Cidades que perderam profissionais do Mais Médicos terão financiamento

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve nesta quarta-feira (3) a decisão da Segunda Câmara que julgou irregulares as contas de 2011 da prefeita de Solidão, Cida Oliveira, bem como a multa aplicada no valor de R$ 4 mil. A Segunda Câmara havia julgado e rejeitado as contas da atual gestora. Mas Cida Oliveira  entrou com Recurso Ordinário e foi negado o provimento, segundo o Afogados On Line.

A relatora foi a Conselheira Tereza Duere. O processo tem o número 13025582. “Trata de Recurso Ordinário interposto pela Sra. Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas contra o Acórdão TC nº 326/13 proferido pela Segunda Câmara deste Tribunal de Contas, nos autos do Processo T.C. n.º 1270159-2, relativo às suas contas como gestora do Município de Solidão, no exercício financeiro de 2011, que foram julgadas irregulares, com aplicação de multa”.

Segue o Julgamento: “Acolhendo integralmente o Parecer Ministerial nº 239/2015 e considerando que não houve fatos relevantes, alegações ou provas suficientes para modificação do julgado, os Conselheiros do Pleno deste Tribunal, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo intacto o Acórdão atacado”.

Do JC Online

Mesmo com o cenário pouco otimista na economia para 2016, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa o ano incorporando à Lei Orgânica da instituição os benefícios dos auxílios alimentação e moradia, que antes eram pagos a promotores e procuradores de Justiça seguindo uma decisão do STF. A mudança veio com a aprovação no ano passado da Lei Complementar Estadual 319, pela Assembleia Legislativa. No apagar das luzes de 2015, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), promulgou o projeto. De auxílio-moradia, cada membro do MPPE tem direito a receber R$ 4.377 mensais e de auxílio-alimentação, R$ 1.168.

Na prática, a lei estadual veio para garantir os pagamentos caso houvesse revogação da decisão do STF, explica o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra: “Só dois Estados não tinham isso previsto na legislação: Pernambuco e Bahia”.

De janeiro a novembro do ano passado, o MPPE gastou R$ 16,5 milhões com o pagamento de auxílio-alimentação, de acordo com dados do Portal da Transparência do órgão. A ferramenta não especifica o pagamento da verba para moradia.

Atualmente, existem cerca de 388 procuradores e promotores na ativa. Os dois benefícios são indenizatórios, o que significa que não incide nenhum tributo, nem mesmo Imposto de Renda.

Questionado sobre a situação de aperto nas contas públicas do Estado e o repasse dos auxílios, Carlos Guerra explica que o benefício já está previsto no orçamento da entidade. “A gente tem autonomia administrativa e financeira. O governo passa um duodécimo. O pagamento disso aí, para se tornar lei, a gente faz uma previsão orçamentária e manda para a Assembleia com o que tem”, explicou.

O procurador-geral acrescenta ainda que o Ministério Público Federal já tem o benefício incorporado à Lei Orgânica. A previsão orçamentária do MPPE – repassada pelo governo do Estado – para este ano é de R$ 436 milhões.

A mudança na legislação do MPPE para incluir os dois benefícios veio à tona, em setembro, depois que o Blog de Jamildo publicou o ofício do MPPE pedindo à Alepe para desarquivar o projeto de lei que previa a concessão dos proventos. O pedido foi feito num período em que o governador Paulo Câmara (PSB) pregava economia nas finanças para fechar as contas estaduais.

Na justificativa, Carlos Guerra argumentara que o Ministério Público, no País, “passou a conviver com o desprestígio da carreira”, devido ao achatamento salarial e da falta de perspectiva de recuperação do valor real dos subsídios, hoje “submetidos às pressões políticas”. Um promotor de Justiça, em início de carreira, ganha cerca de R$ 20 mil mensais, sem contar os outros benefícios.

Por Augusto César Acioly Paz Silva*

Esta é uma semana decisiva para vários políticos país a fora, alguns renovarão os seus mandatos enquanto, outros podem perdê-lo. No interior de nossa Cultura Política, as eleições municipais são historicamente as que mobilizam os mais variados sentimentos, que vão da alegria ao ódio, da defesa de propostas a compra de votos. Num momento delicado, como este que atravessamos, onde a atividade e o exercício da política, vendida pela mídia hegemônica do país é vista como algo menor e até mesmo “nojento”, como se estivéssemos vivendo um verdadeiro Armagedom, precisamos tomar o destino dos nossos municípios em nossas mãos.

Numa realidade na qual tentam nos inculcar de que não podemos confiar nos atores políticos profissionais, sejam eles Prefeitos ou Vereadores, acreditamos que mesmo com todo um contexto de desilusão, sentimento disseminado pelos órgãos de imprensa sejam eles tradicionais ou não.

