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Fachin confirma arquivamento de ação que pedia suspeição de Toffoli

Por Nill Júnior

O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste sábado (21) o arquivamento da ação que questionava a atuação do ministro Dias Toffoli no caso envolvendo o Banco Master.

Assim, embora não seja mais o relator da investigação sobre as supostas fraudes envolvendo o banco, Toffoli não foi declarado suspeito e, em princípio, pode participar de julgamentos relacionados ao processo.

Toffoli faz parte da 2ª Turma do STF, a mesma que integra o novo relator do caso Master, ministro André Mendonça.

A ação, tecnicamente denominada arguição de suspeição, foi aberta após a PF (Polícia Federal) encaminhar a Fachin um relatório tratando da relação entre o ministro do STF e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

Em 10 de fevereiro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, esteve com Fachin para entregar um documento de cerca de 200 páginas, com diálogos extraídos do celular de Vorcaro, menções a Toffoli e registros sobre possíveis pagamentos.

Mesmo sob sigilo, consta no andamento processual que Fachin tomou providências no mesmo dia. O pedido foi protocolado e recebeu numeração própria, ficando sob a relatoria do próprio presidente do STF.

O arquivamento ocorreu após entendimento firmado entre os ministros da Corte, inclusive Toffoli.

No dia 12 de fevereiro, durante reuniões reservadas no STF, ficou decidido anular o pedido formal de suspeição e, ao mesmo tempo, construir uma solução que preservasse a imagem do ministro.

Diante da pressão pública e do desgaste institucional, Toffoli anunciou que deixaria a relatoria do caso Master.

Outras solicitações de suspeição envolvendo Toffoli no mesmo caso ainda estão sob análise na PGR (Procuradoria-Geral da República) e podem também ser arquivadas. Paralelamente, tramitam no Senado pedidos de impeachment contra o ministro, que até o momento não foram apreciados.

 

Outras Notícias

Oposição protesta contra eleição de chapa única no Coren PE

As três chapas de oposição indeferidas pela Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem – Coren Pernambuco – realizaram ato de protesto, em frente da sede órgão, no Recife, contra a eleição de chapa única da situação e pela defesa da democracia no pleito. O protesto contou com a presença de enfermeiros, técnicos de enfermagem, […]

As três chapas de oposição indeferidas pela Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem – Coren Pernambuco – realizaram ato de protesto, em frente da sede órgão, no Recife, contra a eleição de chapa única da situação e pela defesa da democracia no pleito. O protesto contou com a presença de enfermeiros, técnicos de enfermagem, professores e alunos das faculdades de enfermagem.

As eleições no Coren-PE estão previstas para o próximo dia 1º. de outubro. Em Pernambuco, a categoria é composta por 85 mil enfermeiros e técnicos em enfermagem. As três chapas de oposição (“Integração”; “Nova Ações, Grandes Mudanças” e “Valorizar é Respeitar”) entraram com recurso junto ao Conselho Federal de Enfermagem – Cofen – e denúncia ao Ministério Público Federal.

“Temos o maior respeito pela instituição Coren de Pernambuco, no entanto a Comissão Eleitoral tem agido de forma ditatorial, impedindo, através de manobras, um amplo debate sobre a enfermagem e a situação calamitosa do atendimento de saúde nos hospitais,” disse a enfermeira Maria Zilda Uchôa, presente ao ato de protesto.

Disputa entre Madalena, Zeca e Júlio volta a tomar espaço na sessão da Câmara de Arcoverde

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, dia 11 de dezembro, a Vereadora Zirleide Monteiro (PTB) usou o seu grande expediente, 15 minutos, para descer críticas ao Governo da Prefeita Madalena (PSB), entre elas as tão faladas emendas parlamentares dos irmãos Zeca e Júlio Cavalcanti, de Arcoverde. O Vereador Siqueirinha (PSB) disse que […]

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, dia 11 de dezembro, a Vereadora Zirleide Monteiro (PTB) usou o seu grande expediente, 15 minutos, para descer críticas ao Governo da Prefeita Madalena (PSB), entre elas as tão faladas emendas parlamentares dos irmãos Zeca e Júlio Cavalcanti, de Arcoverde.

