Haddad promete retomar Minha Casa Minha Vida e mais controle nas estatais

Em virtude das fortes chuvas registradas no interior do Estado, sobretudo no Sertão do Pajeú e do Moxotó, o Governo de Pernambuco está dando andamento a uma série de ações emergenciais voltadas para o restabelecimento da infraestrutura viária e hídrica nos municípios atingidos, a exemplo de Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Sertânia e Serra Talhada.

O trabalho é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e executado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A iniciativa conta com investimento de R$ 4,2 milhões, já autorizados pelo governador Paulo Câmara, e envolve cerca de 100 profissionais.

As maiores precipitações acumuladas durante o mês de março até esta quarta-feira (25), de acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), foram concentradas nas regiões Agreste e Sertão do Estado. No sertão, 42 municípios registraram chuva acima da média esperada para o mês, com destaque para Sertânia, que acumulou 471,4mm, 425% do esperado, Carnaíba, 596mm, que equivale a 380% do total, Afogados da Ingazeira,  486 mm, que representa 315% do que era esperado e Arcoverde, que registrou 278,5mm, totalizando 229% da climatologia mensal.

A previsão climática da Apac para o próximo trimestre é que as chuvas deverão ser de normal a acima da média em todo o estado de Pernambuco. No período dos meses de abril, maio e junho, os principais sistemas indutores de chuva serão a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e os Distúrbios Ondulatórios de Leste (DOL).

Em decorrência das fortes chuvas, a Compesa registrou problemas na Adutora de Zé Dantas, que abastece 40% do município de Afogados da Ingazeira, afetando os bairros de Borges, São Braz, São Cristóvão, Sobreira, Dom Francisco e Centro lado B. As equipes estão no local e a previsão é a de que o conserto seja concluído até o fim do dia. O Sistema Brotas não foi afetado.

Em Sertânia, os técnicos fizeram o religamento do sistema que compõe a Adutora do Jatobá, que é responsável pelo abastecimento de 60% da cidade. A previsão é a de até amanhã a operação esteja normalizada. A Estação Elevatória de Poços Moxotó está inundada, o que inviabiliza a ação dos técnicos que já estão mobilizados para os devidos reparos. A Compesa está mobilizando carros-pipa para reforço no abastecimento do município. No momento, dois já estão na cidade. As equipes seguem de prontidão para garantir o restabelecimento a outros municípios que venham a ser afetados.

Sobre as rodovias estaduais, o monitoramento foi intensificado pelo DER, que desde a última semana, já atua na identificação e no reparo de erosões nas vias do Sertão, a exemplo das intervenções feitas no pavimento das PEs 320 (perto de Nova Brasília, nas proximidades de Afogados da Ingazeira) e 275 (Brejinho).

O órgão reforçou o quadro de profissionais na frente de trabalho para realizar as ações emergenciais, a fim de garantir a mobilidade dos moradores da região com segurança, bem como a questão do abastecimento para essas localidades.

Foram sinalizadas as erosões registradas na PE-265, em Sertânia, PE-292, em Afogados da Ingazeira, PE-270, em Arcoverde, e PE-418, em Serra Talhada. As equipes aguardam melhores condições climáticas para executarem os serviços. Ainda na PE-320, as chuvas de ontem causaram obstrução na via, que está parcialmente interditada. Há circulação em apenas uma das faixas, no trecho que fica próximo ao Corpo de Bombeiros, no acesso a Tabira.

“Os trabalhos estão sendo intensificados com o intuito de minimizar os impactos das ocorrências. Como a previsão da Apac é de continuidade de chuva para o Sertão, vamos seguir monitorando diariamente a situação da região, de maneira integrada junto com os municípios e com a Defesa Civil estadual. O governador Paulo Câmara tem acompanhado de perto as ações e colocado todos os esforços e recursos necessários para a execução dos serviços”, destaca a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Barragens – Diante do grande volume de chuvas, 11 barragens atingiram a cota máxima e verteram no Sertão e 4 reservatórios na região Agreste. A barragem de Jucazinho, 3º maior de Pernambuco, localizado em Surubim, na região do Agreste Setentrional, saiu do volume morto e atingiu 12,81% da capacidade total em uma semana, o que corresponde a mais de 26 milhões de m³ de água.

