Ingazeira: contas de 2015 da gestão Luciano Torres julgadas irregulares pelo TCE

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial abriu processo seletivo para o preenchimento de vagas em diversas áreas profissionais. As vagas a serem preenchidas atendem vários programas sociais de caráter temporário.

Programas sociais com financiamento privado também estão inclusos no processo de seleção, como o Centro de Referencia do Idoso, que conta com financiamento do BNB e Santander; o Centro de Referência Especializado da Assistência Social em Medidas Socioeducativas – CREASMSE, que também tem financiamento do Santander; e outros programas específicos que funcionam com recursos oriundos de instituições de fomento as políticas de assistência social.

De acordo com o secretário da pasta, Josenildo Barboza, “foi adotada a forma mais transparente de selecionar os profissionais que vão atuar nos programas de assistência social, que é uma seleção pública, onde todas aquelas pessoas que tiverem interesse e preencherem os pré-requisitos que constam no edital, poderão concorrer às vagas oferecidas. E como estamos falando de programas que funcionam em caráter temporário, a exemplo daqueles que asseguramos através de financiamento privado, a validade dos contratos devem seguir o mesmo critério,” ressaltou.

Será um total de 112 vagas a serem preenchidas, com Psicólogos, Assistentes Sociais, Advogados, Nutricionista, Educador Físico, Fisioterapeuta, Educador Social, Cuidador Social, Analistas, Motoristas, Oficineiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheira, Auxiliar Administrativo; entre outras funções que constam no edital.

O período de inscrição será de 17 a 27 de janeiro de 2017 e deverá ser feito através de formulário especifico, disponível na própria secretaria e no endereço eletrônico www.serratalhada.pe.gov.br, anexado ao edital, que pode ser acessado no link abaixo.

EDITAL DE SELEÇÃO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E IGUALDADE RACIAL

Diante do chamado dos vereadores da oposição para que o povo compareça à Câmara de Tabira na segunda, quando o Código Tributário será votado em 2º turno com o propósito de barrar a votação, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira emitiu nota.

Ela trata sobre a votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis. Dia a nota, enviada pela Presidente Nelly Sampaio:

1º- É obrigação dos vereadores legislar, apreciar e alterar as leis apresentadas no Plenário, bem como, emitir os pareceres através das Comissões Permanentes, de acordo com as normas e legislação que regem os processos de tramitação de matérias no Poder Legislativo Municipal;

2º- No caso do projeto de atualização dos tributos municipais, apresentado nesta casa no dia 9 de setembro e com dois meses de discussão entre as bancadas de situação e oposição, tivemos a preocupação de agendar reuniões e sessões extra-pauta para que a matéria fosse amplamente discutida e apreciada por todos os legisladores, além de ouvir advogados tributaristas e funcionários da Secretaria de Finanças para um debate amplo e democrático antes que ocorressem as votações;

3º- Através do Ofício nº 015/2017, enviado à Câmara de Vereadores de Tabira, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos alertou sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 157/2016, e faz a seguinte recomendação:

“o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no exercício das atribuições constitucionais de controle externo, e, com fulcro nos art. 5º e art. 17º da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE, alerta aos prefeitos que deverão ser feitas alterações no Código Tributário Municipal ou na Lei do Imposto Sobre Serviços do Município devendo enviar a proposta de lei à Câmara de Vereadores, solicitando agilidade em sua aprovação, até o final do exercício de 2017, o que permitirá a cobrança do ISS nas condições da nova Lei em 2018”.

4º- É direito de todos os legisladores apresentarem suas propostas aos projetos através das chamadas emendas parlamentares, atendendo assim os interesses da população ou ainda fazer as correções que acharem necessárias;

5º- Entendemos haver a necessidade de atualização do Sistema Tributário Municipal, haja vista ter passado por alterações no ano de 2006, há exatos 11 anos. Ainda assim, conseguimos manter alguns percentuais inalterados;

6º- Com a aprovação do código, o município terá direito a 5% de todas as transações bancárias e no uso do cartão de crédito. E conclui: “Por fim, a Casa Eduardo Domingos de Lima reitera seu compromisso com a administração pública do nosso município, assim como, defender os interesses da população”.

Entretanto, número de pacientes internados é maior: 93 contra 90 da semana passada.

O Hospital Eduardo Campos, que detém 70 leitos de UTI, depois de mais dez instalados,  está agora com 78% de ocupação.

São 70 leitos disponíveis e 55 ocupados, oferta momentânea de quinze leitos. Isso ocorre por cinco vagas abertas – altas e óbitos – mais os dez novos disponibilizados. A informação foi confirmada pela Diretora Patrícia Queiroz ao blog. 

Com dez leitos, a UTI do Hospital Agamenon Magalhães está com todos lotados, ou seja, 100% de ocupação,  segundo seu Diretor João Antonio.

E a UTI do Hospital Regional Emília Câmara,  com 30 leitos disponíveis tem 28 ocupados, ou 93% de ocupação,  como confirma o seu Diretor Sebastião Duque.  

Se somamos os leitos, são 110 disponíveis,  com 93 ocupados e 17 disponíveis . Ocupação regional de 84,5% e disponibilidade de 15,5% dos leitos. 

Vale registrar, quando a região chegou a 100% de ocupação,  havia 90 leitos disponíveis,  três a menos que a ocupação de hoje. Em resumo, há maior oferta, assim como há ocupação maior em relação à semana passada. 

Do G1 Pernambuco

Ingazeira, no Sertão, é a cidade com a menor população no estado: 4.500 pessoas. Em crise econômica, depende praticamente do Fundo de Participação nos Municípios (FPM), mas recebe a menor alíquota prevista em Pernambuco.

A  seca já provocou, este ano,  a perda de 100% da agricultura de milho e feijão. É justamente o prefeito dessa pequena localidade, Luciano Torres (PSB),  o novo gestor da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), entidade sediada no Recife e criada para dar suporte às prefeituras pernambucanas.

Torres toma posse na Amupe, no Recife, nesta quarta-feira (1º),  com desafios bem parecidos com o de sua pequena Ingazeira. Só que inflados por causa do tamanho dos problemas da maioria dos 184 municípios pernambucanos e agravados pelo ano de eleições municipais. “Pelo menos 50% das cidades estão em situação muito grave na questão financeira. É realmente um drama para quem está com o pires na mão”, afirma.

Em Pernambuco, assim como a pequena Ingazeira, 40% das cidades dependem do FPM. Em 2015, o fundo teve queda de receita de 3%. Este ano a redução deve ser ainda maior. “Estamos esperando até 10% de perdas”, diz Torres. Ele lamenta o drama dos prefeitos, que serão obrigados a aumentar os gastos para bancar as correções dos salários dos  profissionais de setores essenciais, como saúde e educação. “Só o piso do magistério subiu 11%. A conta não fecha.”.

O novo presidente da Amupe prevê muitos cortes de contratos e demissões nas prefeituras. “Pelo menos 10% dos municípios reduziram o expediente para economizar água, energia e insumos. Agora, é das 7h às 13h e pronto. Só serão mantidos os trabalhos integrais nas secretarias que prestam serviços fundamentais”, informou.

Diante do quadro tão complicado, Luciano Torres  acredita que deverá reforçar as ações para unir os municípios. “Precisamos reforçar os consórcios municipais . Temos 13 atualmente no estado. Com a crise desse tamanho, é preciso trabalhar em parceria na saúde e na gestão de medicamentos, por exemplo”, observa.

O novo titular da associação municipalista elegeu como a primeira missão o reforço na capacitação dos servidores municipais. “Devemos melhorar a qualidade da gestão. É uma forma de tentar superar o quadro adverso”, comentou.

Atuando há 48 anos enquanto instituição pública municipal de educação, a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) promoveu, na manhã desta segunda-feira (22), a adesão de novos cursos de graduação e medidas destinadas a ampliação de ofertas educacionais, com o lançamento do Plano de Desenvolvimento Institucional.

A solenidade, comandada pelo presidente da autarquia, Roberto Coelho, contou com a presença da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, além de autoridades locais, professores, alunos e ex-alunos, que durante o evento também receberam homenagens de gestores dos 14 cursos de graduação oferecidos.

Considerada a sexta maior instituição de ensino superior público em Pernambuco, a AESA contará já a partir de processos seletivos que serão realizados em 2018, com as opções dos cursos de Direito e Engenharia Civil. “A inclusão destas opções fazem parte de uma nova história para a faculdade, com outras perspectivas e a construção um novo futuro na educação superior de Arcoverde. É um marco para a instituição contar com estas transformações, tendo como grande desafio querer sempre mais do que a faculdade pode oferecer”, destacou o presidente da AESA, professor Roberto Coelho.

Além dos novos cursos, estão inclusos no plano que começa a vigorar a partir do próximo ano, a reestruturação da instituição com a atualização do sistema de informática e a implantação de uma biblioteca virtual para os estudantes; a ampliação dos cursos já oferecidos no horário diurno para o horário noturno; implantações da Farmácia Escola, do Laboratório de Análises Clínicas, além de Clínicas Escolas dos cursos de Pedagogia e Fisioterapia; a reorganização do museu de história; e a implantação do projeto de Lei que irá propiciar 50% de mensalidade para todos os funcionários públicos do município de Arcoverde.

Atualmente, a AESA possui a oferta de cursos de graduação em Biologia, Geografia, Gestão Comercial, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Psicologia, além de especializações nos segmentos de Biologia Geral, Ensino de Matemática, Geografia e Meio Ambiente, Gestão e Coordenação Pedagógica, História e Ensino de História, Letras, Língua Portuguesa e suas Literaturas, Literatura Brasileira, Psicopedagogia Clínica e Institucional, Urgência e Emergência.