Ingazeira: comunidade alerta para danos em escola com chuvas

Mais um político do Pajeú anuncia obra com recursos próprios, do bolso. Em Olho D’água da Conceição, na divisa dos municípios de São José do Egito e Tabira, o presidente da Câmara de Vereadores Antonio Andrade, entregou uma ponte que liga os dois municípios.

Ele disse pra todo mundo ouvir que investiu cerca de R$ 30 mil na obra. Andrade, eleito no bloco governista, faz oposição ao prefeito Evandro Valadares e até articulou uma CPI contra a gestão. A entrega da “Ponte do Bolso” teve as presenças do ex-prefeitos Romério Guimarães e Zé Marcos.

Andrade disse ter feito porque o atual gestor não atendeu o pedido dos legisladores. “Está ai uma obra que fiz com dinheiro de meu bolso, obra que teria que ser do poder público, que nada faz pelos mais pobres e menos favorecidos de São José do Egito”.

Apesar do “gesto de nobreza”, a intervenção com recursos pessoais para coisa pública é proibida por lei. Lenta ou não, cabe ao ente público a realização de ações que atendam à coletividade. Gestos similares já deram muita dor de cabeça a políticos da região no passado.

Em 2012, o Ministério Público proibiu e deu dez dias ao então Prefeito de Tabira Dinca Brandino para responder, sob pena de improbidade administrativa, porque queria construir o asfalto do Povoado do Brejinho com seu próprio dinheiro. Dinca teve que desfazer a promessa, mesmo dizendo que “ de qualquer maneira faria o asfalto”.

Em 2008, o secretário de Transportes do Governo de Pernambuco, Sebastião Oliveira, deu entrada na Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público a uma notícia-crime contra o então vereador Luiz Odon (PCdoB), de Afogados da Ingazeira.

Usando picaretas e um grupo de pessoas, o vereador resolveu o problema de um contorno no trevo de Ibitiranga, na PE 320. Sebá ainda pediu ao secretário de Defesa Social para investigar o caso, assim como solicitou ao escritório regional do DER acompanhar o processo de perto e tomar providências legais na justiça.

A Justiça do Distrito Federal determinou que o internauta Fábio Contrim se retratasse publicamente por ofensas à senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT.

Independente de sua posição favorável ou contrária à Senadora, o caso ajuda a explicar a diferença entre liberdade de expressão e a honra pessoal de qualquer pessoa. O primeiro pode existir, sem que agrida o segundo valor, subjetivo, mas presente.

“No dia 20 de janeiro de 2018, publiquei em meu perfil na rede social Facebook mensagem em que ofendi a Senadora Gleisi Hoffmann, adjetivando-lhe por termos vulgares e misóginos, capazes de macular sua idoneidade privada e pessoal”, diz um trecho da retratação pública.

Noutro trecho, Contrim afirmou que “hoje reconheço que tais ofensas agravam a afronta que cometi, pois atingem as mulheres em geral e contribuem para banalizar a violência de gênero”.

Leia a íntegra da retratação:

TERMO DE RETRATAÇÃO PÚBLICA

Eu, Fábio Cotrim Lima, pelo presente termo, retrato-me publicamente pelas ofensas que proferi contra a Senhora Senadora da República Gleisi Hoffmann.

No dia 20 de janeiro de 2018, publiquei em meu perfil na rede social Facebook mensagem em que ofendi a Senadora Gleisi Hoffmann, adjetivando-lhe por termos vulgares e misóginos, capazes de macular sua idoneidade privada e pessoal.

Em tal publicação, mencionei atributos físicos da Senadora Gleisi Hoffmann para insultá-la, e hoje reconheço que tais ofensas agravam a afronta que cometi, pois atingem as mulheres em geral e contribuem para banalizar a violência de gênero.

Na mesma mensagem, também atribuí à Senadora Gleisi Hoffmann a suposta prática de crime de ameaça, o que não corresponde com a verdade, vez que não praticou tal conduta e nem foi acusada desse fato.

Assumo a responsabilidade e reconheço as consequências desse ato, que extrapolou a liberdade de expressão do pensamento.

Assim, manifesto meu profundo lamento pelo ocorrido e peço desculpas à Senhora Senadora Gleisi Hoffmann pelos danos que causei à sua honra, bem assim, a todas as pessoas que se sentiram ofendidas por meus atos.

A presente retratação pública objetiva restabelecer a verdade e a idoneidade da ofendida, nos termos do acordo firmado nos autos do Processo nº 0710551-51.2018.8.07.0016, que tramita perante o 3º Juizado Especial Cível de Brasília/DF.

São Paulo, 4 de Maio de 2018.

Durante a inauguração da creche Inês Déu da Silva Lima, ao lado do prefeito Ivanildo Lero, na manhã desta segunda-feira (19), o deputado Ricardo Teobaldo (Podemos) anunciou cerca de R$2 milhões em investimentos, entre emendas parlamentares e extra-orcamentárias, para o município. Os novos recursos contemplam as áreas de saúde, infraestrutura, agricultura e habitação.

Para a área de saúde serão destinados cerca de R$950 mil para serem utilizados na aquisição de duas ambulâncias, uma van para o Tratamento Fora de Domicílio, aquisição de 2 gabinetes odontológicos, Atenção Especializada em Saúde e Manutenção da Saúde Municipal. Na área da agricultura foi destinada uma emenda no valor de R$100 mil para aquisição de um trator. Para a construção de duas passagens molhadas e a aquisição de um caminhão compactador também foram destinados recursos no valor de R$ 550 mil. Teobaldo também destinou R$ 500 mil para construção de unidades habitacionais, através do Programa de Controle de Chagas da Funasa.

Para o deputado Ricardo Teobaldo é fundamental a parceria entre os poderes. “Hoje, no momento em que o município inaugura uma creche, eu também anuncio a chegada de novos recursos para Taquaritinga. São verbas para a saúde, construção de casas, passagens molhadas, aquisição de ambulâncias, entre outros investimentos”, destacou.

Ordem de serviço – Durante a manhã o deputado Ricardo Teobaldo participou da assinatura da ordem de serviço para pavimentação da Av. Severino Pereira, com recursos provenientes de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$460 mil. Também foi assinada a ordem de serviço para obras de pavimentação e saneamento da Rua Amaro Monteiro, no Bairro do Trevo, em Pão de Açúcar. A obra atende uma solicitação antiga dos moradores e terá um investimento de R$100 mil.

Vereadores afogadenses estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) avaliando 2014 e falando das perspectivas para 2015. Augusto Martins, ainda Presidente da casa, Raimundo Lima e Vicentinho – assessorado pelo vereador Zé Negão – participaram do debate.

Augusto fez avaliação positiva dos trabalhos da Câmara em 2014. Foram aprovados 120 Requerimentos, 12 Projetos de Lei de iniciativa da Câmara e 17 Projetos do Executivo.

Ao todo foram 43 Sessões Ordinárias, 05 Sessões Solenes, 04 Audiências Públicas, 03 Sessões Extraordinárias, 07 Audiências do Programa Câmara Popular e uma visita ao Hospital Regional Emília Câmara para averiguar condições de funcionamento.

No biênio  2013 – 2014  foram 242 Requerimentos, 36 Projetos de Lei  de iniciativa do Legislativo e 33 Projetos de Lei do Executivo. Ao todo, 86 Sessões Ordinárias, 9 Sessões Solenes, 8 Audiências Públicas e 11 Audiências do Programa Câmara Popular.

Na próxima segunda (29),  o Presidente da Câmara Augusto Martins fará uma prestação de contas a população de sua gestão e convidará toda imprensa para um Coquetel, onde também serão entregues  o Guia com atualização de nomes de Ruas, Escolas, Praças e Edificações públicas do município.

Também  um CD Memórias do Legislativo,trabalho  realizado em parceria da Câmara e Fafopai Aedai. Será às 20h na Câmara de Vereadores.

Mas nem só de prestação de contas viveu o Debate: Mais uma vez, o Projeto de Lei que debate a adequação tributária do município rendeu muitos debates. O vereador Vicentinho afirmou que o projeto é “um presente de grego” do executivo no apagar das luzes do ano. “O projeto foi enviado com pouquíssimo tempo pra gente analisar 153 páginas. E tem muitas questões que não são claras” disse, antes de falar de várias rubricas que para ele criam novos tributos. Ele chega a falar em vinte impostos que seriam criados ou majorados.

O vereador Raimundo Lima defendeu que a vinda de técnicos que elaboraram o texto esclareceria as dúvidas dos vereadores e não haveria motivo para alarde. Já Augusto Martins afirmou que o projeto regulamenta itens que existiam de fato, mas não funcionavam no código e afirmou ter compreendido que não haverá aumento ou criação de novos impostos. A votação final está prevista para a próxima terça-feira, dia 30, em horário a ser divulgado pela Câmara.

Em um encontro em Brasília, onde foi homenageado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), o líder do PT no Senado, Humberto Costa, ouviu dos dirigentes do setor um apelo para que o Governo Federal acelere a migração das rádios de frequência AM para FM. Segundo a entidade, a metodologia utilizada pelo Ministério das Comunicações para precificar as emissoras tem impedido a continuação do processo.

Em novembro de 2013, Dia do Radialista, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto nº 8.139, por meio do qual facultou às rádios AM que operam na faixa de ondas médias (locais, regionais e nacionais) a adaptação da outorga, a título oneroso, para o serviço FM. Das 1.781 emissoras AM em ondas médias do país, 1.386 optaram pela migração, ou seja, 78%. Somente em Pernambuco, foram 33 das 41 ou 80,5%.

“O Ministério das Comunicações iniciou os estudos para o estabelecimento dos valores a serem pagos pelas emissoras que adaptarão suas frequências, mas, por algumas questões de metodologia, não deu sequência. O trabalho parou”, explicou Daniel Slaviero, presidente da Abert.

O senador Humberto Costa, que recebeu posteriormente os representantes da entidade para uma reunião em seu gabinete, se comprometeu a conversar com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, sobre o tema. “Vou falar com o ministro para saber quais os entraves. Realmente, se os preços praticados para essas migrações forem muito elevados, isso vai inviabilizar a migração. E nós precisamos acelerá-la”, afirmou o líder do PT.

O setor assegura que está disposto a pagar um preço razoável e compatível com a realidade econômica atual para dar sequência ao processo. “Resta, então, fechar o entendimento sobre essa metodologia para que nós consigamos dar efetivo cumprimento ao decreto presidencial, que não pode ser paralisado pela falta de um entendimento”, defende Humberto, que deve propor uma audiência pública no Senado com a presença do ministro Berzoini para discutir o assunto.