eleitorais aplicadas ao partido por desrespeitar a lei eleitoral. E também para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa ao limitar a apresentação de fatos novos para pedir a inelegibilidade de um candidato até o momento do registro da candidatura.

Especialistas alertam para a importância do bom uso do dinheiro público.

“Cabe ao Congresso Nacional, neste momento, ter a sensibilidade, especialmente com relação ao momento de grave crise fiscal, que o Brasil enfrenta, para decidir da melhor maneira qual o encaminhamento dos recursos públicos que são destinados às campanhas políticas e aos partidos”, destacou Marcelo Issa, da Transparência Partidária.

O Palácio do Planalto não quis se manifestar sobre a derrubada dos vetos.

A cidade de Serra Talhada ganhou mais um espaço de comercialização de produtos agroecológicos.

Nesta sexta-feira (30), a Prefeitura Municipal, juntamente com o INCRA, Sementes ATER e Sindicato dos Trabalhadores Rurais inauguraram a Feira da Agricultura Familiar, na Academia das Cidades, do IPSEP.

A feira conta com dezenove famílias agricultoras assentadas pela Reforma Agrária nos assentamentos Poço do Serrote, Laginha e Gilvan Santos, e vai acontecer todas as sextas, das 05h às 10h da manhã. No local, os agricultores comercializam frutas, hortaliças (como cebolinha, coentro, alface, rúcula e couve), legumes, carne, ovos, leite, doces e comidas típicas, além de outros produtos orgânicos.

As famílias assentadas também são assessoradas pelo INCRA, através da empresa de extensão rural, Sementes ATER. Os consumidores também aprovaram a iniciativa.

O candidato a vereador Alberto Marcos de Freitas Tomaz, o Neném Palito, do PT, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor do Partido União Brasil e de seus candidatos: Alberto de Zé Loló, Bal Brito, Diolinda Marques de Cavalho, Doido de Zé Vicente, Leão Bar, Luiz de Raimundo, Mayara de Chôta, Patrícia de Bacana, Prato de Papa, Rafaela Silva Ferreira, Sandra da Dengue, Tadeu do Hospital, Tiinho e Tuca.

Segundo o autor, o União Brasil apresentou os nomes das três mulheres sem que elas tivessem qualquer intenção, real propósito ou mesmo vontade de concorrer ao pleito eleitoral 2024, apenas para se atingir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral, pois não fizeram atos de campanha relevantes e as redes sociais permaneceram praticamente inativas durante a campanh. Ressalta, também, que a candidata Rafaela Silva Ferreira sequer fez postagens.

Na petição inicial são apresentados links das redes sociais de Américo de Araújo Barros e Wesley Oliveira Barros (“Lelê), além de registros fotográficos do apoio público e expressivo ao candidato a vereador Alberto Oliveira da Silva (“Alberto de Zé Loló”). Até mesmo a filha da candidata Diolinda Marques de Cavalho fez campanha aberta para a candidata a vereador Nanda Jucá.

Além da inexistência de atos relevantes de campanha e de apoios a outras candidaturas pelas candidatas supostamente fictícias, avalia-se, na AIJE, ter existido padronização de doações eleitorais às candidaturas fictícias e das prestações de contas e que as votações foram inexpressivas. A candidata que obteve maior número de votos foi Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura (“Mayara de Chôta”), totalizando 54 votos, enquanto Rafaela Silva Ferreira obteve apenas 8 votos e Diolinda Marques de Cavalho, menos ainda: somente 6 votos.

Consultado, o Promotor de Justiça Eleitoral Aurinilton Leão Carlos Sobrinho avalia existir elevadíssimo grau de probabilidade de êxito na pretensão autoral, pois, nos últimos anos, a Justiça Eleitoral realizou ampla campanha de sensibilização e inclusão e, em âmbito local, o Ministério Público Eleitoral atuou preventivamente e promoveu reuniões com as coligações e expediu a Recomendação Eleitoral nº 01/2024, a qual dispôs sobre a prevenção a fraudes à cota de gênero nas Eleições 2024 no âmbito da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco. Isto é, não há a menor possibilidade, do ponto de vista jurídico, de se afastar as condutas dolosas na AIJE 0600328-48.2024.6.17.0068, uma vez que as coligações, partidos, candidatos e sociedade foram cientificados e orientados sobre os efeitos do desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas previsto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504, de 1997. E não se pode esquecer que, em absoluto, nenhuma agremiação da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco realizou trabalho de base de acolhimento e capacitação de mulheres para a política partidária.

O Promotor Eleitoral explica que, ao contrário de eleições anteriores, em 2024 já havia entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Súmula nº 73, com o seguinte teor: “A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. O reconhecimento do ilícito acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral”.

A audiência de instrução e julgamento está agendada para terça-feira, dia 3 de junho de 2025, a partir das 10h00, no Fórum Des. Fausto Campos.

Em razão da falta de informações sobre o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2017 para os servidores públicos de Tabira, no Sertão do Pajeú, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Sebastião Dias priorizar a quitação da folha salarial.

Dessa maneira, o gestor deverá se abster de realizar gastos com festividades como o Carnaval, São João, data de emancipação política, dentre outras, na hipótese de haver salários em atraso.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Eleutério de Souza, o MPPE também reiterou pedido de informações à gestão municipal sobre a existência ou não de salários em atraso. “Essa recomendação é uma forma de alertar o prefeito, de forma preventiva, sobre a importância de cuidar dos recursos públicos. Sobre os salários, apesar de não termos uma resposta, soubemos que no final do ano foram demitidos funcionários temporários para reduzir os gastos”, destacou a promotora.

A recomendação estabelece a data limite de 25 de janeiro para que a administração municipal informe ao MPPE se vai acatar a recomendação. “Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de verbas, se impõe ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população. O gestor que realizar gastos com festa no período carnavalesco enquanto a folha salarial dos servidores estiver atrasada, total ou parcialmente, tem o potencial de violar o princípio da moralidade administrativa”, complementou Manoela Eleutério de Souza.