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Mesa Diretora da Câmara de Tabira emite nota sobre debate do Código Tributário

Por Nill Júnior

Diante do chamado dos vereadores da oposição para que o povo compareça à Câmara de Tabira na segunda, quando o Código Tributário será votado em 2º turno com o propósito de barrar a votação, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira emitiu nota.

Ela trata sobre a votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis. Dia a nota, enviada pela Presidente Nelly Sampaio:

1º- É obrigação dos vereadores legislar, apreciar e alterar as leis apresentadas no Plenário, bem como, emitir os pareceres através das Comissões Permanentes, de acordo com as normas e legislação que regem os processos de tramitação de matérias no Poder Legislativo Municipal;

2º- No caso do projeto de atualização dos tributos municipais, apresentado nesta casa no dia 9 de setembro e com dois meses de discussão entre as bancadas de situação e oposição, tivemos a preocupação de agendar reuniões e sessões extra-pauta para que a matéria fosse amplamente discutida e apreciada por todos os legisladores, além de ouvir advogados tributaristas e funcionários da Secretaria de Finanças para um debate amplo e democrático antes que ocorressem as votações;

3º- Através do Ofício nº 015/2017, enviado à Câmara de Vereadores de Tabira, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos alertou sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 157/2016, e faz a seguinte recomendação:

“o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no exercício das atribuições constitucionais de controle externo, e, com fulcro nos art. 5º e art. 17º da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE, alerta aos prefeitos que deverão ser feitas alterações no Código Tributário Municipal ou na Lei do Imposto Sobre Serviços do Município devendo enviar a proposta de lei à Câmara de Vereadores, solicitando agilidade em sua aprovação, até o final do exercício de 2017, o que permitirá a cobrança do ISS nas condições da nova Lei em 2018”.

4º- É direito de todos os legisladores apresentarem suas propostas aos projetos através das chamadas emendas parlamentares, atendendo assim os interesses da população ou ainda fazer as correções que acharem necessárias;

5º- Entendemos haver a necessidade de atualização do Sistema Tributário Municipal, haja vista ter passado por alterações no ano de 2006, há exatos 11 anos. Ainda assim, conseguimos manter alguns percentuais inalterados;

6º- Com a aprovação do código, o município terá direito a 5% de todas as transações bancárias e no uso do cartão de crédito. E conclui: “Por fim, a Casa Eduardo Domingos de Lima reitera seu compromisso com a administração pública do nosso município, assim como, defender os interesses da população”.

Outras Notícias

Campus Serra Talhada do IF Sertão-PE abre inscrições para cursos gratuitos de Libras e Língua Estrangeira

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE lançou, nesta quarta-feira (14), o edital 03/2018, referente as inscrições em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). Estão sendo ofertados os cursos: Inglês, Espanhol e Libras, todos no nível básico. A principal característica dos cursos FIC é oferecer uma formação mais rápida e específica ao estudante. Eles são realizados, […]

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE lançou, nesta quarta-feira (14), o edital 03/2018, referente as inscrições em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). Estão sendo ofertados os cursos: Inglês, Espanhol e Libras, todos no nível básico.

A principal característica dos cursos FIC é oferecer uma formação mais rápida e específica ao estudante. Eles são realizados, em média, de três a seis meses e todos garantem certificado. Para quem deseja estudar Inglês estão sendo ofertadas 28 vagas, divididas em duas turmas, Espanhol, 32 vagas, também divididas em duas turmas e Libras 30 vagas, numa turma única. As inscrições são gratuitas e já estão abertas para toda a comunidade até o próximo dia 20 de março.

Os interessados deverão comparecer até o IF Sertão-PE- Campus Serra Talhada, localizado na PE 320 – Km 126, no horário das 13h às 17h, na sala da Coordenação de Extensão, munidos de duas fotos 3×4, originais e xérox da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de escolaridade exigida e residência.

A seleção se dará mediante sorteio, que ocorrerá na manhã do dia 23 de março, no auditório do campus. É preciso que o candidato leia atentamente ao edital, no qual constam informações importantes para a realização da inscrição.

Para mais detalhes sobre o processo seletivo, conteúdo de cada curso e carga horária e horários das aulas, acesse ao edital 03/2018 aqui.

MPPE instaura procedimento para fiscalizar abastecimento de água na zona rural de Salgueiro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o abastecimento de água realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na zona rural do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10). A iniciativa, formalizada pela […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o abastecimento de água realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na zona rural do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).

A iniciativa, formalizada pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, tem como base denúncias recorrentes sobre a falta de abastecimento de água nas comunidades rurais. Segundo o documento, o objetivo é garantir a continuidade e a regularidade de um serviço considerado essencial e indispensável à dignidade humana.

“A água é bem indispensável aos seres humanos, sendo seu abastecimento serviço essencial, e a Compesa é a prestadora de serviço público responsável”, destacou a promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar na portaria de instauração.

O texto também cita que União, Estado e Município respondem solidariamente pela adequada prestação dos serviços públicos essenciais, mesmo quando delegados a concessionárias, cabendo ao poder concedente o dever de fiscalização e ao município o de garantir o atendimento ao interesse local.