O Vereador Siqueirinha (PSB) disse que as emendas da ambulância dos socorristas e do ônibus do TFD não estão na conta da Prefeitura, acusando a colega  de “picuinha política”. Ele fez defesa  da Prefeita Madalena. Disse que em tempos de crise o município está recebendo investimentos que vão da Segurança Pública a Lazer, “mostrando o prestígio da Prefeita em nível estadual e federal”.

Na defesa, acrescentou que a Prefeita Madalena esteve no Palácio para ouvir do próprio governador a chegada da Delegacia de Narcotráfico. “A Prefeita Madalena conseguiu reativar o PROERD, conseguiu também a Polícia Científica e com ela o IML”.

Citou ainda o Centro de Educação Física de Arcoverde, a Praça da Juventude, o Centro de Artesanato e Gastronomia, o COMPAZ construído no mesmo terreno com Junta Militar, Expresso Cidadão, CRAS, Biblioteca, Salas de Informática, de Cursos, de oficinas, sala de dança, artes marciais, Jardins entre outros serviços prestados a sociedade.

O vereador  também falou da luta em relação da construção de um velório municipal e da retirada dos carros defronte a Delegacia. “A Prefeita Madalena solicitou ao DNIT a doação de uma parte do terreno localizado as margens da BR 232, defronte o 3°BPM, para se fazer um deposito para os carros que estão a disposição da Justiça defronte a Delegacia de Arcoverde e um Velório Municipal. Já tem solicitado emenda de R$ 300 mil para a construção pelo Deputado Eduíno Brito, devido a localização que fica próximo o Cemitério do São Miguel. Em breve teremos a resposta do DNIT”.

Secretaria de Saúde prorroga inscrições de seleção simplificada para médicos‏

Há vagas nas Regionais de Saúde do Recife, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns e Afogados da Ingazeira. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) prorrogou as inscrições da seleção pública simplificada para contratação temporária de 58 médicos plantonistas. As inscrições seguem até o dia 22 de julho. Os profissionais serão lotados em hospitais localizados nas Regionais de Saúde do Recife, Limoeiro, Caruaru, […]

medico-trindade-mais-medicos-novo2Há vagas nas Regionais de Saúde do Recife, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns e Afogados da Ingazeira.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) prorrogou as inscrições da seleção pública simplificada para contratação temporária de 58 médicos plantonistas.

As inscrições seguem até o dia 22 de julho. Os profissionais serão lotados em hospitais localizados nas Regionais de Saúde do Recife, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns e Afogados da Ingazeira.

O objetivo é contratar sete médicos cirurgiões gerais, cinco médicos cirurgiões vasculares, quatro médicos clínicos geral, cinco médicos intensivistas de adulto, nove médicos pediatras e vinte e oito médicos tocoginecologistas. O processo foi motivado pelo fim do banco de cadastro de reserva do último concurso da categoria realizado pela SES.

A seleção pública será realizada em uma única etapa, por meio de uma avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório. O candidato precisa já estar formado em medicina e possuir o registro no Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição. Das vagas, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência.

A jornada de trabalho será em regime de plantão, sendo um plantão de 24 horas semanais ou dois plantões de 12 horas semanais. Já a remuneração é de 7.514,74, já inclusa a gratificação de plantão. A seleção terá a duração de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois.

As inscrições serão gratuitas e realizadas via Sedex, com aviso de recebimento (AR), encaminhadas à Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, situada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi – Recife/PE, CEP–50.751-530, e/ou presencial nos endereços e horários constantes no edital.

Com a ampliação do prazo para as inscrições, o resultado preliminar do certame será divulgado no dia 05 de agosto.

