Animais seguem matando nas rodovias da região

Foi concluído, na sexta-feira (24), o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade 5406.

Por unanimidade, os 11 ministros declararam inconstitucionais três leis complementares do Estado de Pernambuco que permitiram o ingresso, sem concurso, de 400 servidores nos quadros permanentes da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE).

A ação foi proposta em 2015, pela Procuradoria Geral da República (PGR), atendendo a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A representação do MPCO pela inconstitucionalidade foi elaborada pelo procurador Gustavo Massa e assinada pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

“Foi um trem da alegria para beneficiar cerca de 400 pessoas específicas por indicação política. Agente de trânsito virou Analista Superior de Procuradoria. Professora virou Analista Superior Previdenciária. Tudo sem concurso, em alguns casos triplicando o salário. Esses indicados políticos ainda garantiram a aposentadoria integral nas leis inconstitucionais após apenas 5 anos de trabalho. Os 11 ministros do STF todos concordando com o MPCO mostra que estávamos certos”, relata o procurador Cristiano Pimentel.

A atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apresentou um pedido de urgência no julgamento, para afastar de imediato cerca de 400 servidores admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco. O pedido de Germana foi atendido e o julgamento ocorreu no “plenário virtual” do STF, de forma eletrônica.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há seis anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, criticou a procuradora geral do MPCO, na época, ao pedir urgência no julgamento.

O relator no STF, ministro Edson Fachin, acatou todos os argumentos da PGR e do MPCO.

“Com efeito, ainda que se conceda que o intento do legislador pernambucano ao criar tais normas, conforme descrito nas informações apresentadas pelo Governador do Estado, foi efetivamente reconhecer uma situação fática consolidada, sob a justificativa de prestigiar os princípios da economicidade e da eficiência, não pode a Administração Pública, sob a justificativa de suposta eficiência, violar a exigência constitucional de concurso público, uma vez que o requisito é um meio de concretização da impessoalidade e da moralidade administrativas. Ante o exposto, é forçoso concluir que as normas impugnadas na presente ação direta ofendem o princípio do concurso público, previsto no art. 37, II, da CRFB”, disse o relator, sobre as leis pernambucanas.

Em 2014, a Associação de Auditores do TCE-PE foi uma das instituições que denunciou as leis, chamando a medida de “trem da alegria”. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal.

Os servidores estão atualmente trabalhando na ARPE, PGE e FUNAPE, ou alguns já aposentados com salário integral, segundo a assessoria do MPCO. O órgão informa que “assim que o acórdão do STF for publicado eles terão que ser desligados, pois a decisão do STF tem efeitos vinculantes”. O MPCO informa que irá acompanhar o caso.

Nesta terça-feira (28), a pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes (Solidariedade), junto com André de Paula (PSD), pré-candidato ao Senado, e Zé Augusto Maia, pré-candidato a deputado federal, ex-prefeito e ex-deputado federal cumpriram agenda em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do estado.

Marília foi recepcionada na casa de Zé Augusto, uma das lideranças políticas da região. Lá, encontrou-se com dezenas de apoiadores e lideranças políticas. Na casa do ex-prefeito, Marília concedeu algumas entrevista a imprensa local.

“Sempre faço política em aliança com o povo, por isso faço questão de ouvir todos para ter a oportunidade de fazer um governo diferente do que está aí”, disse Marília a um blog.

Já no pátio de eventos, Marília circulou pelos camarotes e concedeu várias entrevistas para as rádios e blogs da região. “A importância de Zé Augusto é muito grande. Ele esteve conosco na nossa última eleição e estaremos novamente lado a lado e agora ele como pré-candidato a deputado federal”, destacou.

Também estiveram com Marília na noite de ontem: Helloysa Ferreira, pré-candidata a deputada estadual, Júlio Lossio Filho, pré-candidato a deputado estadual, e outras dezenas de  lideranças da região.

O senador Armando Monteiro (PTB) visitou, nesta terça-feira (17), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.

O petebista integrou uma comissão suprapartidária formada por senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O objetivo da comitiva foi verificar as condições de todos os presos e a situação da carceragem da PF.

Além de Armando Monteiro, que foi ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de Dilma Rousseff, também estiveram com o ex-presidente Lula os senadores Roberto Requião (MDB-PR), Renan Calheiros (MDB-AL), Edison Lobão (MDB-MA) e Jorge Viana (PT-AC) – autor do requerimento para realização da visita. Lula está preso na carceragem da Polícia Federal há mais de 100 dias.

Ao sair da sede da PF, Armando afirmou ter encontrado o ex-presidente Lula animado. O senador ressaltou que, para além do caráter institucional, a visita também teve um significado pessoal, tendo em vista a relação de amizade do ex-presidente com seu pai, o ex-ministro Armando Monteiro Filho.

“O presidente Lula está animado, inteiro, e fiquei muito feliz de encontrá-lo com disposição. Essa viagem tem um significado para além do caráter institucional, de uma visita oficial do Senado”, afirmou Armando. “Para mim, também tem um sentido pessoal, por minha relação de muitos anos com o presidente Lula e como uma homenagem ao meu pai, que se vivo estivesse certamente viria aqui trazer sua solidariedade ao presidente Lula”, ressaltou.

O vice-prefeito eleito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, confirmou em participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú que não deverá assumir nenhuma Secretaria na gestão Patriota. Sandrinho, como é conhecido, disse que está praticamente definido que assumirá apenas a função institucional, de vice-prefeito, mas com gabinete na prefeitura.

Ele voltou a falar que ao considerar as conversações com o gestor, deverá assumir a função de prefeito quando das ausências de Patriota. O prefeito já revelara que deverá se ausentar mais que de costume pior conta da agenda institucional e pessoal, dedicando um tempo específico para cuidar mais da saúde. “O próprio prefeito já disse que quando não estiver eu atenderei no seu gabinete”.

Habilidoso, Sandrinho não entregou o leite quando perguntado sobre equipe de governo ou escolha da Mesa Diretora da Câmara. Sobre a primeira questão, afirmou que primeiro está se discutindo o modelo de gestão, com avaliação sobre a possibilidade ou não de criação de Secretarias como a de Desenvolvimento Econômico. “Depois o prefeito verá se há ou não possibilidade de alguma mudança”, disse, sem nenhum indicativo. Negou que o cunhado Lucivaldo Leite vá assumir função no governo. “Isso ainda não foi discutido”.

Sobre a escolha da Mesa Diretora da Câmara, Palmeira disse que as divergências na disputa são normais, mas acredita que haverá unidade do grupo. Quando questionado se era entusiasta da candidatura de Patriota em 2018, saiu-se afirmando que defende a posição que Patriota tomar, acrescentando que é normal que seja lembrado para a disputa proporcional. Mas aderiu ao discurso de que cada coisa no seu tempo.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e pré-candidato a prefeito do município,  Totonho Valadares (MDB), recebeu presidente e vice do Afogados FC,  João Nogueira e Josinaldo dos Anjos.

Segundo Totonho numa rede social,  a reunião tratou da doação de uma área de titularidade do emedebista para a construção de um Centro de Treinamento – CT para o clube.

A estruturação deve ficar a cargo do clube, que conta com os recursos da premiação pela passagem à terceira fase da Copa do Brasil. A imagem mostra Totonho apresentando a planta da área aos dirigentes.