Campos afirma que Dilma não concluiu obras no Nordeste

O Globo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele não seja preso mesmo após a análise do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, na semana passada, confirmou a condenção do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que as penas comecem a ser cumpridas após a condenação por um tribunal de segunda instância.

Além de confirmar a condenação de Lula, o TRF-4 aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão. O petista tem direito a recurso nesse tribunal, mas apenas para esclarecer pontos da sentença. Segundo os desembargadores do TRF-4, ele pode ser preso logo após a análise desse instrumento. No pedido de habeas corpus apresentado nesta terça-feira, porém, os advogados de Lula defendem que ele só poderia ser preso após esgotadas as possibilidades de recurso em instâncias superiores (STJ e STF).

No habeas corpus, os advogados alegam que o cumprimento antecipado da pena é incompatível com o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Além disso, a defesa afirma que o STF deve analisar novamente o tema em breve.

Os representantes legais de Lula também alegam que uma eventual prisão irá influenciar nas eleições presidenciais, já que o petista anunciou sua pré-candidatura e está liderando as pesquisas de intenção de voto. O documento é assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

“A privação de sua liberdade no período de campanha (ou pré- campanha) eleitoral, consideradas as credenciais acima referidas, configurar-se-ia em um prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país – que pressupõe o debate de ideias muitas vezes antagônicas entre si. Garantir liberdade de trânsito e voz a alguém que representa tantos brasileiros, especialmente neste período de conflagração sócio-política que se atravessa”, diz o texto.

Na próxima sexta-feira (10), às 19h, os Delegados Israel e Erick Lessa, vice-prefeito de Arcoverde e deputado estadual, respectivamente, promoverão a solenidade de entrega de Votos de Aplausos ao Grupo de Socorristas Voluntários (GSVA) e à Associação Astronômica, na Câmara de Vereadores de Arcoverde. 

O evento tem por objetivos, além de colocar em evidência os grupos, a nível de Estado de Pernambuco, promover reconhecimento pelos relevantes serviços prestados por ambas as instituições à cidade.

Ademais, posteriormente, poderão receber a possibilidade jurídica de receber recursos públicos para realização da manutenção de suas atividades.

Filha de Luiz Carlos e Olga Prestes está em Carnaíba, onde lança livros

A professora Anita Prestes, filha de Luiz Carlos e Olga Benário Prestes, lança hoje em Carnaíba, onde se homenageia  Zé Dantas, parceiro de Luiz Gonzaga, dois livros de sua autoria.  Um sobre sua mãe, Olga, que virou tema de filme no Brasil em 2004.

Mais cedo, Anita esteve na Escola Joaquim Mendes, falando para alunos, e esteve no Programa Manhã Total, na Rádio Pajeú. Na rádio, ela falou sobre a passagem da Coluna Prestes pela região do Pajeú, inclusive com uma travessia no rio em cheia, e de um suposto encontro com o bando de Lampião. “Ele recebeu dinheiro para enfrentar a coluna, mas não fez o combate”. Teria havido um encontro, mas não houve confronto, porque o grupo não buscou o embate.

Anita nasceu na prisão feminina do Campo de Concentração de Barnimstrasse (Alemanha), durante o período ditatorial de Hitler. Foi afastada da mãe com 14 meses de idade, quando terminou a fase de amamentação. Sua entrega à avó paterna, Leocádia Prestes, deu-se apenas graças à intensa campanha de solidariedade mundial conhecida como Campanha Prestes, pela libertação dos presos políticos brasileiros após os Levantes de 1935. Anita retornaria ao Brasil apenas após 1945, data da redemocratização após o Estado Novo.

Olga e Prestes conseguiram viver na clandestinidade por mais alguns meses, mas acabaram presos em 1936. Na prisão, descobriu que estava grávida de Prestes. No mesmo ano foi deportada para a Alemanha nazista. Foi presa pela Gestapo ao chegar na Alemanha em 18 de outubro de 1936 e então levada para a Barnimstrasse, prisão de mulheres da Gestapo, onde teve sua filha, Anita, que ficaria em seu poder até o fim do período de amamentação e depois, entregue à avó D. Leocádia. Olga é executada em 23 de abril de 1942, com 34 anos de idade, na câmara de gás com mais 199 prisioneiras, no campo de extermínio de Bernburg.

No Brasil, Anita Prestes graduou-se, em 1964, em Química Industrial pela Escola Nacional de Química da antiga Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em 1966, durante o regime militar, obteve o título de mestre Em Química Orgânica.

