Indicação para o Senado da Frente Popular na berlinda

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Uma das principais bandeiras dos primeiros grandes protestos de rua de 2017, marcados para o dia 26 deste mês, o fim do foro privilegiado está emperrado no Congresso Nacional. Lideranças da Câmara e do Senado não se mostram dispostas a acelerar a tramitação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que extinguem o direito a que autoridades sejam julgadas por tribunais.

Mesmo em meio às discussões sobre restrição da prerrogativa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e na iminência da divulgação das delações da Odebrecht que devem implicar dezenas de deputados e senadores, os parlamentares temem que, sem foro, possam ficar sujeitos a investigações conduzidas por magistrados de primeira instância, como o juiz Sérgio Moro.

A reação do Congresso a uma eventual mudança na prerrogativa pelo STF foi escancarada na semana passada quando o líder do governo no Congresso e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que não pode haver uma “suruba selecionada”. A principal justificativa pública de parlamentares ouvidos pelo “Estado de S. Paulo” para não levar adiante a proposta é que, sem qualquer espécie de modulação da prerrogativa, a iniciativa não passará.

As PECs em tramitações mais avançadas nas Casas querem acabar com o foro. A maioria dos congressistas, porém, defende que determinadas autoridades, como presidentes de Poderes, ou medidas de força, como o cumprimento de pedidos de prisão ou de busca e apreensão, sejam investigados ou decretados por tribunais.

Há parlamentares que admitem abertamente que será difícil a matéria avançar. “No momento de confusão, nunca sai uma legislação boa”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), que, pessoalmente, se diz a favor de restringir o foro.

Na Câmara, o provável presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), adiantou que tentará pautar uma do pacote de 12 PECs sobre o tema –a mais antiga delas de 2005. “Se houver um anseio popular e há manifestações do STF de decidir sobre o assunto, não tem como o Congresso não discutir.”

Essa iniciativa, contudo, não tem ampla simpatia dos deputados. Para tentar viabilizar sua aprovação, o autor da última das propostas que trata do assunto, Celso Maldaner (PMDB-SC), admite mudar seu texto sobre fim do foro irrestrito para deixar apenas 15 autoridades no STF: os ministros da Corte e os presidentes da República, da Câmara e do Senado, além do procurador-geral da República.

A Prefeitura de Flores, por meio da Secretaria de Educação dará início na próxima segunda-feira (1), ao terceiro calendário de entrega do kit alimentação aos mais de 3 mil alunos da rede municipal de ensino.

A exemplo do que ocorreu nas duas primeiras agendas, realizada nos meses de março e abril, a ação vai beneficiar todos os alunos da rede municipal de ensino. A distribuição dos kits vai acontecer nas unidades escolares, obedecendo um cronograma, onde equipes da secretaria de educação vão realizar a entrega tomando todos os cuidados, quanto ao uso de equipamento de proteção individual durante o procedimento de distribuição, reforçando as medidas de segurança e higiene para prevenção do Coronavírus.

Cada kit contém arroz, macarrão, cuscuz, feijão,  óleo de soja, ovos, açúcar,  leite,  biscoito e  extrato de tomate.

A ação de distribuição de kits alimentícios faz parte de um leque de inciativas da gestão municipal, através da Secretaria de Educação, para fortalecer o trabalho informativo e estreitar a relação família escola, já que além do kit, pais estão recebendo atividades escolares e orientações pedagógicas.

Depois das sucessivas rebeliões em presídios de vários estados que resultaram em mais de 130 mortes, o assunto segurança pública é tema de reunião convocada pelo presidente Michel Temer. Representantes da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Gabinete de Segurança Institucional e das Forças Armadas participam de encontro hoje (17), no Palácio do Planalto. A ideia é integrar esforços no combate ao crime organizado.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, discute o assunto também em reunião hoje com secretários de Segurança de todo o país. Vai ouvir o relato de cada um sobre a situação carcerária.

Amanhã, será a vez de os governadores se reunirem com o presidente Michel Temer. Vão assinar acordo se comprometendo a cumprir o Plano Nacional de Segurança Pública. Lançado há pouco mais de dez dias, o plano prevê a construção de, pelo menos, cinco presídios federais, a instalação de bloqueadores de celulares e scaners nas penitenciárias e um mutirão para rever penas e as condições em que se encontram os presos.

Juliana Marins, a brasileira de 26 anos que no sábado (21) caiu em um penhasco na trilha do Monte Rinjani, na Indonésia, não resistiu. A informação foi compartilhada pela família no fim da manhã desta terça-feira (24).

“Hoje, a equipe de resgate conseguiu chegar até o local onde Juliana Marins estava. Com imensa tristeza, informamos que ela não resistiu. Seguimos muito gratos por todas as orações, mensagens de carinho e apoio que temos recebido.”

Neste 4º dia de buscas, os socorristas chegaram a montar um acampamento avançado perto de onde ela estava no parque nacional. O g1 mostrou que o time de socorristas teve de descer o equivalente a um Corcovado pela encosta íngreme para chegar até a jovem.

Nesta segunda (23), parentes disseram que um drone operado por resgatistas chegou até a jovem, que estava imóvel e a 500 metros penhasco abaixo.

O Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, em reunião na última sexta-feira (06), definiu com membros da comissão provisória, filiados e pré-candidatos agenda política que trata de diversas atividades para o ano 2016.

Entre elas, segundo nota, um cronograma de debates permanentes com entidades organizadas como OAB, MP, Câmara, Compesa, CDL, Associações e lançamento de candidatura própria para Prefeito de Afogados da Ingazeira.

“O objetivo é criar vínculos interativos e permanentes através desses debates com a sociedade organizada. De modo que as discussões sobre principais prioridades e possíveis dificuldades da gestão pública, e da sociedade, sejam diagnosticadas proativamente e as soluções apontadas”, diz a nota.

“Além disso, o Partido tem como foco estabelecer status de independência da velha política praticada no município, que é destoante do ponto de vista ético”, disse Fernando Moraes, presidente da legenda.