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É a segunda decisão do tribunal neste sentido em uma semana. Dois vereadores perdem os mandatos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), a chapa de candidatos a vereador do MDB de Flores que disputou as eleições de 2020 por fraude à cota de gênero.

Com a decisão, dois vereadores eleitos pela legenda perdem os mandatos e o presidente do diretório municipal recebeu, como punição, a pena de inelegibilidade por oito anos.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender de imediato a decisão. É a segunda vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero. A primeira decisão neste sentido, proferida no último dia 10, cassou a chapa do PSD que concorreu à Câmara de Lajedo (Agreste).

A decisão do TRE manteve a sentença do juízo eleitoral de Flores, que havia cassado a chapa. A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha. Dois vereadores eleitos perdem seus mandatos: José Ronaldo Silva dos Santos e Pablo Henrique dos Santos Andrada, presidente do diretório municipal do MDB e que também foi punido com a inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2020.

Foram duas as irregularidades reconhecidas pelo tribunal. O partido inscreveu como candidato a vereador Cícero Cordeiro da Silva, que recebeu 7 votos, com a informação de gênero “feminino” e incluiu na lista a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara, que não obteve nenhum voto e não registrou, em sua prestação de contas, nenhuma movimentação financeira de gastos, razões pelas quais o TRE-PE considerou tratar-se de uma candidatura “fictícia” – apenas para preencher a cota de gênero, mas que não tratava-se de uma postulação real.

No caso do candidato Cícero Cordeiro da Silva, além do erro na questão do gênero, ele admitiu, em depoimento, que não tinha intuito de candidatar-se e que só o fez para “atender um amigo”. E o diretório do MDB alegou “erro do sistema” como justificativa pelo fato dele ter sido registrado como do sexo feminino. A lei determina que cada legenda deve reservar 30% das candidaturas proporcionais para um dos gêneros.

Já a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara afirmou, em depoimento, que fez campanha nas redes sociais e aplicativo de mensagem, mas não informou seus perfis nas redes nem reproduziu as mensagens do aplicativo que teria enviado como prova. Além disso, ela teria feito campanha com um número diferente do registrado na urna.

A relatora do caso, Iasmina Rocha, ressaltou que vários elementos conjugados levaram a considerar as duas candidaturas como fictícias. “A votação inexpressiva ou zerada, o abandono informal de campanha, a falta de prova de atos de campanha e a negativa de realização de gastos, é um conjunto de elementos que, somados, conforme orientação da Corte Superior, revelam ter o lançamento de candidatura de Cícero Cordeiro da Silva e Maria Juliana do Nascimento Alcântara sido meramente formal”, destacou.

“Certo é que a ausência de votos na candidata Maria Juliana prejudicou o partido, que deixa de auferir votos para o cômputo do coeficiente, no entanto, a inclusão de candidatura feminina sem animus de praticar atos de campanha e de candidato homem como se fosse do gênero feminino, na verdade teve como consequência benéfica a própria viabilização da chapa, que não seria aprovada se não contasse com essas duas candidaturas ‘femininas’”, completou.

Na decisão, o tribunal reforçou a tese de que não bastaria o cumprimento da cota de gênero do ponto de vista formal, preenchendo apenas o número reservado pela legislação, mas que as candidaturas, especialmente as femininas, sejam efetivas.

O TRE considerou que Cícero Cordeiro não concorreu para a fraude à cota, já que o preenchimento do seu cadastro se deu pelo partido. Mas Maria Juliana do Nascimento Alcântara foi punida com inelegibilidade por 8 anos contados a partir de 2020.

PRESIDENTE – Neste julgamento, além da perda do mandato, o presidente do MDB municipal, o vereador eleito Pablo Henrique dos Santos Andrada, foi punido com a inelegibilidade por ter conhecimento da fraude à cota de gênero, “pois homologou a aprovação da candidata Maria Juliana ao cargo de vereadora, razão pela qual ao menos anuiu com a irregularidade”.

“Quando da escolha dos candidatos em convenção, sendo sete candidatos no total, cinco homens e duas mulheres, o percentual mínimo de gênero não seria atingido. Presidindo os trabalhos da convenção como dirigente do partido e estando à frente da lavratura da ata, não tem como negar conhecimento acerca de tal descumprimento”, destacou a relatora.

O Evento é gratuito e a programação conta com a participação dos jornalistas Laurindo Lalo Leal (USP) e Ana Cristina Cavalcanti (TVC)

Com a proposta de discutir mídia, inovação, cultura, tecnologia, educação e direitos, em alinhamento com a Comunicação Pública, a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), lança o evento Diálogos EPC/TVPE. A primeira edição acontece nos dias 10 e 11 deste mês, nos auditórios da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti) e do Portomídia, ambos localizados no Bairro do Recife.

O jornalista, sociólogo e escritor Laurindo Lalo Leal Filho (USP/SP), a jornalista Ana Cristina Cavalcante (TVC/CE), presidente da TV Ceará, e o radialista Gustavo Almeida, diretor-presidente da EPC/TVPE, são alguns dos convidados palestrantes. A ação é gratuita e aberto ao público. No primeiro dia, a abertura do evento acontece às 18h, com a realização do 5º Seminário de Comunicação Pública Fazendo Rádio, da Frei Caneca FM 101,5, no auditório da Secti. Já no dia 11, a programação será das 9h às 17h. (Confira a programação abaixo)

Além do Seminário Fortalecendo a Rede Pública de Comunicação, com a participação Robson Paz, radialista, diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM (Maranhão); Naná Garcez, jornalista, diretora-presidente da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC/PB); e Maíra Brandão, jornalista, coordenadora de gestão da Frei Caneca FM, o evento terá a primeira edição do Diálogos EPC/TVPE e contará com um painel sobre desafios da comunicação pública, lançamento do livro “A Mídia Descontrolada”, de Laurindo Lalo Leal Filho e uma audiência pública da EPC/TVPE.

Para o diretor-presidente da EPC, Gustavo Almeida, a missão institucional da Empresa é oferecer conteúdo que contribua para a inclusão social, a democracia e a formação crítica do povo pernambucano. “O Diálogos EPC/TVPE surge como mais uma plataforma de troca de informação e conhecimento, sempre tratando a comunicação como direito humano”, aponta.

Confira a programação:

Segunda-feira (10/06) – Auditório da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de PE, Rua Vital de Oliveira, 32, Bairro do Recife.

18h – 5º Seminário de Comunicação Pública Fazendo Rádio – Frei Caneca FM | Tema: “Fortalecendo a Rede Pública de Comunicação”, com Naná Garcez (Rádio Tabajara – EPC/PB) e Robson Paz (Rádio Timbira/MA). Transmissão ao vivo pela Frei Caneca FM 101,5.

Terça-feira (11/06) – Auditório do Portomídia, Rua do Apolo, 235, Bairro do Recife (entrada pela Rua do Observatório).

09h – Painel “Desafios e Perspectivas da Comunicação Pública no Nordeste”, com Laurindo Lalo Leal Filho (USP/SP), Ana Cristina Cavalcante (TVC/CE), e Gustavo Almeida (EPC/PE).

11h30 – Lançamento do livro “A Mídia Descontrolada”, de Laurindo Lalo Leal Filho

14h –  Audiência Pública EPC/TVPE

O juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima, da 50ª Zona Eleitoral de Pernambuco, deferiu uma tutela de urgência solicitada pela coligação “Juntos para o Trabalho Continuar”. A representação foi movida contra José Cláudio e a empresa Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. (TikTok), por suposta disseminação de fake news contra a candidata à prefeitura de Tabira, Nicinha de Dinca.

De acordo com a coligação, José Cláudio teria compartilhado montagens e vídeos utilizando deep fakes em grupos de WhatsApp e no TikTok, com o objetivo de difamar a imagem de Nicinha de Dinca. Os conteúdos referiam-se à candidata e seu grupo político como “ladrões” e “quadrilha”, além de associarem sua imagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sugerindo um apoio inexistente.

A coligação argumenta que as publicações configuram propaganda eleitoral negativa, caluniosa e difamatória, e que o teor dos vídeos tem potencial para desequilibrar o processo eleitoral. 

Na decisão, o juiz destacou que “os documentos apresentados pela representante indicam, em análise preliminar, a plausibilidade das alegações de que o conteúdo veiculado possui caráter difamatório”, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e do direito de crítica política.