Denúncia do Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça nesta terça-feira (5), três anos após as investigações.

Onze pessoas, incluindo ex-servidores da prefeitura do Recife, se tornaram réus num processo que corre na Justiça Federal por fraudes na compra emergencial de materiais hospitalares, como máscaras e aventais, durante a pandemia de Covid-19. Entre os acusados, está o ex-secretário de Saúde da capital pernambucana, Jailson Correia.

A denúncia contra os réus, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi aceita nesta terça-feira (5) pela juíza federal Carolina Souza Malta, da 36ª Vara de Pernambuco. Eles foram alvo da Operação Bal Masqué, deflagrada em 2020 pela Polícia Federal, que, na época, levou ao afastamento do então diretor financeiro da secretaria, Felipe Soares Bittencourt (saiba mais abaixo).

Além de Jailson Correia e Felipe Soares Bittencourt, a denúncia inclui outras nove pessoas:

João Maurício de Almeida, ex-gerente geral de Assistência Farmacêutica do Recife;

Eliane Mendes Germano, então diretora executiva da Secretaria de Saúde;

Paulo Henrique Mota Mattoso, então gerente de Projetos Especiais da Secretaria de Saúde;

Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, secretária executiva de Articulação e Acompanhamento;

Yolanda Batista Moreira, servidora da Secretaria de Saúde;

Renata Deud Salomão Rameh Sarmento, representante da empresa Deltamed Distribuidora de Medicamentos Eireli, fornecedora dos materiais adquiridos pela prefeitura;

Jones Marco de Arruda Moura, representante da Deltamed;

Ronyere Vasconcelos dos Santos, representante da Deltamed;

Rafael Neves Raupp Silva, representante da Deltamed.

Essa é uma das denúncias que servidores da Secretaria da Saúde respondem por irregularidades durante a pandemia. Uma delas, que envolvia a contratação de uma empresa para gerenciar hospitais de campanha, foi rejeitada em maio de 2023 pela Justiça. Outro caso investigado foi o da compra de respiradores que tinham sido testados em porcos.

Na decisão, a juíza Carolina Souza Malta registrou que, “apesar de bastante relevantes”, as argumentações das defesas dos réus não foram suficientes para rejeitar a denúncia e considerou que o caso resultou num prejuízo de mais R$ 13,3 milhões, segundo estimativa do MPF.

“Há, portanto, justificativa para o valor atribuído ao dano, de modo que a análise acerca de sua exatidão deve ser reservada ao mérito, após o sopesamento [análise] de todas as provas produzidas”, afirmou a magistrada.

Procurado, o escritório Rigueira, Amorim, Caribé e Leitão Advocacia Criminal, que representa os réus Jailson Correia, Felipe Soares Bittencourt, Eliane Mendes Germano Lins, Yolanda Batista Moreira, Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis e João Maurício de Almeida, disse que não foi informado da decisão, mas afirmou que todos os esclarecimentos serão prestados nos autos do processo e que “reitera a confiança no Poder Judiciário”.

O g1 também não conseguiu localizar as defesas de Rafael Neves Raupp Silva, Ronyere Vasconcelos dos Santos, Renata Deud Salomão Rameh Sarmento, Paulo Henrique Mota Mattoso e Jones Marco de Arruda Moura.

Relembre o caso

A Operação Bal Masqué foi deflagrada em julho de 2020 pela PF, que investigava a compra de materiais hospitalares, como máscaras, toucas e aventais, com dispensa de licitação, pela prefeitura do Recife;

À época, foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão;

Após a ação, o então diretor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Felipe Bittencourt, foi afastado do cargo;

Segundo a PF, foram encontradas pela Controladoria Geral da União (CGU) irregularidades na execução dos valores contratados, gerando suspeitas de que a empresa contratada, a Deltamed, seria de fachada;

Ainda de acordo com as investigações, a prefeitura pagou, aproximadamente, R$ 7 milhões por itens não entregues. Desse total, R$ 4 milhões seriam de máscaras. As informações são do g1-PE.

Em nota, o Governo Federal informa que pelo 12º ano, participa da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).  A 18ª edição será realizada entre os dias 25 e 28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O evento terá a presença de 12 ministérios, além de entidades federais.

