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Auditoria do TCE gera economia de R$ 92 milhões para a Compesa

Por André Luis

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) resultou em uma economia de mais de 92 milhões de reais para os cofres públicos, calculada para os cinco anos de validade do contrato.

Conduzida pela Gerência de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE, a auditoria analisou uma licitação (nº 402/2022) referente aos serviços de manutenção e combate às perdas no sistema de distribuição de água (conserto de vazamentos) da Região Metropolitana do Recife.

A economia foi obtida em razão de ajustes recomendados pela equipe de auditoria do TCE, que gerou uma diferença entre o orçamento inicial da licitação e os novos valores dos serviços na republicação do edital (licitação nº 030/2023). Além disso, na primeira licitação havia cinco empresas participando da disputa, que passou para 12 com o edital republicado. Esse aumento de interessados contribuiu para ampliar a disputa pelos lotes a serem contratados, e, consequentemente, elevar os descontos oferecidos pelos licitantes.

O novo modelo de contratação, denominado pela Compesa de “Global Service”, busca remunerar a contratada de acordo com o seu desempenho, ou seja, pela redução de perda de água, e também por metas de instalação de ramais, diferindo do modelo anterior, no qual a remuneração se dava por conserto de vazamentos. O modelo tradicional de contratação, muitas vezes, representa um conflito de interesses entre a Administração Pública e o parceiro privado. A nova formatação obedece a uma lógica que tem por objetivo privilegiar a eficiência, ao invés de simplesmente pagar por serviço realizado.

Essa inovação representa uma quebra de paradigma, e pode ser replicada para vários outros serviços na Administração Pública que ainda utilizam o formato tradicional de contratação, como por exemplo, manutenção de estradas, serviços de tapa buracos, entre outros.

A auditoria na Compesa foi iniciada em 2022, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, e atualmente está sob a relatoria do conselheiro Eduardo Porto.

Outras Notícias

Amupe convoca Assembleia Extraordinária para discutir concessão da Compesa 

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove, nesta terça-feira (20), um encontro decisivo com prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado no Hotel Canariu’s, em Gravatá.  A Assembleia Extraordinária terá como pauta principal o debate sobre o futuro do saneamento e abastecimento de água em Pernambuco, com foco nos detalhes do projeto de […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove, nesta terça-feira (20), um encontro decisivo com prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado no Hotel Canariu’s, em Gravatá. 

A Assembleia Extraordinária terá como pauta principal o debate sobre o futuro do saneamento e abastecimento de água em Pernambuco, com foco nos detalhes do projeto de concessão da Compesa.

A entidade, que atua como porta-voz dos municípios, busca esclarecer os impactos da proposta para as gestões locais. Para isso, a assembleia contará com a participação da governadora Raquel Lyra, que deve apresentar o cronograma e as condições do modelo de concessão aos gestores. 

O fortalecimento do municipalismo e temas estratégicos da gestão pública estadual também integram o cronograma de debates da entidade para este início de ano.

Bandidos explodem Bradesco em Jatobá

Na madrugada desta quinta-feira dia (17), bandidos fortemente armados explodiram uma agência do Bradesco no Centro da cidade Jatobá, no Sertão de Pernambuco. Segundo informações do Blog O Povo com a Notícia, foram três explosões que deixaram o posto de atendimento totalmente destruído. Na ação, os bandidos levaram o único caixa eletrônico da agência. Após […]

Na madrugada desta quinta-feira dia (17), bandidos fortemente armados explodiram uma agência do Bradesco no Centro da cidade Jatobá, no Sertão de Pernambuco.

Segundo informações do Blog O Povo com a Notícia, foram três explosões que deixaram o posto de atendimento totalmente destruído.

Na ação, os bandidos levaram o único caixa eletrônico da agência. Após o crime , os bandidos fugiram em veículo modelo Cobalt.  Policiais Militares realizam diligências no intuito de capturar os marginais. A suspeita é de que seja uma quadrilha especializada nesse tipo de ação, pelo modus operanti verificado.

Internauta Repórter: Portador de deficiência questiona atendimento do DETRAN no interior

Caro Nill Júnior, A queixa é contra o DETRAN-PE.  Está havendo um grande descaso com os portadores de necessidades especiais que precisam tirar a habilitação ou renová-la. A questão é que não disponibilizam um atendimento integral nas CIRETRANS do Estado, limitando o atendimento somente a Recife, Caruaru e Petrolina. É sabido que de acordo com […]

Caro Nill Júnior,

A queixa é contra o DETRAN-PE.  Está havendo um grande descaso com os portadores de necessidades especiais que precisam tirar a habilitação ou renová-la. A questão é que não disponibilizam um atendimento integral nas CIRETRANS do Estado, limitando o atendimento somente a Recife, Caruaru e Petrolina.

