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São José do Egito: TCE julga contas de 2013 de Romério Guimarães irregulares

Por André Luis

Em sessão realizada nesta terça-feira  (21), a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas do ex-prefeito e ordenador de despesas do município de São José do Egito, Romério Augusto Guimarães, relativas ao exercício financeiro de 2013. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro João Carneiro Campos, determinou ainda aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 9.000,00, bem como devolução da quantia de R$ 26.261,74 aos cofres municipais.

A decisão do relator, aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara, se baseou no relatório de auditoria do TCE que apontou diversas irregularidades na prestação de contas, a saber, recolhimento parcial das contribuições previdenciárias do segurados e patronais devidas ao RGPS/INSS; indícios de superfaturamento de preço na contratação de grupo musical para a festa de Reis do município; realização de despesas sem licitação; ausência de pesquisa de preços em processos licitatórios; realização de processos de inexigibilidade para contratação de shows artísticos sem a adoção dos controles internos pertinentes e das exigências contidas na lei; realização de despesas indevidas com refeições e passagens aéreas, sem evidências da finalidade pública das mesmas, entre outras.

Os interessados apresentaram defesa conjunta ao TCE, mas os argumentos não foram suficientes para justificar as falhas apontadas pelos auditores. Sendo assim, o processo TC nº 1470104-2 foi julgado irregular. O relator aplicou multa aos intregrantes da Comissão de Licitação à época, Erasmo Siqueira Neto, Fredson André Louredo de Brito, Fábio Wegney Anjos de Morais, e ao Controlador Geral do município, Kleyton Lucena de Queiroz Barboza, no valor de R$ 4.000,00, nos termos do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04.

DETERMINAÇÕES –  O voto também traz algumas determinações que devem ser adotadas pelo atual gestor de São José do Egito, ou quem vier a sucedê-lo, sob pena de aplicação de multa, sendo elas, providenciar, tempestiva e integralmente, a retenção, a correta contabilização e o recolhimento das contribuições previdenciárias (dos servidores e patronais) devidas ao RGPS; realizar os procedimentos licitatórios em consonância com as normas da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.666/93), tendo especial atenção quanto aos processos de dispensas e inexigibilidades de licitação; instruir todos os processos de adesão a registro de preços com todos os documentos necessários; incluir planilha orçamentária como anexo dos editais; realizar a prestação de contas das despesas com passagens aéreas e viagens, indicando os órgãos de destino e objetivo dos deslocamentos dos servidores, entre outras.

Outras Notícias

Afogados: Prefeitura e Governo de Pernambuco anunciam sistema de abastecimento d’água

Nesta sexta (13), em parceria com o Governo de Pernambuco, a Prefeitura de Afogados anunciou para moradores das comunidades rurais do São João Novo, São João velho, Lajedo e Manoel Soares o projeto do maior investimento em infraestrutura hídrica já realizado na zona rural do município, segundo nota. A ação irá levar água encanada para […]

Nesta sexta (13), em parceria com o Governo de Pernambuco, a Prefeitura de Afogados anunciou para moradores das comunidades rurais do São João Novo, São João velho, Lajedo e Manoel Soares o projeto do maior investimento em infraestrutura hídrica já realizado na zona rural do município, segundo nota.

A ação irá levar água encanada para 350 famílias. O lançamento do projeto foi realizado ao lado da igreja católica da comunidade rural do São João novo. Serão instalados 39 mil metros de tubulação, perfurados quatro poços e caixas d’água com capacidade de armazenamento para dez mil litros cada. O investimento será de milhão e seiscentos mil reais.

O Prefeito de Afogados, José Patriota, participou do lançamento ao lado da primeira dama, Madalena Leite, do vice-prefeito, Alessandro Palmeira, e dos vereadores Rubinho do São João, Sargento Argemiro, Luís Besourão, Raimundo Lima e Franklin Nazário.

“É com grande emoção que anunciamos ao povo dessas comunidades e região essa grande obra, que já é considerada como a maior obra hídrica da zona rural de Afogados da Ingazeira. A obra já começa na segunda e em três meses essas famílias estarão com água nas suas casas. É um marco histórico para a universalização do acesso à água em nosso município,” declarou o prefeito José Patriota.

Serra anuncia programa de iluminação pública

Em Serra Talhada, a prefeitura abraçou a iluminação pública, com base na recente transição da Celpe para os municípios. Em nota, informa que lançou o programa Cidade Iluminada, Cidade Segura. Através do programa, a prefeitura promete dar início à modernização do parque de iluminação do município.  “As lâmpadas Led proporcionam uma melhor iluminação, mais durabilidade, […]

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Em Serra Talhada, a prefeitura abraçou a iluminação pública, com base na recente transição da Celpe para os municípios. Em nota, informa que lançou o programa Cidade Iluminada, Cidade Segura. Através do programa, a prefeitura promete dar início à modernização do parque de iluminação do município.

 “As lâmpadas Led proporcionam uma melhor iluminação, mais durabilidade, menor impacto ambiental, redução de custos e da demanda de manutenção”, diz o Secretário de Serviços Públicos, Marcio Oliveira.

“Quando a gente investe em iluminação pública, a gente tá, na verdade, investindo em mais qualidade de vida para as pessoas”, pontou o prefeito Luciano Duque.