No início da década de 1970, Anita exilou-se na extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Em agosto de 1972, foi indiciada em virtude da militância política. Julgada à revelia em julho de 1973, foi condenada à pena de quatro anos e seis meses pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército.

Em dezembro de 1975, Anita Prestes recebia o título de doutora em Economia e Filosofia pelo Instituto de Ciências Sociais de Moscou. Quatro anos depois, em setembro de 1979, a Justiça extinguia a punibilidade da sentença que a condenou à prisão, com base na primeira Lei de Anistia no Brasil. Em 2004, recebeu a indenização de R$100 mil pela Lei de Anistia, que doou ao Instituto Nacional de Câncer.

Doutora em História pela Universidade Federal Fluminense, título concedido em janeiro de 1990 pela tese acerca da Coluna Prestes, sob orientação de Maria Yedda Linhares, Anita Prestes foi professora de História do Brasilno Departamento de História da UFRJ, cargo conquistado por meio de concurso público em 1992 e do qual se aposentou em 2007. É presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.

Comunista, disse que há uma campanha para tentar criminalizar o movimento pela direita, como nessa campanha. E disse que o governo Bolsonaro não conseguirá implementar todas as mudanças que tem sinalizado pela pressão das massas. Citou o exemplo da reforma trabalhista. “Já há um movimento contrário. Muitas coisas não poderão ser implementada pela pressão popular”, disse. Ela também criticou o projeto Escola Sem Partido.

Clique aqui e veja na TV do Blog, a NJTV, trechos da entrevista de Anita Prestes.

O PT de São Paulo quer reivindicar o mandato de Marta Suplicy no Senado assim que ela deixar o partido. A direção da sigla fez consultas sobre jurisprudência da Justiça Eleitoral e pediu pareceres a advogados.

Foi informada de que a maioria das decisões é de que mandato majoritário também pertence à legenda. Segundo esses pareceres, quem assumiria seria o segundo suplente, o petista Paulo Frateschi, e não o ministro Antonio Carlos Rodrigues (Transporte), filiado ao PR.

No Senado, o partido também vai retirar o assento da petista nas comissões de que participa assim que ela abandonar a sigla. A informação é da Coluna Painel.

Foi enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

JC Online – Com informações do Blog de Jamildo

A reforma da Previdência teve início em Pernambuco para os servidores estaduais. Foi enviado o projeto de lei complementar 830/2019 para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para iniciar a reforma. O principal ponto é o aumento da contribuição do servidor estadual, que passará para 14%.

“Relativamente à alíquota da contribuição aplicada ao servidor vinculado ao FUNAFIN e ao FUNPREV, a propositura fixa em 14%, que passou a ser o percentual mínimo permitido pela Constituição Federal a partir da recém promulgada Emenda Constitucional 103, de 2019”, mostra a mensagem oficial da proposta, assinada pela vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) porque o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está na Europa.

Ainda segundo projeto enviado para a Alepe, o atual governo estadual também pretende aplicar o teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos novos servidores estaduais, chamado de fundo de capitalização complementar. Pela proposta, aprovada em lei no governo Jarbas Vasconcelos (MDB), porém, até hoje não implantada, o Estado ficaria responsável por pagar aposentadorias e pensões até o teto do INSS, que atualmente é R$ 5.839,45).

Segundo o projeto de Paulo Câmara e da vice-governadora, a criação de um fundo complementar não ocorreu até hoje “em função das adversidades do cenário fiscal do Estado”. O projeto diz ainda que os novos servidores que ingressarem a partir de 90 dias da publicação da lei, entrarão no regime de fundo de capitalização complementar e passarão a ter direito apenas ao teto do INSS pago pelo Estado.

“A efetiva implantação do FUNAPREV dar-se-à a partir do primeiro dia do mês seguinte aos 90 (noventa) dias posteriores à data de publicação desta Lei Complementar”, diz o texto.

‘Segregação de massas’

Um outro ponto do projeto é a chamada “segregação de massas”, que visa separar os atuais servidores, que tem um regime de previdência com déficit de mais de R$ 2,7 bilhões por ano, do regime dos novos servidores, que teriam o chamado fundo complementar de capitalização sustentável.

“As principais modificações visam promover a segregação de massas no regime próprio de Previdência Social de Pernambuco. A partir da referida segregação de massas dos participantes do regime previdenciário estadual, implementa-se efetivamente o fundo de capitalização denominado FUNAPREV, diz o texto do projeto, que está em tramitação na Alepe, assinado por Luciana Santos.