Governo Sebastião Dias segue sem líder na Câmara

Das duas passagens pela Presidência da Câmara de Afogados da Ingazeira, o vereador Augusto Martins considera que a segunda foi melhor. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Augusto revelou que por ter mais segurança, fez melhor trabalho com destaque para a nova versão do Projeto Câmara Popular.

Provocado a falar sobre a relação com o ex-prefeito Totonho Valadares, na condição de vice, Augusto disse que ser vice é uma arte. Destacou os 100 dias em que esteve à frente do governo municipal, período de licença médica de Totonho.

Sobre a COPAP, Comissão Parlamentar do Alto Pajeu, Martins elogiou a atuação do atual Presidente Joel Gomes e as conquistas em favor de vários municípios. Disse acreditar na unidade de todos os vereadores em torno de uma chapa de consenso. Augusto afirmou que colocará o seu nome à disposição dos colegas na eleição que vai acontecer dia 07 de fevereiro.

Quanto a última eleição, Augusto revelou ter vivenciado um momento muito difícil, por ter que subir em um palanque contrário à Frente Popular. Como Presidente do PTB, usou de coerência e votou emArmando Monteiro.

Afirmou que vai se reunir com o ministro, para justificar que não poderá continuar numa sigla adversária do conjunto da Frente em sua cidade. Augusto deixou claro que precisa pensar bem, uma vez que terá que preservar o seu mandato e deverá ingressar em um partido recém formado.

Sobre a sucessão municipal, Augusto adiantou que o Prefeito Jose Patriota tem pelo governo que faz, todas as condições de ir para a reeleição. Mesmo garantindo estar preparado até mesmo para ser prefeito de Afogados da Ingazeira por toda experiência que somou até hoje, Augusto disse que o seu nome não está colocado para vice.

O propósito, disse ele, é cumprir bem o mandato de vereador que o povo afogadense lhe concedeu.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, encerrou uma agenda em Brasília, voltada à busca de recursos para o município e ao planejamento da transição de gestão para 2025.

Acompanhado pelos prefeitos eleitos Fredson Brito, de São José do Egito, e Diogenes Patriota, de Tuparetama, Valadares destacou o trabalho conjunto entre as equipes de Ouro Velho, Tuparetama e São José do Egito como um exemplo de união entre Pernambuco e Paraíba na busca por melhorias para a região.

“Encerramos nossa passagem por Brasília em busca de conseguir algumas emendas ainda neste ano de 2024 e já planejar o ano de 2025 para nosso futuro prefeito Dr. Júnior receber a nossa cidade com recursos em conta”, afirmou Valadares em suas redes sociais.

Durante a visita, a comitiva participou de reuniões nos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Portos e Aeroportos, além do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Também houve encontros no Palácio do Planalto e visitas aos gabinetes de deputados e senadores. A articulação buscou assegurar novas emendas e projetos que beneficiem os municípios da região.

A estratégia de planejamento e busca de recursos visa garantir uma transição estruturada para a gestão do futuro prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior. Valadares reforçou o compromisso com o desenvolvimento de Ouro Velho e destacou a importância da colaboração intermunicipal para ampliar o impacto das ações na região.

“Juntos somos mais fortes”, finalizou o prefeito, agradecendo o empenho das equipes envolvidas e os resultados alcançados durante a agenda em Brasília.

O Governo Federal deve publicar no Diário Oficial da União desta quarta feira (31/05) a homologação dos pedidos de emergência nos Estados de Pernambuco e Alagoas, que foram afetados pelas fortes chuvas do último final de semana.

A informação foi repassada hoje (30/05) à tarde aos governadores Paulo Câmara e Renan Filho (Alagoas) pelo ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. O Governo de Pernambuco solicitou cerca de R$ 20,5 milhões para liberação imediata, para as ações emergenciais.

Também ficou acertado que será feito um levantamento conjunto das quatro barragens da Mata Sul – Panelas II, Gatos, Igarapeba e Barra de Guabiraba – que ainda não foram concluídas. Além disso, três novas barragens importantes para o Estado, uma no Agreste, Barragem de São Bento do Una, e duas na Região Metropolitana, a do Engenho Pereira e do Engenho Maranhão, que haviam sido incluídas na Emenda de Bancada de 2016 e não tinham sido empenhadas, também entrarão no pacote proposto pelo Governador.

Ao término desse trabalho, Paulo Câmara e o ministro Hélder levarão o planejamento para retomada das obras ao presidente Michel Temer. O cálculo preliminar do Ministério da Integração Nacional é que as obras deverão custar entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões para serem concluídas. “Serro Azul cumpriu seu papel, mas precisamos das demais barragens para que possamos minimizar ao máximo os efeitos dessas chuvas mais fortes. E  o ministro está muito sensível a essa nossa demanda”, disse o governador Paulo Câmara.

“Entregamos todo o nosso plano de trabalho das ações emergenciais e o ministro Hélder se prontificou a agilizar  esse processo de liberação de recursos no âmbito do Ministério da Integração Nacional”, disse o governador.  “É importante a população de Pernambuco saber que estamos trabalhando juntos, Governo do Estado e Governo Federal, para que, de maneira muito ágil, devolver a normalidade às cidades, colocando os serviços públicos para funcionar”, destacou Paulo.

O planejamento para contenções de enchente feito em Pernambuco após as enchentes de 2010 foi elogiado pelo governador Renan Filho. Ele, inclusive, disse ao ministro Hélder que vai seguir o modelo pernambucano.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou, na noite desta quarta-feira (10), com uma ação popular com pedido de tutela de urgência contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na justiça federal. O texto aponta violação dos princípios constitucionais da administração pública. Além disso, o deputado também apresentou um mandado de segurança com pedido de liminar contra o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pela liberação de recursos públicos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 (Reforma da Previdência).

Os dois teriam violado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao liberar mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares às vésperas da votação da PEC 06/19, sendo que R$ 400 milhões sem autorização legislativa. Mandetta, inclusive, confirmou que a liberação de recursos se tratou de “um esforço” pela aprovação da reforma da Previdência, o que configura desvio de finalidade.

Segundo o Artigo 142, da LDO 2019, a execução da Lei Orçamentária de 2019 e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

“Liberar emendas às vésperas de votações de interesse do governo é imoral, viola os princípios do interesse público e mostra a real face desta gestão, que diz adotar novas práticas políticas, mas é adepta do velho ‘toma lá dá cá’”, declara Gadêlha.

Caso sejam aceitas as ações, as emendas empenhadas pelo governo não poderão ser executadas. Além disso, uma das ações pede a suspensão da tramitação da PEC 06/19 até a decisão definitiva.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (04) o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, a passar o Natal na casa dos pais, na cidade de Buriti Alegre, em Goiás.

Barroso determinou que Delúbio se ausente do Distrito Federal (DF), onde cumpre prisão domiciliar, no período de 24 a 30 de dezembro. O ex-tesoureiro foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão do PT, a seis anos e oito meses pelo crime de corrupção ativa.

Delúbio Soares, que cumpre pena no regime aberto, teve a progressão do regime deferida por Barroso no fim de setembro, por já ter cumprido um sexto da pena e em razão do bom comportamento no Complexo Penitenciário da Papuda. Na época, o ministro autorizou a conversão em prisão domiciliar por não existir Casa de Albergado no Distrito Federal.

Na mesma decisão, Luís Roberto Barroso indeferiu pedido de Delúbio para viajar a São Paulo, entre 8 e 13 de dezembro. Ele iria à sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde presta assessoria aos sindicatos filiados à central.