Serra é mais uma cidade que acabou entrando mesmo a contragosto no programa, pois após muitas idas e vindas entre Celpe e Prefeituras, o bastão acabou passando para as gestões. Fato é que ainda há muitas cidades se adaptando ao programa e outras que sequer o iniciaram.

Em Serra, na primeira etapa do programa, cerca de quinhentas lâmpadas devem ser substituídas nas principais vias do município. Na COHAB, foram instaladas 26 novas luminárias.

Campanha de Mário Viana e Chico Bandeira comemora participação em comício

A coordenação do candidato a prefeito Mário Viana Filho e do candidato a vice Chico Bandeira em Ingazeira enviou hoje nota ao blog comemorando o resultado do comício do último dia 9 na Rua do Comércio. O evento teve início com carreata que saiu da comunidade da Cacimbinha, passando por Santa Rosa com destino a […]

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A coordenação do candidato a prefeito Mário Viana Filho e do candidato a vice Chico Bandeira em Ingazeira enviou hoje nota ao blog comemorando o resultado do comício do último dia 9 na Rua do Comércio. O evento teve início com carreata que saiu da comunidade da Cacimbinha, passando por Santa Rosa com destino a Ingazeira.

Segundo os organizadores a carreata contou com 155 carros e mais de 390 motos. O público – também por dados da coordenação – foi estimado em mais de 2 mil pessoas. Antes do comício foi realizado um grande arrastão pelas ruas principais da Ingazeira.

Falaram em defesa da chapa Beta de Santa Rosa, atual vice, os vereadores Aécio Bezerra e Moacir Ribeiro, a enfermeira Elane, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Irenildo, o ex vice-prefeito Mário Veras e a professora Magda Veras. O filho do ex-prefeito Zito Veras, Mimi Veras também esteve declarando seu apoio a Mário Viana.

O  empresário Itan Fernandes declarou apoio a Mário Viana. “Estou com Mário Viana porque acredito que ele representa esse sentimento de mudança que o povo da Ingazeira precisa, e suas propostas mostram que ele é o mais preparado para administrar o município.”, declarou Itan.

“Este momento foi muito importante para nossa campanha, pois as demonstrações espontâneas do povo da Ingazeira nos fortalecem e nos dão a certeza que estamos no caminho certo para nossa vitória no dia 02 de outubro”, comemorou Mário.

Copa Sesc Triunfo de Judô está com inscrições abertas

Estão abertas, até o dia 10 de dezembro, as inscrições para a sexta edição da Copa Sesc Triunfo de Judô. A competição acontecerá no dia 16 de dezembro, a partir das 9h, na quadra poliesportiva Irmã Rafaela Aberller. O objetivo da Copa é incentivar a prática esportiva. Cerca de cem atletas já confirmaram presença na […]

Estão abertas, até o dia 10 de dezembro, as inscrições para a sexta edição da Copa Sesc Triunfo de Judô.

A competição acontecerá no dia 16 de dezembro, a partir das 9h, na quadra poliesportiva Irmã Rafaela Aberller. O objetivo da Copa é incentivar a prática esportiva.

Cerca de cem atletas já confirmaram presença na competição. Podem se inscrever judocas de seis a 30 anos.

Para isso, é necessário enviar e-mail para [email protected],  apresentar  RG ou Certidão de Nascimento, e pagar a taxa de R$ 10 (comerciário ou dependente) e R$ 20 (usuário).  Menores devem só podem se inscrever com autorização de pais ou responsável. Os atletas participantes receberão medalhas e as equipes campeãs receberão troféus.

Serviço – Copa Sesc Triunfo de Judô

Data: 16 de dezembro

Inscrição: Até o dia 10 de dezembro

Informações: (87) 3846-2828

Camaragibe: presidente da Câmara pedirá Impeachment de Meira

Por Arthur Cunha – especial para o blog do Magno O presidente da Câmara Municipal de Camaragibe, Toninho Oliveira, vai entrar com um pedido de Impeachment contra o prefeito Demóstenes Meira. O vereador, que até um ano atrás era aliado do gestor, disse que rompeu com o chefe do Executivo por causa dos seus desmandos. […]

Por Arthur Cunha – especial para o blog do Magno

O presidente da Câmara Municipal de Camaragibe, Toninho Oliveira, vai entrar com um pedido de Impeachment contra o prefeito Demóstenes Meira. O vereador, que até um ano atrás era aliado do gestor, disse que rompeu com o chefe do Executivo por causa dos seus desmandos. Antes da grave crise política instalada em Camaragibe, Meira tinha maioria na Casa, o que poderia garantir o enterro da denúncia. Agora, informações de bastidores já dão conta que o pedido pode, sim, ser aprovado.

“Estou me reunindo neste momento com meu Jurídico. Estamos pegando todos os pontos, inclusive, as várias obras sem licitação. Vários processos de empresas que estão prestando serviço sem passar por carta convite. Além de todo esse absurdo que aconteceu no final de semana, que foi o áudio do prefeito cobrando a presença de funcionários em um bloco carnavalesco. São vários pontos que estamos levantando, empresas fantasmas”, destacou Toninho, que pertence ao mesmo partido de Meira, o PTB.

Questionado quais seriam essas empresas fantasmas, o presidente da Câmara não quis revelar. “Amigo, até o momento o que posso adiantar é isso. Quando tudo estiver pronto, vamos tornar público”, pontuou Toninho Oliveira.