Ingazeira divulga contratação de empresa para elaboração e execução de concurso público

O líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar (PE), criticou a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de não comparecer à reunião marcada para a tarde desta terça-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O socialista afirmou que o PSB irá trabalhar pela convocação e não pelo convite do ministro para que ele apresente e esclareça pontos da proposta da Reforma da Previdência. “Apresentamos uma proposta de convocação do ministro, que negociamos e aceitamos converter em convite, num compromisso acordado entre o presidente do colegiado e os líderes. E, lamentavelmente, o Governo não honra mais esse compromisso”, criticou.

Tadeu Alencar e o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB/RJ), apresentaram Requerimento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em 13 de março, para convocar Guedes para prestar esclarecimentos sobre a proposta de Reforma da Previdência.

Ainda segundo Tadeu, o Governo deveria estar mais interessado em dialogar com o Congresso para dar andamento a pautas tão importantes. “A ausência do ministro é mais uma demonstração do Governo Bolsonaro ao Parlamento. Obviamente vamos agora trabalhar pela convocação do ministro”, garantiu.

O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara, e o vice-governador eleito, Raul Henry, participaram, na noite desta quarta-feira (29), de um jantar na Embaixada do Brasil em Roma, com empresários italianos e brasileiros, e representantes do Governo da Itália, interessados em investir no Estado. Algumas das empresas – como a Fiat e a Mossi & Ghisof – já contam com unidades em Pernambuco.

“Pernambuco criou um ambiente favorável à atração de investimentos que geram emprego e renda para nossa gente. Os italianos, por meio de várias empresas, já participam dessa nova etapa da economia do Estado”, disse Paulo Câmara. Com a expansão da economia pernambucana nos últimos anos, os empresários buscaram informações sobre novas possibilidades de disputar o crescente mercado consumidor de Pernambuco e do Nordeste.

O encontro, organizado pelo embaixador do Brasil, Ricardo Neiva Tavares, contou com as presenças de representantes da empresas Fiat (Paolo Rebaudengo), Pirelli (Filippo Marisa Grasso), Mossi & Ghisofi (Lorenzo Montagna), Ferrero (Luca del Balzo di Presenzano) e da Led Brasil Group (Robson Oliveira).

Também participaram da reunião com o governador e o vice eleitos, os representantes da Sociedade Italiana para as Empresas no Exterior (Massimo D’Aiuto), da Companhia de Serviços de Seguros de Comércio Exterior (Massimiliano Vitale), e do Instituto Italiano para o Comércio Exterior (Giovanni Sacchi), além dos reitores Marco Gilli e Enrico Macci, do Instituto Politécnico de Turim (considerada uma das melhores e mais respeitadas universidades da Itália, com cursos de Bacharelado, Mestrado e Doutorado nas áreas de Engenharia, Arquitetura e Desenho Industrial), do prefeito de Turim (Piero Fassino) e de diplomatas brasileiros das áreas de Investimentos, Educação e Ciência e Tecnologia.

Foi aberto na segunda-feira (27) o período de renovação de matrículas do semestre 2015.2 para os estudantes dos cursos técnicos da modalidade subsequente, integrado e Proeja do Campus Afogados da Ingazeira.

A renovação da matrícula é obrigatória para os veteranos e poderá ser realizada até o dia 31 de julho, na sala de Registro Acadêmico do Campus, no horário de 8h às 11h e de 14h às 17h.

Quem não cumprir o prazo correrá o risco de perder sua vaga. Os prováveis formandos também deverão comparecer ao Campus no mesmo período a fim de solicitar ou renovar a matrícula institucional, uma vez que precisam manter o vínculo com o IFPE até a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso.

Apenas terão sua matrícula renovada aqueles que estiverem com a situação regularizada na Biblioteca e no setor de Registro Acadêmico. As aulas do próximo semestre letivo terão início no dia 05 de agosto.

O Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira fica na Rua Edson Barbosa de Araújo S/N, no bairro Manoela Valadares.

Foi rejeitado o substitutivo do relator à proposta de emenda à Constituição; falta votar o texto original da PEC

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votação nesta quarta-feira (20).

O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.

Com o resultado, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu fazer uma análise política sobre o que mudou em três votações da proposta, que já havia sido aprovada em duas comissões. “O Plenário vota, temos que obedecer o resultado. Nós temos um texto principal e temos possibilidades regimentais”, ressaltou.

Lira evitou falar em vitória ou derrota, mas voltou a defender as mudanças propostas. “Acho que todo poder merece ter seu código de ética, todo poder merece ter imparcialidade nos julgamentos e todos os excessos devem ser dirimidos”, afirmou.

Propaganda

Paulo Teixeira atribuiu a rejeição ao que chamou de “máquina de propaganda” contra a proposta. “Talvez deputados não tenham se sentido encorajados a votar. Foram 11 votos a menos e eu acredito que novas rodadas poderão amadurecer um novo texto capaz de aperfeiçoar o controle do Ministério Público”, disse.

