Mesa Diretora da Câmara de Tabira emite nota sobre debate do Código Tributário
Diante do chamado dos vereadores da oposição para que o povo compareça à Câmara de Tabira na segunda, quando o Código Tributário será votado em 2º turno com o propósito de barrar a votação, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira emitiu nota.
Ela trata sobre a votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis. Dia a nota, enviada pela Presidente Nelly Sampaio:
1º- É obrigação dos vereadores legislar, apreciar e alterar as leis apresentadas no Plenário, bem como, emitir os pareceres através das Comissões Permanentes, de acordo com as normas e legislação que regem os processos de tramitação de matérias no Poder Legislativo Municipal;
2º- No caso do projeto de atualização dos tributos municipais, apresentado nesta casa no dia 9 de setembro e com dois meses de discussão entre as bancadas de situação e oposição, tivemos a preocupação de agendar reuniões e sessões extra-pauta para que a matéria fosse amplamente discutida e apreciada por todos os legisladores, além de ouvir advogados tributaristas e funcionários da Secretaria de Finanças para um debate amplo e democrático antes que ocorressem as votações;
3º- Através do Ofício nº 015/2017, enviado à Câmara de Vereadores de Tabira, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos alertou sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 157/2016, e faz a seguinte recomendação:
“o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no exercício das atribuições constitucionais de controle externo, e, com fulcro nos art. 5º e art. 17º da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE, alerta aos prefeitos que deverão ser feitas alterações no Código Tributário Municipal ou na Lei do Imposto Sobre Serviços do Município devendo enviar a proposta de lei à Câmara de Vereadores, solicitando agilidade em sua aprovação, até o final do exercício de 2017, o que permitirá a cobrança do ISS nas condições da nova Lei em 2018”.
4º- É direito de todos os legisladores apresentarem suas propostas aos projetos através das chamadas emendas parlamentares, atendendo assim os interesses da população ou ainda fazer as correções que acharem necessárias;
5º- Entendemos haver a necessidade de atualização do Sistema Tributário Municipal, haja vista ter passado por alterações no ano de 2006, há exatos 11 anos. Ainda assim, conseguimos manter alguns percentuais inalterados;
6º- Com a aprovação do código, o município terá direito a 5% de todas as transações bancárias e no uso do cartão de crédito. E conclui: “Por fim, a Casa Eduardo Domingos de Lima reitera seu compromisso com a administração pública do nosso município, assim como, defender os interesses da população”.



O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE lançou, nesta quarta-feira (14), o edital 03/2018, referente as inscrições em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). Estão sendo ofertados os cursos: Inglês, Espanhol e Libras, todos no nível básico.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o abastecimento de água realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na zona rural do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).
Governo Lula se comunica mal
O vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha , denunciou em sua rede social que a piscina da AESA, a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, foi usada para fim nada acadêmico. No vídeo a que teve acesso, jovens, alguns ligados ao programa Jovem Aprendiz, fazem uma farra regada a álcool, fumo e som no campus da entidade. O Diretor da Casa da Juventude, Júlio Torres, participa da farra.
Aliados da prefeita Márcia usam o registro de Sebastião Oliveira com Marília em seu aniversário para sinalizar que eles também estarão juntos na Capital do Xaxado.
Agora no Tik Tok, o ex-prefeito de Tabira e ex-estadual Edson Moura, 81 anos, revelou que, quando candidato a Estadual em 1989 a pedido de Roberto Magalhães, gastou 2,8 milhões que usaria para aposentadoria ou investir na Casa de Saúde. “Disseram que por ser médico, não teria dificuldade. Mas gastei isso e ainda entrei no rabo da gata”. Àquela época, a moeda era o Cruzado Novo.
O governo Raquel teria em caixa R$ 5 milhões para melhorar rodovias da região. Dentre elas, a PE 412, de acesso ao Aeroporto de Serra Talhada, a Estrada da Ingazeira (PE 283), a Quixaba-Lagoa da Cruz (PE 329) e trechos da PE 320. E circula na Infraestrutura um burburinho de que pode entrar no radar a PE 304, hoje em estado vergonhoso, travando o desenvolvimento de Tabira. Amanhã tem justo protesto cobrando a via.
Frase da semana:

Paciente de Sertânia morre no HR Emília Câmara












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