Torna-se necessário que, na condição de cidadãos responsáveis, pela manutenção da Democracia devemos tomar uma posição contrária a esta irradiação desanimadora ao que tange à Política, pois a mudança para uma Cultura Política “nova” que qualifique os nossos legislativos municipais e executivos, que infelizmente, mesmo com alguns avanços, ainda permanecem presos a fórmulas atrasadas e pouco éticas de conduzir o bem publico, só depende única e exclusivamente de nós fiscalizando-o e propondo soluções que de alguma maneira mudem a realidade de nossas cidades.

A política é uma atividade séria, e deveria ser executada por profissionais e não por amadores, como ainda na sua maioria municípios afora é praticada para ficarmos apenas na dimensão mais local, o Pajeú não se encontra alheio a esta realidade.

Quando chamamos a atenção de que na politica não deveria ser lugar para amadores, é porque consideramos que grande parte dos nossos representantes ou daqueles que estão pleiteando, uma vaga no legislativo ou no executivo na esfera de poder imediata, ou seja, a municipal são pouco qualificados, muitos inclusive, desconhecendo a sua função real, confundindo-a, desconhecendo-a e acreditando que eles deveriam tomar antes o lugar do pai ou mãe dos eleitores, como muitos dos nossos políticos gostam de ser identificados, mas que na verdade além dos problemas psicanalíticos que neste texto não temos espaço para discutir, só constrói uma relação viciada baseada na autoridade, paternalismo e troca-troca, onde o candidato dá o milheiro de tijolo, a carteira de motorista, o dinheiro e o eleitor os aceita.

Nós temos um desafio eminente diante de um ano extremamente traumático para a nossa política e democracia por isto, no dia 02 de outubro, temos que fazer escolhas certas e compreender que a política, e a sua principal arma, o voto, não pode ser reduzido à moeda troca, pois quando ela é permutada a tal dimensão, exclusivamente, a do apelo e poder econômico sabemos como termina a história e quem são os principais prejudicados, pois as nossas cidades perdem, e não podemos ter uma conduta verdadeiramente ética e apontar o nosso representante como corrupto, pois ao trocarmos o nosso voto por vantagens pouco republicanas, além de renunciarmos a nossa cidadania nos tornamos também corruptos.

*Augusto César Acioly Paz Silva (Doutor em História e Professor Universitário)

Os cursos são gratuitos e não necessitam de processo seletivo

A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está ofertando vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, nas modalidades à distância e semipresencial, em todo o estado. Para o Polo de Educação à distância de Tabira estão disponíveis 1110 vagas entre cursos na modalidade a distância e semipresencial, distribuídas entre os Cursos Técnicos em: Biblioteca, Multimeios Didáticos, Secretaria Escolar, Logística, Recursos Humanos, Administração, Informática, Design de Interiores e Segurança do Trabalho.

As inscrições estão abertas no período 18/02/2019 a 27/02/2019 e devem ser realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/, no mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca dos certames. As inscrições, bem como, os cursos são gratuitos, e não há processo seletivo.

É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site pois após a inscrição o aluno receberá um email contendo o endereço eletrônico para a realização da pré-matrícula, onde terá que anexar a documentação necessária para matrícula. As matrículas serão efetivadas obedecendo as seguintes etapas: Participação do candidato pré-matriculado nas atividades das duas primeiras semanas do curso escolhido e a validação da documentação por parte da equipe de tutores do Polo presencial.

Os cursos se dividem em duas modalidades, a distância e semipresencial, na modalidade a distância não há encontros semanais no Polo, exigindo apenas a realização de provas presenciais de acordo com o calendário do curso, já na modalidade semipresencia exige-se a frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital. Para aqueles que possuírem dificuldades no ato da inscrição, a equipe do Polo de UAB Tabira estará disponível em atendê-los de segunda a sexta-feira nos períodos da tarde e noite.

Para inscrever-se no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia).

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou a entrega de uma nova ambulância UTI para a rede municipal de saúde. Com a aquisição, o município passa a contar com duas unidades móveis equipadas para atendimentos de alta complexidade.

De acordo com a gestão municipal, o reforço na frota é resultado de articulações políticas em Brasília para a captação de recursos federais. As novas unidades substituem veículos que, segundo o governo local, estavam “sucateados” no início da atual administração, dificultando a transferência de pacientes para centros de referência.

Os veículos tipo UTI dispõem de suporte avançado de vida, essencial para garantir a segurança no transporte de casos graves. Com a entrega, a prefeitura busca ampliar a eficiência das remoções e reduzir o tempo de espera por suporte especializado no sistema público de saúde.