“Durante a Marcha, gestores públicos terão oportunidade de discutir com o governo federal sobre programas e ações para os municípios.   Assuntos como financiamento da educação, saúde, resíduos sólidos, mobilidade urbana, consórcios públicos e tecnologia para a gestão estão entre os temas da programação”.

Os prefeitos participantes da 18° Marcha também poderão consultar técnicos dos 12 órgãos federais sobre como podem acessar programas e recursos federais para as suas cidades.

O Governo Federal defende que, desde 2003, sua presença na marcha é constante, “o que resultou em ganhos concretos para os municípios. Entre os quais, a lei dos consórcios públicos, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Saneamento e Mobilidade Urbana, e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social também merecem destaque”.

E também a criação do Comitê de Articulação Federativa (CAF), principal espaço de negociação entre União e municípios; a instituição do Sistema de Assessoramento Federativo (SASF) e do Fórum de Gestores Federais nos estados, ambos com o objetivo de assessorar estados e municípios em suas demandas com a União; a criação da lei de consórcios públicos, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Saneamento e Mobilidade Urbana e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social também merecem destaque.

“Outras conquistas importantes do diálogo federativo são relacionadas ao crescimento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na última década, houve um aumento real de 76% no valor transferido às prefeituras”, diz a nota.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou mais R$ 68,2 milhões para garantir a continuidade das obras do Ramal do Agreste e da Adutora do Agreste, em Pernambuco.

Os dois empreendimentos são estratégicos para reforçar a segurança hídrica no estado. Os termos de autorização dos repasses foram assinados pelo ministro Rogério Marinho, nesta segunda-feira (22), durante vistoria às obras do Ramal do Agreste e em ato com o governador Paulo Câmara.

“Levar segurança hídrica para as regiões que mais necessitam é uma prioridade na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Temos a missão de não deixar que obras sejam paralisadas. Os empreendimentos que asseguram o acesso à água são ainda mais importantes, pois garantem saúde às pessoas, além de estimular o desenvolvimento econômico e social. Esse aporte possibilita a continuidade dessas obras que levarão água a milhares de pernambucanos”, destacou o ministro.

Serão R$ 43,4 milhões para as obras do Ramal do Agreste, estrutura complementar ao Projeto de Integração do Rio São Francisco e que levará água à região de maior escassez hídrica de Pernambuco. Ao todo, 68 cidades na região serão atendidas, garantindo água de qualidade para cerca de 2,2 milhões de habitantes. Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim e Arcoverde estão entre os municípios que serão abastecidos com as águas do ‘Velho Chico’.

Orçado em R$ 1,67 bilhão, o Ramal do Agreste já recebeu R$ 907 milhões em investimentos do Governo Federal – R$ 163,6 milhões foram pagos este ano. A previsão de entrega do empreendimento completo está prevista para junho de 2021. As obras físicas registram 59% de avanço e empregam mais de 2,3 mil trabalhadores.

Adutora do Agreste: em Recife, durante reunião com o governador Paulo Câmara, o ministro Rogério Marinho também autorizou o aporte de R$ 24,8 milhões para as obras da primeira fase da Adutora do Agreste – construída pelo Governo de Pernambuco com recursos da União. O investimento federal previsto é de R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 1 bilhão já foi garantido.

As obras estão com 81% de avanço físico, mas a Adutora já está parcialmente em funcionamento, atendendo 400 mil pernambucanos. Quando concluída, a primeira fase atenderá 1,3 milhão de pessoas em 23 cidades do Agreste de Pernambuco.

Mais segurança hídrica: ainda nesta segunda-feira, o ministro Marinho assinou Ordens de Serviço para a construção de cinco barragens no estado: Pereiro, em Parnamirim; Chico Mateus, em Cabrobó; Maria Antônia, em Terra Nova; São Joaquim do Estreito, em Santa Maria da Boa Vista; e São Bento, no município de Cedro. Além de garantir o abastecimento da população, as infraestruturas fornecerão recursos hídricos para a produção agrícola local.

As obras ficarão a cargo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O repasse federal para os empreendimentos será de R$ 17,8 milhões e deverá beneficiar 17 mil pessoas nessas localidades.