TRE mantém condenação de Dr. Evaldo em Mirandiba

Em relação à reportagem deste Blog, o deputado federal Danilo Cabral vem esclarecer o seguinte:

1) Como cidadão e servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, respeita o Órgão, mas discorda da decisão, que não é definitiva e será objeto de recurso.

2)Esclarece que, diferentemente do que foi divulgado, a decisão refere-se a uma auditoria de um contrato específico e não a Prestação de Contas da Secretaria das Cidades.

3) Destaca a total regularidade na execução do referido contrato, tanto que a própria decisão do TCE sequer apontou qualquer multa, devolução ou ressarcimento de valores ao erário público.

4) Que jamais poderia ter figurado como responsável no relatório, tendo em vista nunca ter praticado qualquer ato que tenha contribuído para as supostas irregularidades apreciadas pelo Tribunal.

5) Finalmente, reafirma seu compromisso com ética, transparência e zelo com a gestão dos recursos públicos, que sempre pautaram sua trajetória.”

O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de leis do Estado da Paraíba que garantiam à Polícia Civil autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira. Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6599, na sessão virtual encerrada em 22/10.

A ação foi ajuizada pelo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Lei estadual 11.471/2019 e da Lei Complementar estadual 85/2008.

Jurisprudência

Relatora da ação, a ministra Rosa Weber destacou que a jurisprudência do STF, com fundamento no artigo 144, parágrafo 6º, da Constituição da República, considera inadmissível a concessão de autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária às Polícias Civis. O motivo é a existência de vínculo hierárquico de subordinação das polícias estaduais e do Distrito Federal aos seus respectivos governadores.

Ela acrescentou que a Constituição Federal, em diversas passagens, reconhece expressamente a autonomia de diversas instituições, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas, entidades da administração direta e indireta e universidades. “No entanto, em relação às Polícias não há qualquer menção. O silêncio é eloquente”, concluiu.

Uma reunião nesta terça-feira (3) com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o deputado Federal Zeca Cavalcanti e uma comitiva de vereadores e lideranças de Santa Maria da Boa Vista e Petrolândia que atuam no perímetro irrigado de Itaparica, garantiu a liberação de R$ 6 milhões para atender os produtores.

Os recursos serão utilizados para pagar parcelas atrasadas da empresa que faz a manutenção, assim como contas atrasadas de energia. O anúncio foi feito pelo parlamentar trabalhista logo após o encontro no gabinete do ministro, em Brasília (DF).

Além dos produtores rurais e lideranças da região dos projetos de Itaparica, estavam presentes o ex-vereador Rogério Novaes; Renato Silva, Presidente do distrito de irrigação Apolônio Sales; Argemiro Tiburcio Torres Neto, Representante da Comissão de Barreiras; Ivanildo Santos, Representante de Irrigação Insurgente; José Almeida, Comissão de Agricultores; e os advogados Willian Carvlaho e Leandro, representando os agricultores, além do chefe de gabinete do deputado Zeca Cavalcanti, Daniel Cruz.

Durante o encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho que será integrado pelo Ministério da Integração Nacional, Codevasf, Chesf e a Casa Civil para se buscar uma solução definitiva e que atenda aos produtores do perímetro irrigado de Itaparica, promovendo uma modernização de toda a área.

Em maio deste ano, o deputado Zeca Cavalcanti promoveu uma reunião com a então presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, os produtores e lideranças da região de Itaparica, em Arcoverde. Na época, os produtores já reclamavam da falta de manutenção e as constantes ameaças de desativação das bombas d’água dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica por parte da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e da empresa contratada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

Na reunião em Arcoverde, os agricultores trouxeram uma pauta de reivindicações, entre elas a normalização dos atrasados da energia e das empresas que prestam serviços, garantia de recursos financeiros e orçamentários para operação e manutenção dos perimetros irrigados de Itaparica até dezembro de 2017, revitalização e substituição por equipamentos do sistema, recuperação e renovação dos canais de aproximação das ebs. Essa pauta foi também apresentada na reunião com o Ministro Helder Barbalho.

O deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) se reuniu  com o Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco Marcelino Granja em busca de apoio para a Semana Estudantil de Artes de Sertânia.

Segundo nota ao blog, no encontro realizado no gabinete do secretário, Granja garantiu apoio, através da Fundarpe, à edição do próximo ano de um dos mais importantes eventos culturais do interior do estado.

O parlamentar esteve acompanhado do cantor e compositor César Amaral, do poeta Felipe Morais, do escritor e poeta Ésio Rafael e do gerente de articulação política da Prefeitura do Recife Paulo Henrique Ferreira.

A Semana Estudantil de Artes de Sertânia foi incluída recentemente no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei Ordinária 465/2015 de autoria do deputado Ângelo Ferreira.

O Deputado federal Gonzaga Patriota gravou um áudio dando sua versão para o episódio envolvendo o vereador Gilmar Santos, que o acusa de agressão por tê-lo chamado de “golpista”. Gonzaga afirmou que na saída de audiência pública em Rajada cumprimentou todas as pessoas que viu.

“Ao me aproximar do carro vieram duas pessoas que eu não conhecia. Cumprimentei um e quando fui cumprimentar outro ele puxou a minha mão e disse que não cumprimentava golpista. Eu disse, mas golpista é ladrão. Ele botou o dedo na minha venta e disse, você é golpista. Eu revidei essa agressão. Depois descobri que é um vereador de Petrolina”, afirmou.

Gonzaga disse já ter sido alvo da acusação em Audiência na Câmara sobre interligação dos rios Tocantins e São Francisco. “Ele chegou com uma multidão gritando golpista. Ainda bem que saí e não revidei. Tudo tem limites”, afirmou.

Se defendeu Gonzaga: “Petrolina e a região conhecem Gonzaga Patriota como professor, ferroviário, advogado e como politico há mais de 30 anos como parlamentar. Como cidadão, pai e avô não dá pra você ver alguém lhe chamar de golpista que no dicionário é ladrão. Sou um homem direito, não aceitei e não aceito”, afirmou.

O Deputado voltou a se defender. “Uma agressão cabe uma reação. Reagi como cidadão, como homem que não pode aguentar um desaforo tantas vezes. Peço desculpas ao povo de Petrolina pelo que ocorreu. Não dá para você aguentar alguém lhe chamar do que você não é. Esse vereador não poderia ocupar a comissão que ocupa, de direitos humanos”.