A promotoria levou em consideração ainda o contexto recente de investimentos federais na área hídrica. No fim de maio, o presidente da República esteve em Salgueiro para acompanhar obras do projeto Caminho das Águas, dentro do Novo PAC, que inclui a duplicação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) — um investimento de R$ 491,3 milhões.

O MPPE também cita a existência do Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (ProSar) e do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), ambos geridos pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS-PE), como instrumentos que buscam atender comunidades rurais no abastecimento e saneamento básico.

Com a instauração do procedimento, a promotoria determinou:

a formalização dos autos e registro do processo;

o envio de cópias da portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor e ao Conselho Superior do Ministério Público;

e o aguardo de respostas de ofícios enviados a órgãos estaduais e municipais relacionados à gestão hídrica e ao desenvolvimento rural.

O servidor Cristóvão Ferreira dos Santos foi designado como secretário do procedimento.

A promotoria reforçou que o acompanhamento será contínuo e tem por finalidade assegurar que as comunidades rurais de Salgueiro tenham acesso regular à água, serviço considerado essencial e de responsabilidade compartilhada entre os entes públicos.

Coluna do Domingão

Governo Lula se comunica mal  Após críticas de bolsonaristas ao veto parcial de Lula (PT) ao projeto de lei que proíbe as saídas temporárias dos presos, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, Paulo Pimenta, reforçou que o presidente manteve “98% do projeto apresentado pelo Congresso”. Pimenta esclareceu que Lula vetou apenas um […]

Governo Lula se comunica mal 

Após críticas de bolsonaristas ao veto parcial de Lula (PT) ao projeto de lei que proíbe as saídas temporárias dos presos, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, Paulo Pimenta, reforçou que o presidente manteve “98% do projeto apresentado pelo Congresso”.

Pimenta esclareceu que Lula vetou apenas um trecho do projeto. O ministro reforçou que quem cometeu assassinato, latrocínio, estupro, tráfico de drogas, roubo à mão armada, pedofilia e qualquer outro crime hediondo ou violento não terá direito a saída temporária.

“Bandidos que oferecem risco à sociedade não vão sair”, escreveu o ministro no X, nesta sexta-feira (12).

Em seu veto, Lula permitiu que presos em regime semiaberto tenham direito a deixar a prisão em datas comemorativas para visitar familiares, sempre com tornozeleira eletrônica. “Poderá sair depois da avaliação do juiz quem não cometeu crime violento, tem bom comportamento, está em regime semiaberto, passou no exame criminológico e apenas para ver a família em datas especiais, como Páscoa e Natal, com tornozeleira eletrônica”, enfatizou Pimenta.

Mas o estrago já estava feito, mais uma vez pela má comunicação do governo Lula. Nas redes, bolsonaristas usaram a falta de esclarecimento inicial do governo para fazer a festa: “Festa nos presídios! Como esperado, lula vetou o fim das saidinhas de presos em feriados.Perdem as vítimas, vencem os bandidos”, disse o Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Lembro a você que, além das fugas, há ainda criminosos que aproveitam esse período para cometer crimes”, disse o Deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Derrubaremos o veto do Lula. O Brasil quer o fim das saidinhas, afirmou o Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). “O veto à lei que dava fim às saidinhas de presos nos feriados é uma tapa na cara dos brasileiros. Vamos derrubar no Congresso”, afirmou o Senador Sérgio Moro.

Tudo por conta de uma coletiva atabalhoada,  cheia de juridiquês e pouco esclarecedora do Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, o mesmo que creditou ao relaxamento carnavalesco a fuga da dupla criminosa de Mossoró. Que saudades do Flávio Dino na Justiça.

Aí,  depois que a generalização da informação incorreta estava nas redes explorada no melhor estilo de quem sabe espalhar fake news,  o Pimenta entrou em campo. Já era tarde.  Já tinha ardido.  Só mais uma prova de como o governo Lula é a esquerda perde a narrativa nas redes…

Farra na AESA

O vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha , denunciou em sua rede social que a piscina da AESA, a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde,  foi usada para fim nada acadêmico. No vídeo a que teve acesso, jovens, alguns ligados ao programa Jovem Aprendiz, fazem uma farra regada a álcool, fumo e som no campus da entidade. O Diretor da Casa da Juventude, Júlio Torres, participa da farra.

O que disse a AESA

A entidade afirmou em nota que o espaço foi solicitado pela Casa da Juventude para um evento com jovens. “Em nenhum momento autorizamos o local para fins particulares.  Não compactuamos com tal atitude e tomaremos as medidas cabíveis”. A entidade pediu desculpas por qualquer inconveniente e reiterou o compromisso com a integridade e respeito às normas institucionais.

Do outro lado da história

Marília Arraes,  que já reclamou tanto não ter tido acesso à chave da disputa, como pelo Governo do Estado em 2018, está com o futuro da sucessão de Serra Talhada em suas mãos.  Todos querem saber se apoiará o desejo de Luciano Duque em ser candidato pelo Solidariedade ou se apoiará Márcia Conrado.

