Infraestrutura confirma risco de rompimento de Barragem em Águas Belas

Por André Luis

Na reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizada nesta terça-feira (5), o deputado estadual José Patriota (PSB), fez uso da palavra para abordar as emendas que apresentou referentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar. O objetivo das emendas é que sejam divulgados tanto na Assembleia quanto para a população os recursos enviados aos municípios.

Durante seu discurso, José Patriota ressaltou a importância de discutir o custo do transporte escolar, especialmente para os alunos das áreas rurais que são transportados pelos municípios. Ele destacou que essa política sempre foi subfinanciada pelo Estado brasileiro, deixando aos municípios a tarefa de complementar os recursos necessários.

O deputado defendeu a necessidade de modificar a forma de calcular o custo do aluno transportado, que atualmente é estabelecido por aluno per capita, enquanto os municípios em todo o mundo utilizam o critério de quilômetro rodado. Ele argumentou que o valor justo e adequado para o transporte escolar só pode ser encontrado se for realizado o cálculo com base na distância percorrida, pois nenhum carro ou pessoa é transportada com base no número de alunos, mas sim pela distância percorrida.

José Patriota enfatizou que, mesmo com os aportes financeiros realizados pela União e pelo Estado, ainda existe uma distorção crônica na forma de calcular o custo do transporte escolar.

“Há uma distorção que ela é crônica nesta forma de calcular o custo do transporte escolar. Oxalá a gente possa corrigir um dia essas distorções na Legislação Federal e consequentemente na Estadual”, destacou o parlamentar.

“Não apresentei a emenda no estado face o descompasso e a falta de sintonia com a Legislação Federal”, completou Patriota.

As 1ª e 2ª Circunscrições Ministeriais, com sedes em Salgueiro e Petrolina, respectivamente, contam a partir desta semana com o Grupo de Apoio às Promotorias de Justiça do Sertão 1 (GAP Sertão 1). 

O lançamento do trabalho do Grupo, que consiste na descentralização da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI), está marcado para a próxima quarta-feira (28), na cidade de Petrolina, onde ficará baseada a equipe.

O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros salientou que o GAP foi idealizado para melhorar a segurança dos membros e servidores do MPPE. 

“Sempre tivemos um déficit no tema segurança institucional, mas acredito que, com a implementação dos GAPs e do projeto de segurança mínima, também previsto para esse ano, vamos melhorar sensivelmente a segurança dos integrantes do Ministério Público de Pernambuco. Estamos trabalhando para melhorar o quantitativo de policiais à disposição do MP”, explicou.

“O GAP Sertão 1 vem cumprir um objetivo da gestão do MPPE, que é prestar a segurança aos membros, servidores e instalações da nossa Instituição. Temos certeza que, com o início das atividades do Grupo em Petrolina, os integrantes do MPPE terão ainda mais confiança para desenvolver seu trabalho em prol da coletividade”, afirmou o secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Maviael de Souza.

Já o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira, ressaltou que o GAP Sertão 1 “levará a AMSI para mais próximo dos membros e servidores que trabalham nas regiões de Petrolina e Salgueiro, com suporte mais imediato em todas as situações que exigirem a atuação da Segurança, como inspeções, júris e outras atividades”.

De acordo com o assessor ministerial de Segurança Institucional, tenente-coronel André Luiz Freitas, o trabalho de construir o GAP Sertão 1 já vinha sendo realizado há alguns meses. Isso significa que a partir da próxima quarta-feira o Grupo já estará plenamente disponível, mediante a solicitação do serviço aos coordenadores de Circunscrição.

O Grupo irá atuar em dois turnos de 12h cada, dando suporte a toda a região.

Josias de Souza

Fernando Haddad visitará Lula na prisão novamente nesta segunda-feira. Espera sair da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba com o aval do preso petista à sua candidatura presidencial. Haddad cuida dos minutos, porque as horas passam. Termina nesta terça-feira o prazo concedido pela Justiça Eleitoral para a substituição de Lula na cabeça da chapa presidencial do PT.