Para ele, houve um “clima nacional” contra a proposta sem levar em consideração as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Magalhães. “O Ministério Público fez uma propaganda daquele texto que já não existia mais e isso cria um clima nacional contra a PEC”, disse.

Corregedor

A escolha do corregedor foi um dos pontos mais polêmicos na votação do substitutivo. Paulo Magalhães defendeu que o corregedor fosse eleito pela Câmara e pelo Senado, a partir de uma lista de cinco procuradores-gerais ou ex-procuradores-gerais de Justiça, dos Ministérios Públicos dos Estados.

Para ele, a mudança agregaria um elemento democrático à atuação do conselho . “A participação do Congresso Nacional na composição dos órgãos de Estado é tradicional em nosso constitucionalismo. A independência funcional não é irrestrita, já que o membro do Ministério Público deve respeito à Constituição e suas leis”, argumentou Paulo Magalhães. “Todo agente público está sujeito a controle, de modo que todo poder seja exercido em nome do povo e no respeito do interesse coletivo”, acrescentou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) questionou a escolha do corregedor nacional do Ministério Público pelos parlamentares. “Na Constituição não havia esta ideia de o Poder Legislativo controlar o Ministério Público. Muito pelo contrário, a ideia era tornar o Ministério Público autônomo para combater irregularidades.”

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) elogiou o novo rito de escolha do corregedor. “Os 513 deputados são um colégio eleitoral mais qualificado para escolher um corregedor independente, do que se fosse escolhido por apenas 14 pessoas. Não podemos ter um CNMP especializado em proteger a corporação, nem tampouco um corregedor que a ataque”, ponderou.

Vingança e abuso

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) declarou ser contrário à proposta por acreditar que vai prejudicar as funções de promotores e procuradores. “A motivação desta PEC é a vingança daqueles que foram perseguidos pelos crimes que cometeram”, acusou.

O autor da PEC, deputado Paulo Teixeira, rebateu que há promotores que extrapolam, abusam e cometem delitos. “Nosso respeito ao Ministério Público será maior na medida em que conseguirem punir seus membros faltosos”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Estado registrou 3.369 CVLI em 2021, contra 3.759 em de 2020. Quanto aos roubos, foram 432 CVPs por 100 mil habitantes, além de 85 feminicídios. Não houve homicídios em seis cidades do Sertão. 

De acordo com o Governo Paulo Câmara, Pernambuco apresentou, em 2021, as menores taxas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e de Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs) desde que esses delitos passaram a integrar as estatísticas no Estado. 

A taxa dos homicídios, que entrou nos números oficiais dentro da atual metodologia em 2004, alcançou o índice de 33,8 mortes por 100 mil habitantes. Anteriormente, a proporção mais baixa era de 34,1, em 2013, ano de mais baixas estatísticas criminais desde a criação do Pacto Pela Vida, em 2007. Em números absolutos foram 3.369 CVLI em 2021, contra 3.759, em 2020. Os dados foram divulgados durante reunião do programa nesta quinta-feira (06.01), na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no bairro de Santo Amaro. 

Já com relação aos roubos, foram registrados 432 CVPs por 100 mil habitantes. É a menor taxa desde a criação do PPV e da atual metodologia para este tipo de crime. Anteriormente, o menor patamar havia sido de 452,9 roubos por 100 mil habitantes, em 2020. 

MUNICÍPIOS SEM CVLIs – Em oito municípios pernambucanos não houve nenhuma morte violenta em 2021. São eles: Brejinho, Frei Miguelinho, Ingazeira, Itacuruba, Mirandiba, Palmeirina, Solidão e Tacaratu.

Das 26 Áreas Integradas de Segurança (AIS) que integram o território estadual, oito obtiveram a mais baixa taxa de CVLI da história. Foram as sediadas em Jaboatão (AIS-6), Olinda (AIS-7), Paulista (AIS-8), Caruaru (AIS-14), Santa Cruz do Capibaribe (AIS-17), Arcoverde (AIS-19), Floresta (AIS-22) e Salgueiro (AIS-23). 

FEMINICÍDIOS – A taxa de resolução de inquéritos de feminicídios chegou a 95,3% em Pernambuco em 2021. Dos 85 casos ocorridos no ano, em 81 deles a Polícia Civil de Pernambuco apontou autoria, com encaminhamento ao sistema de Justiça. Os inquéritos ainda em andamento estão dentro do prazo para finalização.

NOVAS DELEGACIAS – Durante a reunião do Pacto Pela Vida, o governador sancionou uma lei que cria mais três Delegacias de Polícia de Prevenção e Repressão aos Crimes contra a Mulher. As unidades serão instaladas nos municípios de Olinda (Região Metropolitana), Palmares (Zona da Mata Sul) e Arcoverde (Sertão do Moxotó). Com as implantações, o atendimento especializado a mulheres vítimas de violência chega a 14 municípios do Grande Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão.