Paulo Câmara tem encontro com presidente do STF em Brasília

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans está realizando o processo de revitalização de sinalizações horizontal e vertical. A etapa começou na primeira quinzena do mês de outubro e prossegue durante novembro, no intuito de melhor orientar motoristas onde não se pode estacionar ou parar, além de alertar sobre espaços direcionados para paradas de ônibus e cargas e descargas de mercadorias.

“Começamos esta revitalização especialmente em sinalizações horizontais e verticais, envolvendo também divisões de linhas, em trechos que possuem uma grande movimentação de veículos e pedestres”, explicou o Diretor de Trânsito e Transporte, Gleydson Carlos.

do JC Online

A presidente Dilma Rousseff foi vaiada e ofendida com intensidade quando sua imagem surgiu nos telões do Maracanã, durante a entrega das premiações aos melhores da Copa do Mundo, neste domingo. Durante e após a decisão do Mundial, ela foi hostilizada cinco vezes ao todo por parte do público que compareceu ao estádio.

A manifestação se repetiu quando ela apareceu cumprimentando o técnico da Argentina, Alejandro Sabella e foi mais forte no momento em que Dilma entregou o troféu de campeão para o capitão do time alemão, Philipp Lahm. Nesse instante, as vaias se transformaram num cântico ofensivo à presidente. Ela ficou o troféu em mãos por apenas três segundos.

Antes, quando os alemães recebiam apenas as medalhas pelo título, a euforia da torcida alemã abafou outras vaias à presidente. A música alta no estádio também ofuscou os apupos. Os telões evitaram mostrar a presidente sozinha em meio a outras autoridades, durante a cerimônia.

Na abertura da Copa, no dia 12 de junho, Dilma ouviu vaias mais fortes e até xingamentos no Itaquerão, em São Paulo, antes e durante a partida da seleção brasileira contra a Croácia.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, disse ao Debate do Sábado na Gazeta FM que espera fechar 2022 sem atropelos fiscais, apesar das dificuldades.

“Estamos trabalhando pra fechar o ano dentro da lei e da normalidade. Por exemplo, está tudo previsto  para pagar educação de uma vez quarta-feira. Cumprimos com tudo que a lei obriga.  Tivemos dificuldade para pagar pensionistas em novembro. A Câmara segurou e prejudicou. Ficamos sem condições de dar um aumento. E o dinheiro tem, está em um fundo perdido, mas está lá sem aprovar.  Espero que agora eles coloquem para aprovar isso”.

Evandro também reclamou atrasos de repasses do Governo do estado e Federal. “As estradas rurais. Eram R$ 5,5 milhões. Fez Curralinho. A primeira medição foi de quase R$ 800 mil e só saiu menos de R$ 80 mil. A Escola Graça Valadares está sendo parada porque tem uma medição de R$ 800 mil não liberada”.

Também falou de uma emenda de Tadeu Alencar impositiva de tratores, caçambas, pipas, trator de pneu que também não veio.

Sobre o estado e a gestão Câmara, se queixou de um contrato de R$ 3,35 milhões para asfalto de ruas. “A gente quis só o asfalto porque tem a usina. Eram trinta carradas de asfalto. Chegaram 6. Já não acredito mais”.

E seguiu:  “o canteiro da Transbinhas que era pra fazer a praça no meio que era R$ 1 milhão. Não foi assinado nada até agora.A grama sintética do estádio não saiu. Tinha uma Praça de Alimentação, um projeto lindo perto do antigo Café. Também não saiu”.

Os repasses de cerca de R$ 200 mil mensais ao Hospital Maria Rafael de Siqueira também não andaram. “Recebemos só R$ 800 mil”. Evandro não criticou efusivamente, mas deixou claro que já considera Paulo Câmara em fim de feira. “Raquel Lyra prometeu que terá a terceira audiência dela com o prefeito de São José do Egito.”

As acusações apresentadas pela PGR já resultaram na condenação de 101 pessoas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 101 condenações. Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada no último dia 23.

Os réus foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na mesma sessão, o Tribunal aceitou pedido da PGR para ampliar as denúncias contra 29 réus que, segundo as investigações, teriam cometido crimes mais graves do que foi apurado inicialmente.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Penas

Cinco réus que participaram da invasão tiveram as penas fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão e outros oito foram sentenciados a 13 anos e 6 meses de prisão. Duas pessoas foram presas enquanto se encaminhavam para a Praça dos Três Poderes. Por não terem participado das invasões, as penas foram fixadas em 11 anos e seis meses de prisão, pois foram absolvidas dos crimes de dano e de depredação de patrimônio. Na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, por este motivo as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.

Ampliação de denúncias

Na mesma sessão o Tribunal, por maioria de votos, aceitou pedidos da PGR para ampliar as denúncias contra outras 29 pessoas para as quais havia sido oferecido o Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP). Trata-se de um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada no caso de crimes menos graves. Para isso, ela deve confessar a prática dos delitos e cumprir determinadas condições.O acordo tem que ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.

Inicialmente, as denúncias em questão abrangiam apenas o delito de incitação pública à prática de crimes, com pena máxima de seis meses de detenção. Contudo, a partir de novos elementos apresentados no decorrer da investigação, a PGR concluiu que os réus teriam praticado crimes mais graves, inclusive abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O Delegado Ubiratan Rocha é o novo titular da Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira. A portaria que confirmou o Delegado saiu esta semana. Rocha já está assumindo a titularidade da pasta.

Em maio do ano passado, Ubiratan deixou a Delegacia de São José do Egito e foi transferido para Sertânia, em transferência controversa, ja que Rocha não aceitava a motivação da ida ao Moxotó.

Em São José do Egito, o Delegado chegou a comemorar um período sem homicídios de um ano e dois meses.

Passou a integrar uma força tarefa de combate a assaltos a bancos no Estado, além de ter coordenado as Operações “Ades”, “Mercúrio” e “Pombo Correio”.

Ele já havia passado por Tabira e Afogados, bem como chegou a assumir internamente a Regional da Polícia Civil.