A ordem judicial transformou os ponteiros do relógio do PT em espadas. Mas ainda há no partido dirigentes que acreditam em milagre. Avessos a Haddad, avaliam que nenhum anúncio deve ser feito antes de uma resposta aos recursos contra o veto imposto pelo TSE à candidatura de Lula.

Os próprios advogados são pessimistas quanto às chances de o Judiciário autorizar Lula a fazer campanha. Mas o pedaço do PT que ainda leva fé na candidatura do preso acha que só pode ter sido coisa de São Judas Tadeu, o padroeiro dos desesperados, uma decisão tomada pela ministra Rosa Weber em pleno final de semana.

Presidente do TSE, Rosa enviou para o STF o recurso da defesa de Lula contra a decisão da Corte Eleitoral que enquadrou o pajé do PT na Lei da Ficha Limpa, vetando suas pretensões eleitorais. São Judas não fez o serviço completo, pois Rosa negou o pedido do PT para estender do dia 11 para 17 de setembro o prazo para a substituição de Lula. No Supremo, o recurso vai à mesa do ministro Celso de Mello.

Na última reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2019, de autoria do presidente Dr. Júnior que trata sobre segurança em prevenção e resposta a emergências em área e edificações.

A matéria, amplamente debatida pelos parlamentares, prevê a obrigatoriedade da presença de bombeiros civis ou guarda-vidas de acordo com o local onde a presença de pessoas seja considerável.

A proposta, caso seja sancionada pelo prefeito, beneficiará diretamente a população que frequenta feiras, eventos fechados em clubes, parques aquáticos, entre outros, por exemplo, pois poderá evitar sinistros e desastres, ou, caso ocorram, minimizá-los em favor de vidas, como foi mencionado em sua justificativa.

O texto afirma ainda que além de gerar segurança à sociedade haverá também a criação de empregos aos profissionais da área e estímulo a diversos segmentos.

“A aprovação do projeto por todos os vereadores, tanto da oposição quanto da situação, mostra a sua importância e trará, caso o Executivo o sancione, grandes benefícios ao município”.

As candidatas ao Conselho Tutelar de Iguaracy, Patrícia Nogueira Cabral e Edna Bezerra dos Santos estão revoltadas: não concordam com o último ato da Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Iguaracy, que organiza o certame, Auriani Nunes da Costa. Último ato pra valer porque, afirmam, após a decisão ela pediu para deixar a função.

É que, alegando que, após apurar denúncias de fraudes na prova realizada dia 18., ela decidiu que, “considerando que ficou comprovada a distribuição de respostas das questões da prova, envolvendo três pessoas”, dois pré candidatos e a própria Secretária do Conselho que preside, desclassificar as duas postulantes.

Foi além: anulou o certame de 18 de julho e marcou outro para o dia 26 pela manhã na Escola Diomedes Gomes. Só que ao invés de 20, serão 18 os candidatos a participar.

Em suma, reclamam Patrícia e Edna que se a decisão for levada a risca, com minunciosa análise das imagens de câmeras de segurança, haverá um número muito maior de eliminados. “Ela nos acusou de repassar as informações e  nos puniu, mas nada fez contra quem foi beneficiado com a nossa colaboração e passou. Porque seremos eliminadas?:Ela não nos explicou nada, avisou por rede social”, reclama Patrícia.

Já Edna, atualmente suplente, diz que não é a primeira vez que candidatos se ajudam nas provas. “Na eleição anterior foi assim e não  houve isso.  Essa ajuda entre os candidatos nunca prejudicou o trabalho de quem entrou e quem ficou na suplência”, reclama.

Elas querem que a Comissão Eleitoral e Conselho de Direito revejam a negativa às suas participações no certame. Hoje, montaram plantão para discutir o tema com o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. “Queremos justiça. Ou a decisão vale pra todos ou se reconsidera e dá nova chance a todos”, desabafou Patrícia.