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Relator vê necessidade de ouvir o partido antes de autorizar desfiliação de Rebecca Regnier; vereadora aponta “isolamento estruturado” em Jaboatão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferiu o pedido de tutela antecipada da vereadora de Jaboatão dos Guararapes, Rebecca Regnier Ramires, que buscava autorização judicial para se desfiliar do Partido Social Democrático (PSD) sem perder o mandato. A parlamentar alega ser vítima de grave discriminação política pessoal e violência política de gênero, cenário que tornaria insustentável sua permanência na legenda.

Denúncias de retaliação e barreiras físicas

No processo, a vereadora relata um ambiente de “marginalização política estruturada” após ter adotado uma postura crítica à gestão do prefeito Mano Medeiros, recém-filiado ao PSD. Segundo a ação, o controle da sigla no município está nas mãos da esposa do prefeito, Andreia Medeiros, o que teria resultado na exclusão de Rebecca de reuniões, decisões da Executiva e instâncias deliberativas.

Um dos episódios centrais da denúncia ocorreu no evento público “Cantata da Rua da Árvore”, em dezembro de 2025. A vereadora afirma ter sido fisicamente impedida por seguranças de acessar a área reservada a autoridades, enquanto colegas do sexo masculino circulavam livremente. O caso já é alvo de representação por Violência Política de Gênero perante o Ministério Público Estadual.

Os fundamentos da defesa e a “janela” de 2026

Rebecca sustenta que o isolamento visa inviabilizar sua futura candidatura a deputada estadual em 2026, esvaziando seu capital político. Ela baseia o pedido na Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher.

No entanto, o relator Breno Duarte considerou “temerária” a concessão da liminar sem antes ouvir a versão do partido. Entre os motivos para o indeferimento, o magistrado destacou:

• Complexidade da prova: Alegações de perseguição e discriminação demandam análise aprofundada e contraditório.
• Ausência de urgência extrema: O juiz pontuou que os fatos narrados ocorreram em dezembro de 2025, mas a ação só foi protocolada meses depois.
• Prazo eleitoral: Como o prazo limite para filiação visando o pleito de 2026 é 3 de abril, o tribunal entendeu que há tempo hábil para processar a ação com a oitiva do PSD (prazo de 5 dias) e o parecer do Ministério Público.

Próximos passos

Com a negativa da liminar, o PSD será citado para apresentar sua contestação. Logo após, a Procuradoria Regional Eleitoral emitirá um parecer sobre o caso. Somente após essas etapas o tribunal decidirá se a vereadora poderá migrar para outra legenda mantendo a cadeira na Câmara de Jaboatão ou se a saída configurará infidelidade partidária.

Um manifestante jogou nesta quarta-feira (4) um balde de dólares de mentira na cabeça do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante uma entrevista coletiva no Salão Verde da Casa.

“Trouxeram sua encomenda da Suíça”, gritou o rapaz logo antes de jogar as cédulas, que trazem uma foto de Cunha no centro e contêm a inscrição do movimento Levante Popular da Juventude.

O homem foi detido logo em seguida por seguranças e levado para o Departamento de Polícia Legislativa da Câmara (veja vídeo abaixo). Cunha permaneceu em frente aos microfones e prosseguiu com a entrevista.

Momentos antes, defensores de Dilma e grupo pró-impeachment haviam entrado em confronto no Salão Verde da Câmara.

A assessoria de imprensa do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), simpatizante do Levante Popular da Juventude, informou que o parlamentar foi avisado que o militante detido é Thiago Pará, secretário-geral da UNE e integrante do movimento. Até a última atualização da reportagem o manifestante ainda prestava depoimento à Polícia Legislativa. (G1)

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), esteve presente no evento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a inauguração do Polo Recife do Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar da Região Nordeste (CECATE), que ocorreu na última terça-feira (20), no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em Jardim São Paulo.

O encontro celebra a inauguração do Polo da Região Intermediária do Recife, que abrange 71 municípios. A iniciativa marca o início das atividades de formação para gestores do transporte escolar e conselheiros do CACS-Fundeb contando com a participação das equipes da Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão do Transporte Escolar (CMATE) e Coordenação de Apoio ao Transporte Escolar (COATE), da Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Educação (DIRAE/FNDE).

“O CECATE funciona como uma espécie de descentralização do Governo Federal para desenvolver ações e projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, pelo programa Caminho da Escola. Então, a partir do momento em que temos o CECATE instalado aqui no Nordeste, é muito importante e participação do MPPE para podermos apoiar a melhoria das ações no transporte escolar de todo o Estado”, pontuou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação, Isabela Rodrigues Bandeira, que participou da mesa de abertura do evento.

Segundo o Coordenador do Cecate Nordeste, Poty Lucena, a iniciativa visa fortalecer a importância do transporte escolar como uma política do estado e a sua capacidade de gerenciamento nos estados e municípios da Região Nordeste. “É uma oportunidade única para os gestores atualizarem seus conhecimentos e compartilharem experiências. Com o apoio e participação do FNDE e dos parceiros, estamos comprometidos com a formação das políticas do transporte escolar para uma educação de qualidade para todos os estudantes da região”, destacou o coordenador.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (17), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam, que venceriam em dezembro próximo. O projeto seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Numa outra medida, Armando alterou o projeto de lei para possibilitar que seja usada para capital de giro metade da opção dada às empresas instaladas com os incentivos fiscais da Sudene e Sudam de reinvestir 30% do imposto de renda devido. Estima-se que tais recursos, depositados no Banco do Nordeste e no Banco da Amazônia, somem mais de R$ 650 milhões.

A outra metade dos 30% do IR devido será destinada obrigatoriamente a reinvestimentos, como compra de máquinas e equipamentos. Este benefício, que vencia em dezembro próximo, foi também prorrogado por cinco anos.

Armando incorporou ao seu parecer – elogiado pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Waldemir Moka (MDB-MS) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) estendendo os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam (redução de 75% do imposto de renda) aos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, atendidos pela Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste).

O ex-prefeito de Flores Marconi Santana cumpriu agenda nesta terça-feira (7) no município de Iguaracy, onde se reuniu com os vereadores Bebé de Chico dos Bodes, Paulinho e Simão, além da liderança local Almir. O encontro teve como foco o diálogo e o alinhamento político em torno de pautas voltadas ao desenvolvimento regional.

Durante a visita, Marconi destacou a importância de ouvir as bases e manter a unidade entre as lideranças do Sertão do Pajeú.

“Seguimos com diálogo e união, trabalhando por resultados reais, que cheguem à vida das pessoas”, afirmou.

A passagem por Iguaracy faz parte de uma série de encontros que Marconi vem promovendo em diferentes municípios da região, buscando construir parcerias políticas e fortalecer projetos conjuntos.

A reunião reforça a presença de Marconi Santana no cenário político sertanejo e o papel de articulador regional que ele tem desempenhado junto a lideranças locais.