Sinais

Aliados da prefeita Márcia usam o registro de Sebastião Oliveira com Marília em seu aniversário para sinalizar que eles também estarão juntos na Capital do Xaxado.

Abafou

O bombardeio do Iran com drones sobre Israel abafou a repercussão da live de Bolsonaro e Elon Musk, a ponto de ser cancelada. O outro lado do mundo preocupa muito mais que o debate entre um inelegível quase condenado e um bilionário idiota.

Quanto foi

Agora no Tik Tok, o ex-prefeito de Tabira e ex-estadual Edson Moura, 81 anos, revelou que, quando candidato a Estadual em 1989 a pedido de Roberto Magalhães, gastou 2,8 milhões que usaria para aposentadoria ou investir na Casa de Saúde. “Disseram que por ser médico, não teria dificuldade. Mas gastei isso e ainda entrei no rabo da gata”. Àquela época, a moeda era o Cruzado Novo.

Estradas do Sertão 

O governo Raquel teria em caixa R$ 5 milhões para melhorar rodovias da região. Dentre elas, a PE 412, de acesso ao Aeroporto de Serra Talhada, a Estrada da Ingazeira (PE 283), a Quixaba-Lagoa da Cruz (PE 329) e trechos da PE 320. E circula na Infraestrutura um burburinho de que pode entrar no radar a PE 304, hoje em estado vergonhoso, travando o desenvolvimento de Tabira. Amanhã tem justo protesto cobrando a via.

Falando nela

Surgiu uma possibilidade de que Raquel Lyra esteja de volta à região quinta-feira. Na pauta, além de ações ligadas à área de saúde, estaria dar posse à nova Comandante do 23º BPM, Mirelle Oliveira.

Rolo pra todo lado 

Em São José do Egito, o médico Romério Guimarães segue dizendo que é pré-candidato a prefeito, o que atrapalha o projeto de Fredson Brito e Zé Marcos. E no bloco governista, ainda está a algumas reuniões de distância a unidade pregada por Evandro Valadares. O surgimento de Ana Maria como pré-candidata embolou o jogo

Frase da semana:

“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

Do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, em resposta a Elon Musk, da rede social X.

Carnaíba: Prefeitura diz que existe projeto para a rua Padre Cícero

Através de nota ao blog o Secretário de Obras, Ozeas Magno, falou sobre a reclamação dos moradores da Rua Padre Cícero na Bela Vista. Leia a nota na integra: Em relação a reclamação dos moradores da rua Padre Cícero na Bela Vista a Secretaria de Obras da Prefeitura de Carnaíba esclarece que tomou conhecimento dos […]

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Através de nota ao blog o Secretário de Obras, Ozeas Magno, falou sobre a reclamação dos moradores da Rua Padre Cícero na Bela Vista.

Leia a nota na integra:

Em relação a reclamação dos moradores da rua Padre Cícero na Bela Vista a Secretaria de Obras da Prefeitura de Carnaíba esclarece que tomou conhecimento dos problemas enfrentados pelos moradores, mas devido à escassez de recursos ainda não foi possível a realização dos serviços de saneamento e calçamento.

Segundo o Secretário de Obras, Ozéas Magno, existe um projeto para rua Padre Cícero elaborado pela Prefeitura e que com os recursos do FEM (Fundo Estadual de desenvolvimento e Apoio aos Municípios) a obra deverá ser executada a partir de janeiro de 2015.

Mais um óbito por Covid-19 em Arcoverde

Paciente de Sertânia morre no HR Emília Câmara A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que neste domingo, 26 de abril de 2020, foi registrado novo óbito por Covid-19. “Com o intuito de preservar a família, daremos mais informações sobre o óbito, nesta segunda-feira, 28”, explica o diretor da Vigilância em Saúde do município, Isaac […]

Paciente de Sertânia morre no HR Emília Câmara

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que neste domingo, 26 de abril de 2020, foi registrado novo óbito por Covid-19. “Com o intuito de preservar a família, daremos mais informações sobre o óbito, nesta segunda-feira, 28”, explica o diretor da Vigilância em Saúde do município, Isaac Salles.

O boletim diário, portanto, fica com sete (07) suspeitos, 27 (vinte e sete) descartados, 17 (dezessete) confirmados, quatro (04) óbitos e dois (02) recuperados.

Nas Barreiras Sanitárias das entradas de Arcoverde, foram abordados 860 carros da cidade e da região. Na ocasião, estão sendo reforçadas as instruções em relação a obrigatoriedade do uso de máscaras e aferição da temperatura, que caso dê elevada a pessoa é encaminhada ao Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Paciente de Sertânia morre no HR Emília Câmara: segundo o repórter Celso Brandão falando à Rádio Pajeú, uma paciente de Sertânia que deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara faleceu nesse fim de semana. Exames irão identificar se ela faleceu ou não de Covid-19. Caso seja confirmado, ela entra na estatística de Sertânia.