Ex-secretário de Saúde do Recife e outras dez pessoas se tornam réus por fraudes na pandemia

A partir desta sexta-feira (20), estão abertas as inscrições para o Programa de Incentivo Educacional da Prefeitura de São José do Belmonte. Interessados devem realizar as inscrições na Secretaria de Assistência Social e Cidadania até o dia 20 de fevereiro.

O programa consiste na concessão de bolsas para auxílio no custeio do deslocamento de universitários carentes, regularmente matriculados em cursos reconhecidos pelo MEC, com exceção da Educação a Distância (EAD), das instituições de ensino, públicas ou privadas, que estejam localizadas em um raio de 80 km.

Para ter direito, o estudante precisa comprovar que é residente e domiciliado no município de São José do Belmonte, há pelo menos dois anos, ter renda per capita igual ou inferior a três salários mínimos e não usufruir de subsídios financeiros educativos públicos da mesma natureza.

“É um compromisso de campanha e todo processo será baseado na Lei municipal nº 1151/2015, que cria o Programa de Incentivo Educacional. Devemos salientar que o valor da bolsa poderá sofrer reajuste nos próximos 90 dias, após a verificação das finanças do município”, ressaltou o prefeito Romonílson Mariano.

A administração municipal de Flores oficializou a entrega de uma passagem molhada, que vai atender os moradores do Sítio Riachão.

O equipamento foi construído com recursos do próprio tesouro municipal e atende uma reivindicação antiga da comunidade, que em tempos de inverno sofriam com isolamento.

Marconi Santana, prefeito do município e os titulares da pasta de Agricultura e Infraestrutura foram os únicos da equipe de governo presentes no ato inaugural, em respeito aos protocolos de medidas sanitárias, que vem orientando sobre a não promoção de aglomerações, para combater o avanço da COVID -19.

“Um equipamento tão sonhando pela população rural do Sítio Riachão e que chega para consolidar o compromisso da administração municipal em ofertar melhores condições de vida para o homem e mulher do campo”, destacou o prefeito Marconi Santana.

Marconi ainda acrescentou, que o ato foi marcado pela “justa homenagem ao nosso saudoso amigo ‘Agustinho Batista dos Santos’, que tanto sonhou com este momento”.

Essa é a sexta passagem molhada entregue pela administração municipal, que vem contemplando dezenas de comunidades rurais e melhorando a convivência do homem e mulher do campo na estação chuvosa.

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu nesta quarta-feira (11) a ministra Maria Thereza de Assis Moura como nova presidente da Corte. O mandato dela vai até 2024.

Na mesma sessão, o ministro Og Fernandes foi eleito vice-presidente do STJ. E o ministro Luís Felipe Salomão foi escolhido como Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O STJ é composto por 33 ministros e é responsável por uniformizar o entendimento sobre a legislação federal brasileira. É também a instância que analisa recursos de processos de tribunais de Justiça e tribunais regionais federais.

Novos ministros

Também durante a sessão desta quarta, os ministros do STJ definiram a lista com os indicados para ocupar duas vagas de ministro da Corte.

As duas vagas foram abertas com as aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro.

A lista será enviada ao presidente Jair Bolsonaro, que deverá escolher dois dos quatro indicados. Em seguida, os nomes definidos por Bolsonaro serão submetidos a uma sabatina no Senado, as indicações serão colocadas em votação.

A lista definida pelo STJ é composta pelos seguintes desembargadores:

Messod Azulay (TRF-2); Ney Bello (TRF-1); Paulo Sérgio Domingues (TRF-3); e Fernando Quadros da Silva (TRF-4).

Perfis

A nova presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, é bacharel, mestre e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Ela compõe a Corte desde agosto de 2006, quando foi indicada para vaga de ministra pela Ordem dos Advogados do Brasil.

O novo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e bacharel em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Ele é ministro do STJ desde 2008. Antes, Og Fernandes atuava como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Governador visitou o município, na manhã desta sexta-feira, onde lançou novas ações e obras em diversas áreas

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (12), mais ações e investimentos para o Agreste Meridional previstos no Plano Retomada, lançado no início de agosto.

Pela manhã, ele esteve na cidade de Lagoa do Ouro, acompanhando as ações do Governo Presente na Escola Municipal Jandira Pedrosa, e anunciou investimentos na área de infraestrutura, com a contratação da empresa responsável pelas obras de restauração do acesso à cidade, a rodovia PE-203.

As intervenções acontecem no segmento de 14,7 quilômetros e contam com investimento de R$ 10,7 milhões, beneficiando mais de 13 mil pessoas.

“Eu não poderia vir em Lagoa do Ouro pela primeira vez se não fosse para anunciar a requalificação da estrada que dá acesso ao município. Iremos entregar a rodovia à população com uma ótima sinalização, melhorando o ir e vir das pessoas desta região”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário executivo de Articulação Social da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Rodrigo Molina, serão realizados trabalhos de requalificação do sistema de drenagem, pavimentação e implantação de sinalização vertical e horizontal da pista. “O edital de licitação para início das obras será publicado já na próxima semana”, ressaltou Molina.

Ainda em Lagoa do Ouro, o governador anunciou um investimento importante para garantir a segurança hídrica da cidade. Foram liberados recursos de R$ 1,1 milhão para implantação do sistema de abastecimento de água do Loteamento Pai da Mata. Na educação, ele anunciou a licitação para cobertura da quadra da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Abílio Monteiro.

Na área de assistência e desenvolvimento social, o governador repassou R$ 57 mil para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Na implantação da cozinha comunitária, equipamento destinado à população em situação de insegurança alimentar e nutricional, serão investidos R$ 194 mil. Paulo Câmara também assinou termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco, que beneficiará cerca de 10 mil pessoas.

Finalizando os anúncios no município, ele autorizou a licitação para reforma da Praça São Cristóvão, orçada em R$ 95 mil.

A comitiva de Paulo Câmara contou com os secretários estaduais Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Rodrigo Novaes (Turismo), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário).

Ainda: Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); o secretário executivo de Gestão da Rede da Educação, João Charamba; a presidente da Compesa, Manuela Marinho; e o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana. Estiveram também o deputado federal Silvio Costa Filho; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais João Paulo Costa e Doriel Barros; o prefeito de Lagoa do Ouro, Edson Quebra Santo, e outros prefeitos da região.