É sabido que de acordo com a deficiência, a dificuldade de locomoção física de muitos se torna quase inviável, sem contar que quando ligamos pra tomar informações, o telefone chama muito até que alguém atenda naquele setor.

No site, as cidades que estão disponíveis, muitas vezes, só tem marcação para dois meses na frente.

Como cidadão que paga impostos, solicito dos responsáveis, que façam valer as políticas de inclusão, que o DETRAN de Pernambuco precisa tirar do papel, na sua integralidade. Que fique ciente também o Governador Paulo Câmara,

Reinaldo Severino da Silva – Internauta Repórter  PCD – Cidade da Ingazeira-PE

Paulo reúne prefeitos em mobilização de enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti‏

O governador Paulo Câmara está convidando todos os prefeitos de Pernambuco para uma reunião sobre o “Plano Estadual de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti (Dengue, Chikungunya e Zika)”. O encontro será realizado na próxima segunda-feira (30/11), às 16h, no Hotel Canariu’s, em Gravatá. “Precisamos estar unidos para enfrentar esse desafio do aumento dos […]

RP-Camara-Prefeito-20150211-1

O governador Paulo Câmara está convidando todos os prefeitos de Pernambuco para uma reunião sobre o “Plano Estadual de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti (Dengue, Chikungunya e Zika)”. O encontro será realizado na próxima segunda-feira (30/11), às 16h, no Hotel Canariu’s, em Gravatá.

“Precisamos estar unidos para enfrentar esse desafio do aumento dos casos de microcefalia. Governo do Estado, prefeituras e Governo Federal. A transparência no trato da questão e a mobilização dos agentes públicos e da sociedade são fundamentais para encontrar os caminhos que levarão à superação desse que é o maior problema de saúde do Brasil”, justificou o governador.

Também participarão da reunião os secretários municipais de Saúde e as equipes técnicas do Governo do Estado que estão envolvidas no enfrentamento. O encontro está sendo feito em articulação com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que participará do encontro.

Em Pernambuco, foram notificados 487 casos de microcefalia, entre os dias 27 de outubro e 22 de novembro, em 108 municípios. Dessas notificações, 175 já foram confirmados.

Silvio Costa Filho vai convidar Queiroga para discutir decisão do STJ sobre rol da ANS

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira (9), um requerimento convidando o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para a realização de audiência pública em caráter de urgência. O intuito é debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de restringir a cobertura dos planos de […]

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira (9), um requerimento convidando o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para a realização de audiência pública em caráter de urgência.

O intuito é debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de restringir a cobertura dos planos de saúde.

Na última quarta-feira (8), seis, dos noves ministros da Corte, votaram favoravelmente pela troca da cobertura dos planos de saúde do caráter exemplificativo para taxativo. Na prática, as operadoras de saúde só terão obrigação de disponibilizar exames e tratar doenças que estão inseridas na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Tal medida afetará mais de 30 milhões de brasileiros que fazem uso de planos de saúde, entre eles: crianças autistas e pessoas com deficiência. A crítica é que com a decisão, usuários que conseguiam via judicial exames fora de cobertura, agora não poderão mais recorrer à justiça. A nova posição do Tribunal, inclusive, já teve efeito nesta quinta-feira, quando planos de saúde já começaram a rejeitar diversos tratamentos.

Na Comissão de Defesa do Consumidor, a posição do Tribunal, no entanto, não encontrou amparo. Presidente do colegiado, Silvio Costa Filho se mostrou contrário à decisão e já avisou: Quer ouvir a sociedade civil organizada, ANS, classe médica e demais integrantes do poder judiciário brasileiro como OAB e Ministério Público.

 “Infelizmente todos nós ontem fomos surpreendidos com a decisão do STJ de alterar a cobertura dos planos de exemplificativo para taxativo. Isso significa dizer que mais de 30 milhões de brasileiros perderam algum tipo de tratamento no plano de saúde. Isso é uma injustiça e nós não podemos penalizar o povo brasileiro. De maneira que estamos convocando audiência pública com poder judiciário, OAB, Ministério Público, ANS e a sociedade civil organizada para debatermos esse tema para de maneira coletiva o Congresso Nacional buscar uma solução”, disse Silvio Costa Filho.