O magistrado citou a legislação eleitoral, enfatizando que a Lei nº 9.504/97 e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “proíbem a divulgação de propaganda eleitoral que calunie, difame ou injurie qualquer pessoa, especialmente no âmbito da internet”. Além disso, ele frisou que a utilização de deep fakes para atacar a honra e a imagem de candidatos configura uma grave violação das normas eleitorais.

Com base nesses fundamentos, o juiz determinou que José Cláudio remova imediatamente as postagens e se abstenha de compartilhá-las, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A empresa TikTok também foi intimada a “suspender imediatamente o vídeo” e a fornecer informações que identifiquem o responsável pelas publicações, como o IP e o e-mail cadastrado.

Os representados têm dois dias para apresentar defesa, enquanto o Ministério Público Eleitoral foi intimado a emitir parecer sobre o caso no prazo de um dia.

A decisão foi tomada em caráter de urgência devido à proximidade do pleito, considerando que a manutenção dos conteúdos nas redes sociais “pode causar dano irreparável ou de difícil reparação” à candidatura de Nicinha de Dinca, conforme concluiu o juiz. Leia aqui a íntegra da Representação.

O leitor, administrador de empresas e ex-secretário de Cultura Albérico Pacheco,  manteve contato com o blog, do qual é leitor assíduo,  para esclarecer a não ida de Cordel do Fogo Encantado para o São João de Arcoverde.

Noticiou a Coluna do Domingão, com o título “Cada um com seu pecado”: No ciclo Madalena Britto em Arcoverde,  o maior absurdo foi permitir e contratar Anitta para o São João da cidade. Já Wellington foi cobrado por quebrar a corrente e não trazer os filhos da terra Lirinha e o Cordel do Fogo Encantado.

Mas, explicou Pacheco, Wellington Maciel, havia interesse do prefeito em trazer o grupo. “Ele inclusive tem grande admiração pelo trabalho do Cordel”. Ocorre que, de fato, o próprio Cordel informou que a partir desse ano, encerraria sua turnê dia 22. A tradicional apresentação no São João de Arcoverde ocorria dia 23.

“O Cordel do Fogo Encantado comunica ao nosso público e também a população de Arcoverde, que no último dia 22 de abril, encerramos a turnê Água do Tempo e iniciamos um período de pausa nas apresentações, para elaboração de um novo espetáculo. E por esse motivo não estaremos esse ano no São João de Arcoverde. Mas desejamos uma ótima festa pra todos nós! Que o fogo encantado esteja presente na nossa terra e que continue ajudando a construir, junto com vocês, o mais amado São João do mundo”, disse o grupo em nota.

A Prefeitura de Arcoverde também se manifestou através de nota:

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da presente nota, vem trazer esclarecimentos a cerca de informação publicada pelo Blog do Nill Júnior, na manhã deste domingo (25).

Tanto o Cordel do Fogo Encantado, quanto o artista Lirinha, foram convidados para compor a grade de atrações do São João de Arcoverde 2023. Entretanto, por questões de organização interna e de agenda, não foi possível fechar a contratação, fato que lamentamos, pois gostaríamos muito de ter o talento e a energia dos artistas envolvidos, no palco do melhor São João.

Valorizamos e enaltecermos a cultura popular e os nossos artistas. Isso é comprovado com as dezenas de apresentações nos polos espalhados pela cidade, como também no Polo Multicultural, onde diariamente, atrações da terra se apresentam.

A Prefeitura de Arcoverde segue valorizando a cultura e a arte, como nunca antes foi feito em nossa cidade, olhando para todos.

De 24 a 28 de julho, as melhores raças e os grandes shows se encontram na Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia – PE, no Parque de Exposição Prof. Renato Moraes. Durante as comemorações do aniversário de 151 anos de Emancipação Política do município, a Prefeitura divulgou a programação da maior exposição da Região, conhecida como Expocose. 

Na quinta-feira, dia 25 de julho, a festa começa com shows de Caique Lima, Rodrix e Pablo. Na sexta-feira, dia 26, a animação fica por conta de Luiz e Júnior, Edy e Nathan, que estarão gravando DVD, além de Mano Walter. 

Sábado, dia 27 de julho, apresentações de Nico Batista, Limão com Mel e a dupla Iguinho e Lulinha. Fechando com chave de ouro, os shows do domingo, dia 28, serão por conta de César Amaral, Vitor Fernandes e Tarcísio do Acordeon.