Vereadores avaliam positivamente trabalho mas cobram respostas do Executivo

Agência Brasil – O jurista Luiz Edson Fachin será empossado hoje (16) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin entrará na vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. A cerimônia está marcada para as 16h. Cerca de 2 mil convidados devem comparecer.

O novo ministro, indicado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff, teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de maio e pelo plenário da Casa. Ele vai adotar o nome profissional de Edson Fachin. Amanhã (17), o ministro participará de sua primeira sessão na Corte.

Na semana passada, Fachin entregou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná sua carteira de advogado. O novo ministro também vai se licenciar do  escritório de advocacia do qual é sócio em Curitiba. Os procedimentos são exigidos para investidura no cargo.

No Supremo, Fachin terá perfil aberto ao diálogo. Ele entende que as decisões da Corte devem ser fundamentadas e razoáveis para que possam ser cumpridas efetivamente. Para o jurista, o STF deve atuar exclusivamente como tribunal de controle constitucional, valorizando as decisões dos juízes de primeira instância. O novo ministro também é a favor das transmissões ao vivo pela TV Justiça.

Um dos primeiros processos de repercussão que Fachin deverá julgar é o que trata das perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Ontem (15), em conversa com jornalistas, o ministro disse que ainda não decidiu se participará do julgamento. O plenário aguarda a posse do jurista para voltar a discutir a questão, suspensa desde o ano passado.

Fachin disse que atuou como advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o futuro ministro afirmou que não tomou decisão sobre a participação no julgamento. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, ele pode se declarar impedido de julgar a ação por ter atuado como advogado em processos do mesmo assunto.

Professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edson Fachin é sócio-fundador de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. O advogado é mestre e doutor em direito das relações sociais e tem pós-doutorado no Canadá.

Um grave acidente de carro na noite deste sábado (09) resultou na morte do ex-vereador de Arcoverde, Geraldo Barbudo, de 69 anos.

O acidente aconteceu na BR-232, nas imediações da Barragem Afoga Ganso, no município de Arcoverde, e envolveu três veículos, conforme informações do Blog Giro SocialB.

Outras duas pessoas que estavam no veículo juntamente com a vítima foram socorridas para o Hospital Regional de Arcoverde. Não há informações acerca do estado de saúde das mesmas.

As circunstâncias do acidente ainda não foram reveladas. A Polícia Civil está investigando o fato.

O ex-vereador Geraldo Barbudo era residente no Povoado das Caraíbas. O velório é sepultamento acontecem neste domingo (10).

Nesta sexta-feira (17), aconteceu no Grêmio 3 de julho, em Floresta, o lançamento da campanha de reeleição do deputado federal Sebastião Oliveira. O evento contou com diversas lideranças políticas do Sertão do Itaparica.

Na sua fala, Sebastião Oliveira ressaltou seu posicionamento junto à Câmara Federal em questões importantes e os esforços da gestão do governador Paulo Câmara para assegurar investimentos voltados para o Sertão do Itaparica. “Não votei pelo impeachment de Dilma, tampouco pela reforma trabalhista. Paulo Câmara é o melhor para Pernambuco. Ele conseguiu ser bom no ruim. O governador não fez tudo que queria, mas fez mais do que podia”, disse Sebastião.

Sebastião também reforçou o compromisso do seu mandato com Floresta. “Um dos focos do nosso trabalho na Câmara dos Deputados continuará sendo voltado para trazer melhorias à qualidade de vida dos moradores dessa cidade, onde me sinto em casa. Vamos trabalhar para trazer mais desenvolvimento e mais geração de renda e emprego”, disse o parlamentar.

“Floresta terá muito a ganhar com a eleição de Fabrízio Ferraz. Ele será um diferencial na Assembleia Legislativa de Pernambuco e tem muito com o que contribuir para o desenvolvimento de Pernambuco”, finalizou Sebastião Oliveira.

Terra

O Juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, acusou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o filho, Wladimir Matheus, de terem oferecido, por intermédio de terceiros, R$ 5 milhões a pessoas conhecidas pelo juiz para evitar a prisão de ambos.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro requereu à Polícia Federal que instaure inquérito para investigar a denúncia. Na acusação, o juiz afirmou que inicialmente foi feita uma proposta de R$ 1,5 milhão e depois de R$ 5 milhões em troca de decisões judiciais favoráveis aos investigados.

Garotinho foi preso na quarta-feira (16) pela Polícia Federal suspeito de participar de um esquema de compra de votos investigado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Polícia Federal.

“Os fatos serão apurados, em caráter urgente, pelo Ministério Público e Polícia Federal, pois a situação retratada pelo magistrado é extremamente grave”, disse o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

Na noite dessa sexta-feira (18), a procuradoria também expediu ofícios em caráter de urgência ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal Regional Eleitoral para que a Promotoria em Campos tome as medidas necessárias para reprimir possíveis ilícitos criminais e eleitorais cometidos por Garotinho e pelo filho.

De acordo com Madruga, há indícios de que Garotinho tentou ainda interferir no trabalho de investigação da Polícia Federal.

O advogado da família de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes, informou que a defesa irá representar contra o juiz pelo crime de denunciação caluniosa. “O relatado pelo juiz, após seus abusos de autoridade e cenas grotescas da semana, merece resposta unicamente jurídica e ele irá responder criminalmente por denunciação caluniosa”, declarou Fernandes.