Ingazeira: inaugurada iluminação do estádio municipal

Em São José do Egito,  avançou a possibilidade de o município receber um grupamento do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Na última segunda, um representante da corporação visitou São José e avaliou positivamente o encontro com o prefeito Evandro Valadares, que se mostrou interessado em colocar um destacamento na cidade.

Na última quarta (26), Valadares se encontrou com nomes do Comando Geral dos Bombeiros, em Recife e assinou termo de parceria que viabiliza a implantação da unidade.

Na sexta, dia 28, o corpo técnico da corporação  esteve em São José do Egito. O Secretário de Gabinete Roberto Sampaio levou a equipe para verificar as instalações do Parque de Exposições,  possível local para instalação do grupamento.

O destacamento contará com 3 viaturas, uma ambulância de resgate, um caminhão tanque e uma viatura administrativa. Ao todo 15 bombeiros ficarão em São José do Egito, com cinco atuando em cada plantão.

O ex-prefeito Totonho Valadares falou hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a condenação por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira em 2010.

O convênio tinha como objetivo apoio ao evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa.

A União propôs à Justiça Federal a execução extrajudicial contra o ex-prefeito com base no Acórdão nº 3612/2015-2C, oriundo do Tribunal de Contas da União. Totonho foi condenado no Processo n 016.622/2014-6, a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfazem o total de R$ R$ 219.226,18.

O gestor disse ter sido notificado em 9 de junho.  “Recebi mandado de citação e intimação   dando prazo de 15 dias para oferecer embargos à execução. Achei uma tremenda injustiça”, afirma.

Totonho declarou que  não houve questionamento à aplicação do recurso e que os valores dos cachês foram reconhecidos pelo TCU como adequados para época junina. “O objeto de convênio tratava-se da aplicação nos festejos juninos, que foi cumprido”, afirma. Ele diz que o questionamento tem referência com o período da festa. “Como a festa acontece de 28 a 30 de junho nos festejos juninos, Expoagro e emancipação, eles questionaram”, afirmou. Totonho disse que ingressará com embargos à execução. “Vamos tentar modificar. Se não, irei pagar. Mas Afogados me conhece”, acrescentou.

Sobre política, pincelou: “prova de que a população me conhece é que não posso ir ao comércio que as pessoas perguntam  se vou voltar a disputar a prefeitura. Acho que meu tempo já passou, mas se for convocado pela população é um caso a se pensar”.

Serra Talhada sediará entre os dias 21 a 24 de novembro, o projeto “Raízes em Movimento”, que visa promover um intercâmbio cultural, por meio de iniciativas de música e de dança.

O projeto vai reunir dois importantes nomes da cultura popular, o Grupo de Xaxado Cabras de Lampião e a banda de Pífanos Raízes do Caroá. As apresentações irão acontecer no Museu do Cangaço, às 20h, e a entrada é gratuita.

De acordo com Cleonice Maria, coordenadora do projeto, a ideia do “Raízes em a Movimento” surgiu com a proposta de aproximar os dois elos: o Xaxado e o som marcante do Pífano. “O Projeto promove um momento de celebração, de homenagem e louvação à cultura de raiz pajeuzeira”, conclui a produtora.

A secretária de Obras e Serviços Públicos de Gravatá, Viviane Facundes, que é esposa do prefeito Padre Joselito (Avante), teve o afastamento do cargo determinado pela Justiça em decisão proferida nesta quinta-feira (28). A gestora foi condenada no processo por improbidade administrativa , após o Tribunal de Contas do Estado identificar irregularidades no contrato de limpeza urbana da cidade.

A sentença expedida pelo juiz Luís Vital do Carmo Filho, da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, condena o prefeito Padre Joselito por nepotismo e estabelece o pagamento de multa referente a 12 vezes o salário que a secretária Viviane Facundes recebeu enquanto estava no cargo. O valor equivale a mais de R$ 2 milhões.

Na decisão, o magistrado afirmou que a secretária não possui qualificações técnicas que justifiquem a sua nomeação para o cargo. O documento diz também que o prefeito tentou dar uma aparência de legalidade ao ato. O juiz considerou que a nomeação foi um ato de favoritismo familiar.

“ A nomeação de um parente para um cargo político só se sustenta se for razoável, o que demanda, como requisito mínimo, a qualificação técnica para a função. Sem ela, a nomeação deixa de ser um ato discricionário legítimo e passa a ser mero arbítrio e favoritismo, configurando o nepotismo em sua forma mais explícita”, diz um trecho da sentença.

Procurada, a Prefeitura de Gravatá não se pronunciou sobre o assunto. As informações são do blog da Folha.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem (22) o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia. A decisão foi tomada pelo plenário da corte e resulta na retenção de R$ 6 bilhões. A deliberação foi em caráter cautelar, o que significa que julgamento sobre as “possíveis irregularidades” ainda não aconteceu.

O programa Pé-de-Meia consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes mediante à frequência. Ao concluírem a etapa de ensino, eles recebem R$ 3.000. O relatório do TCU sobre o caso indica que os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU).

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão em nome do governo no fim da noite desta quarta, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, disse o órgão.

“A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo(Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio), porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, diz trecho do voto do relator do TCU, ministro Augusto Nardes.

“Há, portanto, potencial risco de futuros pagamentos de benefícios com tais recursos, evidenciando, também, a presença do segundo pressuposto para que seja adotada a medida cautelar suscitada nos autos”, diz trecho do relatório aprovado pelo plenário.

A decisão do TCU foi publicada em um acórdão. O bloqueio dos recursos, totalizando os R$ 6 bilhões, foi determinado à Caixa Econômica Federal (CEF). Foram concedidos prazos de 15 dias para manifestações do banco público, do Ministério da Educação, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Fipem.

O Ministério da Educação (MEC) informou, através de nota à imprensa, que o trâmite orçamentário foi regular. “A pasta irá complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.