Reunião sobre limites para novas operações de crédito não avança, reclama Câmara

Terminou sem definições importantes a reunião dos governadores do Nordeste com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta terça-feira (01.03), para a definição dos limites para novas operações de crédito e também da renegociação das dívidas dos Estados com a União, segundo nota do Governo do Estado. Os governadores cobraram a promessa da presidente Dilma […]

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Terminou sem definições importantes a reunião dos governadores do Nordeste com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta terça-feira (01.03), para a definição dos limites para novas operações de crédito e também da renegociação das dívidas dos Estados com a União, segundo nota do Governo do Estado. Os governadores cobraram a promessa da presidente Dilma Rousseff de liberar os empréstimos para obras hídricas, o que até hoje não ocorreu.

“Infelizmente, o Governo Federal mantém uma indefinição que não é benéfica para o País. O tempo está passando e todos sabem que as operações de crédito, por exemplo, exigem tempo e negociações complexas com as instituições financeiras”, disse o governador Paulo Câmara.

O único compromisso firmado na reunião de hoje foi de a Fazenda estabelecer um equilíbrio entre os Estados que serão beneficiados pela renegociação da dívida e aqueles que reivindicam a liberação de novas operações de crédito. Pernambuco, que tem uma dívida pequena, se inclui no segundo grupo.

“Se essas operações tivessem avançado já em 2015, poderíamos estar numa situação menos dramática do que estamos agora, com os investimentos públicos ladeira abaixo”, argumentou Paulo Câmara.

A previsão é que o Governo Federal só avance nesses detalhamentos na próxima sexta-feira (04.03), durante mais uma reunião que a presidente Dilma Rousseff convocou com todos os governadores do País para discutir a reforma fiscal.

Além de Paulo, também estiveram na audiência com Barbosa os governadores Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Jackson Barreto (Sergipe), Wellington Dias (Piauí), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Renan Filho (Alagoas), além do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, e do secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta Melo.

Conta de água e esgoto ficará 10,69% mais cara a partir de março em PE

Do G1 PE Os pernambucanos vão ter que pagar 10,69% a mais nas contas de água e esgoto a partir do dia 20 de março, quando entra em vigor o aumento autorizado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) nesta sexta-feira (19). O diretor de Regulação Econômico-Financeira da Arpe, Hélio Lopes, afirma que o cálculo […]

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Do G1 PE

Os pernambucanos vão ter que pagar 10,69% a mais nas contas de água e esgoto a partir do dia 20 de março, quando entra em vigor o aumento autorizado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) nesta sexta-feira (19).

O diretor de Regulação Econômico-Financeira da Arpe, Hélio Lopes, afirma que o cálculo do ajuste segue a inflação dos últimos 12 meses, com o objetivo de recompor as tarifas. Ele foi aprovado considerando um cálculo que inclui a ponderação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que incluem reajustes da energia elétrica com compensações das bandeiras tarifárias.

No ano passado, a revisão anunciada em fevereiro foi de 8,35% mas, em maio, foi necessário um acréscimo de 3,51% no ajuste que, de acordo com o diretor, aconteceu por causa do valor da conta de luz. Segundo Hélio, a situação não vai se repetir este ano e o número só vai sofrer ajuste de novo em janeiro de 2017.

“As despesas que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) teve de energia a partir de abril do ano passado foi de 33% a mais, por causa do alto reajuste da conta de luz. Nesses 10,69% que fixamos agora já tem cobertura para a Companhia pagar seis meses de bandeira tarifária vermelha e seis meses de bandeira tarifária amarela. O aumento da energia entrou e não sai mais mas, dessa vez, não vai haver mais de um reajuste porque já estamos protegidos”, afirma o diretor.

Em 2014, além do reajuste, a conta de água também sofreu a revisão tarifária. Diferente do primeiro, que é anual, a revisão só acontece a cada quatros anos.

“A diferença entre o reajuste e a revisão tarifária é que o primeiro acompanha a inflação. Já a revisão tarifária acontece é a cada quatro anos, sendo a próxima em 2018 e é nela que a gente projeta a receita necessária para cobrir os custos de trabalho”.